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Relator no Superior Tribunal de Justiça viu ‘justa causa’ para apontar Wilson Lima como ‘partícipe’ em licitação direcionada e fraude na aquisição de 28 respiradores. Governador contesta.

Por Rosanne D’Agostino/G1

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados são condenados ou absolvidos.

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não vota.

Defesa

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.

Acusação

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.

Na pesquisa estimulada, ele tem 78%, enquanto Neguinho de Danda aparece com 16%

O prefeito e candidato à reeleição, Delson Lustosa, lidera a disputa pela Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. Delson tem 83% dos votos válidos, contra 17% do opositor Neguinho de Danda, conforme Pesquisa DataTrends contratada pelo Blog do Finfa e divulgada nesta terça-feira com o registro PE-00643/2024.

Na pesquisa espontânea, Delson Lustosa aparece com 67% e Neguinho de Danda com 12%. Não sabe ou não respondeu, 21%. A margem de erro é de 4,79% e o grau de confiança de 95%.

No cenário estimulado, as intenções de voto de Delson Lustosa sobem para 78%, enquanto Neguinho de Danda aparece com 16%. Brancos e nulos são 2% e não sabe ou não respondeu, 4%.

Potencial de voto de Delson Lustosa – Votaria com certeza (75%), poderia votar (12%), não votaria de jeito nenhum (12%), não conhece o suficiente (1%).

Potencial de voto de Neguinho de Danda – Votaria com certeza (16%), poderia votar (17%), não votaria de jeito nenhum (65%), não conhece o suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Aprovação da gestão – O prefeito Delson Lustosa é aprovado por 88% da população e reprovado por 11%. Não sabe ou não respondeu, 1%.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

Agência Brasil – O governo anunciou nesta sexta-feira (5) mudanças nos limites para os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O objetivo é diversificar os financiamentos de longo prazo para mais tomadores. A medida se destinará a projetos de empresas com receita anual superior a R$ 1 bilhão, em contratações de no mínimo R$ 200 milhões, que gerariam emissões de R$ 50 milhões. Com isso, as empresas passarão a ter que emitir debêntures para obter financiamentos. Todos os setores que lidam com o banco serão contemplados, e o prazo médio para amortizações será de 48 meses.

O anúncio foi feito na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo. Na oportunidade, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, salientou que a medida é uma estratégia para responder aos desafios pelos quais o Brasil passa, em que há grande demanda por financiamentos de longo prazo. “O que estamos fazendo”, disse ele, “é tomar consciência de que há demanda para médio e longo prazos. Então, a primeira parte do problema está resolvida. A demanda existe, e continuará existindo, à medida em que continuarmos enfrentando os problemas fiscais e criando estabilidade macroeconômica”.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que tem uma visão muito otimista quanto ao mercado de capitais, e a mudança no financiamento é um passo significativo na mobilização do banco para aprofundar e aperfeiçoar agendas no mercado de capitais. Segundo ele, o movimento conjuntural é desafiador, mas demonstrou confiança quanto à criação das condições de sustentabilidade e crescimento da economia.

A presidenta da Anbima, Denise Pavarina, ressaltou que a medida considera, de fato, o mercado de capitais para poder atender às necessidades de investimento das empresas. “Isso ajuda quando se precisa da liquidez, e nós temos trabalhado de todas as maneiras para padronizar instrumentos que ajudem a liquidez. Agora os bancos de investimento já podem consultar seus clientes e oferecer essa opção”, comemorou.

Rogaciano Jorge, citado na ação, não responde mais por partido desde dezembro. “Todo ato dele é nulo na ação”

Exclusivo

Os advogados dos vereadores que em  primeira instância perderam seus mandatos no União Brasil encontraram uma brecha jurídica para reverter a decisão no TRE.

Alegam que o partido união Brasil estava inativo desde 10 de dezembro do ano passado. “Todo ato do pseudo presidente Rogaciano Jorge é nulo, do recebimento da citação à defesa”, diz um advogado ao blog.

O processo é contra o União Brasil e 15 candidatos, ou seja, 16 partes. “Só que constava na inicial como representante do União Brasil Rogaciano, citado em 9 de janeiro mediante seu advogado. Só que desde 10 de dezembro Rogaciano não fazia parte do União Brasil. Ele não apresentou defesa e o processo correu a revelia. “Assim logo será o processo será nulo mais a frente e voltará à estaca zero”.

Ou seja, Rogaciano não tinha legitimidade para representar o União Brasil na ação porque não era mais presidente. A brecha, dizem advogados ao blog, pode salvar as cabeças dos três vereadores cassados em primeira instância, assim como toda a chapa do União Brasil.

Relembre

A juiza Tainá Lima Prado acatou dia 16 a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

A secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) liberou, nos últimos 60 dias, 16.587 milhões para a construção de cisternas de consumo humano (1ª água) e de caráter produtivo (2ª água). A SARA repassou os recursos a 11 entidades ligadas a terra, responsáveis pela implantação dos equipamentos. Na atual gestão, foram investidos cerca de R$ 116 milhões na construção de 24.826 cisternas, beneficiando mais de 120 mil pessoas.

Em 2016, foram empregados R$ 35.3 milhões na ação, uma parceria entre o governador Paulo Câmara, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Osmar Terra, e as entidades. Em virtude das liberações, haverá na próxima semana nova reunião de acompanhamento da execução, com todos os envolvidos.

Nos últimos dois meses foram liberados: R$ 4.110.764,47 para a Diocese de Pesqueira (Itamar de Carvalho); R$ 2.276.415,10 para a Copagel (Carlos José da Luz); R$ 1.545.242,60 para o Cecor (Manuel Anjos); R$ 1.340.913,00 para a Chapada (Alexandre Pereira); R$ 1.044.882,01 para a Diocese de Caruaru (Padre Alexandre); R$ 1.885.689,46 para a Cáritas (Ângelo Zandré); R$ 714.919,27 para a Serta (Germano Barros Ferreira); R$ 610.720,51 para a Cedapp (Maria Elizabete Pires Martins); R$ 368.576,80 para o Centro Sabiá (Alexandre Pires) e R$ 214.186,34 para a Diaconia (Waneska Bonfim).

A Fetape, coordenada por Doriel Saturnino Barros, está entre as instituições que mais receberam recursos. Em 60 dias, foram liberados R$ 2.474.720,55 e, ao longo de 2016, R$ 7.8 milhões, para a execução de 4.360 equipamentos. Em 2017, em virtude da relação contratual de implantação das cisternas, haverá um acompanhamento mais próximo das obras e do fluxo financeiro, por parte do MDSA.

“Essa agilidade vai permitir a celebração de novos convênios, inclusive com a possibilidade de ampliação dos valores. Vamos estreitar cada vez mais a relação com essas entidades e fazer um acompanhamento de perto, o que vai proporcionar ainda mais celeridade aos processos”, pontuou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.