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Primeiro repasse do FPM de julho ocorre na queda de 34,49%

Por Nill Júnior

O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante partilhado entre as prefeituras deve ser creditado na próxima segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.

Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado.

Novos coeficientes: Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1043.

Repasse adicional de julho: o valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio.

 

Outras Notícias

Em nota, Prefeitura de Iguaracy diz não ter relação com investigação da PCPE

Prezado Nill Júnior, Com relação a matéria vinculado por este respeitável blog, informarmos que inexistente qualquer vinculação do município de Iguaracy com a empresa investigada, nem tampouco qualquer contrato desta Urbe com a referida empresa, cujos alvos de busca e apreensão foram pessoas físicas residentes em Iguaracy.  Outrossim informamos que as medidas deferidas foram de […]

Prezado Nill Júnior,

Com relação a matéria vinculado por este respeitável blog, informarmos que inexistente qualquer vinculação do município de Iguaracy com a empresa investigada, nem tampouco qualquer contrato desta Urbe com a referida empresa, cujos alvos de busca e apreensão foram pessoas físicas residentes em Iguaracy. 

Outrossim informamos que as medidas deferidas foram de busca e apreensão que não envolvem nenhum servidor do município de Iguaracy e que estão em segredo de justiça, causando estranheza os relatos contidos na matéria.

O blog esclarece que as prefeituras citadas nas matérias, foram informadas em documento oficial da Polícia Civil de Pernambuco.

MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó adotar medidas antinepotismo

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública.  Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. 

Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

Conforme a recomendação, os agentes públicos que integram a administração do município de Cabrobó devem exonerar, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes públicos que exercem funções de chefia, direção e assessoramento. 

No caso de existirem contratos por tempo determinado com indivíduos que se enquadrem na mesma relação de parentesco, o poder público deve rescindir os vínculos.

Além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deverá se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.

Gonzaga Patriota visita prefeitos eleitos e se coloca à disposição

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a sua agenda, na manhã desta quinta-feira (13), para visitar alguns prefeitos eleitos, dentre eles: Miguel Coelho (Petrolina); Vilmar Capellaro (Lagoa Grande) e Rafael de Peron (Afrânio). Nos encontros, Patriota se colocou à disposição e informou que, independentemente de ter apoiado ou não o prefeito durante as eleições, […]

gonzaga-miguelO deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a sua agenda, na manhã desta quinta-feira (13), para visitar alguns prefeitos eleitos, dentre eles: Miguel Coelho (Petrolina); Vilmar Capellaro (Lagoa Grande) e Rafael de Peron (Afrânio).

Nos encontros, Patriota se colocou à disposição e informou que, independentemente de ter apoiado ou não o prefeito durante as eleições, destinará suas emendas para ajudar no crescimento dos municípios.

“Estou fazendo o que sempre fiz. Quando disputei as eleições com o prefeito Júlio Lóssio, por exemplo, respeitei a decisão do povo e no outro dia já estava enviando minhas emendas para o município. Política é isso, em primeiro lugar está o povo. Temos que lutar é por investimentos que possam melhorar a vida da população”, disse Gonzaga.

Hérica Nunes toma posse como presidente da OAB São José do Egito

Foi realizada nesta terça-feira (15) a solenidade de posse da nova diretoria da OAB Subseção de São José do Egito para o triênio 2025/2027. A cerimônia ocorreu na Câmara de Vereadores do município e foi conduzida pela presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella. O evento reuniu representantes da advocacia regional, ex-presidentes da subseção, autoridades locais […]

Foi realizada nesta terça-feira (15) a solenidade de posse da nova diretoria da OAB Subseção de São José do Egito para o triênio 2025/2027. A cerimônia ocorreu na Câmara de Vereadores do município e foi conduzida pela presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella.

O evento reuniu representantes da advocacia regional, ex-presidentes da subseção, autoridades locais e membros de outras seccionais. Na ocasião, a advogada Hérica de Cácia Nunes Brito foi oficialmente empossada presidente da subseção.

Em seu discurso, Hérica Nunes destacou a importância da posse, que coincidiu com o dia de seu aniversário e os 22 anos de sua inscrição na Ordem. Segundo a nova presidente, o momento é representativo não apenas por sua trajetória pessoal, mas por marcar a primeira vez que uma mulher assume a presidência da subseção de São José do Egito.

“Tenho a honra de ser a primeira mulher eleita presidente desta subseção. Isso não é apenas um título, mas um compromisso diário com a inovação, a representatividade e a inclusão”, afirmou, ao mencionar suas experiências anteriores como procuradora.

Durante sua fala, Hérica também ressaltou os desafios enfrentados pela advocacia no interior. De acordo com a presidente, o exercício da profissão na região é marcado pela “resistência, coragem e compromisso com a cidadania”. Ela reafirmou o foco da gestão na defesa das prerrogativas e na promoção da justiça social.

Ao final de sua fala, Hérica Nunes convocou a participação da advocacia local. “Nenhuma gestão se faz sozinha. Queremos construir uma subseção plural, aberta ao diálogo e comprometida com a valorização profissional e as pautas sociais que nos atravessam”, concluiu.

A presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, parabenizou a nova diretoria e recordou o protagonismo de Hérica Nunes à frente do primeiro desagravo público da advocacia sertaneja. Segundo Ingrid, a posse da nova presidente reforça a defesa das prerrogativas e o fortalecimento da advocacia no interior do estado.

Ingrid Zanella também ressaltou ações da OAB-PE, como a redução da anuidade para a jovem advocacia e a criação da Procuradoria de Defesa de Honorários. “Esse é o trabalho que a advocacia espera da gente. Uma advocacia combativa, que respeita as prerrogativas e acompanha o advogado onde quer que ele esteja”, declarou.

A solenidade também foi marcada pelo destaque dado à interiorização da OAB Pernambuco, processo que resultou na criação da subseção de São José do Egito, em abril de 2023. Segundo a seccional, a participação feminina na advocacia pernambucana vem crescendo, o que também foi celebrado durante o evento. As informações são do Causos & Causas.

Operação Lei Seca permanece em Arcoverde até dia 18

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran realiza, a partir desta quarta-feira (14) até o próximo domingo (18), a operação Lei Seca. Sob o comando do supervisor da lei seca no Sertão, Capitão Costa Brito, a operação estará em vários pontos da cidade com participação de 14 pessoas de órgãos como o próprio […]

lei-secaO Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran realiza, a partir desta quarta-feira (14) até o próximo domingo (18), a operação Lei Seca.

Sob o comando do supervisor da lei seca no Sertão, Capitão Costa Brito, a operação estará em vários pontos da cidade com participação de 14 pessoas de órgãos como o próprio Detran, Polícia Militar e Secretaria de Saúde.

De acordo com o Detran, a Lei Seca foi intensificada em todo estado durante esse mês de dezembro.

Curso: a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans participa do curso “Processo de Imposição de Multa e Implantação de Autuações em Pernambuco e Outras Unidades Federativas”, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

O curso começou na última segunda (12) e segue até a próxima sexta -feira (16) e é promovido pela Secretaria das Cidades de Pernambuco – SECID-PE, por meio do DETRAN.

O público-alvo são servidores administrativos da área de Fiscalização de Trânsito, DER e prefeituras do Estado. A Arcotrans enviou três servidores Rafael Azevedo, Renata Viera e Gleydson Carlos.

O objetivo do curso é desenvolver, nos servidores, a capacidade de analisar os procedimentos referentes aos recursos de infração. Com 50 horas, a formação está dividida em módulos com temas como: “Implantação de autuações”; “Análise de Processos de imposição de multas”; “Legislação relativa a análise de recurso de infrações” e “Processamento de dados para o arquivamento e cancelamento do auto de infração”.

Além de Arcoverde, participam do curso as cidades de Camaragibe, Carpina, Escada, Ipojuca, Moreno, Olinda, Recife e Vitória.