Gonzaga Patriota visita prefeitos eleitos e se coloca à disposição

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  do MDB, mandou um presente de grego para ser apreciado pela Câmara.

Ele enviou um projeto de lei complementar criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo. Ou seja, mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense.

O projeto foi apresentado para votação em regime de urgência. O Presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  se reuniu com LW e já marcou uma Sessão Extraordinária para esta quinta às 19h.

A vereadora Célia Galindo criticou o projeto em suas redes em suas redes. “A taxa de lixo já vinha embutida dentro do IPTU. Agora o prefeito Wellington Maciel, como se não bastasse tanto imposto, vai querer colocar mais um imposto na conta de luz. Onde andamos, não existe isso. Ele vai querer inovar corando mais imposto. O cidadão não aguenta mais pagar tanto imposto. Ele prometeu mais empresas, mais empregos. Mas apresenta esse projeto, tirou a insalubridade dos funcionários, paga aposentados atrasados, demite funcionários e pra terminar o ano convoca uma sessão extraordinária para receber uma carta em branco para cobrança de imposto na conta de luz”, disse.

“O prefeito convocou os vereadores do recesso parlamentar para votar às pressas um projeto para que ele possa colocar uma taxa de coleta de lixo mensal na conta de água ou luz. O cidadão que não pagar a taxa que ficará no boleto de água ou luz terá a interrupção (corte) de sua água ou de sua luz. A população de Arcoverde é a favor? Como Vereador, eu preciso ouvir o povo que me elegeu”, disse Rodrigo Roa. Na sua rede social, há total rejeição à medida.

O vice prefeito rompido, Israel Rubis, defende a inconstitucionalidade do projeto. Diz que outras iniciativas similares já foram derrubadas país afora. Ele encaminhou um parecer para o relator da Câmara, Rodrigo Roa. “Debruçando especificamente sobre o PLC 18/22, já referenciado nesta, verifica-se um projeto de dispositivo normativo cuja técnica legislativa é frágil, paupérrima e ineficiente, contendo apenas dois artigos, um dos quais propõe acrescentar o Art. 162-A ao Código Tributário Municipal, instituindo a Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do lixo, e determinando sua cobrança em fatura de consumo de serviços públicos”. Rubis alega que o projeto tem vícios que o proíbem na origem de ir a votação.

O Prefeito Luciano Duque anunciou na manhã desta quarta-feira (13) o nome da Nova Secretária de Saúde de Serra Talhada.

A pasta que estava vazia, passa a ser ocupada agora pela Dra. Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo.

A Dra. Márcia tem 29 anos é cirurgiã dentista, formada pela UFPE e com especialização em ortodontia e endodontia, já ocupava a função de coordenadora de Saúde Bucal no Município a quatro anos.

É filha do ex-vereador Izivaldo Conrado de Lorena e Sá e de Alice Pereira de Lorena e Sá. Suas origens  estão enraizadas no Distrito de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada.

A abertura dos festejos juninos organizada pela rede municipal de Educação de Machados, no Agreste de Pernambuco, faz uma homenagem especial aos sanfoneiros da terra e da região, além do saudoso Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, que deixou seu legado dentro da história cultural. Nesta sexta-feira (31), às 8h, acontecerá, na sede da secretaria municipal de Educação, um café da manhã com comidas típicas do Nordeste. Na ocasião, os artistas regionais se apresentarão e receberão uma réplica como homenagem.

A secretária da pasta, Maria Rodrigues, destaca a importância dos alunos conhecerem essa cultura. “A tradição na Terra da Banana não pode acabar, e esta herança deve ser revelada para nova geração, por isso, que nós idealizamos esse projeto com nossos docentes”. Ela ainda destaca que a cada ano é trabalhado um tema específico com o intuito de valorizar as tradições.

Segundo a Assessoria de Imprensa, o prefeito Argemiro Pimentel (PSB), o vice-prefeito Juarez Rodrigues, vereadores, secretários, diretores e coordenadores municipais, e a equipe da biblioteca pública estarão presentes no ato de abertura para receber os artistas e toda população. Na ocasião será divulgado o calendário junino com a programação dos festejos definidos pelas escolas da rede municipal.

“Queremos estar juntos com vocês, para reverenciarmos a tradição nordestina. Estamos de braços abertos para acolhermos a todos. Agradecemos ao prefeito Argemiro Pimentel, ao vice-prefeito Juarez Rodrigues e toda equipe gestora pelo apoio, incentivo e empenho”, pontuou a secretária de Educação em forma de agradecimento.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a contratação da empresa APNET Provedor ME pela Prefeitura de Arcoverde, por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (15).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida em 2022, na qual o manifestante alegava possível favorecimento da APNET — pertencente a Jairo de Freitas Santos — por conta de supostos vínculos familiares e profissionais com o prefeito Wellington Maciel e sua família. Segundo a denúncia, a empresa teria sido contratada por R$ 36.445,90 para fornecer serviços de internet a diversas secretarias municipais, sem licitação.

Durante a apuração, a Prefeitura de Arcoverde apresentou justificativas e documentação demonstrando que a contratação se deu com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços com valor inferior a R$ 50 mil. A administração municipal argumentou que, pelo baixo valor, a realização de um processo licitatório seria mais onerosa e menos vantajosa para o poder público.

O MPPE avaliou os documentos apresentados e considerou que não houve irregularidade na contratação direta. Além disso, constatou que situação semelhante envolvendo a mesma empresa já havia sido analisada anteriormente, em 2021, com conclusão pela legalidade da dispensa de licitação naquela ocasião.

Em sua decisão, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou que “não há elementos concretos que indiquem prejuízo ao erário ou direcionamento ilícito no procedimento”. Também não foram identificadas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 005/2023, referente a outras contratações investigadas no processo.

Diante da ausência de provas que confirmassem qualquer ato de improbidade administrativa ou favorecimento indevido, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

Interessados ainda podem apresentar manifestações por escrito antes da sessão de homologação do Conselho, conforme prevê a legislação vigente.