Primeiro FPM de junho tem aumento de 30,67%

O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?

Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro.

É necessário justificar a falta no primeiro turno?

Sim, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação. Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal,  ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até dois meses após o turno da votação. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente.

Qual é a punição para quem não votar e não justificar a ausência?

Para quem perde o prazo da justificativa, a Justiça Eleitoral aplica uma multa, de aproximadamente R$ 3, mas pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Quem deixar de votar e justificar por três votações seguidas (cada turno é considerado uma votação), tem o título de eleitor suspenso.

Quais são as consequências para quem tem o título suspenso?

A pessoa fica impedida de assumir cargo público. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento público de ensino. Também não pode votar.

Quais documentos são necessários para votar?

O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?

O segundo turno será no dia 26 de outubro. A votação começa às 8h e termina às 17h no horário local. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.

Calumbi era um dos dois municípios da região do Pajeú que ainda não haviam confirmados casos. Agora só Solidão continua sem nenhum registro.

A Secretaria de Saúde de Calumbi, informou através de seu boletim epidemiológico desta segunda-feira (01.06), os dois primeiros casos de Covid-19 no município.

Ainda segundo o boletim, as duas confirmações são de pacientes que estavam em investigação.

Segundo a Secretaria, os dois pacientes se encontram em bom estado de saúde, sem queixas e apenas estão terminando de cumprir os critérios do isolamento domiciliar.

A Secretaria também informa que dois casos ainda permanecem em investigação e um foi descartado.

Portanto, Calumbi tem agora dois casos confirmados, um descartado e dois em investigação.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, falou ao blog.

Ele se posicionou sobre os questionamentos do gestor Evandro Valadares, que o acusou de prejudicar o município por não votar o Projeto de Lei Complementar que cria uma Autarquia para gerir a previdência do município.

João de Maria começou dizendo que não procede a crítica de que condiciona a aprovação ao projeto que permitiria sua reeleição na Casa. “Pode verificar. Esse projeto nem existe”.

Sobre o áudio que Evandro diz ter de uma reunião em que ele teria explicitado essa posição, alega que houve excessos de dois lados, admitindo que, “no calor da emoção”, se excedeu, mas que esse não é o fato que determina o tempo de análise do projeto.

O presidente informou que segunda, haverá o pronunciamento da presidente do Sindupron, Dinalva Melo, sobre o projeto. “Ela me pediu para aguardar diante da complexidade do projeto”.

Também disse que apesar do parecer favorável ao projeto pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça, Alberto Loló, precisa das posições de Albérico Thiago, presidente, e Aldo da Clips, Secretário da Comissão.

O blog perguntou a João de Maria se havia garantia de votação ainda nesse semestre. “Não garanto”, disse taxativo. Ele se apega ao fato de que projeto de lei complementar não tem prazo para ser colocado em votação. “Não vou colocar em votação sem uma análise minunciosa para não ser responsabilizado por prejudicar alguma categoria”.

Ao final, afirmou que Evandro deveria ter controle orçamentário, sobre a crítica de que tem causado atrasos nos pagamentos de inativos, e que, apesar de tudo, “continua no 40 onde sempre esteve “.

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

João Campos antecipa motes contra Raquel na entrevista da Pajeú

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco,  João Campos (PSB), deu o tom do argumento que usará contra a governadora Raquel Lyra e seu palanque nas eleições deste ano.

Na entrevista à Rádio Pajeú,  respondeu a alguns temas que dominarão o debate eleitoral.

João afirmou ter convicção na presença do presidente Lula em seu palanque.

“Tenho muita tranquilidade porque nossa eleição é pautada para eleição. Quando virei presidente nacional do PSB, fiz questão dedeclarar apoio a Lula. Independente de cargo, espaço”. Campos afirmou que o presidente tem “posição, coerência e lado”.

E seguiu. “Tenho certeza que estará ao nosso lado, no nosso palanque no tempo oportuno. Há clareza e compreensão na leitura dele sobre isso. O ambiente é o melhor possível”, concluiu.

Um calo evidente que irá perseguí-lo na campanha é o período Paulo Câmara,  responsável por interromper o ciclo socialista em Pernambuco dada sua rejeição. João Campos usou o argumento de que é preciso “olhar pro futuro”, acrescentando: “eu vou mostrar tudo que dá pra fazer,  tudo que Pernambuco não tá fazendo. O que os nossos vizinhos estão fazendo e Pernambuco não está fazendo. O que nossa capital está fazendo. E contar a história de forma verdadeira,  tudo o que foi feito de conquistas”, citando por exemplo o avanço da educação técnica no Estado e outras ações na Saúde.

“O Estado não fez nada na Educação Técnica. Não tem uma UPA construída. Não tem um hospital de grande porte construído. Não tem nenhuma grande emergência construída no Sertão de Pernambuco, nenhum Centro para tratamento oncológico,  nenhuma hemodiálise nova como deveria ter aqui em Afogados”.

E lembrou da participação de Raquel em gestões socialistas e de seu ciclo no PSB. “Tem que ser lembrado que em oito anos desse período o pai da governadora (João Lyra Neto (foi vice-governador de Pernambuco.  Ela foi Procuradora,  Secretária,  então ela participou de tudo isso, votou , apoiou, teve presente. Foi filiada no partido. E concluiu em tom irônico: “acho que muita gente não lembra disso, mas certamente ela lembra”.

Outra estratégia será evidenciar seu ciclo a frente da Prefeitura do Recife e usar o mote de que, o que deu certo em Recife pode ser potencializado para Pernambuco. “Se como prefeito eu consegui imagina como governador?” – perguntou. Um dos dados apresentados é o de que a gestão do Recife focou na expansão da rede de educação infantil, superando a meta de dobrar o número de vagas, saltando de 6.439 em 2020 para mais de 19 mil em 2026.

Está óbvio, o embate no Estado vai ser também uma interessante guerra de narrativas entre Raquel e João,  com direito a réplicas e treplicas. Com duas figuras nacionais nesse confronto,  o Brasil vai parar para assistir Pernambuco.

Contragolpe

As críticas de João Campos à situação de rodovias em Pernambuco foi respondida pela governadora Raquel Lyra em Taquaritinga do Norte, que fez um post em sua rede social. “Tem gente que vai pegar aquela estrada que a gente ainda não fez, mas teve a oportunidade de fazer por muitos anos e não fez”, disse.

Como aferir a força 

Com a salada em Tabira,  já que Carlos Veras, o adversário Dinca Brandino e a esposa Nicinha, mais vereadores da oposição votam em João Campos,  Flávio Marques e parte do grupo em Raquel, o único termômetro confiável de força será a votação proporcional. Dinca vota em Diogo Moraes e Lucas Ramos. Flávio Marques e seu grupo em Bruno Marques e Carlos Veras. E os vereadores da oposição em Jobson Almeida e Gabriel Porto.

Padrinhos

O Deputado Estadual Diogo Moraes disse em nota que,  juntamente com Anchieta Patriota,  ex-prefeito de Carnaíba e liderança socialista, levou Dinca e Nicinha para o palanque de João Campos. Anchieta, por exemplo, segue sem engolir a divisão do PT de Tabira entre aliados de Campos e raquelistas. “Palanque de João em Tabira é Dinca!” – chegou a dizer.

Se todos fossem iguais a você 

O prefeito de Salgueiro,  Fabinho Lisandro (PSD), determinou desde 2025  que só vai libera novos loteamentos 100% saneados e com, no mínimo, 50% de pavimentação. Agora, com o dinheiro da concessão da Compesa, busca corrigir o déficit de saneamento em sua cidade. E cutucou o ciclo socialista de Marcones Libório. “Por omissão da gestão do PSB, autorizaram loteamentos sem nenhum percentual em saneamento”, disse o prefeito.

Fim da espera

O futuro pré-candidato à Câmara,  Danilo Simões (PSD) é o convidado do Debate das Dez da próxima quarta-feira na Rádio Pajeú. Danilo detalha sua decisão e comenta o convite da Governadora Raquel Lyra para a disputa, que muda o tabuleiro das candidaturas em Afogados e parte do Pajeú.

Sonho distante 

O ex-vice-prefeito de Serra Talhada,  Márcio Oliveira,  disse em coletiva que ainda sonha com a possibilidade de ser prefeito da Capital do Xaxado. Márcio,  um quadro decente e inatacável, tem o direito de sonhar.  Mas a impressão é de que a fila andou, o cavalo, que já não havia passado selado,  também…

Consequências

Ainda na Capital do Xaxado, são dadas como certas as últimas saídas da gestão Márcia Conrado de cargos comissionados ligados a Sebastião Oliveira,  depois da oficialização do racha por conta do apoio de Márcia ao marido, Breno Araújo. Na lista, Erivânia Melo, Secretária Executiva de Governo e esposa do vice-prefeito Faeca Melo,  e Allan Pereira,  Secretário de Governo.

Convenceu?

A declaração de João Campos sobre o episódio envolvendo o presidente da Emlurb,  Daniel Saboya, que sugeriu “quebrar o sigilo bancário” do profissional Igor Maciel,  da Rádio Jornal,  foi a mais questionada nas redes sociais por aliados da governadora.  João sugeriu que a fala foi uma referência ao que chamou de “Gabinetes do Ódio” de Raquel.

Espera

A Semana Santa passou, mas o calvário de Miguel Coelho para ser candidato ao Senado continua. Essa semana,  perguntada sobre o fim ou não da indefinição,  Lyra disse: “Nós vamos ter um tempo para anunciar palanque. Mas já estamos juntos, trabalhando e isso é o mais importante”.

Prego batido…

A Coluna apurou que está definido o apoio do prefeito de Iguaracy,  Pedro Alves, do PSD, ao atual Deputado Estadual Luciano Duque, do Podemos. Fontes ligadas ao prefeito e ao parlamentar cravaram a informação. Falta só o anúncio oficial.

Aposta

Um dos mais animados com a agenda de João Campos em Afogados foi o prefeito Sandrinho Palmeira. Para aliados próximos,  a melhora da percepção de seu governo somada à eleição de João o colocam em uma condição de vantagem no debate eleitoral de 2028, minimizando o risco de fissuras e racha, além de fortalecer seu poder de indicação do sucessor.

Frase da semana:

Se o Trump conhecesse o que é a sanguinidade de Lampião de um presidente, ele não ficaria provocando a gente”. 

Do presidente Lula,  sobre sua origem pernambucana,  brincando com os arroubos de Donald Trump. Depois, disse que “quer a paz”.