Secretaria de Cultura divulga pré-selecionados para editais da Lei Paulo Gustavo em Afogados

Aprovação foi comemorada por Sílvio Costa Filho e entidades municipalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça- feira (04), o parecer favorável do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. O texto trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

Com o objetivo de desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios, Silvio afirma que com a aprovação da PEC, os entes federativos vão dar mais celeridade na execução das emendas para as necessidades específicas de cada localidade. “A destinação de emendas é muito importante para deputados e senadores atenderem demandas da sociedade. Com esses recursos, os gestores vão conseguir ampliar os investimentos de forma mais célere em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. A proposta vai permitir ainda que prefeitos e governadores possam ampliar seus investimentos, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca Costa Filho.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi comemoraram a aprovação da pauta, que é um pleito antigo dos municípios de todo o país. “Essa é uma pauta importante que a CNM tem defendido há anos. Agora será criada a Comissão Especial para tratar da matéria, para posteriormente ir ao plenário da Câmara dos Deputados e assim definir de vez essa situação para que os municípios possam receber os valores das emendas individuais dos parlamentares. Portanto é mais um avanço nessa luta de transferência direta para os municípios. Silvio tem sido um grande defensor dos municípios brasileiros”, destaca Aroldi.

Essa PEC dialoga com o novo Pacto Federativo, pois visa fortalecer um novo padrão de execução orçamentária. ‘’Eu digo sempre que o futuro do país não está apenas em Brasília, mas, sobretudo, nos estados e municípios do Brasil. Nesse momento é muito importante desburocratizar e reforçar o repasse dos recursos para destravar obras e ações importantes que vão estimular a geração de emprego e renda no país’’, pontua Silvio.

Após a aprovação na CCJC, uma comissão especial será instaurada para discutir a proposta. Após a discussão, ela segue para o plenário da Câmara dos Deputados para ser votada.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco João Campos formalizou, nesta quinta-feira (23), a proposta de triplicação da BR-101 no trecho 30 quilômetros entre o Terminal Integrado de Abreu e Lima e o Terminal Integrado de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes.

A intervenção prevê a construção de quatro viadutos, além de passarelas, e vai reduzir em um terço o tempo dos deslocamentos – um percurso de 50 minutos, por exemplo, será feito em aproximadamente 35. O custo da obra, que será feita em parceria com o Governo do Brasil, é de R$ 1,2 bilhão.

A triplicação promete reorganizar um dos principais eixos de deslocamento da RMR, aumentando a velocidade de deslocamento do transporte público metropolitano e ampliando a conexão de áreas densamente habitadas, como Macaxeira, Iputinga, Várzea, Curado, Barro, Cohab, Ibura, Jordão, Muribeca, Prazeres e Cajueiro Seco, com terminais, serviços, empregos e centralidades urbanas. Pela via passam, diariamente, 90 mil veículos no trecho metropolitano. E pelos terminais de ônibus que ficam ao longo deste percurso circulam 138 mil pessoas diariamente.

“A BR-101 deixou de exercer apenas uma função rodoviária e passou a operar, na prática, como uma grande avenida metropolitana, margeada por serviços, comércio e moradia. Então não se trata de uma intervenção apenas para garantir fluidez no trânsito, mas também para promover benefícios à população que mora e trabalha no entorno da rodovia. Problemas de mobilidade, no final das contas, também são questões financeiras e de perda de qualidade de vida. A triplicação da BR-101 vai trazer um novo período de dinamismo em todos os aspectos”, explica Campos.

​Como parte do desafogo do trecho norte da BR-101, a proposta prevê a implantação de dois contornos urbanos: um entre Abreu e Lima e Igarassu, e o outro entre Muribeca e Prazeres. Com 14 km de extensão e em formato de “S”, o primeiro contorno vai conectar o entorno do Hospital Miguel Arraes, em Paulista, cruzando a BR-101 nas proximidades da UPA de Abreu e Lima, e seguindo até Igarassu, na altura do acesso viário à Ilha de Itamaracá. A via vai funcionar como alternativa à BR-101 urbana, redistribuindo os deslocamentos regionais e o acesso ao Litoral Norte. Além de otimizar o fluxo, a medida vai permitir que a BR-101 existente seja progressivamente qualificada para funções mais urbanas.

Do lado sul da BR-101, a proposta é a implantação de outro contorno, só que com quatro quilômetros de extensão, criando uma nova ligação entre o traçado antigo da BR-101 e o eixo atual. A obra vai complementar a intervenção federal prevista para o km 83,8 da BR-101, que inclui um viaduto a ser feito em parceria com o governo federal e novas alças de acesso para eliminar o retorno em nível atualmente existente. “Essa parte vai separar melhor os fluxos locais, qualificando a conexão com a Estrada da Batalha, melhorando o acesso aos polos logísticos e fortalecendo a ligação com o Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, a BR-101 e o Porto de Suape”, diz João.

O prefeito de São José do Egito Romério Guimarães inaugurou a reforma da Unidade Básica de Saúde Planalto I – Arlindo Leite Lopes, no bairro Planalto.

Na solenidade estiveram também presentes o presidente da Câmara de Vereadores, José Vicente, os parlamentares Albérico Tiago, Gerson Souza, José Aldo e Rômulo Júnior, todo o secretariado e servidores do Executivo e a população. Além da equipe de saúde da família Planalto I e outras unidades.

Estão em execução as obras de reforma e ampliação de mais quatro unidades: São Sebastião do Aguiar, Juazeirinho, Mundo Novo e Vila do Espírito Santo, que poderão ser inauguradas ainda este ano, segundo o prefeito Romério.

Na manhã desta segunda-feira (17), às 9h30, a governadora Raquel Lyra anunciará ações destinadas à Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS-PE). O anúncio será feito durante a 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PE), da qual participam Estado e municípios.

Em seguida, às 11h, a gestora recebe o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que estará no Brasil pela primeira vez em 2025. Neste horário, o chefe de Estado vai conhecer as instalações do Real Hospital Português.

Às 14h30, a governadora acompanha o presidente de Portugal em uma solenidade na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que concederá a ele o título de Doutor Honoris Causa em função de sua ampla experiência e relevante produção científica na área do Direito.

Ainda nesta segunda, às 17h, Raquel Lyra anunciará, junto à Azul Linhas Aéreas, uma nova operação direta entre o Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, com a capital da Espanha, Madrid, considerada o coração e centro cultural, político e histórico do país europeu.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Segunda-feira 17 de fevereiro de 2025

9h30 – Participa da 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PE)

Local: Hotel Jangadeiro (Av. Boa Viagem, 3114, Boa Viagem, Recife-PE)

11h – Visita o Real Hospital Português com o presidente de Portugal 

Local: Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4760, Paissandu, Recife-PE)

14h30- Cerimônia de entrega de título de Doutor Honoris Causa ao presidente de Portugal 

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife (Praça Adolfo Cirne, S / N – Boa Vista, Recife-PE)

17h – Anúncio do voo para Madrid com a Azul

Local: Palácio do Campo das Princesas (Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife-PE)

O resultado da licitação das obras no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, não executadas pela empresa Mendes Júnior Trading S.A., deverá ser divulgado pelo Ministério da Integração Nacional em janeiro do próximo ano. O anúncio foi realizado pelo ministro Helder Barbalho, nesta terça-feira (1), durante uma agenda de trabalho em Natal (RN). A expectativa é publicar o edital desses serviços no início de dezembro.

“A nossa previsão é abrir o edital de licitação até o final do mês de janeiro de 2017. Se o cronograma for respeitado, no segundo semestre de 2017 nós cumpriremos com a nossa responsabilidade de assegurar que a água do Eixo Norte chegue aos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte”, explicou o ministro Helder Barbalho durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço da adutora de Caicó (RN).

O titular da Pasta ainda destacou que o processo de licitação das obras que estavam sob a responsabilidade da Mendes Júnior foi iniciado com o lançamento da consulta pública da minuta do edital e seus anexos, no último dia 20 de outubro. As construtoras que tiverem interesse terão de 7 a 29 de novembro para conhecer esses documentos técnicos. “Está acontecendo a consulta pública e, nos próximos dias, se conclui a primeira etapa. São 15 dias úteis de chamada pública”, afirmou.

O Ministério da Integração Nacional vem trabalhando, desde junho, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a melhor medida legal seja adotada no processo de substituição da Mendes Júnior no Projeto São Francisco. Após analisar várias alternativas, a decisão foi licitar o trecho no modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para garantir a maior celeridade no procedimento.

A troca da construtora teve que ser realizada em função da empresa informar ao Ministério que não teria capacidade de honrar os dois contratos celebrados nas obras do projeto.

Helder Barbalho esclareceu que os serviços dos outros trechos do Eixo Norte estão avançados. “Todos os outros lotes desse eixo estão com índice de execução próximos a 97%. Inclusive, em São José de Piranhas (PB), que faz fronteira com o Rio Grande do Norte, está com 99% e pronto para receber a água do Projeto São Francisco”, explica.

O Eixo Leste permanece com o calendário de conclusão para dezembro deste ano e as águas do Velho Chico chegarão a Monteiro (PB) até fevereiro de 2017. A previsão é atender a cidade de Campina Grande (PB) até abril de 2017.