Primeiro ato de campanha reúne candidatos e militantes da Frente Popular

O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota um ano da rota Serra Talhada-Recife. O parlamentar, seja na missão para qual foi eleito, seja como Secretário é tido como agente importante na efetivação do projeto.

“O sentimento é de muita felicidade e missão cumprida. Além de conectar o Sertão pernambucano com o mundo por meio da aviação civil, transportando oportunidades e desenvolvimento, o Aeroporto de Serra Talhada tem exercido papel fundamental na logística do combate à pandemia, servindo de ponto de distribuição de vacinas. O nosso esforço tem ajudado a salvar vidas. Valeu muito a pena tudo o que fizemos”, destacou.

O parlamentar lembrou algumas conquistas que contaram com o seu empenho e articulação política, como os R$ 20 milhões assegurados para a execução da obra e a instalação, no Brasil, da primeira Estação Meteorológica de Superfície Automática.

“O governador Paulo Câmara nos deu total apoio. Batemos em muitas portas em Brasília e conseguimos transformar esse sonho em realidade. Houve muitas críticas, mas nunca desistimos”, concluiu Oliveira.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Os conselheiros consideraram no Parecer o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais; que a despesa total com pessoal respeitou, em todos os quadrimestres, o limite previsto no artigo 20 da LRF; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS; que o repasse de duodécimo da Câmara de Vereadores não ultrapassou o limite fixado em lei; que a maioria das falhas detectadas pela auditoria não são de natureza grave nem provocaram danos ao erário público.

Por fim o Tribunal recomendou que o atual prefeito ou quem vier a substituí-lo que revise as alíquotas previdenciárias; elabore Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; fortaleça o controle sobre os procedimentos de registro dos fatos administrativos que têm repercussão no patrimônio do município, de modo que atendam às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Familiares de duas jovens, uma natural de Carnaíba e outra de Flores estarão nesta segunda (28) no Recife onde colherão amostras de DNA para cruzamento com as vítimas ainda não identificadas do acidente do domingo (20) na PE 320, na altura do município de Flores.

Segundo entrevista do radialista  Marconi Pereira para a Rádio Pajeú com o senhor Manoel Carvalho Xavier, “Suiba”, que mora na comunidade de Matolotagem, Flores,  há suspeita que no domingo a noite a filha, mais uma amiga haviam ido de Arcoverde para Salgueiro ou Serra Talhada via BR 232, de onde podem ter pego uma carona para Carnaíba.

“Ela costumava ligar para a mãe de dois em dois dias.  Conversei com o pai da outra ontem e ele disse que o pai não está na casa dela. Com essa notícia aumentou a suspeita”, diz o pai.

Elas se chamam Tainá de Souza Xavier, residente na comunidade de Flores  e a outra, identificada como Lívia, natural de Carnaíba, da comunidade de Gitirana. Tainá tem 18 anos. “Ela iria com a amiga que iria visitar o marido em Arcoverde e disse que voltaria no domingo. Até essa data não chegou e a gente começou a desconfiar”.

No acidente morreram José Vasconcelos Junior (Junior de Bico), de 30 anos, mais os jovens afogadenses  Dionísio Pereira da Silva, 23 anos, Maysa Siqueira, 21 anos e Jonathan Souza.

Qualquer informação que possa levar às jovens pode ser levada à Rádio Pajeú. Abaixo, ouça a entrevista de Marconi Pereira com o pai e o irmão de Thainá:

Sem criticar o promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que assinou o pedido de lockdown negado hoje pelo judiciário, o Procurador Geral Dirceu Barros se manifestou em nota sobre o episódio.

Em suma, alega que o MP tem buscado fazer com que esses pedidos sejam institucionais e não  individuais,  para unificar as solicitações.  Ainda que o MPPE institucionalmente não vê base para tais solicitações no momento. Leia:

Quanto às matérias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério Público iria requerer o lockdown no Estado de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros esclarece que:

Desde o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do MPPE instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação, composto por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação, criminal.

Na tentativa de manter a unidade ministerial nessa fase delicada vivenciada pelo nosso país, respeitando a independência funcional, o Gabinete de Acompanhamento da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências cientificas.

A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia.

A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um bloqueio total no Estado de Pernambuco.

Importante ressaltar que as instituições republicanas, em Pernambuco, tem procurado agir harmonicamente como manda o texto constitucional, respeitadas as suas independências e competências. Permanentemente, o procurador-geral de Justiça tem se reunido com os representantes de outros poderes, trazendo as demandas, levando as preocupações/sugestões dos integrantes do MPPE e compartilhando as informações oficiais para o Gabinete de Acompanhamento, o qual, como dito, vem orientando os membros em suas atuações.

Neste momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas.

Reiteramos que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer, desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

O Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano, adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise.

Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça