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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ontem, segunda-feira (9), para 15 prefeituras municipais.

Cada prefeitura tem seus alertas específicos, mas a todas elas têm pelo menos um alerta correspondendo ao fraco desempenho da administração tributária, baixa arrecadação de impostos ou gastos elevados com pessoal e encargos acima do limite legal da Receita Corrente Líquida (RCL).

As informações estão na edição de ontem do Diário Oficial eletrônico do órgão. Os alertas foram emitidos às seguintes prefeituras: Água Branca, Alagoa Grande, Araruna, Belém, Caiçara, Desterro, Duas Estradas, Jacaraú, Matinhas, Montadas, Mulungú, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos e São Sebastião de Lagoa de Roças.

Entre os alertas, estão aqueles referentes à baixa arrecadação de impostos diversos, como Imposto sobre serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ao todo, nove das 15 prefeituras receberem esse tipo de alerta. Com relação à baixa administração tributária, oito municípios foram alertados. Já com relação aos gastos com pessoal e encargos acima do limite legal da Receita Corrente Líquida, 13 das 15 administrações municipais foram notificadas.

Além destes, há outros alertas emitidos às prefeituras, como por exemplo despesas realizadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acima do total de verba recebida para o fundo, ou o baixo investimento aplicado pela gestão.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, a adoção urgente de providências adequadas para resguardar a integridade física das pessoas que residem em áreas de risco, sobretudo às margens do rio São José e do riacho dos Porcos, além da efetiva observância às normas contidas na lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O MPPE obteve, por meio de audiências públicas, reuniões e atendimentos realizados na Promotoria de Justiça local, informações sobre desabamentos e danos patrimoniais decorrentes das últimas chuvas. As perdas também foram relatadas através de notícias veiculadas pela imprensa e pelos moradores, nas redes sociais.

De acordo com os promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (foto), por conta do crescimento urbano desordenado, com ocupações irregulares em áreas de risco, os moradores do município estão sujeitos aos efeitos não só de inundações, mas de uma simples cheia dos rios. Há construções de unidades habitacionais, redes de água, esgoto e energia elétrica dentro de áreas de preservação permanente, sobretudo às margens e leitos do riacho dos Porcos e do rio São José.

Os representantes do MPPE recomendaram ao prefeito identificar e mapear as áreas de risco de desastre, promover a fiscalização e vedar novas ocupações nessas áreas, iniciando-se pelo riacho dos Porcos, onde há risco iminente de desastre. Romério Guimarães deve também vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Quanto aos riscos, a gestão municipal deve manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

O prefeito de São José do Egito tem um prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação ou não e as providências adotadas para o cumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (14).

G1

A Embraer esper conseguir submeter a criação da joint venture em parceria com a Boeing, anunciada nesta quinta-feira (5), à aprovação do atual governo.

“Nossa meta é na segunda metade de 2018, em outubro, novembro, ter os documentos definitivos e depois submetê-los ao governo do Brasil para aprovação e depois à assembleia geral (de acionistas)”, disse o presidente da empresa, Paulo Cesar de Souza e Silva em teleconferência com analistas.

A expectativa é de que o negócio seja concluído ao fim de 2019, depois de obtidas as aprovações regulatórias em todos os países onde as duas empresas operam.

A Embraer já foi uma estatal e hoje o governo possui uma “golden share” na companhia, ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas, entre elas a transferência de controle acionário.

A empresa diz que continuará listada tanto na bolsa brasileira quanto na de Nova York e que o direito de “golden share” do governo brasileiro será mantido após o acordo.

A combinação dos negócios entre Embraer e Boeing era esperada desde o fim do ano passado e já vinha sendo discutida pela administração do presidente Michel Temer, que chegou a declarar que o não aprovaria a transferência do controle da brasileira.

Acontece nesta terça-feira,  dia 3,  pela manhã, a audiência de instrução e julgamento da ação que pode mudar a formatação da Câmara de São José do Egito.

Em 30 de abril, o blog noticiou que o candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

O autor da ação alega que os promovidos fraudaram a cota de gênero, pois apontou como fictícias as candidaturas de Diolinda Marques de Cavalho e Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), companheiras de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê”), respectivamente, ex-cunhado e sobrinho do candidato a vereador Alberto de Zé Loló.

As candidaturas que teriam sido fortemente influenciadas por ele. Também se apresentaria como fictícia a candidatura de Rafaela Silva Ferreira, quem, no período eleitoral, trabalharia para o filho do candidato Doido de Zé Vicente, Gilliard Matos de Souza.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha.

Ainda apoiaram outras candidaturas e tiveram votações inexpressivas.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de realmente ter havido fraude, diante do combate da justiça eleitoral à prática.

Se a justiça acatar a ação, haverá a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.