Primeira-dama faz visita técnica à Secretaria de Educação de Arcoverde

O guia eleitoral com transmissão pela televisão e rádio começa nesta terça-feira, 19. Os programas de candidatos a presidente e deputado federal serão exibidos às terças, quintas e sábados, enquanto nas segundas quartas e sextas serão veiculados os de governador, senador e deputado estadual. Além disso, há as inserções na programação diária normal.

Os primeiros a aparecer nesta terça-feira (19), estreia do guia, são os que disputam o Palácio do Planalto. O primeiro horário de rádio é das 7h às 7h25 e o segundo, das 12h às 12h25. Na TV, o guia é das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Vinte e cinco minutos são acrescidos para as propagandas de candidatos à Câmara dos Deputados.

De acordo com sorteio realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a coligação que iniciará o guia para presidente é a Unidos pelo Brasil, antes encabeçada pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

Ainda não confirmada oficialmente, Marina Silva (PSB), a vice, é a escolhida como candidata pelos aliados. Segundo o presidente do partido, Roberto Amaral, o programa será uma homenagem a Eduardo Campos. Dilma Rousseff (PT) deverá usar as conquistas do seu governo e a imagem do ex-presidente Lula (PT). O mote de Aécio Neves (PSDB) deverá ser a biografia dele, que é senador e ex-governador de Minas Gerais.

O segundo a aparecer é Mauro Iasi (PCB), seguido por Zé Maria (PSTU); Coligação Muda Brasil, de Aécio Neves (PSDB); Com a Força do Povo, da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição; Levy Fidelix (PRTB); Eymael (PSDC); Rui Costa Pimenta (PCO); Pastor Everaldo (PSC); Eduardo Jorge (PV); e Luciana Genro (PSOL).

A ordem de exibição para todos os cargos será em rodízio: o que for apresentado por último nesta terça será o primeiro da quinta-feira (21) e assim sucessivamente.

Em Pernambuco, a ordem de veiculação para deputado federal começa pela Frente Popular, uma aliança de quinze partidos – PP, PMDB, PR, PPS, DEM, PTC, PSB, PV, PSDB, PEN, PPL, PSD, PCB, SD e PROS. Depois, aparecerão PSTU, PCB e as coligações Pernambuco Vai Mais Longe (PRB, PDT, PT, PTB, PSC, PT do B), Mobilização por Poder Popular (PMN e PSOL) e Juntos pelo Imposto Único (PSL, PTN, PSDC, PRTB, PHS e PRP).

Nesta quarta-feira (7), governadores de Estado da Região Nordeste, liderados pela presidenta do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

A pauta principal do encontro foi o projeto de lei complementar que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União. Além disso, foi abordada a discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. A expectativa é que a votação aconteça na próxima semana, no Senado. 

“A reunião com o presidente Rodrigo Pacheco foi muito positiva, muito produtiva. Ele foi muito sensível às propostas que nós apresentamos em nome do Consórcio Nordeste no que diz respeito ao projeto de lei que está tramitando no Senado, que trata da renegociação de dívidas e a nossa proposta é muito objetiva”, disse Fátima Bezerra. 

“Estes 2% viriam a constituir o Fundo de Equalização e seriam divididos entre todos os estados para permitir novos investimentos. Nossa proposta é que essa divisão siga os parâmetros percentuais do Fundo de Participação dos Estados”, reforçou a presidente do Consórcio. 

Durante o diálogo, ficou acordado que as autoridades da Região Nordeste apresentarão um texto para avaliação dos consultores do Senado Federal para possibilitar a isonomia e Fátima Bezerra propôs que os maiores devedores que hoje pagam a dívida corrigida pelo o IPCA e mais 4%, com a renegociação, passem a pagar o IPCA mais 2%, diferente da proposta original do Presidente do Senado que é de 1%.

“O ponto principal é que os estados que não têm dívida com a União ou que têm uma pequena dívida com a União, têm dívidas com as Instituições bancárias do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Então, nós também estamos propondo, falamos com o presidente do Senado que é importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, seja com um alongamento do tempo ou seja com a redução da taxa”, pontuou o governador do Piauí, Rafael Fonteles. 

Rodrigo Pacheco disse ao final da reunião que “recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana.

Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”.

Além da presidenta do Consórcio Nordeste, estiveram presentes a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral; o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence; o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; e o representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.

Estabelecimentos ficam localizados na RMR, Agreste, Matas Norte e Sul do estado

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, por meio da Diretoria de Operações Estratégicas, vem realizando uma operação nos postos de combustíveis de diversas regiões do estado.

A ação, que teve início na segunda-feira (19) e segue até hoje (23), pretende abordar 26 contribuintes do segmento de combustíveis. Mesmo durante o período de pandemia, a equipe de fiscalização da Sefaz-PE se faz presente em diligências de campo para combater as práticas fiscais fraudulentas.

As abordagens aos contribuintes são de suma importância, visto que o setor de combustível que sempre merece uma atenção da Sefaz-PE para a regulamentação do mercado. Os 26 postos de combustíveis estão localizados  em vários municípios da Região Metropolitana, Agreste e Matas Norte e Sul do Estado.

Os auditores da Sefaz-PE continuam na linha de frente, utilizando-se de todos os cuidados e protocolos de segurança sanitária, pois o combate à sonegação não pode cessar. Mais informações com o auditor fiscal da Diretoria de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Eduardo Mendes, pelo 9.9470.7494.

Em São José do Egito, o assunto que rende desde o fim de semana é o de um áudio divulgado amplamente nas redes sociais, onde supostamente o candidato do PT à reeleição, Romério Guimarães, mais um candidato a vereador estariam oferecendo vantagem indevida a um eleitor.

No áudio, supostamente Romério e Belo Leão conversam com uma eleitora sobre a doação de óculos e outras formas de ajuda. O áudio virou pivô de uma guerra jurídica.

De um lado, a representação da coligação de Evandro Valadares para que a Justiça puna os candidatos com base na Lei Eleitoral, que considera crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Do outro, a coligação de Romério tenta impedir a divulgação e compartilhamento do áudio, alegando não haver materialidade ou crime eleitoral. A palavra final será da Justiça.

Ouça o áudio clicando aqui e tire suas conclusões

Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Fachin é o relator da ação e revogou a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

No dia 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Na decisão desta segunda-feira, Fachin determina que ela tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.

Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF.

Além de negar o recurso da PGR, Fachin retirou o sigilo da ação e considerou que o processo deve tramitar de forma pública. Ele lembrou que a Constituição prevê a publicidade dos atos processuais como regra. As exceções, citou o ministro, são os casos em que a defesa da intimidade ou do interesse social exigem o sigilo.

Dados lacrados

Em relatório técnico enviado ao STF em julho, a PGR detalhou o procedimento de armazenamento dos dados a ser repassados pelas forças-tarefa da Lava Jato.

O documento deixa claro que o material estará codificados, desde a origem até o destino, e à disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o documento, as “imagens forenses criptografadas não serão acessadas, nem decifradas, até que haja a solicitação formal para disponibilização do conteúdo para análise pelo Gabinete do Procurador-Geral da República”.

Foro privilegiado

Um dos argumentos utilizados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido ao STF foi o de que há suspeita de as investigações da Lava Jato terem atingido pessoas com foro privilegiado.

Medeiros citou que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em uma ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Os nomes sem os sobrenomes completos aparecem na denúncia da Lava Jato do Paraná oferecida à Justiça em dezembro do ano passado.

Os dois parlamentares têm foro privilegiado no STF. Os procuradores da Lava Jato negam ter investigado políticos com foro.

Segundo Fachin, esta questão está sendo discutida em outro processo em andamento no STF e que vai tratar da eventual usurpação da competência do Supremo nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado.