Primeira-dama de João Pessoa é presa em operação da Polícia Federal

O Juiz  Hildeberto Junior da Rocha Silvestre concedeu liminar à Cirugiã Dentista Lívia Callyne Pereira Nogueira, que recentemente acusou o Governo Municipal de tê-la transferido de unidade de saúde por conta de suas críticas à situação da unidade e à gestão.

A ação de reintegração de lotação de origem, com declaração de nulidade de ato administrativo e pedido de tutela de urgência de retorno ao PSF foi protocolada pela profissional e pelo advogado Augusto Valadares. Ela questionou o ato do Prefeito Romério Guimarães  e da  coordenadora Municipal de Saúde Bucal Maria Suenia Sampaio.

“O ato de remoção da autora para exercer as suas funções em outra localidade (da zona rural para a zona urbana de São José do Egito) aumentou a distância para o deslocamento para o trabalho, ocasionando prejuízos financeiros, além do que prejudicou o aleitamento materno do filho menor, merecendo reparo por este Juízo”.

“Em razão de tais fatos, numa primeira análise  percebe-se que há indícios que o ato de remoção praticado em desfavor da autora manifestou caráter marcadamente punitivo, tendo em vista a carência de regular apuração mediante processo administrativo, o que tornaria arbitrária e ilegal a conduta da coatora. Nesse sentido, a atuação urgente do Poder Judiciário fará cessar a ilegalidade e o constrangimento pelo qual encontra-se passando a autora, preenchendo assim o requisito do perigo na demora”.

 Assim, suspendeu os efeitos do Ato Administrativo e determinou a imediata relotação no PSF localizado no distrito de Riacho do Meio II, sob pena de multa diária de R$500,00.

O episódio também motivou nota solicitando esclarecimento do Sindicato dos Odontologistas de Pernambuco. Eles reclamam haver assédio moral contra a profissional desde 2013, quando passou a criticar as condições de trabalho. A entidade solicitou da gestão em ofício que haja o restabelecimento da relação institucional, sem prejuízo ou perseguição à profissional.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, hoje (12), a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, cuja coordenação ficará a cargo da deputada Teresa Leitão (PT), com os deputados  Odacy Amorim (PT), Lucas Ramos (PSB), Augusto César (PTB) e Rodrigo Novaes (PSD) como membros.

O grupo fará um diagnóstico da situação dos bancos públicos no Estado, levando em conta os planos de privatização do Governo de Michel Temer, as dificuldades provocadas pelo encerramento do atendimento em pequenas cidades e os recorrentes assaltos a agências e a violência contra os trabalhadores bancários.

“No primeiro momento nós vamos discutir a questão da privatização, embora tenhamos conquistado uma grande vitória com a Caixa, diante da grande mobilização realizada pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Mas a ameaça do Governo Temer é permanente”, disse a deputada Teresa Leitão.

Presentes no ato, diretores do Sindicato dos Bancários ressaltaram a importância de enfrentar os banqueiros e as investidas do Governo Temer para iniciar um processo de privatização da Caixa Econômica federal. Andreza Camila, Secretária de Ramo Financeiro do Sindicato, comentou a atual conjuntura de sucateamento e fechamento de agências de bancos públicos e como isso acarreta em prejuízos para população.

“A gente percebe que a mobilização popular surte efeito na defesa dos bancos públicos. Percebe que abaixo assinado é um instrumento de suma importância, que faz com que os bancos voltem atrás quando o assunto é fechar uma determinada agência. Temos o caso da agência do município de Frei Miguelinho, que contou com a mobilização da população e houve o recuo do banco”, comentou a dirigente.

Fabiano Moura, diretor dos Bancários e da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores), destacou que durante esta campanha dos Bancos Públicos já foram realizadas aproximadamente 12 audiências públicas em câmaras de vereadores em cidades do interior. “Contamos também com o apoio da população em todos os locais. Falamos dos perigos e percas que vêm junto com a privatização, porque eles sabem o que é perder um banco público que fomenta a economia daquele lugar”, relatou.

A CUT Nacional foi representada por Expedito Solaney, que pontuou o interesse do Governo do Estado em Privatizar a Copergás e o perigo que Pernambuco passa com a ameaça de perder a Chesf. “Agora, a tentativa de acabar com os programas sociais e tantos benefícios duramente conquistados, também querem acabar com os Bancos Públicos”, disse.

A Frente Parlamentar vai integrar-se à agenda de audiências promovidas pelo Sindicato com câmaras municipais, assim como buscar outras formas de combater a intenção do Governo Temer de vender o patrimônio do povo brasileiro. “O país precisa de uma Frente forte para combater questões como esta. Vamos tratar o assunto com a devida importância, trazendo todas as questões para discussão e para que tudo seja tratado com coerência”, disse o deputado Odacy Amorim.

G1

Uma das propostas do Grupo de Transição para a área de segurança, que está sendo debatida pelo futuro governo Lula (PT), é a transformação da Polícia Federal em uma espécie de FBI, concentrada exclusivamente no combate às organizações criminosas, à repressão a crimes financeiros, ambientais e corrupção, entre outras atividades de polícia judiciária da União atribuídas pela Constituição.

Com 100% dos recursos humanos e materiais focados na investigação, a ideia é transformar a PF em uma vitrine de boas práticas no combate ao crime organizado, induzindo uma melhora de qualidade no trabalho das polícias judiciárias estaduais.

Para que isso seja possível, todo o trabalho burocrático hoje exercido pela PF, como a emissão de passaportes, controle de segurança privada, das fronteiras e de armas, passaria a ser atribuição de uma Secretária de Serviços Administrativos a ser criada.

Além de Serviços Administrativos, o Ministério da Segurança contaria com as secretarias Nacional de Segurança Pública, de Inteligência, de Serviços Penitenciários e uma novidade: de Defesa Civil. O novo ministério ficaria responsável por um planejamento estratégico de combate de catástrofes decorrentes de efeitos naturais, a ser executado pelos corpos de bombeiros de cada estado.

Antes da definição da nova estrutura da Polícia Federal, há um debate anterior, cuja resposta está na cabeça de Lula: vale a pena recriar o Ministério da Segurança Pública? (Há quem defenda que seja rebatizado de Ministério de Segurança Interna e até mesmo de Segurança e Defesa Civil).

Os que defendem a manutenção da atual estrutura, com a Polícia Federal vinculada ao Ministério da Justiça, entendem que o ministro exerce poder sobre as polícias por sua articulação com o Poder Judiciário. Já um ministro da Segurança, sem inserção com a Justiça, ficaria refém dos interesses corporativos.

“Em uma semana a bancada da bala exige o cargo de Ministro de Segurança e aí acabou”, diz um defensor da não divisão. O próprio senador Flávio Dino, cotado para ministro da Justiça, é contra a criação de um Ministério da Segurança.

Por outro lado, quem defende a criação do Ministério da Segurança, argumenta que ao longo do tempo, o cargo de ministro da Justiça sofreu uma distorção por causa do foco que foi obrigado a colocar no tema segurança. Com isso, deixou de lado sua atribuição histórica, de elaboração de propostas legislativas para garantir efetividade das políticas públicas traçadas pelo Executivo.

Para não ficar esvaziado, o ministério da Justiça teria em sua estrutura as secretarias da Mulheres, dos Jovens, Povos Originários e de Direitos Humanos, evitando que os temas sejam tratados de formas isolada e fragmentada. Um defensor da recriação da Secretaria de Segurança Pública é o ex-ministro da Justiça no governo Lula, Tarso Genro.

Nesta terça-feira (23), a Rádio Pajeú, recebeu prêmio do Instituto Star News, como a Melhor Rádio, após pesquisa popular realizada em Afogados da Ingazeira.

O Instituto, que é do Agreste, realizou pesquisa entre os meses de setembro e outubro deste ano. A amostragem tem nível de confiança de 95%, segundo o instituto.

A Rádio Pajeú é a primeira emissora do Sertão Pernambucano e completou 59 anos no último dia 4 de outubro. Desde 15 está com sua programação em 104,9 FM. A grade sofreu algumas alterações com programas como “A Tarde é Sua”, “Som da Terra” e repaginação de programas como Encontro com a Poesia, Pajeú Social e Domingo da Gente.

O blog também foi escolhido como o Melhor pela pesquisa popular. A página nasceu em 2004, fruto da produção diária de conteúdo. Hoje é o blog mais acessado na região do Pajeú (Instituto Múltipla) e um dos cinco blogs mais acessados do Estado em sua categoria (Allexa).

Joselita Amador foi a responsável por receber as duas premiações. O evento aconteceu na Maju Festas, em Afogados da Ingazeira.