PRF divulga balanço da Operação Independência em Pernambuco

Por André Luis

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, foi mais um prefeito do Sertão do Pajeú a participar da reunião entre prefeitos e prefeitas com a governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (30).

O prefeito tem uma pauta em comum com os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Adelmo Moura (Itapetim), Sávio Torres (Tuparetama) e Gilson Bento (Brejinho), que é a implantação da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar para melhorar a segurança no Alto Pajeú.

Delson também defendeu investimentos nas áreas da saúde, educação e transportes.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

A migração de aposentados do INSS do Banco do Brasil para o Banco Sicoob mexeu mesmo com a vida dos aposentados de Tabira. Diante da pequena demanda de atendimento do banco, os primeiros da fila têm mais chances de serem atendidos.

Em plena noite de domingo, às 19h,  exatos 10 aposentados, sendo sete mulheres e três homens já guardavam os seus lugares. O proprietário de uma lanchonete cedeu cadeiras para os aposentados enquanto o estabelecimento estava aberto.

Funcionários do BB revelaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que esta semana o número de aposentados com data de recebimento é ainda maior.

Hoje o MP recebe dirigentes do Sicoob para tratarem da alteração que prejudicou cerca de três mil beneficiários. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Número é o maior quando comparado às Eleições Gerais de 2018 e 2014

No Brasil, o voto é facultativo para os adolescentes de 16 e 17 anos, mas o interesse do jovem brasileiro pela política tem crescido nos últimos meses. Ao menos, é isso o que mostram os números de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses do ano. Entre janeiro e março de 2022, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos.

A procura pelo documento é a maior registrada quando comparada às últimas Eleições Gerais, de 2018 e 2014, quando foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente. Para o cientista político e analista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização. 

“Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite que o eleitor tem para solicitar o título, transferir o domicílio eleitoral e regularizar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

O deputado Silvio Costa Filho (PTB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fez um apelo à Base do Governo na Casa e ao Governo de Pernambuco, a realização de um debate sobre a Arena Pernambuco e a rescisão do contrato entre o Estado e a Odebrecht.

Segundo o parlamentar, ainda há questões a serem esclarecidas, que sequer foram tocadas na nota divulgada pelo Governo na última sexta-feira. “Como ficará a Cidade da Copa? Qual será a modelagem jurídica desse rompimento com a Odebrecht Arenas? Como ficarão as obras de mobilidade urbana previstas? Quem pagará a conta do programa de aceleração da obra da Arena Pernambuco, que dobrou o número de trabalhadores envolvidos no empreendimento?”, questionou Silvio, listando algumas das perguntas ainda sem resposta.

Para o líder da Oposição, o cenário de disputa jurídica com a Odebrecht preocupa por causa dos possíveis impactos sobre outras PPPs do Estado. “A Odebrecht é o maior parceiro do Governo de Pernambuco. Se essa questão realmente for judicializada, como ficarão as outras PPPs tocadas pela empresa, como a PPP do Saneamento da Região Metropolitana do Recife e o Sistema Viário do Paiva?”, indagou.

Para Silvio Costa Filho, além do Governo do Estado, é preciso ouvir todas as partes envolvidas nesse processo. “Queremos convidar o vice-governador Raul Henry, o procurador-geral do Estado, André Caúla, os representantes da Odebrecht – que até agora não se posicionou –, e o prefeito Geraldo Júlio – na época secretário de Planejamento que, em nome do Governo, coordenou todo o processo de licitação – além do Tribunal de Contas do Estado.”, destacou, acrescentando o caráter de urgência com que essa questão deve ser tratada.