Previdência para todos: quilombo Leitão da Carapuça recebe lançamento de projeto do INSS

Proposta passou pelo Senado e será enviada à promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões; Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões; Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Uma das novidades nos protestos desta sexta-feira foi a participação mais incisiva de setores da Igreja Católica, estimulados pelas palavras de bispos como Dom Fernando Saburido, Dom Delson Cruz e Dom Egídio Bisol, bispos do Regional Nordeste II da CNBB.

Não deixa de ser um sinal de que, independente do debate partidário, que deve ter seu momento e seus atores envolvidos, as reformas trabalhista e da previdência representam ameaças a conquistas fruto de muita luta, que custaram décadas de diálogo e pressão da sociedade.

A CNBB e as Dioceses que se envolveram no debate foram muito claras e defenderam manifestações pacíficas. Fato é que as imagens de pessoas que não vestiam vermelho e foram pra rua pacificamente, gerando belas demonstrações de organização popular, tiveram menos espaço que as de ônibus queimados por vândalos, que devem ser tratados coma lei.

“Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados. Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”, disse a CNBB em nota.

Na Diocese de Afogados da Ingazeira, muitos foram os sacerdotes que se mobilizaram, atendendo chamamento do Bispo Dom Egídio Bisol. Em Serra Talhada, os padres Custódio Sá, Edilberto Brasil e Uanderson Eduardo participaram do movimento.

“Estamos aqui em frente a Igreja Matriz da Penha, um dos catolicismo, e a Igreja está onde sempre esteve: ao lado dos pobres, dos mais fracos e necessitados. Ao lado dos injustiçados. Eu chamo esta proposta de reforma da previdência de ‘reforma pé na cova’, porque o cidadão só vai se aposentar quando morrer. Não vamos aceitar isso”, disparou o padre, recebendo aplausos dos manifestantes”, disse o Padre Custódio. O Padre Josenildo Nunes não participou por se recuperar de uma fratura no pé.

Em Afogados da Ingazeira, participaram os padres Gilvan Bezerra, Rogério Veríssimo, Ailton Costa, Orlando Bezerra, Miguel Nunes Neto, Daniel Gomes e o seminarista Renato participaram das manifestações. “Não há como ter outra posição senão apoiar a luta do povo. A gente não pode estar ao lado do diabo de dia e pregar Jesus Cristo na missa à noite”, chegou a dizer o Padre Luizinho, em analogia às reformas.  Em vários momentos, foi lembrada a fuigura de Dom Francisco Austregésilo e o papel que teria neste momento histórico.

O presidente da Câmara de Santa Terezinha, conhecido como Neguinho de Danda, se reuniu nesta sexta-feira (17), com o suplente de deputado estadual, Paulo Jucá, para alinhar estratégias políticas visando as eleições de 2024 na cidade. Na oportunidade, o parlamentar confirmou sua pré-candidatura à Prefeitura de Santa Terezinha nas eleições do próximo ano.

Durante o encontro, Paulo Jucá expressou total apoio à candidatura de Neguinho, destacando as grandes chances de sucesso no pleito do próximo ano.

“Tivemos hoje um encontro com Neguinho, onde alinhamos a pré-candidatura dele a prefeito de Santa Terezinha nas eleições de 2024. Ele tem grandes chances de ter sucesso no pleito do próximo ano e conta com nosso total apoio”, afirmou.

Neguinho de Danda, que é presidente da Câmara e agora pré-candidato a prefeito, ressaltou que sua decisão de concorrer reflete o desejo de mudança da população.

“Nossa pré-candidatura reflete o sentimento da população de mudança, indo contra a péssima administração que vem sendo realizada na cidade. Hoje, estivemos alinhando com Paulo Jucá a nossa pré-candidatura a prefeito de Santa Terezinha”, salientou. As informações são do Cariri em Ação.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu ontem (03/08), o processo de entrega de mais de 1,2 milhão de máscaras cirúrgicas, com três camadas, para os municípios pernambucanos. Finalizada a logística, a entidade atinge a marca de 3,5 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) distribuídos para as 184 cidades pernambucanas.

Desde o início da pandemia causada pela covid-19 em Pernambuco, a Amupe está ao lado dos municípios, orientando as gestões e articulando pleitos de interesse público do povo pernambucano. Além dos EPIs distribuídos, a Associação também entregou às prefeituras 100 mil testes rápidos para o coronavírus e 50 mil litros de álcool 70%.

Desde a semana passada, partes dos materiais já chegaram nas sedes das Gerências Regionais de Saúde de todo Sertão e Agreste. Ontem (03), os materiais saíram para as Gerências de Limoeiro, Palmares e Região Metropolitana do Recife. Os municípios serão os responsáveis por retirarem os insumos na Geres de sua região.

Com o intuito de ampliar testagem no Estado, a Amupe também firmou um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para oferecer 9 mil testes mensais aos municípios pernambucanos a baixo custo  e, recentemente, disponibilizou 160 testes do tipo RT-PCR para comunidades indígenas de Pernambuco.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “atingir a meta dos 3,4 milhões de EPIs distribuídos nos dá ainda mais gás para continuar contribuindo no combate ao vírus. O trabalho conjunto está mostrando que a união faz sim a diferença e vamos continuar nos empenhando em prol da vida de cada pernambucano”, completou.

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social promoveu a capacitação “A Interface do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, SUAS e o Sistema de Justiça”, ministrada pelo psicólogo Anderson Alves, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A secretária de Assistência Janiele Mabele, esteve presente.

Participaram do treinamento, orientadoras sociais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Criança Feliz, CREAS, conselheiros tutelares e do CMDCA, além de convidados das secretarias de Saúde e Educação. 

Na ocasião, foram realizados estudos de casos, com base na atual legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente.