Igreja teve participação importante nos atos contra reformas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou mais uma investigação contra o ex-presidente Lula das mãos do juiz Sergio Moro.

O caso, que trata de possíveis irregularidades praticadas pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, no recebimento de valores em campanhas eleitorais na Venezuela, será apurado pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi obtida através de agravo regimental apresentado pelo advogado pernambucano Ademar Rigueira, defensor do jornalista Franklin Martins, citado na delação do casal de marqueteiros.

Inicialmente, a petição da defesa resgata o envio do processo à Justiça de Curitiba, no ano passado. O documento cita, inclusive, trechos da delação que dizem respeito às transferências feitas “por fora”, ou seja, via caixa dois, para a campanha presidencial de Hugo Chaves, em 2012. Lula, neste caso, teria pedido a participação de João Santana na campanha do venezuelano que, segundo os delatores, transferiu um total de US$ 35 milhões ao casal, através da offshore Shellbill. Reeleito neste domingo (20), o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, teria ficado responsável por pagar US$ 23.000.000,00 diretamente ao casal, na época, de acordo com os colaboradores.

Neste contexto, Franklin Martins teria sido contratado pelo partido venezuelano para a “elaboração da parte de internet da campanha”. Segundo Mônica, o pagamento ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, durante o mandato de Lula, também foi feito via caixa dois. A delação diz ainda que parte do dinheiro vivo recebido pela marqueteira era repassado a Mônica Monteiro, mulher do jornalista.

Porém, para o advogado Ademar Rigueira, o caso não pode ser tratado pelo juiz Sergio Moro, pois não tem relação direta com prejuízos à Petrobras. “Mais uma vez se reconhece o equívoco nas remessas dos autos à Operação Lava Jato. As regras de competência trazidas pela lei demonstram que nem tudo deve ir para o juiz Sérgio Moro. A defesa demonstrou, para além de qualquer dúvida, que os supostos fatos não envolviam, sequer indiretamente, a Petrobras”, colocou o advogado.

Em entrevista à Rádio Clube, nesta segunda-feira (9), Marília Arraes (SD) anunciou que contará com o apoio do PROS à sua pré-candidatura ao governo de Pernambuco. As informações são do Diario de Pernambuco.

A chegada da sigla ao palanque de Marília acontece após articulação da direção do Solidariedade e representa o primeiro apoio partidário à pré-candidata, que até então contava apenas com o próprio partido para a disputa. A oficialização da aliança acontecerá nesta terça-feira (10), em Brasília.

Além disso, a deputada sinalizou que “nos próximos dias também vamos ter muitas outras novidades”. Uma dessas novidades deve ser a entrada de André de Paula (PSD) na sua chapa. 

Dirigente do PSD no estado e membro da Frente Popular, André buscava obter a indicação do governador Paulo Câmara (PSB) para concorrer ao Senado. No entanto, a pressão do PT pela vaga, reforçada pela falta de acordo entre Lula (PT) e Gilberto Kassab (presidente do PSD), acabaram impedindo a consolidação do apoio ao pessedista. 

Frustrado com a falta de espaço na majoritária, André tende a migrar para o palanque de Marília, que também negocia com o Progressistas.

Ainda na entrevista, Marília disse que o PSB estava acostumado a entrar nas disputas eleitorais com certeza de vitória, por causa das articulações feitas nos bastidores que impediam o desenvolvimento de candidaturas competitivas, como a dela ao governo do estado em 2018, que não foi lançada após o PT negociar a neutralidade do PSB na eleição nacional, isolando Ciro Gomes (PDT). 

“Ao que parece, eles, nos últimos anos, estavam acostumados a ganhar a eleição antes da eleição começar. Eles puxavam o tapete de um, desfaziam o partido de outro, faziam articulação nacional para tirar um candidato aqui, outro ali. Dessa vez eles não conseguiram fazer. Tiveram diversos elementos surpresa e isso também deu ânimo para algumas pessoas que já estavam insatisfeitas há alguns anos saírem, se desvencilharem desse projeto que ficou velho, que se afastou do povo, que se afastou dos seus objetivos”, comentou.

Questionada sobre o incêndio que ocorreu, na última sexta-feira (6), numa comunidade de palafitas no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, a deputada criticou a ausência de políticas públicas relacionadas à moradia popular na capital pernambucana. 

“É um problema de séculos? É. Mas nós vimos que durante um período considerável, principalmente na época da prefeitura de João Paulo – e, com todas as críticas que se tem, também de João da Costa –, durante esses 12 anos de governo, houve uma política habitacional que funcionava, que se entregava à população outras oportunidades de moradia, e simplesmente desde 2012 que se parou de executar políticas públicas nesse sentido, conjunto habitacionais estão com as obras paradas. Quantos conjuntos habitacionais foram entregues nos últimos dez anos no Recife? Um, dois; nada que se compare ao déficit habitacional crescente na cidade.”

Por Erbimael Andrade

Uma semana depois de ter sido encontrado o corpo de Adonias Ferreira Costa, a Polícia ainda busca pelo principal suspeito de cometer o assassinato do jovem natural de Marturéia-PB, de apenas 29 anos.

A divulgação precoce da foto do suspeito pode ter atrapalhado a prisão do mesmo, já que as autoridades acreditam que Fábio estava na região e ao tomar conhecimento de que era procurado, acabou fugindo, muito provavelmente para seu estado de origem, São Paulo.

Na fuga o acusado de matar Adonias pode ter se passado por Felipe Siqueira Mariano ou David Lema da Rosa, nomes que foram achados em uma CNH falsa e copias de um RG e um CPF encontrados na casa de Fábio.

No apartamento onde Fábio Machado morava e também onde foi achado o corpo de Adonias, no Centro de Itapetim, a Policia encontrou uma grande quantidade de medicamentos, inclusive de uso veterinário, além de utensílios que são usados em cirurgia.

Como o inquérito pelo desaparecimento de Adonias foi aberto em Teixeira, a justiça ainda precisa definir quem vai tocar as investigações: se a Polícia Civil Paraibana ou a de Pernambuco. A decisão deve ser tomada logo que sair o resultado de algumas pericias e também de diligencias por parte da Policia Civil da Paraíba.

No entanto, a Polícia Civil de Pernambuco segue investigando os outros crimes que Fábio Machado é acusado: crimes contra a saúde pública, já que ele atuava com médico, enfermeiro e esteticista sem ter registro profissional, além do funcionamento de uma clínica clandestina na própria casa, ocultação de cadáver, já que o corpo de Adonias foi encontrado na casa que ele morava, e assassinato, pois ele se tornou o principal suspeito.

As policias dos dois estados seguem mantendo cooperação intensa para solucionar esse crime bárbaro que ganhou repercussão em Pernambuco e na Paraíba.

O Delegado Regional Marlon Frota Viana falou também sobre a morte de  Edsoneide Nunes, dia 17 de dezembro. Ela morreu após atingida pelo carro guiado por Osman Lima, 58 anos, agente penitenciário, morador do centro. Ele estava em uma Hillux e bateu na moto Titan preta, placa KHM 2313, que vinha em sentido contrário, guiada por Jefferson Silva, 23 anos, que ficou internado no Hospital da Restauração, após fratura no fêmur. Um vídeo divulgado na imprensa televisiva  mostrou Osman bebendo antes do episódio. Celso Brandão perguntou se ele foi indiciado por homicídio doloso, culposo ou acidente de trânsito.

“A gente tem que primeiro explicar pros ouvintes o que é Pacto Pela Vida. Ele tenta diminuir os CVLIs, Crimes Violentos Letais Intencionais. É quando a pessoa tem a vontade de tirar a vida de outra pessoa. É o latrocínio, o roubo seguido de morte, uma tentativa de homicídio. Tudo isso é que caracteriza para a estatística como CVLI”, disse inicialmente o Delegado.

Em seguida, afirmou que  o Delegado concluiu que foi um acidente de trânsito comum, que é tratado pela Lei de crimes de Trânsito. “As investigações estão andando, ele – o Delegado Thiago Souza – já antecipou que fez diligências, mas a  gente está investigando. Não vou antecipar as diligências, mas está investigando.  Se tiver algum indício a gente vai investigar, vai pedir prisão, da forma que o Delegado chegar à conclusão desse inquérito”, disse.

O episódio repercutiu na conhecida conta “Não foi Acidente”, que cobra punição para crimes dessa natureza, que não devem ser enquadrados como acidentes de trânsito e sim como homicídio com dolo eventual.  Após a publicação, familiares e até políticos tabirenses que tem ligação com o agente mantiveram contato para falar do perfil de Osman, apresentado como por eles “uma pessoa de bem, sem práticas que desabonassem sua conduta até o episódio de sexta”, classificado como uma “fatalidade”.

O caso teve entendimento diferenciado do episódio envolvendo Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou e matou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado, Tabira. Ele foi condenado a quinze anos e dois meses de detenção por homicídio qualificado, em junho do ano passado, pelo júri popular no fim da noite desta quinta (7), no fórum de Tabira. No acidente, morreram Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos.

O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas estudantes que andavam pelo acostamento da PE-320. As jovens retornavam do Campestre Clube ao lado de outros estudantes após ornamentarem o local para a festa de suas formaturas. O Tribunal do Júri se reuniu no novo Fórum de Tabira sob a Presidência do juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento. O advogado de Hebson, Luciano Pacheco, defendia que ele fosse condenado por homicídio culposo, quando não há dolo, ou intenção, por tratar-se de episódio de trânsito.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota está convocando os prefeitos pernambucanos para mais um ato em defesa dos municípios brasileiros, a XIX Marcha de 9 a 12 de maio em Brasília, evento promovido anualmente pela CNM. Apesar da ferrenha crise que atravessa o país, particularmente a economia, os prefeitos ainda acreditam que podem virar o jogo para minimizar o caos  nos municípios  , destravando importantes pautas municipalistas que transitam no Congresso e no senado federal, e a Marcha é o caminho para os gestores serem ouvidos.Trata-se de uma pauta extensa de três dias de muitos debates e encontros.

Na atual legislatura iniciada  em 2015, várias  foram as  conquistas obtidas através da Marcha, a destacar o aumento do porcentual do FPM, a Lei dos Royalties e o Fundo de Fomento à Exportação (FEX). O cenário de crise econômica que os Municípios enfrentaram no ano passado tomou agora proporções ainda maiores, agravada pelas desonerações promovidas pelo governo federal que geraram um prejuízo superior a R$ 80 bilhões de reais para os Municípios; o processo inflacionário, o desajuste  das contas públicas motivado pela diminuição da arrecadação e pela divulgação de índices salariais incompatíveis com a realidade das finanças municipais refletiram negativamente nas contas públicas.

Os gestores municipais, estão  cientes de que as medidas adotadas pela União trouxeram e trazem um impacto significativo às municipalidades. Além disso, muitas leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República no mandato legislativo de 2011 a 2014 transferiram ainda mais encargos aos gestores municipais. Outras leis estão mais próximas de serem deliberadas e são alvo de atenção da CNM no seu acompanhamento no Congresso Nacional.

Entretanto, perspectivas positivas existem, a destacar a proposta que está em processo de votação no Senado Federal que permitirá,  se aprovada, uma justa distribuição para todos os Municípios dos recursos gerados na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que incidem nas operações de cartões de crédito/ débito e leasing, a facilitação do processo de realização de consórcios públicos, a prorrogação do prazo para a aplicação de tratamento dos resíduos sólidos, dentre outros, e ainda o desenlace da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal permitindo a aplicação da Lei dos Royalties.

Na reunião conjunta do Congresso Nacional a ser convocada, deverá ser apreciado o Veto Presidencial nº 4/2016 que alterou o §1º do art. 8º. Essa alteração impede que recursos que incidem nas multas dentro do processo de repatriação dos recursos depositados no exterior sejam distribuídos aos municípios. Pauta Municipalista  Prioritária . Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de arrecadação menor que as necessidades e de promessas não cumpridas, os gestores precisam se unir e mostrar a força do movimento municipalista. Disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.