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Prestação de Contas de 2009 da Empetur é julgada irregular pelo TCE

Por André Luis

Dentre as irregularidades, pagamentos por shows inexistentes de artistas e grupos musicais para apresentação em cidades do Sertão como Triunfo, São José do Egito e Petrolina.

Em sessão realizada nesta terça-feira (14), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), referentes ao exercício financeiro de 2009, imputando débito aos responsáveis pela gestão, sendo eles, José Ricardo Diniz, então diretor-presidente, Elmir Leite de Castro, superintendente administrativo-financeiro e Gilberto Jerônimo Pimentel Filho, diretor-presidente e ordenador de despesas no período de 07/12/2009 a 31/12/2009.

O voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, se baseou no resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do Tribunal, que identificou 48 irregularidades na gestão, sendo as mais graves, indícios e evidências de fraudes em licitações; contratação sem o devido processo licitatório; concessão indevida de gratuidade na locação de espaços e pagamentos por shows inexistentes de artistas e grupos musicais para apresentação nas cidades de São José do Egito, Triunfo, Taquaritinga do Norte, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Goiana, Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina.

De acordo com o voto, a defesa apresentada pelos responsáveis não foi capaz de explicar as falhas apontadas pela auditoria, pois não trouxe qualquer elemento relevante ao processo, configurando-se apenas como alegações genéricas.

Diante dos fatos, o relator do processo TC nº 1002185-1, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Marcos Loreto, decidiu pelo julgamento irregular das contas, determinando aos gestores e aos representantes das empresas contratadas irregularmente, a obrigação de restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 1.055.681,20, com a devida correção monetária.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.

Outras Notícias

Maioria da bancada pernambucana vota a favor de Temer

A bancada de Pernambuco acabou de votar na votação da admissibilidade ou não da investigação contra Temer no Supremo. O resultado final foi de 13 votos contra a investigação e 11 favoráveis com uma abstenção. Votaram a favor do relatório que pede que  Temer não seja investigado Adalberto Cavalcanti, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Eduardo da […]

A bancada de Pernambuco acabou de votar na votação da admissibilidade ou não da investigação contra Temer no Supremo. O resultado final foi de 13 votos contra a investigação e 11 favoráveis com uma abstenção.

Votaram a favor do relatório que pede que  Temer não seja investigado Adalberto Cavalcanti, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Monteiro, Jorge Corte Real, Luciano Bivar, Marinaldo Rosendo, Mendonça Filho, Ricardo Teobaldo, Sebastião Oliveira e Zeca Cavalcanti.

Votaram contra o relatório e a favor da investigação André de Paula, Betinho Gomes, Daniel Coelho, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Jarbas Vasconcelos, Luciana Santos, Pastor Eurico, Sílvio Costa, Tadeu Alencar e Wolney Queiroz.

João Fernando Coutinho foi o único ausente.

O resultado não alterou o resultado favorável pró Temer, que teve afastada a possibilidade de julgamento no curso do mandato pelo STF.

Prefeitura de Afogados inicia pagamento do funcionalismo municipal

Tem início nesta quarta-feira (28) o calendário de pagamento dos servidores de Afogados da Ingazeira, vencimentos referentes ao mês de junho. Com o início do pagamento da folha, estão sendo injetados na economia local R$ 5,1 milhões, referentes ao pagamento de 1.554 servidores, incluindo aposentados e pensionistas. Confira o calendário na íntegra: Quarta-Feira, 28/06 : Secretarias de […]

Tem início nesta quarta-feira (28) o calendário de pagamento dos servidores de Afogados da Ingazeira, vencimentos referentes ao mês de junho.

Com o início do pagamento da folha, estão sendo injetados na economia local R$ 5,1 milhões, referentes ao pagamento de 1.554 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Confira o calendário na íntegra:

Quarta-Feira, 28/06 : Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Aposentados e Pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.

Quinta-Feira, 29/06: Secretaria de Saúde, Aposentados e Pensionistas com vencimentos até R$ 3 mil. E sexta-feira, 30/06: Secretaria de Educação, Aposentados e Pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil.

Por ligação de prefeito com João Campos, Belmonte tem cancelamento de ação do Estado, denuncia blogueiro

O Governo do Estado está sendo acusado de cancelar de forma inesperada o atendimento do Mutirão da Cidadania que estava previsto para São José do Belmonte. Segundo o blogueiro Geo Belmonte, a medida vem sendo interpretada por lideranças locais como um ato de perseguição política, prejudicando diretamente a população que aguardava serviços essenciais. “O prefeito […]

O Governo do Estado está sendo acusado de cancelar de forma inesperada o atendimento do Mutirão da Cidadania que estava previsto para São José do Belmonte.

Segundo o blogueiro Geo Belmonte, a medida vem sendo interpretada por lideranças locais como um ato de perseguição política, prejudicando diretamente a população que aguardava serviços essenciais.

“O prefeito Vinícius Marques, de São José do Belmonte, é apontado como uma das razões do desgaste entre o município e o Palácio do Campo das Princesas. Parceiro de primeira hora do prefeito do Recife, João Campos, Vinícius também é irmão do atual vice-prefeito da capital pernambucana, Victor Marques. Essa ligação política vem sendo considerada um dos motivos do afastamento e das possíveis retaliações por parte do governo Raquel Lyra”.

O Mutirão da Cidadania é reconhecido como uma ação de grande importância social, oferecendo serviços como emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimentos de saúde e encaminhamentos diversos. Com o cancelamento, centenas de cidadãos belmontenses ficaram sem acesso a benefícios que seriam ofertados em sua própria cidade, aumentando a insatisfação popular.

Essa não é a primeira vez que São José do Belmonte se vê em rota de colisão com a gestão estadual. Recentemente, o município também ficou de fora de programas estratégicos, como a distribuição de cisternas, mesmo estando em área de desertificação e atendendo aos critérios técnicos exigidos.

Salgueiro: ônibus são retidos pelo transporte irregular de estudantes

Diário de Pernambuco Quatro ônibus que realizavam o transporte irregular de estudantes foram retidos, nesta terça-feira (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Juntos, os veículos poderiam transportar até 162 passageiros, mas havia 248 estudantes nos coletivos. Além da infração por excesso de lotação, outras irregularidades foram […]

Diário de Pernambuco

Quatro ônibus que realizavam o transporte irregular de estudantes foram retidos, nesta terça-feira (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Juntos, os veículos poderiam transportar até 162 passageiros, mas havia 248 estudantes nos coletivos.

Além da infração por excesso de lotação, outras irregularidades foram verificadas, como a falta de identificação obrigatória, ausência de equipamentos obrigatórios, mau estado de conservação, ausência da autorização para o transporte de escolares e falta de disco diagrama no cronotacógrafo. Os condutores também não possuíam o curso especializado para o transporte dos alunos e foi verificado o descumprimento dos tempos de direção e descanso do motorista profissional.
Os ônibus haviam saído da Zona Rural de Salgueiro com destino a escolas de ensino médio no centro do município. A PRF emitiu 28 autuações pelas irregularidades e os veículos foram recolhidos para o pátio.
Os veículos destinados ao transporte de estudantes devem seguir regras próprias para garantir a segurança e a integridade dos alunos, de acordo com o capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro.
Mesmo com repasse maior, CNM pede cautela a gestores

As prefeituras partilharam nesta segunda-feira (20), o segundo repasse do FPM. O valor transferido foi de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundeb. Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março. Apesar disso, o levantamento feito pela CNM de acordo com […]

As prefeituras partilharam nesta segunda-feira (20), o segundo repasse do FPM. O valor transferido foi de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundeb. Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março.

Apesar disso, o levantamento feito pela CNM de acordo com os dados da STN identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado. Também levando em conta este cenário, o percentual oscila para 17,22% quando é desconsiderada a inflação.

Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano anterior.

Embora os cenários comparativos estejam apresentando percentuais positivos, a CNM pede muita cautela aos gestores na administração dos recursos. Isso por conta da preocupação com a divulgação do resultado do censo demográfico pelo IBGE prevista para abril que pode impactar negativamente nos repasses do FPM de vários Municípios.

Em reunião com os gestores neste mês na sede da CNM, o presidente Paulo Ziulkoski e prefeitos de todo o país decidiram intensificar a atuação da Confederação no Congresso Nacional e no STF para minimizar possíveis diminuições de recursos do FPM.

“Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM na ocasião.