Prestação de Contas de 2009 da Empetur é julgada irregular pelo TCE

Tribunal de Contas analisou contratação de serviços por dispensa de licitação em 2021 e aplicou multa ao prefeito Marcones Libório e ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial da Prefeitura de Salgueiro referente ao exercício de 2021, com relação às contas do secretário municipal de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 21100546-0, que apontavam contratação emergencial de serviços por dispensa de licitação, com preço acima do preço de mercado, e falhas no procedimento para dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário sem motivação objetiva no respectivo período. 

Conforme o Acórdão Nº 1052 / 2022, ficou compreendido que houve saneamento parcial referente à contratação emergencial de serviços e que foram apontadas falhas no achado referente à dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário da cidade. 

Foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,50 ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O relator do processo e presidente da sessão foi do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. 

Na última quinta-feira (17/12), o município lançou de forma on-line o seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). 

O inventário de GEE – elaborado pela Prefeitura de Serra Talhada – faz um levantamento quantitativo das emissões de CO2 na cidade, a partir das fontes, atividades, processos e setores produtivos locais. Esse estudo traz os dados necessários para, em seguida, serem definidas as estratégias, ações e metas visando reduzir as emissões de carbono.

O documento revela o perfil de emissões de GEE da cidade, identificando suas principais fontes e permitindo o desenvolvimento de estratégias ambiciosas de redução dessas emissões, bem como de mitigação dos impactos das mudanças do clima.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho destaca o empenho do Prefeito Luciano Duque em articular ações integradas para uma política pública de sustentabilidade ambiental e no enfrentando às mudanças climáticas no município.

“O Inventário vai nos nortear para dar os próximos passos em direção a um desenvolvimento sustentável, que nos forneça um ambiente adequado e que dê mais qualidade de vida para a população serra-talhadense”. Complementou.

Na ocasião, Samanta Della Bella, superintendente de Sustentabilidade e Clima da Semas-PE, destacou a importância da iniciativa da Prefeitura de Serra Talhada e a necessidade de outros municípios avançarem na implementação de políticas públicas voltadas à mudança do clima. 

“Desde os primeiros debates da Política Climática, enxergamos a necessidade de levar essa agenda para todos os municípios, sobretudo para o interior do estado. Essa é uma região das mais sensível aos efeitos do aquecimento global. Acredito que Serra Talhada servirá de inspiração para os outros municípios se engajarem nessa agenda tão determinante para o futuro do planeta”, disse. 

Rodrigo Corradi, Gerente de Relações Institucionais e Advocacy do ICLEI América do Sul, reforça que o Inventário é umas das etapas iniciais na ação climática local, sendo importante promover atualizações e revisões, bem como realizar constante aprimoramento do processo e articulação contínua com o grupo de trabalho e atores locais.

Do Uol

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi reeleito neste domingo (1º) e vai comandar a Casa e o Congresso por mais dois anos. O alagoano recebeu o apoio de aliados da presidente Dilma Rousseff (PT). Este é o quarto mandato de Renan no comando do Legislativo. A votação foi secreta.

Renan venceu o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que recebeu apoio de senadores que fazem oposição ao governo de Dilma, por 49 votos 31. Um voto nulo foi registrado. O nome de Renan chegou  a ser citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na Petrobras, segundo informações publicadas pela revista “Veja” e pelo jornal “O Estado de São Paulo”. Não há nenhuma denúncia formal contra ele. Renan nega qualquer tipo de evolvimento com o caso.

“As disputas democráticas engrandecem a instituição e robustecem a democracia e engrandecem aqueles que dela participam. Por isso é que gostaria de fazer uma menção ao meu ilustre colega ex-governador, ex-presidente do PMDB e ex-líder da bancada senador Luiz Henrique pela correção e espírito público verificados ao longo de sua trajetória. A disputa agora, senador Luiz Henrique, já é passado”, declarou Renan após a vitória.

A candidatura de Henrique é um reflexo do racha do PMDB e descontentamento de parte do Senado com Renan na presidência. Henrique obteve apoio de partidos da oposição e dos chamados independentes. Nesta semana, declararam apoio a ele três senadores do PMDB e membros do PSB, do PDT, do PSDB, do PP, do PSOL e do DEM. Mesmo com o apoio, Henrique não obteve maioria dos votos.

Renan tem apoio do Palácio do Planalto e do PT. Após a ala rebelde do PMDB lançar a candidatura avulsa de Henrique, membros do governo atuaram nos bastidores em favor de Renan.

“Serei presidente de todos senadores como demonstrado nos últimos anos. Desejo renovar meu firme compromisso pela autonomia e independência do Senado Federal. Por sua modernização, transparência e pela coletivização das decisões dessa direção”, disse Renan.

Para pedir votos aos congressistas, Renan destacou os trabalhos do Senado Federal no último biênio e a economia de recursos com os cortes de cargos comissionados. Também afirmou que é independente dos outros Poderes e que desempenhou uma “presidência coletiva”.

“Senadoras e senadores, peço o voto e a confiança de todos. Os daqui são testemunhas que sou um homem de equipe e que jogo para o time e não para a plateia. Tenho por princípios dar oportunidades a todos. A presidência continuará a ser coletiva”, discursou Renan.

Luiz Henrique foi o único senador citado nominalmente por Renan durante seu discurso para rebater as críticas veladas feitas pelo concorrente ao presidente do Senado. Henrique disse que se fosse eleito seria independente e não indicaria nomes para ocupar cargos em ministérios e estatais do governo para que o Senado não fique subordinado aos desmandos do Palácio do Planalto.

“Quando o presidente se verga para pedir favores ao executivo, ele perde autonomia”, declarou Luiz Henrique. Foi uma crítica direta a Renan que foi responsável por diversas indicações de cargos do governo. Suspeita-se que entre as nomeações está o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso em Curitiba, mas Renan nega que tenha feito a indicação.

Esta é quarta vez que Renan ocupa o cargo. Ele já esteve no cargo em 2005, mas deixou a presidência em 2007 após escândalos envolvendo seu nome. Na época, surgiram denúncias de que ele usou dinheiro de lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Renan chegou a sofrer um processo de cassação, mas foi absolvido pelo plenário do Senado. Em 2013, ele voltou a presidir a Casa.

O presidente do Senado também preside o Congresso e coordena os trabalhos e as pautas das duas Casas. Também é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara.

O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, abriu na manhã desta sexta-feira, 1, o processo de Consulta Pública idealizado pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, para receber propostas sobre as Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

O evento promovido em Pernambuco, estado que representou a região nordeste, aconteceu no Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH), parceira da ação. Durante todo o dia, além das palestras realizadas pelo coordenador de Qualificação do Fator Humanos no Trânsito do DENATRAN, Francisco Garonce e da presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN, Simiramis Queiroz, foram realizadas intervenções pelos presentes, que contribuíram com propostas acerca de normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos, realização de exames, expedição de documentos e curso de formação, especializados e reciclagem.

De acordo com o DENATRAN, esse processo de consulta vem sendo realizado em todo o país, procurando atender a premissa fundamental de respeito à vida no trânsito, colhendo propostas fundamentadas em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação. Os participantes que apresentaram sugestões utilizaram um formulário disponibilizado antes do evento no site do DENATRAN, onde ainda puderam conferir minutas de resoluções.

Compuseram a mesa de abertura, além de Charles Ribeiro, Francisco Garonce e Simiramis Queiroz, a coordenadora de Educação de Trânsito do DETRAN-PE, Luciana Carvalho, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas – Feneauto, Justino Fonseca, o representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Ciclomotores – Abraciclo, Wilson Yasuda, o representante da Associação Brasileira dos Departamentos de Estradas e Rodagens – ABDER, Fábio Vargas, do assessor da Companhia de Trânsito e Transporte do Estado de São Paulo – Emílio Luiz Santana e o supervisor do CETH, Marcelo Torres.

Dono de bancada majoritária com sobras na Câmara, doze de treze vereadores, o prefeito de Afogados da Ingazeira deve não ter situação similar se candidato a Deputado Estadual.

Foi o que ficou evidente no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, que recebeu quatro vereadores para avaliar o ano de 2017 para o Legislativo. Destes, três eram governistas: o presidente Igor Mariano, Daniel Valadares e Raimundo Lima e um oposição, Zé Negão.

Raimundo foi o único que cravou apoio incondicional ao socialista. Disse inclusive ser favorável à candidatura de Patriota a Estadual. Para este cenário ser viável, é necessário que o gestor se desincompatibilize até abril, com a cidade passando a ser gerida por Alessandro Palmeira. “Quando a gente vota, escolhe prefeito e vice. Tenho certeza que Sandrinho fará um bom trabalho”, afirmou.

A posição de Raimundo deverá ser majoritária na Câmara caso Patriota defina ser candidato. Mas não haverá a mesma hegemonia de hoje.  Igor Sá Mariano, por exemplo, confirmou já ter dito ao prefeito que caso Aline Mariano dispute vaga na Assembleia, o que está muito próximo de ser confirmado, apoiará a tucana alegando o critério familiar. “Já disse a ele que apoiaremos Aline caso ela seja candidata”, confirmou o vereador, dizendo entretanto, que há muito a ser discutido até lá.

Daniel Valadares, filho do ex-prefeito Totonho Valadares, não escondeu que tem uma relação de proximidade muito grande com o Deputado Waldemar Borges, pré-candidato a reeleição. Perguntado se não ficaria numa saia justa caso Patriota seja candidato, Daniel preferiu dizer que “é prematuro para avaliar diante do atual cenário”. Mas não será novidade se mantiver o voto no socialista e líder do governo Câmara na Alepe. “Mais importante é que a gente decida o que é melhor para Afogados e o Pajeú”, disse.

Já Zé Negão confirmou que manterá os votos nos irmãos Cavalcanti, Zeca e Júlio. A decisão foi reforçada segundo ele pela posição de Zeca Cavalcanti de não votar pela aprovação da Reforma da Previdência. “O PTB pressionou ele  dizendo que pode sair do partido, mas ele já disse que não tem só o PTB para ele ficar”, disse. Zé disse haver uma série de emendas do Deputado para Afogados como justificativa para manter o voto.