Preso em Sertânia mais um acusado do homicídio de Zezito de Amaro

Estão na mira do TCE Araripina, Floresta, Ouricuri, Itacuruba e Ipubi. 

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (29) mostra que o estado de Pernambuco ainda tem dez cidades com lixões irregulares, sendo cinco localizadas no Sertão.

As cinco cidades com descarte irregular de resíduos sólidos no Sertão são Araripina (Araripe), Ouricuri (Araripe), Floresta (Itaparica), Itacuruba (Itaparica) e Ipubi (Araripe). As outras cidades são Timbaúba (Zona da Mata), Brejo da Madre de Deus (Agreste), Bom Conselho (Agreste), Nazaré da Mata (Zona da Mata) e Maraial (Zona da Mata).

O TCE estipulou um prazo de quatro meses para que as cidades parem de cometer esse crime ambiental. O prazo se encerra no dia 30 de março de 2023. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os lixões a céu aberto deveriam ter sido encerrados até 2014 no Brasil e substituídos por aterros sanitários. Naquele ano, 155 cidades pernambucanas estavam em situação irregular. Em 2021 o número caiu para 27 cidades na lista do TCE. Em relação a 2022 a redução é de 63%.

Atualmente a cidade com maior volume diário de resíduos descartados em lixões é Araripina, com 36,73 toneladas. Em seguida vêm Timbaúba (36,26 toneladas), Ouricuri (25,47 toneladas), Brejo da Madre de Deus (23,53 toneladas), Bom Conselho (19,94 toneladas), Nazaré da Mata (18,2 toneladas), Floresta (13,37 toneladas), Ipubi (11,57 toneladas), Maraial (5,26 toneladas) e Itacuruba (1,9 tonelada).

Uma preocupação do TCE é em relação à manipulação de dados por parte de algumas cidades, que não utilizam os aterros sanitários corretamente. O estado tem atualmente 22 aterros sanitários licenciados, 07 em processo de licenciamento e um em processo de implantação. Dos que já funcionam, oito são privados e 14 são públicos. Dos oito que estão sendo implementados, cinco são privados; e três, públicos, conforme levantamento do G1.

O plantio foi encontrado durante uma operação integrada entre as forças de segurança dos dois estados e faz parte de uma ação conjunta para reforçar o combate à criminalidade nas regiões de divisa

Na manhã deste último sábado (7), durante a Operação Divisa Integrada I, entre os estados de Pernambuco e Piauí, equipes do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) localizaram e erradicaram dois plantios de maconha, com aproximadamente 37.200 pés da droga em fase de colheita durante operação na zona rural do município de Dormentes, em Pernambuco. 

A apreensão da droga, descoberta numa área de difícil acesso, representa um combate direto contra o tráfico de drogas que atua nas regiões de fronteira entre o Piauí e Pernambuco.

O sucesso da ação foi resultado de informações repassadas pela Companhia de Caatinga da Polícia Militar da Bahia (CIPE Caatinga-PMBA), com o apoio da Delegacia Polícia Federal de Juazeiro, na Bahia, no âmbito da Operação Divisa Integrada I entre os estados de Pernambuco e Piauí. O objetivo da operação é sufocar atividades criminosas como o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas, roubos e a localização de foragidos da Justiça.

Durante a ação, as equipes do BEPI também localizaram e apreenderam 85 sacos de maconha prontos para serem comercializados, pesando aproximadamente 740 kg. Após a erradicação e incineração dos plantios, todo o material apreendido, duas amostras (pés de maconha) e a droga embalada, foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Petrolina para adoção das medidas cabíveis.

“Essa foi mais uma ação demonstrando e ratificando que a integração entre as forças de segurança é de suma importância para o combate à criminalidade. Desta forma, em uma ação específica, dando um prejuízo ao tráfico de drogas local da ordem de pelo menos um milhão de reais”, destacou o comandante do BEPI, tenente-coronel Alessandro Lopes.

OPERAÇÃO DIVISA INTEGRADA I (PE/PI) – É uma operação integrada entre as forças de segurança de Pernambuco e Piauí deflagrada na madrugada da última sexta-feira (6) para reforçar o combate à criminalidade nas regiões de divisa entre os dois estados. A força-tarefa reúne mais de 350 agentes de diversas corporações, com apoio aéreo e ações em áreas urbanas e rurais, e já resultou no cumprimento de 14 mandados de prisão, na apreensão de quatro armas de fogo e de uma grande quantidade de drogas.

Em Pernambuco, a ação se concentra nos municípios de Araripina, Ipubi e Dormentes, no Sertão de Pernambuco. Já no Piauí, as operações ocorrem nas cidades de Marcolândia, Queimada Nova, Paulistana, Betânia, Curral Novo e Jaicós.

Por Adriana Ferraz e Juliana Sayuri / UOL

Ao encerrar o julgamento da trama golpista, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou o processo como um “divisor de águas” na história. Agora, outro caso se aproxima do STF com o mesmo potencial: o que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA contra a soberania nacional.

O novo embate colocará mais uma vez em lados opostos o ministro Alexandre de Moraes e a família Bolsonaro.

Condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado, organização criminosa e outros três crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também deve se tornar réu no processo, que atualmente aguarda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) para avançar no STF.

Em agosto, a Polícia Federal indiciou pai e filho sob suspeita de coação e de atentado contra o Estado democrático de Direito, por tentarem interferir no julgamento do golpe —o mesmo que condenou outros sete réus, entre eles os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Desta vez, no entanto, o protagonista é Eduardo Bolsonaro, que tem produzido, na avaliação de especialistas em direito constitucional, uma ampla gama de provas contra si.

“Em todos os seus pronunciamentos, Eduardo deixou claro que esteve diretamente ligado às tratativas que ensejaram as sanções tarifárias dos EUA ao Brasil. É necessária uma resposta firme à conduta, ilegal e inconstitucional, praticada por um agente público que tem o dever de proteger os interesses do povo brasileiro”, diz advogada Adriana Cecilio, professora da Universidade Nove de Julho.

Provas para pedido de prisão

Na opinião de Pedro Serrano, professor da PUC-SP, o apoio às tarifas econômicas impostas ao Brasil em troca da anulação do processo e as ameaças a representantes do STF já poderiam até mesmo ter rendido o pedido de prisão preventiva de Eduardo.

Para o constitucionalista Lenio Streck, da Unisinos (RS), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não tem alternativa senão apresentar denúncia. “E pedir a prisão de Eduardo, sim. Há muitas provas de ataque à soberania nacional por parte do deputado que podem embasar o pedido.”

Caso a prisão fosse decretada, ainda que não fosse executada em razão da proteção política nos EUA, Eduardo Bolsonaro seria considerado foragido —cenário que poderia acelerar pedidos de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.

Desembargador aposentado e colunista do UOL, o jurista Wálter Maierovitch contra o interesse nacional avalia que o caso, ao chegar ao STF, terá novamente o ineditismo como marca. Segundo ele, seria a primeira vez que pai e filho são julgados juntos por crimes políticos. “Com o conhecimento e anuência do pai, Eduardo atua há meses contra o interesse nacional”, afirma.

‘Novidades vem aí’

Logo após a condenação de Jair Bolsonaro, Eduardo publicou stories no Instagram criticando mais uma vez a atuação de Alexandre de Moraes. Para ele, o ministro não deverá “voltar pra casinha” com o fim do julgamento.

“Você imagina Stálin, Hitler, Mao Tsé-Tung, Che Guevara, Fidel Castro falando: ‘não, a gente só fuzilou no paredão essas 100 mil pessoas, mas agora a gente vai voltar ao normal'”, escreveu. “Dou graças a Deus que temos o aliado mais poderoso do mundo do nosso lado e que vamos virar esse jogo. Podem ter certeza disso.” A mensagem, em referência a Donald Trump, foi acompanhada da legenda: “Novidades vêm aí”.

Depois, no X (antigo Twitter), continuou num tom de ameaça: “O avião passa por forte turbulência e a data de ontem não foi uma virada de página, mas sim um dia que durará muito tempo”.

Vivendo nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem buscado apoio do governo Trump em favor da família. Até aqui, os EUA impuseram tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, revogaram vistos de autoridades nacionais e incluíram o ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretores dos hospitais e maternidades das redes pública e privada do município de Serra Talhada que adotem as providências necessárias no sentido de assegurar às parturientes o seu direito, previsto em lei, de ter a presença de um acompanhante por elas indicado durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, sem custo adicional por isso.

O promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, informou que a Promotoria de Justiça local recebeu notícias de que gestantes têm o seu direito ao acompanhante durante o trabalho de parto negado por um hospital integrante da rede privada, em virtude de resistências por parte dos médicos, especialmente anestesiologistas.

Esse comportamento é uma afronta aos termos do artigo 19-J da Lei nº 11.108/05, o qual obriga os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

“Segundo o Conselho Federal de Medicina, existem inúmeras vantagens na garantia às parturientes da presença de acompanhante, podendo-se destacar a diminuição da tensão da mulher, melhoria nas condições de amamentação, redução do risco de doenças para a criança, dentre outros”, argumentou o promotor de Justiça.

O MPPE ainda fixou prazo de dez dias para que as unidades de saúde informem à Promotoria de Justiça de Serra Talhada sobre as providências tomadas para dar cumprimento à recomendação, sob pena de aplicação de multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil à entidade que desrespeitar a legislação mencionada.

Por orientação do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Henrique Queiroz, as equipes do órgão têm se empenhado diuturnamente para dar agilidade aos processos de individualização de diversos imóveis rurais no Estado. 

Os trabalhos têm como objetivo a implementação do Propriedade Legal, Programa do Governo de Pernambuco que, por meio do Iterpe, regulariza os imóveis rurais, ação que beneficia as famílias do campo com títulos definitivos e peças técnicas para que possam conseguir a escritura individual das terras adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

As equipes estão utilizando todos os meios necessários para agilizar o processo de individualização, por meio de transportes disponibilizados pelo presidente do instituto, a exemplo de tratores e motos. 

“O Iterpe vive um novo momento. Os técnicos estão indo à luta, de sol a chuva, para agilizar os trabalhos e, assim, dar dignidade ao trabalhador e à trabalhadora rural do nosso Estado, através da implementação do Propriedade Legal, programa que visa entregar 65 mil títulos em todo o Estado”, pontuou Henrique Queiroz, acrescentando que o resultado da ação incentivará a autonomia das famílias.

Um dos trabalhos mais recentes está sendo executado nas terras do Engenho Parnaso, localizado em Limoeiro, onde três técnicos do órgão executaram ações esta semana. São 30 famílias residentes no local, uma Unidade Produtiva forte na produção de base familiar, como cultivo de frutas, feijão e milho. Além disso, são detentores de uma produção expressiva de bananas na região do Agreste.

O imóvel, no valor de R$ 420 mil e quitado em 2017, foi adquirido de forma coletiva por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), significando que eles possuem apenas uma escritura em nome da Associação Comunitária de Parnaso. 

A partir do trabalho do Iterpe, será possível a escritura individualizada das parcelas, contribuindo também para que os beneficiários acessem outras políticas públicas, em especial o Pronaf.