Presidente Lula sanciona o Programa de Aquisição de Alimentos

Município voltou a registrar óbito pela doença.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Brejinho, divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (03.02), o novo decreto do prefeito Gilson Bento, para controle da transmissão da Covid-19 no município. 

O município, assim como vem acontecendo os demais da região, tem registrado aumento dos casos da doença e nessa quarta-feira (02.02), foi confirmado um novo óbito.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nesta quarta-feira, o município conta com 935 casos confirmados, 856 recuperados, 81 casos em investigação, 22 óbitos e 57 casos ativos da doença.

O novo decreto que passar a vigorar nesta quinta-feira, até o dia 16, apresenta novas restrições e disciplinamentos.

A partir de hoje, eventos como shows, festas, jogos de futebol com plateia, vaquejadas, paredões, tanto públicos quanto privados, que tenham potencial de provocar aglomerações, estão proibidos;

O decreto também orienta que as celebrações religiosas poderão acontecer com até metade da capacidade dos templos, mantendo-se as medidas de controle da transmissão dos vírus (covid e influenza); 

Ainda segundo o decreto, o uso da máscara permanece obrigatório nos espaços públicos e nos locais de acesso público (ruas, praças, comércios, igrejas, feira livre, escolas, prefeitura, secretarias, hospítal, unidades de saúde…); 

Também que: casos confirmados e suspeitos de covid-19 deverão manter isolamento de pelo menos sete dias, acrescidos de, pelo menos, 24h sem sintomas; 

O decreto também informa que os órgãos da Prefeitura atenderão presencialmente ao público somente em casos de demandas urgentes e essenciais, principalmente quando entre os seus funcionários houver casos de covid;

Com relação às aulas presenciais, o decreto prevê a volta para o dia 14 de feveriro, com a adoção de várias medidas para o controle da transmissão dos vírus (covid e influenza) no ambiente escolar;

O decreto lembra que estabelecimentos comerciais deverão manter as medidas de higiene e os protocolos respiratórios (uso da máscara, disponibilização de álcool em gel…); 

E que: Bares, lanchonetes, conveniências e similares poderão ocupar até metade de suas capacidades com clientes, cuidando da higienização do ambiente e resguardando a distância de pelo menos 1 (um) metro entre as mesas;

O decreto também disciplina as agências bancárias e os comércios que prestam serviços bancários. Estes, deverão designar funcionário para controlar as filas e exigir o uso da máscara;

O decreto também aponta que: os velórios deverão ser realizados pelo período de tempo o mais breve possível, não ultrapassando às 24 h de duração, com todos os presentes usando máscara e sem a oferta de alimentos; 

Por fim, informa que a multa para quem promover eventos ou para quem ultrapassar o limite de clientes será de R$ 1.000,00 (mil reais), com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.

A Prefeitura de Afogados promoveu nesta terça, na Câmara de Vereadores, mais uma Audiência Pública da Saúde.

O Secretário da pasta, Artur Amorim, apresentou um balanço das ações, os investimentos, as obras recém-inauguradas e as que estão em andamento, assim como os indicadores que dão um raio-x completo da saúde em Afogados da Ingazeira.

Participaram da audiência os vereadores Sargento Argemiro, Luiz Besourão, Augusto Martins, Raimundo Lima, Franklin Nazário, profissionais de saúde, assistentes sociais e populares em geral.

Problemas como o funcionamento do SAMU e o subfinanciamento da saúde no Brasil também foram debatidos na audiência.

“A saúde está subfinanciada. Quem mais arrecada é quem mais investe, no caso o Governo Federal. Há 16 anos que não se muda o patamar de recursos para consultas especializadas, por exemplo, continua os mesmos dez reais”, avaliou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

“O que recebemos para manter as UBS’s funcionando não chega nem a metade do precisamos. Aí é o município que tem que entrar com a maior parte dos recursos, mesmo arrecadando menos e recebendo uma fatia infinitamente menor do bolo tributário”, acrescentou.

A Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans está convocando em nota todos os taxistas a comparecer ao Aeroporto do município para a vistoria nos dias 26, 29, 30 e 31 de maio.

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco-IPEM será o responsável pela aferição, que é realizada anualmente, dos taxímetros de 120 veículos. Vale lembrar, que os proprietários devem estar munidos do documento do veículo, habilitação, alvará 2017 e a última aferição do taxímetro.

Sinalização – A partir desta quinta-feira (25), uma equipe de engenharia do Detran-PE começa a manutenção das pinturas nas ruas do Centro, nos bairros JK, COHAB 1 e 2 , Corredor da Integração, Av. Pinto de Campos, entre outras.

“Esse apoio do Detran fortalece a parceria entre o município e o estado. No final, quem ganha é o nosso povo que mantém uma cidade sinalizada e organizada, referência em todo Pernambuco.”, destaca a Prefeita Madalena Britto.

Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.

O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.

O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.

Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.

Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.

Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.

Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.

Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.

A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.

“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.

Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.

Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.