Presidente estadual do PSDB entrega partido a prefeito sertanejo eleitor de Dilma

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias Eleitorais de diversos municípios do Estado, publicou recomendações direcionadas aos gestores municipais, secretários e demais agentes públicos envolvidos nas festividades financiadas ou apoiadas pelo poder público ao longo do ano de 2026. As medidas têm o objetivo garantir a igualdade de oportunidades no período de pré-campanha eleitoral e evitar práticas consideradas irregulares pela legislação.

As recomendações orientam as autoridades a se absterem de condutas que possam caracterizar promoção pessoal, propaganda antecipada ou uso indevido da máquina pública, como distribuição irregular de bens, uso promocional de programas sociais e a realização de eventos com finalidade político-eleitoral. Os documentos reforçam que apresentações artísticas e festejos diversos, como o Carnaval, a Semana Santa, o São João e festas de emancipação política dos municípios, não podem ser utilizados para favorecer candidaturas, conforme determina a Lei das Eleições.

As Promotorias Eleitorais alertam ainda para possíveis penalidades em caso de descumprimento das normas, incluindo multas, cassação de registros e mandatos, declaração de inelegibilidade e responsabilização por improbidade administrativa. A propaganda eleitoral, segundo a legislação, só é permitida a partir de 16 de agosto do ano das eleições.

Entre as medidas administrativas, as recomendações determinam a comunicação formal a servidores e colaboradores sobre as regras eleitorais, com ampla divulgação interna das orientações. Também exigem a inclusão de cláusulas contratuais informando artistas, grupos e produtores culturais sobre as vedações legais e a apresentação das listas completas de atrações e eventos patrocinados ou apoiados pelo poder público, com respectivos procedimentos administrativos e contatos dos responsáveis.

Em alguns casos, os documentos ainda orientam a gravação integral de todas as apresentações artísticas custeadas com recursos públicos e o envio do material à Justiça Eleitoral como forma de comprovar o cumprimento das normas.

Os gestores municipais devem informar às Promotorias de Justiça, dentro dos prazos estabelecidos nos documentos, o atendimento ou não das recomendações e as providências adotadas.

As recomendações foram assinadas pelos Promotores de Justiça Eleitorais Crisley Patrick Tostes, da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros; Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, da 119ª Zona Eleitoral de Abreu e Lima; Leandro Leitão Noronha, da 73ª Zona Eleitoral de Belém do São Francisco. Os documentos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 13 e 19 de fevereiro de 2026.

Pernambuco tem boas condições de ampliar e diversificar bem mais do que no ano passado suas exportações para a Argentina.

Isso será possível pelo esperado aumento do comércio bilateral com o Brasil a partir da visita oficial do presidente Maurício Macri a Brasília, na terça-feira passada, previu nesta quinta-feira (9) o senador Armando Monteiro (PTB), em discurso no plenário.

Armando lembrou que, em 2016, o mercado argentino passou a ser o principal destino das exportações de Pernambuco. O senador assinalou que não só cresceram 35%, como foram lideradas por bens de maior valor agregado, como combustíveis e veículos produzidos na Refinaria Abreu e Lima, em Suape, e na fábrica da Fiat Chrysler em Goiana. Os dois itens foram responsáveis por 46% do total das vendas externas do Estado.

O senador pernambucano destacou que o Plano Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que criou como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e em Pernambuco implantou nos polos têxtil, no Agreste, e de fruticultura e gesseiro, no Sertão, é instrumento importante para elevar as exportações do estado.

“O PNCE busca ampliar a base exportadora em todas as regiões do País, pela informação, capacitação e preparação das empresas para o mercado externo, principalmente as pequenas e médias, incluindo a identificação de produtos e mercados de destino”, salientou o senador.

Conhecer os detalhes do programa de revitalização do Rio São Francisco no âmbito do projeto de transposição, incluindo o acompanhamento físico-financeiro das obras e, em especial, as ações desenvolvidas em Minas Gerais. Esse é o objetivo do Debate Público Velho Chico: Transposição exige revitalização. Sem Minas não há salvação, que será promovido pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento, que contará com a presença do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, será nesta segunda-feira (23), às 14h30, no Plenário. O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP).

O Velho Chico, como é popularmente conhecido, é um dos maiores rios brasileiros. Ele atravessa cinco Estados (Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco). O projeto de transposição do Governo Federal tem a finalidade de garantir a segurança hídrica para mais de 390 municípios no Nordeste (Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte), onde a estiagem ocorre frequentemente.

Para o deputado Gil Pereira (PP), a maior preocupação são os baixos investimentos realizados até então na revitalização do rio, especialmente em território mineiro. “Os estados de Pernambuco, Sergipe e Alagoas recebem recursos volumosos. Minas Gerais, que contribui com cerca de 70% do volume hídrico, vem recebendo 10 vezes menos recursos em comparação à Bahia, responsável por apenas 30% das águas envolvidas na transposição”, afirma o deputado, advertindo que estão secos pelo menos 80% dos rios e riachos que abastecem o São Francisco no Norte de Minas.

A prefeitura de Carnaíba informou em nota ao blog que retomou hoje as atividades do Centro Cirúrgico do Hospital Zé Dantas.

O serviço segundo informação passada ao blog não era oferecido desde 2013.

Hoje são oferecidas cirurgias de vesícula, histerectomia, hérnias, períneo e cesárea com a equipe médica formada pelos médicos Robério, o cirurgião Dr. Enery, além das anestesistas Lúcia Moura Thaís.

As cirurgias de pequena complexidade já haviam sido retomadas mês passado. Hoje voltaram a ser oferecidos procedimentos considerados de média complexidade.

“Foi uma promessa de campanha. Garantimos a retomada das atividades do centro cirúrgico à população”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

As prefeituras receberão a segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). O valor será de R$ 1.615.692.546,25 ou de R$ 1.292.554.037,00, se considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão dos valores foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O segundo decêndio do fundo representa parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10 deste mês. Com esse repasse, o FPM de agosto transferiu aos Municípios R$ 8,6 bilhões. Ano passado, as duas parcelas do oitavo mês do ano somaram R$ 10 bilhões, menos 3,42% de recurso nos cofres municipais. Com a inflação, a redução sobre para -17%.

De janeiro a agosto, o FPM acumulou R$ 118,143 bilhões. Por conta da inflação elevada, o montante fica negativo e os gestores se queixam da dificuldade de manter os serviços prestados à população. O acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23% em relação ao mesmo período do ano anterior, considerando a inflação, indica o levantamento da CNM.

Um estudo mostrando a crise financeira enfrentada pelos Municípios foi apresentado por Ziulkoski nesta semana, durante Mobilização Municipalista que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília. O levantamento mostrou que 51% das prefeituras estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as incertezas acerca da economia nacional e a sazonalidade ocorrida nos repasses devem acender o sinal de alerta dos gestores municipais. Para evitar o desespero, que já afeta muitos prefeitos, a dica é gerir os recursos com cautela. “As transferências de competências do governo federal às prefeituras sufocam a gestão financeira na ponta, nos Municípios”, alerta. As informações são da Agência CNM de Notícias.