Deputados de MG reclamam baixos repasses para Velho Chico no território comparados e PE, BA e AL

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.

Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes (entenda mais abaixo). Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo.

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.

De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.

Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.

Bispo precisou ir a Hospital para sutura, mas passa bem. Acusado de Afogados da Ingazeira.

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira Dom Egídio Bisol foi agredido a poucos instantes a sede da Cúria Diocesana por um homem na manhã desta segunda (15). Segundo José Gomes, funcionário do local, um homem entrou na Cúria para ser atendido pelo Bispo, que tem agenda matinal para receber pessoas em seu gabinete.

“Ele veio aqui uma vez e foi atendido pelo Bispo. Aí saiu e pouco depois voltou dizendo que tinha esquecido um documento. Aí o agrediu”, afirmou.

Dom Egídio foi agredido com um soco no rosto e foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara para sutura no supercílio. O acusado, identificado por  Daniel Teixeira Vasconcelos, já tem passagem pela Polícia e foi detido em flagrante.

À Rádio Pajeú, Dom Egídio minimizou o episódio e disse já estar trabalhando normalmente. “São coisas que podem acontecer com quem lida com pessoas. Mas já estou trabalhando normalmente”, minimizou.

Agressor detido pela Guarda Municipal: Daniel Teixeira de Vasconcelos é usuário de drogas e estaria em busca de dinheiro para satisfazer o vício.

Ele foi detido pelo Comandante da Guarda Civil Municipal, Tenente Expedito Matias, que estava acompanhado de outros guardas municipais e alguns populares.

Após a apreensão do jovem, o Comandante Matias o encaminhou para a Área de Segurança Integrada, na viatura da guarda, para a adoção das medidas policiais cabíveis em casos como este.

Durante o evento Arcoverde 2030: Futuro em Construção, realizado nesta quarta-feira (14), o prefeito Zeca Cavalcanti firmou um acordo de parceria com o SEBRAE. “A assinatura representa um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas para o empreendedorismo, a qualificação profissional e o desenvolvimento econômico local”, destaca a assessoria de comunicação.

segundo a gestão: o novo acordo amplia significativamente a atuação do SEBRAE em Arcoverde e viabiliza a execução dos programas como Empreender Arcoverde, Acelera Arcoverde, Qualifica Arcoverde e o Programa Municipal de Microcrédito, todos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de número 1 (erradicação da pobreza), 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e 9 (indústria, inovação e infraestrutura).

“A parceria com o SEBRAE é fundamental para que possamos oferecer suporte técnico e gerar novas oportunidades para quem quer empreender e busca capacitação. Esse acordo é fruto de um esforço coletivo para impulsionar Arcoverde, com mais emprego, renda e dignidade”, afirmou o prefeito Zeca Cavalcanti.

O acordo firmado tem como objetivo unir esforços em várias áreas, como apoio aos pequenos negócios, acesso mais fácil ao crédito, incentivo à formalização de empreendedores e criação de espaços para inovação.

“A parceria SEBRAE e Prefeitura de Arcoverde vai fortalecer a Sala do Empreendedor e os Centros de Formação Profissional, ajudando a levar o desenvolvimento econômico para todas as regiões da cidade”, afirma a gestão.

Participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Delegado Ubiratan Rocha deu alguns detalhes do trabalho investigativo e da operação eu prendeu acusados de formação de quadrilha por desvio de recursos públicos em Sertânia, entre eles o ex-prefeito Guga Lins, preso em Maceió e liberado hoje no presídio Brito Alves, em Arcoverde.

Segundo Ubiratan, o esquema vinha sendo investigado desde 2017 e contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.

Recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.

O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia. Ele destacou que houve aumento patrimonial de envolvidos e deu como exemplo o próprio Guga Lins, que adquiriu um apartamento em Maceió avaliado em R$ 3 milhões.

“As transferências mapeadas em seis meses representam mais do que os agentes públicos ganharam em quatro anos”, disse. “Não pegamos tudo ainda”, acrescentou. A operação ainda apreendeu relógios de alto custo, euros e dinheiro na casa de um dos suspeitos, avaliados em mais de R$ 100 mil.

Veja o Debate das Dez clicando aqui, a partir de 2 horas e 15 minutos, na Web TV da Rádio Pajeú.

O prefeito Miguel Coelho foi o único representante das cidades com mais de 100 mil moradores de Pernambuco a receber o Selo Unicef 2020. A premiação foi entregue, nesta quinta-feira (17), no Recife, a 34  gestores pernambucanos que desenvolveram projetos e programas públicos para a redução de desigualdades na infância. 

O Selo Unicef é concedido desde 1999 pela ONU – Organização das Nações Unidas. Na edição de 2017/2020, concorreram 1.924 prefeituras do Brasil, representando a maior participação na história do programa internacional. 

Para conquistar o selo, a Prefeitura de Petrolina precisou cumprir um conjunto de metas e 11 indicadores nas áreas de educação, saúde, proteção social, segurança, acesso a direitos com foco na infância. Em Pernambuco, 34 municípios receberam o reconhecimento da ONU, mas apenas Petrolina tem mais de 100 mil habitantes. 

A entrega do selo ocorreu no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, numa solenidade simples e sem aglomerações por conta da pandemia. Miguel foi acompanhado durante o evento por sua mãe, dona Adriana Coelho, e as responsáveis pelo programa municipal do Selo Unicef em Petrolina, Kátia Carvalho e Benícia Tavares.

Após receber o certificado das mãos do representante da Unicef, Miguel garantiu que a gestão municipal de Petrolina seguirá comprometida em cumprir as metas internacionais para uma infância melhor aos pequenos sertanejos. 

“Foi um trabalho de quatro anos que avaliou a educação, a saúde, os projetos sociais para reduzir as desigualdades na infância. Ficamos felizes com esse reconhecimento, ainda mais por Petrolina ter sido a única entre as grandes cidades. Mas agora é trabalhar para avançar mais e renovar esse compromisso com a Unicef e com as políticas de inclusão de crianças e adolescentes nos próximos quatro anos”, prometeu o prefeito sertanejo.