Presidente do TRE-PE reúne advogados de João e Marilia e pede campanha civilizada
Por Nill Júnior
Encerrado o primeiro turno da Eleição 2020, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, reuniu, nesta segunda-feira (16-11), em seu gabinete, os advogados responsáveis pela campanha de João Campos (Frente Popular do Recife), Leucio Lemos, e de Marilia Arraes (Recife Cidade da Gente), Walber Agra.
O presidente do TRE-PE pediu a ambos os advogados que as respectivas equipes mantenham a civilidade e a urbanidade de tratamento na campanha. O desembargador também frisou a necessidade de que as duas equipes respeitem a Resolução 372, aprovada pela Corte Eleitoral em 29 de novembro passado.
Em nome da saúde de todos e com objetivo de preservar vidas, a resolução proíbe manifestações presenciais que possam provocar aglomeração. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a decisão tomada em Pernambuco.
Os dois advogados elogiaram a iniciativa do desembargador e se comprometeram a levar aos seus comandos políticos de campanha o pedido do presidente do Tribunal. Adiantaram também que não deve haver da parte dos candidatos resistência à solicitação do presidente. João Campos e Marilia Arraes disputarão a Prefeitura do Recife em eleição que ocorrerá no próximo dia 29. A propaganda gratuita em rádio e TV acontece de 20 a 27 deste mês.
“É com os olhos voltados à preservação da saúde dos recifenses, que transmitimos aos eminentes advogados Leucio Lemos e Walber Agra, a nossa firme convicção acerca da importância de os candidatos, durante a campanha do segundo turno, observarem as determinações contidas na Resolução n. 372/2020 do TRE-PE, que proíbe a prática de atos de campanha eleitoral que possam gerar aglomerações de pessoas, e, com isso, propagar, entre os eleitores, a contagiosa covid-19, que atenta com a vida dos pernambucanos”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.
O juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos suspendeu por limimar os efeitos da eleição da OAB/PE. A chapa de Almir Reis, da oposição, acusa a chapa governista de Fernando Ribeiro, vencedor do pleito por 237 votos, de práticas graves e reiteradas de abuso de poder econômico, político, dos […]
O juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos suspendeu por limimar os efeitos da eleição da OAB/PE.
A chapa de Almir Reis, da oposição, acusa a chapa governista de Fernando Ribeiro, vencedor do pleito por 237 votos, de práticas graves e reiteradas de abuso de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e demais irregularidades.
“Defiro parcialmente o pedido de liminar para determinar a suspensão dos efeitos da eleição realizada na OAB/PE, para o triênio 2022/2024, no dia 16.11.2021, até a decisão de mérito nestes autos, mantendo-se a atual gestão nos cargos de Conselheiros (as), Diretores (as) e Presidente e Vice-presidente da OAB/PE”, decidiu o magistrado.
Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta sexta-feira (09.07), nas últimas 24h, foram notificados 73 novos casos positivos, 213 recuperados e nenhum novo óbito. Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.861 casos confirmados, 30.709 recuperados (96,38%), 607 óbitos e 545 casos ativos […]
De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta sexta-feira (09.07), nas últimas 24h, foram notificados 73 novos casos positivos, 213 recuperados e nenhum novo óbito.
Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.861 casos confirmados, 30.709 recuperados (96,38%), 607 óbitos e 545 casos ativos da doença.
Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:
Afogados da Ingazeira registrou 6 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 5.370 casos confirmados, 5.252 recuperados, 71 óbitos e 47 casos ativos.
Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 741 casos confirmados, 715 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos.
Calumbi registrou 17 casos recuperados. O município conta com 699 casos confirmados, 679 recuperados, 5 óbitos e 15 casos ativos da doença.
Carnaíba registrou 7 novos casos positivos e 109 recuperados. O município conta com 2.097 casos confirmados, 1.959 recuperados, 35 óbitos e 103 casos ativos da doença.
Flores registrou 2 casos recuperados. O município conta com 1.000 casos confirmados, 920 recuperados, 37 óbitos e 43 casos ativos.
Iguaracy registrou 6 novos casos positivos. O município conta com 793 casos confirmados, 751 recuperados, 27 óbitos e 15 casos ativos.
Ingazeira registrou 2 casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 441 casos confirmados, 431 recuperados, 6 óbitos e 4 casos ativos.
Itapetim registrou 10 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 1.312 casos confirmados, 1.240 recuperados, 30 óbitos e 42 casos ativos.
Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 506 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos.
Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 casos recuperados. O município conta com 613 casos confirmados, 590 recuperados, 18 óbitos e 5 casos ativos.
Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 1.003 casos confirmados, 968 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos.
São José do Egito registrou 7 novos casos positivos. O município conta com 2.474 casos confirmados, 2.383 recuperados, 53 óbitos e 38 casos ativos.
Serra Talhada registrou 20 novos casos positivos e 42 recuperados. O município conta com 9.842 casos confirmados, 9.571 recuperados, 164 óbitos e 107 casos ativos da doença.
Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 668 casos confirmados, 652 recuperados, 3 óbitos e 13 casos ativos.
Tabira registrou 7 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.817 casos confirmados, 2.731 recuperados, 45 óbitos e 41 casos ativos.
Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 918 casos confirmados, 873 recuperados, 26 óbitos e 19 casos ativos.
Tuparetama registrou 5 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 567 casos confirmados, 522 recuperados, 26 óbitos e 19 casos ativos da doença.
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada volta a se reunir nesta segunda-feira, a partir das 20h, para mais uma sessão ordinária. Na pauta serão discutidos e votados vários requerimentos e indicações dos legisladores, além de projetos de lei. Destaque para a solicitação de semáforos, manutenção e recuperação de estradas rurais, construção […]
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada volta a se reunir nesta segunda-feira, a partir das 20h, para mais uma sessão ordinária. Na pauta serão discutidos e votados vários requerimentos e indicações dos legisladores, além de projetos de lei.
Destaque para a solicitação de semáforos, manutenção e recuperação de estradas rurais, construção e sinalização de lombadas (quebra molas), manutenção de açudes, construção de passagens molhadas, instalação de poço artesiano e denominação de ruas.
O Hospital Regional Dom Moura implantou, já no início de 2016, a Comissão de Segurança do Paciente com o objetivo de promover e apoiar ações voltadas à qualidade das atividades e serviços no hospital. A Comissão de Segurança do Paciente tem como atribuições elaborar, implantar, divulgar, monitorar e manter atualizado o Plano de Segurança do […]
O Hospital Regional Dom Moura implantou, já no início de 2016, a Comissão de Segurança do Paciente com o objetivo de promover e apoiar ações voltadas à qualidade das atividades e serviços no hospital.
A Comissão de Segurança do Paciente tem como atribuições elaborar, implantar, divulgar, monitorar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente do hospital, articulando e incentivando os demais setores do hospital que gerenciam riscos e promovem ações de qualidade.
A Comissão é constituída por uma equipe multiprofissional do hospital, que conta com representantes da direção, departamentos médico e de enfermagem, comissão de controle de infecção hospitalar, epidemiologia, educação permanente, residência multiprofissional e farmácia.
“Estamos definindo as metas de segurança no hospital para 2016, criando estratégias e definindo protocolos que visem a segurança do paciente e a prevenção de danos relacionados à assistência”, explica o gestor do HRDM, Luiz Melo.
Do Notícias ao Minuto O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, […]
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).
Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.
A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.
O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.
As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).
Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.
Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.
A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.
Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.
A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.
A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).
Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”
A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.
“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).
“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”
O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.
“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.
“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.
A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.
Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.
Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.
Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.
O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.
O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.
“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”
O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.
“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.
“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”
Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.
A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.
O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.
A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.
Estrutura da pasta e a previsão legal
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes
Encerrado o primeiro turno da Eleição 2020, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, reuniu, nesta segunda-feira (16-11), em seu gabinete, os advogados responsáveis pela campanha de João Campos (Frente Popular do Recife), Leucio Lemos, e de Marilia Arraes (Recife Cidade da Gente), Walber Agra.
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada volta a se reunir nesta segunda-feira, a partir das 20h, para mais uma sessão ordinária. Na pauta serão discutidos e votados vários requerimentos e indicações dos legisladores, além de projetos de lei.
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