Presidente do TRE autoriza ida de ação contra Sebastião Dias e Zé Amaral para o TSE

O PSOL pediu nesta quarta-feira (19) à PF (Polícia Federal) a prisão imediata do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A solicitação ocorreu após o portal PlatôBR publicar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos.

O argumento é de que a viagem do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), condenado por tentativa de golpe, configura risco de fuga.

“Segundo amplamente noticiado por veículo de imprensa, o Deputado Federal Alexandre Ramagem estaria residindo nos Estados Unidos, em condomínio de luxo na cidade de North Miami, o que potencialmente configura risco de fuga ou impedimento de execução de pena”, diz o documento assinado pelo deputado Henrique Vieira (Psol-RJ).

O parlamentar também pede que, caso ele esteja realmente fora do Brasil, sejam adotadas medidas como pedido de extradição ou cooperação internacional com autoridades dos EUA. Procurada, a defesa de Ramagem não quis se manifestar. A CNN também procurou o PL e aguarda retorno.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que foram confirmados mais 06 casos positivos para Covid-19 no município neste sábado (30), totalizando 115 casos, sendo 65 pacientes do sexo feminino e 50 do sexo masculino.

Os seis novos casos se tratam de três mulheres de 33, 45 e 49 anos e três homens de 24, 27 e 88 anos, moradores dos bairros Bom Jesus, Borborema, AABB e Centro.

Entre os 115 casos positivos, 50 pessoas estão em isolamento domiciliar e 03 permanecem em leitos de isolamento. O número de recuperados permanece 59. 42 testes foram realizados no Lacen-PE, 67 no Laboratório Municipal e 06 particulares.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 115 casos confirmados, 19 em investigação, 597 descartados, 59 recuperados e 03 óbitos.

A Prefeitura de Afogados está participando, de 25 a 27 de Julho, em Belém (PA), do 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, representada pelo Secretário Artur Amorim.

O Congresso traz esse ano o tema “A saúde que queremos para o Brasil: o direito à saúde, a organização do sistema e o financiamento da política de saúde”.  O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

No primeiro dia, aconteceu a 15ª mostra “Brasil, aqui tem SUS”, onde 342 projetos e experiências exitosas, de todo o País, puderam ser apresentadas aos participantes. Atenção básica, planejamento local, participação social, financiamento, fundo municipal, gestão do trabalho, vigilância em saúde, foram alguns dos diversos temas relativos às apresentações.

A Prefeitura de Afogados apresentou a sua experiência exitosa na área da judicialização da saúde, no diálogo permanente da câmara técnica que envolve promotores de justiça e gestores de saúde no âmbito da 3ª circunscrição do MPPE. “Esse foi um trabalho que iniciamos lá atrás, tendo o MP como parceiro, dialogando, apresentando soluções práticas que evitaram um lento, e muitas vezes ineficaz, processo de judicialiação. Essa experiência da Prefeitura com o MP foi tão importante, que hoje já envolve outros municípios do Pajeú,” destacou o Secretário Artur Amorim, que foi o responsável pela apresentação da iniciativa em uma das salas temáticas.

Segundo a coordenadora da mostra, Marema Patrício, a ideia é compartilhar experiências que são replicáveis e que possam servir de modelo para os outros municípios. O encontro termina nesta sexta (27) e conta esse ano com a participação de 4.700 gestores em saúde, sendo 1.478 destes, Secretários Municipais de Saúde, de todas as regiões do Brasil.  Durante a abertura, o Pernambucano Paulo Dantas, primeiro presidente do CONASEMS, foi homenageado.

Nesta terça-feira (23), o delegado Israel Rubis divulgou um vídeo informando sobre a prisão de um professor da rede pública de ensino de Afogados da Ingazeira, acusado de assédio e pornografia infantil.

A operação foi conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, com o apoio do núcleo de inteligência de Arcoverde e a cooperação técnica operacional de policiais militares do 23º BPM.

“Na manhã desta terça-feira, 23 de julho, a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da delegacia de Afogados da Ingazeira e do núcleo de inteligência de Arcoverde, juntamente com a cooperação técnica operacional de policiais militares do 23º BPM, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em face de um professor da rede pública de ensino aqui da cidade de Afogados da Ingazeira,” declarou o delegado Rubis.

De acordo com as informações divulgadas, o professor, cuja identidade não foi revelada, está sendo investigado pelos crimes de assédio e pornografia infantil, conforme os artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A operação envolveu policiais civis da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, com a assessoria do Núcleo de Inteligência de Arcoverde/DINTEL e o suporte operacional de policiais militares do 23º BPM.

Após a captura, o investigado foi interrogado e posteriormente recolhido à carceragem da 20ª Delegacia Seccional (DESEC), onde aguardará a audiência de custódia no Polo de Afogados da Ingazeira.

 

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Sem criticar o promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que assinou o pedido de lockdown negado hoje pelo judiciário, o Procurador Geral Dirceu Barros se manifestou em nota sobre o episódio.

Em suma, alega que o MP tem buscado fazer com que esses pedidos sejam institucionais e não  individuais,  para unificar as solicitações.  Ainda que o MPPE institucionalmente não vê base para tais solicitações no momento. Leia:

Quanto às matérias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério Público iria requerer o lockdown no Estado de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros esclarece que:

Desde o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do MPPE instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação, composto por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação, criminal.

Na tentativa de manter a unidade ministerial nessa fase delicada vivenciada pelo nosso país, respeitando a independência funcional, o Gabinete de Acompanhamento da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências cientificas.

A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia.

A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um bloqueio total no Estado de Pernambuco.

Importante ressaltar que as instituições republicanas, em Pernambuco, tem procurado agir harmonicamente como manda o texto constitucional, respeitadas as suas independências e competências. Permanentemente, o procurador-geral de Justiça tem se reunido com os representantes de outros poderes, trazendo as demandas, levando as preocupações/sugestões dos integrantes do MPPE e compartilhando as informações oficiais para o Gabinete de Acompanhamento, o qual, como dito, vem orientando os membros em suas atuações.

Neste momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas.

Reiteramos que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer, desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

O Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano, adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise.

Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça