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Presidente do TRE autoriza ida de ação contra Sebastião Dias e Zé Amaral para o TSE

Por Nill Júnior

Decisão é último caminho para tentativa de chapa Nicinha e Genedi de cassar diploma de prefeito e vice.

O presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

O artigo presente do Código Eleitoral institui que “as decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo quando forem proferidas contra expressa disposição de lei”. Para confirmar esse confronto com a constituição, é feito um recurso especial, cuja admissibilidade é julgada pelo presidente do TRE. É ele que decide se há elementos para a ação seguir para o TSE.

Na decisão anterior, entenderam os Desembargadores, por maioria, confirmar a sentença de primeira instância, e manter afastada a pretendida declaração de inelegibilidade pretendida pela Recorrente, cujas candidatas são Nicinha Brandino e Genesis Brito .

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Segundo o consultor jurídico do blog, “não cabe mais nenhum mecanismo jurídico para que o TRE altere a decisão monocrática ou colegiadamente. Já houve decisão monocrática, de colegiado e por fim julgamento dos embargos, também negados por maioria”.  E segue: “o que o presidente do TRE julga é se há elementos para a ação ir para o TSE”.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Por essas razões, após seguimento à superior instância, requer que seja dado provimento ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma, cassando-se os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira”, pede a Coligação demandante. Ou seja, em dado provimento, julgado procedente (pelo TSE) que se cassem os diplomas de Sebastião e Zé Amaral.

“Constata-se, igualmente, diz o Desembargador, que a matéria abordada encontra-se devidamente prequestionada, ou seja, discutida e decidida nesta Corte de origem, assim como ausente a tentativa de revisitação factual e probatória”. Ou seja, não há margem para nova decisão no TRE.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.

Acrescenta o advogado Paulo Arruda Veras, também chamado a opinar sobre o tema pelo blog. “Quando ocorre o recurso a uma instância superior como o TSE, o juízo de piso, como chamamos, faz o chamado juízo de admissibilidade”.

Ele analisa se o recurso é admissível, observando prazo, preparo, se questões legais foram abordadas como pré questionamento, que é saber se a matéria foi antes explorada.

“Se não atender ele nega seguimento ou ao contrário, dá seguimento. Ele verificou as questões preliminares e deu seguimento. Todavia a análise sobre o mérito do recurso do o TSE vai dar. Há diferença entre dar seguimento e dar provimento”.

Analisando a admissão em si, Paulo Arruda diz que não deixa de ser uma vitória da coligação de Nicinha e Genedi. “Um recurso especial ser admitido não é uma coisa tão simples de acontecer”.

Outras Notícias

Em Brasília, Paulo Câmara assegura mais um passo na viabilização de alternativa à Transnordestina

Governador obteve o compromisso do Ministério da Infraestrutura de que uma consulta pública para retirada da Ilha de Cocaia dos limites do Porto de Suape será iniciada na próxima semana O governador Paulo Câmara assegurou, nesta quinta-feira (02.12), o compromisso do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de iniciar, a partir do próximo dia 7, […]

Governador obteve o compromisso do Ministério da Infraestrutura de que uma consulta pública para retirada da Ilha de Cocaia dos limites do Porto de Suape será iniciada na próxima semana

O governador Paulo Câmara assegurou, nesta quinta-feira (02.12), o compromisso do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de iniciar, a partir do próximo dia 7, uma consulta pública para a retirada da Ilha de Cocaia dos limites do Porto de Suape. Uma vez retirada da chamada Poligonal do Porto Organizado de Suape, a Ilha se torna viável para instalação de um terminal privado de minério de ferro.

Com isso, a construção da ferrovia conectando as jazidas de ferro no interior do Piauí e o Porto de Suape se torna economicamente atrativa e consolida o empreendimento da Mineradora Bemisa, cuja outorga também deve ser assinada na próxima semana pelo ministro. A Bemisa é o investidor privado captado pelo Governo de Pernambuco para construir a ferrovia, por contrato de concessão.

“Concretizar a ligação ferroviária entre o Piauí e o Porto de Suape é uma prioridade para nós. Captamos um investidor privado para fazer a obra e estamos trabalhando para tornar o negócio viável, com a instalação do terminal de minério na Ilha de Cocaia. A ferrovia vai cortar o Estado de ponta a ponta, e será mais uma grande vantagem logística para Pernambuco”, avaliou Paulo Câmara.

A solicitação de construção de um eixo ferroviário de 717 quilômetros entre a cidade de Curral Novo, no Piauí, e o Porto de Suape, em Pernambuco, foi feita pela Bemisa, e representa uma alternativa à Transnordestina, cuja obra, iniciada em 2006, permanece inacabada por conta de impasses entre a TLSA – empresa responsável pela construção e exploração do serviço – e o governo federal.

Acompanharam o governador na reunião com o ministro Tarcísio de Freitas, em Brasília, o deputado federal Fernando Monteiro e o presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão.

PGR vai denunciar Joesley em 1ª denúncia de Temer se o empresário perder imunidade

Do blog da Andréia Sadi/G1 A Procuradoria-Geral da República vai denunciar Joesley Batista por corrupção ativa na primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, se a perda da imunidade do empresário da JBS for confirmada. Como Joesley não podia ser processado, ele ficou fora da denúncia por corrupção passiva contra Temer. Sem o benefício, o […]

Joesley Batista, do JBS (Daniela Toviansky/EXAME.com/Revista EXAME)

Do blog da Andréia Sadi/G1

A Procuradoria-Geral da República vai denunciar Joesley Batista por corrupção ativa na primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, se a perda da imunidade do empresário da JBS for confirmada.

Como Joesley não podia ser processado, ele ficou fora da denúncia por corrupção passiva contra Temer. Sem o benefício, o empresário será denunciado no que os advogados chamam de pólo passivo da ação.

A gravação de Joesley com Temer não fez parte de ação controlada, foi antes do acordo de delação – o que, sem imunidade, configura crime.

O aditamento à primeira denúncia de Temer não terá impacto na votação já realizada pela Câmara, que rejeitou o prosseguimento da denúncia antes do fim do mandato de Temer. A Constituição obriga apenas que a Câmara seja ouvida sobre o presidente.

Há dois caminhos para a PGR: a denúncia aditada fica parada junto com Temer ou, mais provável, a PGR adita a denúncia e pede a sua cisão. A parte do Temer fica parada e a de Joesley caminha.

Também a denúncia contra Rocha Loures será aditada para a inclusão de Ricardo Saud, pelos mesmos motivos. A parte em que ele propõe propina em troca de favores no Cade não foi ação controlada, foi feita antes da delação. Já nesse caso, houve a cisão. A denúncia de Rocha Loures já corre desmembrada.

Marconi Santana participa da inauguração da Estrada de Ibitiranga. “Vou continuar lutando pelo Pajeú”

Na tarde desta terça-feira-feira (25), foi inaugurado o trecho da VPE-348, que liga Afogados da Ingazeira a Ibitiranga. A cerimônia contou com a presença da Governadora Raquel Lyra, do Prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, e de Marconi Santana, Secretário de Governo de de Flores e demais autoridades. Marconi ressaltou a importância dessa obra para o […]

Na tarde desta terça-feira-feira (25), foi inaugurado o trecho da VPE-348, que liga Afogados da Ingazeira a Ibitiranga.

A cerimônia contou com a presença da Governadora Raquel Lyra, do Prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, e de Marconi Santana, Secretário de Governo de de Flores e demais autoridades.

Marconi ressaltou a importância dessa obra para o desenvolvimento regional. “Essa estrada representa mais que asfalto, ela é um símbolo de progresso e oportunidades para o nosso povo. E, como sempre, vou continuar lutando para que o Sertão do Pajeú continue recebendo investimentos essenciais, como este, que garantem o avanço da nossa infraestrutura e a melhoria da qualidade de vida de todos os sertanejos”, destacou.

Com a melhoria da malha viária, espera-se um impacto positivo não apenas no tráfego, mas também no fortalecimento do comércio, agricultura e no impulso ao turismo local.

“Cada ação como esta é uma vitória para o nosso povo. O Sertão merece crescer com mais investimentos, mais empregos e mais infraestrutura. Vamos seguir trabalhando incansavelmente para garantir que essa transformação continue”, completou o Secretário.

Mais acidentes no feriadão do Sertão

Mais acidentes com morte foram registrados no Sertão. Na tarde deste domingo (11), um homem de 33 anos morreu em um acidente nas proximidades do Coité, na zona rural de Itacuruba. Segundo o blog O Povo com a Notícia, o  condutor do carro Fiat Strada de placa NMO-6765 acabou perdendo o controle do veículo, vindo a sair […]

Mais acidentes com morte foram registrados no Sertão.

Na tarde deste domingo (11), um homem de 33 anos morreu em um acidente nas proximidades do Coité, na zona rural de Itacuruba.

Segundo o blog O Povo com a Notícia, o  condutor do carro Fiat Strada de placa NMO-6765 acabou perdendo o controle do veículo, vindo a sair da estrada.

Rosenildo Barbosa de Almeida estava na parte traseira do veículo. Ele foi arremessado, falecendo no local. Já os outros ocupantes do veículo foram socorridos para o hospital e não correm risco de morte.

Padre Luisinho cobra vergonha aos políticos para retomar Estrada de Ibitiranga

O Padre Luis Marques Ferreira criticou em seu comentário semanal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú,  a passividade da sociedade sobre a situação da PE 380, a Estrada de Ibitiranga. “Somos passivos diante da falta de ação do estado. Quando cheguei a essa paróquia, havia rumores dessa estrada, que iria de Afogados da Ingazeira […]

O Padre Luis Marques Ferreira criticou em seu comentário semanal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú,  a passividade da sociedade sobre a situação da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

“Somos passivos diante da falta de ação do estado. Quando cheguei a essa paróquia, havia rumores dessa estrada, que iria de Afogados da Ingazeira até perto de Novo Pernambuco, na Paraíba”.

Luisinho lembrou a esperança quando o governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviço da via. “Em agosto de 2021 ficamos esperançosos. Veio Paulo, eram muitos políticos. Seis meses se passaram, um ano se passou. Quando se começa a construção da estrada, fiquei com a lembrança de uma senhora de 76 anos, morando pouco antes de Ibitiranga. Ela dizia, padre, o senhor veio, mas essa estrada não sai. São muitas promessas faz muito tempo. Eu não acredito mais. Passado esse tempo, tanta enganação, tanta leniência do poder público, depois da falta de controle, que nos manifestamos, fizemos cartas, abaixo-assinados. Essa senhora tem toda razão “.

E segue: “quanta leniência, quanta falta de compromisso com as obras públicas no Brasil.” Disse que as cobranças ainda deixavam alguns políticos chateados com o sacerdote, com o povo que cobrava. “Ficam com raiva quando as pessoas exigem, quando a sociedade cobra. O que soa bem nos ouvidos das autoridades é bajular mesmo sendo mentira. Quanto dinheiro foi pro ralo? A política acabou, o candidato do governo perdeu e a obra tão sonhada foi nos ralos do sonho do nosso povo”.

“Que pena que a gente tem a memória curta e deixa se levar a acreditar em algumas coisas que não tem sentido. Num país que se preze, uma obra que se começa como essa, pelo menos o Ministério Público, o TCE vai sabendo porque parou, porque deixou de fazer, e quando há uma licitação, há o dinheiro pra essa obra acontecer”.

E pergunta: “onde foi colocado o dinheiro? Quem vai arcar com as consequências de uma obra parada dessa?”

Ele dedicou o comentário aos que moram na região e que usam a estrada para trabalhar em Afogados, Tabira e outras cidades. “Que pena que a gente quando tem oportunidade de dar o troco a quem nos criticou por cobrar, esquece. Quantos milhões foram pro ralo com esse pessoal fazendo política rasa e esquecendo o povo?” Ele defendeu um pacto pelo troco a tantos que enganam o povo. “Um sonho que a água levou. Se começar vai gastar muito mais do que se perdeu nas poucas águas que caíram aqui “.

Denunciou também a situação da PE 320, que corta a região, da PE de Tabira a Água Branca e outras. “Escandalosamente continua o dilema de um estado miserável como Pernambuco que não tem governos sérios pra gente passar nessas estradas. Que Deus nos abençoe e que esses homens criem vergonha pra a gente ter o direito pelo menos de se locomover. Governadora Raquel Lyra, olhe essas estradas”.

E concluiu: “ninguém aguenta mais a situação no interior de Pernambuco. Acredito no Deus da vida, em Jesus Cristo, mas infelizmente nesses gestores que enganam o povo e nos bajuladores deles aqui no Sertão, dificilmente vamos acreditar”. Ouça abaixo a íntegra do comentário do Padre Luizinho: