Armando comemora pesquisa e diz que papel da oposição é manter discurso de que campanha não começou

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (22) à TV Globo que a Corte não “usurpará” a competência do Ministério Público no inquérito que apura ofensas a ministros do tribunal.

O inquérito foi aberto em 14 de março por Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre Moraes para ser o relator. Desde o início, a abertura da investigação gerou críticas no Ministério Público e no Judiciário.

Um dos principais argumentos de quem se opõe à medida é que o STF não tem competência para abrir investigação sem ser provocado por outra instituição, como o Ministério Público. Toffoli argumenta que a possibilidade é prevista no regimento interno. Há críticas também pelo fato de o presidente da Corte ter escolhido o relator sem que houvesse um sorteio, o que é a praxe no tribunal.

Segundo o presidente do Supremo, após o fim do inquérito, os dados serão enviados para a Procuradoria Geral da República e para os Ministérios Públicos estaduais, a depender do que for apurado durante o inquérito.

Toffoli deu a declaração após se reunir por cerca de uma hora com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Conversamos muito, e a doutora Raquel Dodge reiterou o apoio ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tem uma visão específica sobre o inquérito, mas que apoia o STF. Expliquei a ela que quando o inquérito for concluído, o ministro Alexandre de Moraes vai mandar para o MP dar o prosseguimento devido. Ninguém vai usurpar a competência de ninguém”, disse o presidente do STF.

De acordo com Toffoli, diversos órgãos devem receber informações para as providências cabíveis ao final do inquérito, como MPs que têm competência para apresentação de denúncias formais, e corregedorias, se o caso envolver juízes e procuradores, por exemplo.

“Foi uma conversa tranquila e é preciso ficar claro que a relação do STF com a PGR sempre foi e continuará sendo excelente. O resultado do inquérito, quando ele for concluído, vai para os órgãos que têm competência para o prosseguimento: corregedorias, Ministério Público, Procuradoria Geral da República. Não haverá usurpação de competência do Ministério Público”, reiterou Toffoli.

Após a reunião com Toffoli, a procuradora-geral da República afirmou que a relação do Ministério Público com o Supremo “é sempre muito boa”. Ela, porém, evitou comentar a polêmica em torno do inquérito e se limitou a dizer que a reunião com o presidente do Supremo foi um encontro “institucional.

“Sempre muito boa a relação […]. Foi uma visita institucional importante e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa”, afirmou Dodge.

O candidato Armando Monteiro vota agora na seção eleitoral 314, na Escola Estadual Menino Jesus – Zona: 1, na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, Pina, Recife/PE.

Às 10h30, acompanha votação da esposa Mônica Guimarães no Colégio Santa Maria – Seção 0074 – Rua Padre Bernardino Pessoa, 512, Boa Viagem.

11h – Acompanha votação do coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff em Pernambuco, o senador Humberto Costa na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes – Seção 51, Zona 149 – Rua Barão de Souza Leão, Boa Viagem.

Ao meio dia,  Acompanha votação o candidato a vice Paulo Rubem Santiago no Colégio Motivo – Seção 0222 – Rua Padre Carapuceiro, 590, Boa Viagem.

Às 14h,  Acompanha votação do candidato ao Senado João Paulo no Colégio Rochael de Medeiros – Zona 4, Seção 113 – Av. Mário Melo, s/n, Santo Amaro, próximo ao Parque 13 de Maio, Recife.

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O Senador Humberto Costa (PT) voltou a defender falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento entre PT e PSB em Pernambuco, com apoio à reeleição de Paulo Câmara. O Senador afirmou que a sua defesa é de uma “tática eleitoral e política”.

Humberto disse que tem conversado sobre esse alinhamento com a presidente do partido, Gleisi Hoffman, mas disse que a decisão será da legenda no estado. “Esse debate será resolvido pelo PT em Pernambuco”.

Perguntado se a defesa não seria a busca pela salvação do seu mandato em detrimento do projeto estadual, Humberto disse que não, acrescentando que o partido está sofrendo com as recentes baixas. “Essa (a manutenção do mandato) não é a motivação principal. Ao contrário. Estaremos trabalhando para o futuro do PT. Depois das saída de nomes como João Paulo, Osmar Ricardo, Genival Menezes o PT tornou-se um partido bem menor do que já foi. Temos que voltar a fazê-lo grande”.

Ele defendeu a aliança como  o melhor caminho para eleger mais Deputados estaduais e federais. “Acho que o melhor caminho é o da aliança. A questão do Senado é uma prioridade do partido em nível nacional”.

Perguntado se subirá no palanque de Marília Arraes caso prevaleça a tese de sua candidatura própria, Humberto garantiu que sim. “Claro que subo. Estou no PT há mais de 20 anos e jamais deixei de cumprir uma decisão sequer. Esse é um debate sobre uma questão tática, do que é melhor para o PT nesse momento, também nacionalmente. Não só seguirei como farei frente para defender a candidatura dela ou de quem quer que seja escolhido se for vontade do PT”, disse.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) criticou, nesta terça-feira (26), o superintendente do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Emílio Duarte, durante a sessão plenário na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  A população do sertão do sofre com a falta de abastecimento de água, devido a um problema técnico existente na Barragem de Serrinha, em Serra Talhada.

O parlamentar entrou com uma ação judicial para que a barragem fosse consertada, a obra durou oito meses e custou R$ 30 mil. “O serviço foi realizado, mas deixaram a parte interna da barragem fechada. Por causa de quatro diárias de R$ 700 que deixaram de ser pagas, a um funcionário do DNOCS, está tudo parado. Enquanto isso a população passa sede e vive de carro pipa”, relatou.

Para Novaes, o Dnocs possui uma atuação bastante tímida e limitada. “O órgão está falido e sucateado. Não se constroem barragens e nem se perfuram poços”, contou o parlamentar. E acrescentou: “O senhor Emílio Duarte não sabe o que é a realidade do sertão, não sabe o que é o semi-árido, não sabe cumprir o seu mister.  Esta situação é de única responsabilidade dele. Ele precisa ser substituído, porque os sertanejos não tem condições de conviver com pessoas que não tem sensibilidade”.

O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.