MP cobra Celpe para ligar energia em hospital de Triunfo

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) assina hoje, às 19h30,  a ordem de serviço de pavimentação da Rua Creuza Cordeiro Pessoa, no Bairro Florentino Leite, conhecido por João Cordeiro.

“Estamos transformando sonhos em realidade, chegou à vez da Rua Creuza Cordeiro pessoa. Estamos trabalhando incansavelmente para realizar sonhos de outras localidades”, destacou o prefeito em nota.

Primeira mão

Os ex-prefeitos de Carnaíba e Sertânia, Anchieta Patriota (PSB) e Ângelo Ferreira (PSB), foram nomeados para cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14).

Anchieta Patriota, que fez seu sucessor no comando da Prefeitura de Carnaíba, foi nomeado assessor especial no gabinete do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). A portaria assinada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, estabelece que ele assumiu o cargo no dia 1º de março de 2025, com direito a uma gratificação de representação de 41,38%.

O mesmo cargo e percentual de gratificação foram atribuídos a Ângelo Ferreira, ex-prefeito de Sertânia, que também passa a atuar como assessor especial no gabinete do deputado Diogo Moraes. Diferentemente de Anchieta, Ferreira não conseguiu eleger sua sucessora nas eleições municipais, sendo derrotado pelo grupo político da prefeita Pollyanna Abreu (PSDB).

O Juízo da Comarca de Flores acolheu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou o bloqueio imediato das contas do município de Calumbi, de modo que 60% dos recursos sejam empregados para garantir o pagamento dos benefícios atrasados dos servidores municipais aposentados.

Além do bloqueio das contas, a instituição bancária responsável pela folha de pagamento deve comunicar o pagamento dos benefícios nas contas dos servidores aposentados à Justiça em até cinco dias.

Segundo o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital, a medida foi requisitada em ação civil pública ingressada pelo MPPE a fim de assegurar que o município cumpra a sua obrigação de pagar os servidores inativos, que estão sem receber desde o mês de março. Foi mais um golpe contra a questionada gestão do prefeito Erivaldo José da Silva, mais conhecido por Joelson.

“Esta Promotoria de Justiça foi instada por diversos servidores inativos, que suplicam a concessão de direitos básicos. O município de Calumbi viola o mínimo existencial desses cidadãos, sob o pífio argumento de que não possui recursos financeiros”, destaca Diogo Gomes Vital, no texto da ação.

Ele lembra que a aposentadoria dos servidores inativos tem caráter alimentar e é garantida pela Constituição Federal, de modo que a inadimplência da administração municipal os atinge em seus direitos fundamentais e viola sua dignidade.

A juíza da Comarca de Flores, Larissa da Costa Barreto, também se mostrou preocupada com a situação dos servidores aposentados, que segundo ela “peregrinam diariamente a este Fórum no afã de uma resposta que amenize a situação de penúria em que se encontram, pois conforme relatado nos autos, estão recebendo a cada três meses o seu devido benefício, que na quase totalidade dos casos corresponde a um salário mínimo”.

De acordo com a magistrada, o prefeito  tentou se esquivar da sua responsabilidade, informando que o pagamento dos servidores inativos cabe ao Fundo de Previdência Municipal. No entanto, o próprio Fundo sofre com constantes atrasos de repasses previdenciários por parte da Prefeitura de Calumbi, que possui um débito de R$ 1.492.097 com o órgão.

“Seria de uma ingenuidade infantil não perceber que diversos municípios, para fugirem de dívidas com o Regime Geral de Previdência Social, criam Regimes Próprios para poderem manipular o débito com o ente previdenciário local, gerido por pessoas subalternas ao gestor municipal, ficando o servidor que contribuiu durante vários anos a mercê da sorte e da irresponsabilidade na gestão desses fundos”, acrescentou Larissa da Costa Barreto, no texto da decisão.

Ela apontou ainda que o recebimento de salário é um direito do trabalhador, não podendo o município se furtar de pagar, sob pena de configurar enriquecimento ilícito à custa do trabalho dos servidores.

Em uma sessão solene que lotou o auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na noite desta segunda-feira (12), o ex-governador Eduardo Campos, que em 2024 completaria 59 anos e faleceu em um acidente aéreo há 10 anos, recebeu mais uma bonita homenagem. 

A solenidade, proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), contou com a presença de familiares do ex-governador, de amigos e ex-auxiliares. O prefeito do Recife, João Campos, filho de Eduardo, também esteve presente, assim como o deputado federal Pedro Campos.

Durante a solenidade, Diogo Moraes destacou que a trajetória política do ex-governador foi marcada pela dedicação ao povo e um incansável esforço em prol do desenvolvimento social e econômico do Estado. Segundo o deputado, seu legado sempre será lembrado e seguido por muitas gerações.

“Eduardo Campos foi o melhor presidente que o Brasil nunca teve. Ainda assim, ele ficará para sempre na memória de todos os brasileiros e, principalmente, dos pernambucanos, como exemplo de gestor excepcional, de político visionário, de dedicação à família e de compromisso com o nosso povo, sobretudo os mais necessitados”, afirmou Diogo Moraes.

João Campos, prefeito do Recife e filho de Eduardo, falou da capacidade de Eduardo de realizar grandes feitos em prol do povo pernambucano, mesmo com a pouca idade que tinha, além de ser um grande defensor do diálogo.  “Era uma pessoa intensa, que fazia as coisas na vida por inteiro, com capacidade enorme de realização. Por onde passou, deixou bons amigos, lembranças, sempre somando. Era um verdadeiro construtor de pontes. Cabe a nós, que acreditamos na política, fazer nossa parte. A maior homenagem que podemos fazer é seguir seu legado e cuidar das pessoas”, declarou João Campos.

Já o deputado federal Pedro Campos pontuou como Eduardo Campos segue presente na atualidade “Segue presente nas obras, nas realizações, nos três hospitais da Região Metropolitana, nas estradas construídas, em cada uma das escolas técnicas que ele construiu, mas vai além disso. Eduardo segue atual. O discurso e a prática seguem atuais”, afirmou.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), que foi do campo oposicionista a Eduardo Campos durante o período em que ele era governador. Álvaro destacou que, apesar de estarem em campos opostos, o socialista sempre foi muito respeitoso com aqueles que faziam oposição.

O deputado federal e pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), participou de reunião do Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Coegemas-PE), nesta quarta-feira (20).

Em pauta, a mobilização do setor para a votação da proposta pela Câmara Federal, prevista para os próximos dias. 

A PEC 383 garante definitivamente o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Ela determina a destinação de 1% das receitas correntes líquidas da União para o SUAS. 

“Ao longo dos últimos anos, temos presenciado o esvaziamento do sistema e isso acontece justamente quando temos mais pessoas em situação de vulnerabilidade no país. Por isso, é importante vincularmos os recursos para o pleno funcionamento do sistemas nos estados e municípios”, destacou Danilo. O parlamentar acrescenta que a PEC 383/17 constitucionaliza o programa de renda mínima. 

Em Pernambuco, o colegiado é presidido em Pernambuco pela presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia Farias. A agenda do encontro também contou com debates como o cofinanciamento estadual e planos municipais. 

“Para que a PEC seja aprovada pela Câmara dos Deputados, é importante a mobilização de todos que fazem o SUAS em todo país”, destacou Danilo. Ele comentou que tem conversado com a presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputada Carmen Zanotto, e com o relator da matéria, deputado André Figueiredo, e todos estão otimistas com o resultado da votação.