Presidente do TJPE suspende liminar que determinava manutenção da Decasp por 45 dias
Por André Luis
Pessoas manifestaram-se contra a proposta durante a Reunião Plenária. Foto: Jarbas Araújo
Foto: Jarbas Araújo
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acolheu pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e suspendeu a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) pelo prazo de 45 dias. A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (21/11).
O desembargador considerou ter ficado demonstrado nos autos que a decisão liminar do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife “acarreta risco de grave lesão à segurança e à ordem pública, tanto pela precariedade da decisão, quanto pelo uso político da Ação Popular, causando danos a administração pública, sem demonstrar a violação de princípios e direitos Constitucionais”.
De acordo com a decisão, “uma vez que a Delegacia foi extinta, o seu ressurgimento por apenas 45 dias, sem que haja a nova lotação dos servidores integrantes do antigo quadro funcional, causa incerteza a respeito da validade dos atos jurídicos a serem praticados”.
Também registrou que o Ministério Público, que realiza o controle externo da atividade policial, requisitou a remessa imediata de todos os inquéritos que tramitavam na Decasp. “Dessa forma, verifica-se que a extinção da Delegacia não acarretará prejuízo para as investigações e que não há utilidade prática no ‘ressurgimento’ temporário da Decasp, tendo em vista que seus inquéritos serão encaminhados ao Ministério Público.”
“A decisão de criar ou extinguir uma unidade é discricionária e política do Governo do Estado, e passa pelos trâmites do Poder Legislativo e pela fiscalização do Tribunal de Contas, não podendo o Tribunal de Justiça intervir através de ação popular para declarar a Lei como ato nulo, por questões meramente políticas”, escreveu o presidente do TJPE.
O vereador Jaime Inácio, de Serra Talhada, recebeu alta médica no início da tarde desta sexta-feira (9), após dar entrada no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) com dores no peito. A princípio, houve suspeita de um princípio de infarto, o que mobilizou a equipe médica da unidade. Em contato com o blog do Júnior Campos, […]
O vereador Jaime Inácio, de Serra Talhada, recebeu alta médica no início da tarde desta sexta-feira (9), após dar entrada no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) com dores no peito.
A princípio, houve suspeita de um princípio de infarto, o que mobilizou a equipe médica da unidade.
Em contato com o blog do Júnior Campos, o diretor do Hospam, Leonardo Carvalho, tranquilizou a população e informou que o diagnóstico de infarto foi descartado. “Está bem. Estável. Não se confirmou infarto, não”, afirmou.
Jaime chegou a ser encaminhado à sala vermelha da unidade, onde ficou sob observação e recebeu cuidados intensivos por precaução. Após avaliação da equipe médica e melhora do quadro, ele recebeu alta.
O odontólogo Breno Araújo deu novos sinais de que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em agendas realizadas nos últimos dias, Breno esteve com o suplente de vereador de Tacaratu, Jeferson Pipi, e com Ubirajara Lima. Durante os encontros, Breno destacou a importância do diálogo na construção de sua pré-candidatura. “Cada conversa […]
O odontólogo Breno Araújo deu novos sinais de que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em agendas realizadas nos últimos dias, Breno esteve com o suplente de vereador de Tacaratu, Jeferson Pipi, e com Ubirajara Lima.
Durante os encontros, Breno destacou a importância do diálogo na construção de sua pré-candidatura. “Cada conversa é mais um passo na construção de um projeto coletivo, feito com diálogo, respeito e união”, afirmou.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esposa de Breno, e a mãe e secretária Lisbeth Rosa, também acompanharam as movimentações políticas.
O Prefeito de Flores, Marconi Santana recebeu Josué Ferreira, representante da Empresa Kroma Energia, que esteve na sede do Governo Municipal, para anunciar o início dos trabalhos de construção de parques solares para a entrega de 52 megawatts (MW) no município, com investimentos da ordem de R$ 200 milhões. Vão ser utilizados até 60% de […]
O Prefeito de Flores, Marconi Santana recebeu Josué Ferreira, representante da Empresa Kroma Energia, que esteve na sede do Governo Municipal, para anunciar o início dos trabalhos de construção de parques solares para a entrega de 52 megawatts (MW) no município, com investimentos da ordem de R$ 200 milhões.
Vão ser utilizados até 60% de conteúdo local na montagem das usinas, através da vinda para o município de três fabricantes estrangeiros de inversores e células fotovoltaicas.
“É nossa Flores ingressando no caminho do crescimento e desenvolvimento, mostrando a sua capacidade de atrair investidores e de gerar emprego e renda para nossa população”, comemorou Marconi Santana.” Comemorou.
O prefeito lembrou ainda que: “vale lembrar que criamos o ‘Programa Flores Solar’, para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Flores, através da LEI – 1.123/2018”.
Os parques solares têm a capacidade de produzir 80.000 Mwh por ano, volume suficiente para abastecer 60 mil residências. A ideia é utilizar a mão de obra local nas obras civis e na instalação dos equipamentos.
A expectativa é de geração de 350 empregos diretos e aproximadamente de 750 empregos indiretos, na fase de implantação do empreendimento.
O cronograma de instalação das plantas solares é de 12 meses e de um ano e meio para a montagem dos equipamentos.
A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) assinarão Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de Cursos a gestores públicos municipais. A reunião prévia para a celebração do termo foi realizada pelo conselheiro diretor da Escola de Contas do TCE (ECPBG), Ranilson Ramos, e o presidente (AMUPE), José Patriota. […]
A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) assinarão Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de Cursos a gestores públicos municipais.
A reunião prévia para a celebração do termo foi realizada pelo conselheiro diretor da Escola de Contas do TCE (ECPBG), Ranilson Ramos, e o presidente (AMUPE), José Patriota. Estiveram presentes, na ocasião, a coordenadora da ECPBG, Uilca Cardoso, os gerentes da área de ensino da Instituição Antônio Bernardo Mello e Dácio Rossiter, além da secretária executiva da AMUPE, Gorette Aquino.
Na oportunidade, foram discutidos os principais tópicos para a boa gestão dos recursos públicos nos municípios, cabendo destaque para: gerenciamento de consórcios municipais; previdência municipal; gestão ambiental do lixo; transporte escolar; obras de engenharia; transparência das contas públicas.
Durante a reunião, ficou estabelecido que a data para a assinatura do Acordo de Cooperação entre as duas instituições ficaria prevista para a segunda quinzena de fevereiro.
A Escola de Contas Públicas do TCE tem por missão educar e orientar servidores e gestores públicos. Através deste acordo de cooperação, pretende-se ampliar de forma significativa o fornecimento de capacitações, no âmbito do Estado de Pernambuco. “Tal iniciativa da ECPBG vai possibilitar aos gestores melhores ferramentas de trabalho para que administrações possam prestar um serviço mais aprimorado aos cidadãos pernambucanos”, destacou o diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos.
Do Correio Braziliense A crise econômica está destruindo, com mais força, o mercado de trabalho para um dos grupos que foi determinante à reeleição da presidente Dilma Rousseff: as mulheres. Neste ano, a taxa de desocupação entre elas saltou de 6%, em janeiro, para 8,7%, em setembro, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do […]
Esse movimento amplia a desigualdade no mercado. Em 2012, quando a economia ainda crescia, elas respondiam por 45,5% do total de vagas. Agora, ocupam 43,2%
Do Correio Braziliense
A crise econômica está destruindo, com mais força, o mercado de trabalho para um dos grupos que foi determinante à reeleição da presidente Dilma Rousseff: as mulheres. Neste ano, a taxa de desocupação entre elas saltou de 6%, em janeiro, para 8,7%, em setembro, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na mesma base de comparação, o desemprego entre os homens pulou de 4,7% para 6,6%. Na avaliação de especialistas, as empresas estão preferindo demitir as mulheres por terem salários menores — as rescisões de contratos são mais baratas —, mesmo sendo elas, na maior parte dos casos, mais escolarizadas e produtivas, e por preconceito, pois muitas se ausentam por causa da maternidade.
Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), confirmam esse quadro preocupante, principalmente em estados menos desenvolvidos, nos quais a inserção da mulher no mercado de trabalho sempre foi mais difícil. Em Alagoas, enquanto as demissões das profissionais subiram 7,1% ante os 12 meses imediatamente anteriores, entre os homens, os desligamentos recuaram 9,8%. Na Paraíba, o fechamento de vagas entres as trabalhadoras foi 8,7% maior; entre eles, houve incremento de minguado 0,3%. No Piauí, os cortes entre as mulheres saltou 17,1% e, entre os homens, 3,7%. Essas discrepâncias mostram que a desigualdade no mercado de trabalho voltou a aumentar.
“A questão é: os homens estão sendo desligados com menos frequência do que as mulheres”, diz Fábio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “É uma regressão. Nos anos de bonança, mais mulheres entraram no mercado. Agora, com a recessão, são elas as que mais sofrem com o fechamento de vagas formais”, acrescenta. A tendência, ressalta Bentes, é de esse quadro se agravar à medida que a economia afunda. Em 2012, elas chegaram a responder por 45,5% dos postos de trabalho. No fim do ano passado, esse índice já estava em 43,2%.
As demissões têm sido dramáticas para muitas mulheres. Grazielle Araújo ainda não se recuperou do dia em que foi comunicada da dispensa do cargo de gerente de uma loja de cosméticos. “Faz três meses, mas continuo abalada”, afirma. Não sem razão. “Estava me planejando financeiramente para comprar um imóvel. Esse sonho teve que ser abandonado”, relata. Não foi só. Com a perda do emprego veio o fim do casamento. A falta da garantia do salário todos os meses foi determinante para a desestruturação do relacionamento.
O que mais assusta Grazielle é que, olhando para a frente, não há perspectivas de melhoras. A recessão na qual o país se atolou está destruindo ao menos 100 vagas com carteira assinada por hora. Vários amigos dela já foram vítimas do desemprego. “Há um ano, eram muitas oportunidades. Era chamada para várias entrevistas de trabalho. Hoje, até com indicações de amigos e familiares está difícil arrumar alguma coisa”, lamenta. A jovem cursa direito com a ajuda do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e teme as condições futuras para o pagamento da dívida. “Não sei se estarei empregada quando me formar. Preciso de um emprego para honrar os compromissos que virão”, afirma.
Na opinião do professor Carlos Alberto Ramos, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), a crise econômica pode estar amplificado o preconceito contra as mulheres no mercado de trabalho. “Existe uma lógica econômica que, diante da possibilidade de gravidez e da ausência por conta dos filhos, o empregador tenda a contratar um homem. Já os que dão chances às mulheres oferecem rendimentos menores, mesmo que elas sejam mais produtivas”, afirma. Nos cálculos de Fábio Bentes, da CNC, em média, os salários pagos a elas são 20,8% menores que os dos homens.
Informalidade
Pelos dados do Caged, 7,6 milhões de mulheres perderam o emprego neste ano. Como as demissões vão continuar, diz Tiago Cabral Barreira, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a tendência é de que parte delas migre para a informalidade, trabalhando por conta própria. Foi o que fez Viviane Florentino da Silva, 26 anos, que tem vendido produtos de beleza desde o desligamento de uma loja de informática, em agosto do ano passado. Quando as vendas estão boas, ela embolsa aproximadamente R$ 1,1 mil, salário que recebia como recepcionista.
Com esse valor, no entanto, Viviane só consegue bancar as necessidades básicas. Para ela, que é mãe de uma criança de apenas um ano, não será fácil retornar ao mercado de trabalho. “Acredito que antes era mais fácil conseguir um emprego porque eu não tinha filho. Agora, muitas portas se fecharam”, lamenta.
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