Presidente do TJPE suspende liminar que determinava manutenção da Decasp por 45 dias
Por André Luis
Pessoas manifestaram-se contra a proposta durante a Reunião Plenária. Foto: Jarbas Araújo
Foto: Jarbas Araújo
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acolheu pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e suspendeu a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) pelo prazo de 45 dias. A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (21/11).
O desembargador considerou ter ficado demonstrado nos autos que a decisão liminar do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife “acarreta risco de grave lesão à segurança e à ordem pública, tanto pela precariedade da decisão, quanto pelo uso político da Ação Popular, causando danos a administração pública, sem demonstrar a violação de princípios e direitos Constitucionais”.
De acordo com a decisão, “uma vez que a Delegacia foi extinta, o seu ressurgimento por apenas 45 dias, sem que haja a nova lotação dos servidores integrantes do antigo quadro funcional, causa incerteza a respeito da validade dos atos jurídicos a serem praticados”.
Também registrou que o Ministério Público, que realiza o controle externo da atividade policial, requisitou a remessa imediata de todos os inquéritos que tramitavam na Decasp. “Dessa forma, verifica-se que a extinção da Delegacia não acarretará prejuízo para as investigações e que não há utilidade prática no ‘ressurgimento’ temporário da Decasp, tendo em vista que seus inquéritos serão encaminhados ao Ministério Público.”
“A decisão de criar ou extinguir uma unidade é discricionária e política do Governo do Estado, e passa pelos trâmites do Poder Legislativo e pela fiscalização do Tribunal de Contas, não podendo o Tribunal de Justiça intervir através de ação popular para declarar a Lei como ato nulo, por questões meramente políticas”, escreveu o presidente do TJPE.
O coordenador estadual da campanha de Dilma, o senador Humberto Costa (PT), adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve vir ao estado na próxima semana. “Nossa estratégia aqui será desenhada amanhã (hoje), junto com a Executiva nacional, mas já estamos confeccionando alguns materiais de campanha”, destacou, acrescentando que diálogos já estão sendo estabelecidos com os […]
O coordenador estadual da campanha de Dilma, o senador Humberto Costa (PT), adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve vir ao estado na próxima semana. “Nossa estratégia aqui será desenhada amanhã (hoje), junto com a Executiva nacional, mas já estamos confeccionando alguns materiais de campanha”, destacou, acrescentando que diálogos já estão sendo estabelecidos com os proporcionais eleitos e não eleitos avaliar como eles podem ajudar no segundo turno.
Ainda segundo o senador, a tendência é manter parte da estratégia adotada no primeiro turno. “Vamos continuar focando nas ações que foram realizadas pelo governo federal e nas propostas que ela apresenta para o estado”.
A Secretaria de Agricultura, da Prefeitura de Arcoverde, está trabalhando em parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para habilitar mais 449 famílias da zona rural a receberem cisternas de PVC com capacidade para 16 mil litros de água. O papel da Secretaria é identificar os moradores mais carentes e repassar […]
A Secretaria de Agricultura, da Prefeitura de Arcoverde, está trabalhando em parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para habilitar mais 449 famílias da zona rural a receberem cisternas de PVC com capacidade para 16 mil litros de água.
O papel da Secretaria é identificar os moradores mais carentes e repassar uma relação para a Codevasf, que por sua vez, visita cada família e avalia se ela está dentro dos critérios exigidos pelo Programa Água para Todos, do Governo Federal.
Os critérios exigidos pelo Programa são: as famílias têm que morar em áreas rurais; estar em situação de pobreza ou extrema pobreza associada à carência de acesso à água; com renda per capita de até R$ 140,00; ser inscritas no Cadastro Único (ou seja, ter o Número de Inscrição Social – NIS); ou aposentados que, mesmo possuindo renda per capita familiar acima de R$140,00, vivam exclusivamente de sua renda previdenciária.
É a própria Codevasf que decide quem serão os beneficiados. Esta semana a Companhia está na zona rural de Arcoverde fazendo a habilitação. Quando concluir todo o processo, a instituição envia as cisternas para o Município e depois, contrata uma empresa para fazer a instalação no campo.
Para garantir o perfeito funcionamento e uso adequado das cisternas, são promovidos cursos de Gestão da Água com as famílias beneficiadas. Nessas capacitações os participantes são orientados quanto à utilização da água sem desperdício e instruções para a manutenção dos reservatórios.
Esta é a segunda etapa do Programa em Arcoverde e poderá haver outras fases com novas habilitações. No ano passado foram entregues 694 cisternas, que já estão instaladas e sendo usadas, garantindo às famílias melhores condições para enfrentar os longos períodos de estiagem armazenando a água da chuva captada dos telhados das casas.
O projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Leão, é protocolado e distribuído para análise das comissões na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os estudantes pernambucanos poderão ser beneficiados com meia passagem nos transportes intermunicipais, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Rogério Leão (PR) que foi protocolado essa semana e distribuído na […]
O projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Leão, é protocolado e distribuído para análise das comissões na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Os estudantes pernambucanos poderão ser beneficiados com meia passagem nos transportes intermunicipais, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Rogério Leão (PR) que foi protocolado essa semana e distribuído na Comissão de Justiça e Redação da ALEPE. O benefício é destinado aos estudantes matriculados nos ensinos médio e superior.
De acordo com o Projeto, a condição de estudante deve ser comprovada para compra do bilhete no guichê de venda de passagens das empresas de transportes intermunicipais. No ato, o interessado deve apresentar a carteira de identificação estudantil ou uma declaração atualizada da instituição de ensino atestando sua matrícula.
“O objetivo é estender aos estudantes pernambucanos uma conquista histórica da juventude estudantil de outros estados brasileiros como Paraíba, Rio Grande do Norte, entre outros”, disse o deputado Rogério Leão lembrando algumas batalhas dos estudantes brasileiros.
No Projeto, limitar-se-á a 30% das poltronas de cada unidade automobilística, desde o terminal de partida do veículo. As empresas de ônibus intermunicipais deverão afixar, nos guichês de vendas de passagens o número de vagas disponível destinadas à meia passagem.
Segundo o deputado, o benefício facilitará o deslocamento dos alunos que estudam em escolas ou em universidades localizadas fora dos municípios onde os mesmos residem. “A expressiva representação dos municípios interioranos entre os parlamentares nesta Casa Legislativa sabe o quanto é importante à concessão do desconto, pois o custo de transporte para os estudantes de baixa renda se torna uma variável importante para frequentar e concluir seus estudos”, concluído Rogério Leão.
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), se reuniu com beneficiários do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, para anunciar a retomada das obras que estavam paralisadas. O comunicado foi feito às 33 famílias que aguardam a finalização das obras, para tomarem posse das residências. “A notícia que eu […]
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), se reuniu com beneficiários do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, para anunciar a retomada das obras que estavam paralisadas. O comunicado foi feito às 33 famílias que aguardam a finalização das obras, para tomarem posse das residências.
“A notícia que eu trago é muito boa, essa obra estava parada pela burocracia do governo federal, mas graças à intervenção do ministro das cidades, Bruno Araújo (PSDB), que nos deu uma grande força, liberando os recursos, a obra será reiniciada”. Garantiu o Prefeito.
De acordo com Tássio, a construtora responsável alegou desvalorização das casas e exigiu uma contrapartida do governo municipal, para a retomada da obra. “A empresa disse que a retomada da obra dependia do repasse total de 66 mil reais, por essa razão, enviei um projeto de lei a câmara municipal, que inclusive já foi votado e aprovado, para que a prefeitura desse essa contrapartida para a empresa finalizar a construção das casas”.
Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, saíram da reunião bastante satisfeitos com a boa notícia, aguardando esperançosos agora, a entrega das novas casas.
Foto: Pedro França/Agência Senado Senadores lamentaram, nesta sexta-feira (8), a marca de 600 mil mortes causadas pela Covid 19. Até a tarde desta sexta-feira, o Ministério da Saúde indicava que 599.810 brasileiros haviam morrido vítimas do novo coronavírus. Mas, segundo dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, em boletim extra, o Brasil chegou a […]
Senadores lamentaram, nesta sexta-feira (8), a marca de 600 mil mortes causadas pela Covid 19. Até a tarde desta sexta-feira, o Ministério da Saúde indicava que 599.810 brasileiros haviam morrido vítimas do novo coronavírus. Mas, segundo dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, em boletim extra, o Brasil chegou a 600.077 mortos pela Covid.
Em várias partes do Brasil, como na Praça dos Três Poderes em Brasília (foto acima), atos lembraram as vidas perdidas. Pelas redes sociais, os senadores lamentaram as perdas e apontaram ineficiência do governo no combate à Covid-19. Para o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), muitas mortes não deveriam ter ocorrido.
“Muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas, caso a vacinação tivesse começado antes e outras medidas fossem adotadas para amenizar o contágio. O Senado, então, instalou a CPI e, além da aceleração da vacinação reduzindo a velocidade dos contágio, temos a responsabilidade de evitar que isso se repita. Faremos o nosso trabalho”, garantiu o senador pelo Twitter.
Ao longo dos últimos meses, senadores como o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), têm exibido placas com o número de vidas perdidas para a covid-19 no Brasil. Para Randolfe, a marca representa um momento triste para o País e tem relação com a estratégia adotada pelo governo no controle da pandemia.
“Hoje atingimos a triste marca de 600 mil óbitos. A maioria dessas mortes poderiam ser evitadas, caso a estratégia adotada pelo governo federal fosse diferente. Nossa solidariedade a cada um e cada uma neste momento. Também sentimos muita falta de nossos entes queridos”, lamentou o senador.
Fatores
Também pelo Twitter, o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), apontou fatores que considera responsáveis pelo número de mortes e afirmou que a reparação exigirá esforço.
“Seiscentos mil mortos pela COVID no Brasil. Uma sensação triste de que muitas vidas se foram pela soma de ineficiência do estado, desinformação e ganância. É hora de enxugar as lágrimas e começar a longa caminhada pela reparação da dor de cada família. Precisamos reconstruir o Brasil”, disse.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a marca de 600 mil mortes é a prova de que a doença não deveria ter sido subestimada. “Fica uma tristeza enorme saber que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse buscado a vacina e não o negacionismo”, argumentou.
Responsabilidade
O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), compartilhou imagem que atribui ao presidente Jair Bolsonaro parte da responsabilidade 600 mil mortes. “Uma tragédia caiu sob o Brasil desgovernado”, disse o senador. Ele também compartilhou uma notícia que mostra que, apesar da desaceleração do ritmo da pandemia, em razão da vacinação, ainda é preciso se proteger contra a doença.
Na mesma linha, a líder do PP, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), pediu que a população mantenha os cuidados para evitar o contágio. “Passamos da estarrecedora marca de 600 mil vidas levadas pela COVID-19. A vacinação avançou, o número de mortes diminuiu, mas ainda precisamos nos cuidar e cuidar das outras pessoas. A todas as famílias enlutadas por esse vírus destruidor, a minha irrestrita solidariedade”, publicou a senadora.
Vidas
Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou que é preciso enxergar mais que o número. “Não é uma gripezinha. Muito mais do que um número, são vidas! Pais, mães, avós, irmãos. Seiscentos mil brasileiros com suas dores e sonhos que, agora, deixam um vazio no coração de outras milhares de pessoas. Que Deus nos conforte.”, publicou o senador nas redes sociais.
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) expressou solidariedade ás famílias atingidas. “São milhares de famílias enlutadas e destroçadas por essa tragédia que infelizmente ainda não terminou. Quero expressar meus sentimentos e solidariedade a todos aqueles que, como eu, perderam pessoas queridas. Tamanho sofrimento não pode ser menosprezado ou esquecido. Pelo contrário. Deve servir para que tiremos lições sobre nossas prioridades e escolhas. Vamos seguir com a vacinação, respeitando os protocolos sanitários, até que possamos, juntos, superar essa pandemia”.
Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga, as vidas perdidas significam uma dor que não acaba “Seiscentas mil vidas perdidas. São pessoas, histórias e famílias destruídas. A todos a minha solidariedade. Uma dor que não acaba, um luto que entristece o país inteiro”, lamentou pelo Twitter.
Cronologia
A primeira morte por covid-19 no Brasil foi registrada em 17 de março de 2020. Em agosto do mesmo ano, o País já havia chegado a 100 mil mortes. Em janeiro de 2021, o número chegou a 200 mil e o ritmo das mortes acelerou, com a marca de 300 mil mortos registrada em março e de 400 mil em abril.
Com o andamento da vacinação, o ritmo de crescimento no número de óbitos desacelerou. A marca de 500 mil mortes foi registrada em junho de 2021 e nesta sexta-feira, quase três meses depois, o número chegou a 600 mil mortes. As informações são da Agência Senado.
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