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Presidente do TJPE suspende liminar que determinava manutenção da Decasp por 45 dias

Por André Luis
Foto: Jarbas Araújo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acolheu pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e suspendeu a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) pelo prazo de 45 dias. A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (21/11).

O desembargador considerou ter ficado demonstrado nos autos que a decisão liminar do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife “acarreta risco de grave lesão à segurança e à ordem pública, tanto pela precariedade da decisão, quanto pelo uso político da Ação Popular, causando danos a administração pública, sem demonstrar a violação de princípios e direitos Constitucionais”.

De acordo com a decisão, “uma vez que a Delegacia foi extinta, o seu ressurgimento por apenas 45 dias, sem que haja a nova lotação dos servidores integrantes do antigo quadro funcional, causa incerteza a respeito da validade dos atos jurídicos a serem praticados”.

Também registrou que o Ministério Público, que realiza o controle externo da atividade policial, requisitou a remessa imediata de todos os inquéritos que tramitavam na Decasp. “Dessa forma, verifica-se que a extinção da Delegacia não acarretará prejuízo para as investigações e que não há utilidade prática no ‘ressurgimento’ temporário da Decasp, tendo em vista que seus inquéritos serão encaminhados ao Ministério Público.”

“A decisão de criar ou extinguir uma unidade é discricionária e política do Governo do Estado, e passa pelos trâmites do Poder Legislativo e pela fiscalização do Tribunal de Contas, não podendo o Tribunal de Justiça intervir através de ação popular para declarar a Lei como ato nulo, por questões meramente políticas”, escreveu o presidente do TJPE.

Outras Notícias

Anchieta Patriota participa de reunião na Associação Rural de Capim Grosso

Por André Luis O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), acompanhou, neste domingo (4), a reunião da Associação Rural de Capim Grosso, zona rural do município. Segundo Anchieta, além de conversar com os agricultores e agricultoras, também ouviu demandas e encaminhou alguns pleitos à comunidade. “Entre as solicitações, a doação de um trator com implementos […]

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), acompanhou, neste domingo (4), a reunião da Associação Rural de Capim Grosso, zona rural do município.

Segundo Anchieta, além de conversar com os agricultores e agricultoras, também ouviu demandas e encaminhou alguns pleitos à comunidade.

“Entre as solicitações, a doação de um trator com implementos agrícolas, que estamos viabilizando via Codevasf. Também a questão do abastecimento de água. Doamos 25 hidrômetros e estamos intermediando algumas pendências junto a Compesa”, destacou o preito em suas redes sociais.

Acompanharam o prefeito, a secretária de Assistência e Inclusão Social Thaynnara Queiroz, que levou informações sobre Bolsa Família, Cadastro Único e outros benefícios da pasta; o secretário Anchieta Alves, da Secretaria de Agricultura e Everaldo Patriota, secretário de Governo.

Fiocruz divulga ajustes no cronograma de entregas de vacinas contra a Covid-19

Através de comunicado divulgado nesta terça-feira (23), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), esclareceu que, “por tratar-se de uma nova tecnologia e da complexidade de implantação da produção da vacina Covid-19, foram necessários ajustes no cronograma de entregas do Instituto de Tecnologia em Imunobilógicos (Bio-Manguinhos) ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde”. Segundo […]

Através de comunicado divulgado nesta terça-feira (23), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), esclareceu que, “por tratar-se de uma nova tecnologia e da complexidade de implantação da produção da vacina Covid-19, foram necessários ajustes no cronograma de entregas do Instituto de Tecnologia em Imunobilógicos (Bio-Manguinhos) ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde”.

Segundo a Fiocruz, o cronograma de previsão de entregas será o seguinte: março – 3,9 milhões; abril – 18,8 milhões; maio – 21,5 milhões; junho – 34,2 milhões e julho – 22 milhões.

Ainda segundo a Fiocruz, “por se tratar de um processo complexo de formulação, envase e controle de qualidade de vacina com a nova tecnologia, qualquer alteração no cronograma será comunicada com transparência e a maior brevidade possível”. 

Por último o comunicado informa que, “as entregas ao Ministério da Saúde somarão 100,4 milhões no primeiro semestre do ano. A partir do segundo semestre, com a incorporação da tecnologia da produção da matéria-prima (IFA), a Fiocruz deve entregar mais 110 milhões de doses”.

Em nota, hospital de Tabira reafirma número de atendimentos

Prezado Nill Júnior, Em razão da repercussão na imprensa quanto ao propagado 80 (oitenta) atendimentos feitos pelo médico ortopedista Dr. Fernando Jucá no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, necessários alguns esclarecimentos para que os cidadãos tenham a notícia do que ocorre. A Direção Geral confirma através do Boletim Diário de Produção Ambulatorial […]

Prezado Nill Júnior,

Em razão da repercussão na imprensa quanto ao propagado 80 (oitenta) atendimentos feitos pelo médico ortopedista Dr. Fernando Jucá no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, necessários alguns esclarecimentos para que os cidadãos tenham a notícia do que ocorre.

A Direção Geral confirma através do Boletim Diário de Produção Ambulatorial o atendimento realizado nesse sábado, dia 31 de março de 2018, na unidade hospitalar. Para assegurar ao paciente a não exposição de circunstâncias de sua vida pessoal, não é permitido a divulgação dos nomes, mas a referida produção encontra-se à disposição do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além dos órgãos superiores integrantes da Rede de Saúde.

O Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto e o médico ortopedista Dr. Fernando Jucá estão á inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.

Direção Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto

CÂMARA REALIZOU SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS MULHERES DE TUPARETAMA

  Informe Institucional A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou na noite desta sexta-feira, 06 de março, solenidade em homenagem às mulheres de destaque no município. A Sessão Solene aconteceu no Centro Recreativo Professor Rabêlo (Pajeú Clube) com entrada livre para o público em geral. O evento foi realizado pelo 4º ano consecutivo, em alusão […]

 

Informe Institucional
A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou na noite desta sexta-feira, 06 de março, solenidade em homenagem às mulheres de destaque no município. A Sessão Solene aconteceu no Centro Recreativo Professor Rabêlo (Pajeú Clube) com entrada livre para o público em geral. O evento foi realizado pelo 4º ano consecutivo, em alusão ao Dia Internacional da Mulher e mais uma vez lembrou a trajetória de várias mulheres tuparetamenses, de idades diversas, com moção aprovada por unanimidade dos vereadores municipais.
A Sessão Solene teve como mestre de cerimônias a comunicadora Lucilene e contou com a presença do deputado estadual Lucas Ramos na mesa de honra, além dos vereadores Diogenes Patriota, Orlando Ferreira, Plécio Galvão, Idelbrando Valdevino, Danilo Augusto, Vanda Lúcia e Priscilla Filó.
Em sua mensagem de abertura o presidente da Casa Legislativa de Tuparetama, vereador Danilo Augusto, afirmou que é tarefa da sociedade estimular a participação das mulheres em todos os setores da sociedade e, principalmente, aplaudir e homenagear aquelas que se destacam como vem fazendo todos os anos a Câmara de Vereadores.
Ao final da sessão o deputado Lucas Ramos e os vereadores Idelbrando Valdevino e Orlando Ferreira também falaram ressaltando a importância da mulher na sociedade. A advogada Geane Valdevino falou sobre a trajetória histórica da luta das mulheres pela garantia dos seus direitos e as vereadoras Vanda Lúcia (Vandinha da Saúde) e Priscila Filó encerraram o evento frisando em suas falas que as mulheres merecem lugar de destaque e que devem ser homenageadas e lembradas para incentivar e motivar outras mulheres, sobretudo ocupando seus espaços na política e no poder público.

Foram homenageadas as seguintes mulheres: 
Por representatividade em suas categorias – Assistência SocialEliene Ferreira Ramos de Oliveira ; Saúde: Isabela de Lima Vieira GuedesCultura: Maria Solange de SouzaEducação: Maria Martinha Marques MagalhãesReligião: Tereza Rabêlo de VasconcelosEmpreendedorismoInácia da Costa PessoaAcadêmica: Maria Eduarda de Brito CruzPolítica e serviço público: Carolina Lima de Souza.  
Também receberam menção honrosa, indicadas pelos vereadores, as seguintes mulheres que se destacam em suas áreas de trabalho e de atuação social, pelos serviços prestados à comunidade e pelos exemplos como mães de família e cidadãs tuparetamenses: Indicação do vereador Danilo AugustoSônia Maria Bezerra de Freitas;  Indicação do vereador Orlando FerreiraZumira Gomes de Souza;  Indicação do vereador Idelbrando ValdevinoMaria do Carmo dos Anjos (Novinha);  Indicação da vereadora Priscilla FilóMaria de Lourdes Silva (Preta do Gás);  Indicações da vereadora Vanda LúciaLuzinete Nunes de Moura e Rosália Nunes da Silva;  Indicação do vereador Plécio GalvãoTerezandrea Nogueira Galvão;  Indicação do vereador Diógenes PatriotaCamila da Silva Farias Patriota.
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Wamberg Gomes cobra solução para problema da merenda na EREM Joaquim Mendes da Silva

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, encaminhou nesta sexta-feira (12) um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ao secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, e ao gerente regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, Israel Alves da Silveira, manifestando sua preocupação com as irregularidades no fornecimento da merenda escolar na Escola […]

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, encaminhou nesta sexta-feira (12) um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ao secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, e ao gerente regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, Israel Alves da Silveira, manifestando sua preocupação com as irregularidades no fornecimento da merenda escolar na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes da Silva, localizada no município.

No documento, o prefeito destaca que relatos de estudantes e matérias divulgadas na imprensa local apontam falhas na qualidade e quantidade da alimentação oferecida aos alunos, o que compromete diretamente o bem-estar, a segurança alimentar e o desenvolvimento acadêmico dos jovens carnaibanos.

Wamberg lembra que a própria Gerência Regional de Educação reconheceu que a situação ocorre em função de um período de “transição de modelo” na gestão da merenda escolar. Contudo, diante da urgência do problema, solicitou um posicionamento oficial e detalhado sobre as medidas que estão sendo adotadas para a resolução definitiva.

De forma emergencial, a Prefeitura de Carnaíba se colocou à disposição para ceder parte do estoque municipal de merenda escolar ao Estado, garantindo assim que os alunos da EREM não fiquem desassistidos. O prefeito ressaltou que essa iniciativa não comprometerá o abastecimento da rede municipal de ensino e representa um gesto de cooperação federativa em prol dos estudantes.

Ainda segundo o documento, a gestão municipal reforçou que essa medida é paliativa e que espera do Governo do Estado o ressarcimento dos itens utilizados, tão logo a situação seja normalizada.

“Não podemos negligenciar o impacto que a falta ou insuficiência da merenda causa no aprendizado e na saúde dos nossos jovens. Estamos à disposição para colaborar, mas cobramos providências urgentes para que essa realidade seja resolvida o quanto antes”, afirmou o prefeito.