Presidente do TJPE solicita ao MPPE lista de candidatos à vaga de desembargador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece regras mais rígidas para a contratação de empréstimos consignados. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo texto, ao ser identificado qualquer desconto indevido, a entidade associativa, instituição financeira ou empresa responsável deverá devolver integralmente os valores ao beneficiário no prazo de até 30 dias, contados a partir da notificação da irregularidade ou de decisão administrativa definitiva. A norma também autoriza o sequestro de bens de investigados em crimes relacionados a descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a nova lei consolida medidas adotadas pelo governo desde a identificação de fraudes em 2025. “O Governo do Brasil identificou a fraude em descontos associativos e agiu para interromper os débitos, devolvendo os valores aos beneficiários. Agora, o presidente Lula chancela uma decisão do Congresso que amplia a proteção e evita que esse tipo de prática volte a ocorrer”, afirmou.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a legislação reforça mudanças já implementadas pelo Instituto após a Operação Sem Desconto. De acordo com ele, as associações poderão continuar existindo, mas as contribuições passarão a ser pagas por meios como boleto ou cartão, e não mais por desconto em folha. “A lei é um passo importante no combate às fraudes que atingem aposentados e pensionistas”, disse.

Novas regras para o crédito consignado

A lei também cria regras mais restritivas para o crédito consignado. A partir de agora, os benefícios do INSS ficam automaticamente bloqueados para novas operações. Para contratar um empréstimo, o beneficiário deverá autorizar o desbloqueio de forma prévia, pessoal e específica, com confirmação por biometria e autenticação digital segura.

Após cada contratação, o benefício será novamente bloqueado, exigindo novo procedimento para operações futuras. A norma ainda garante que o beneficiário seja informado sobre qualquer contratação e possa contestá-la pelos canais oficiais do INSS. Fica proibida a contratação de crédito consignado por procuração ou por telefone.

Responsabilização e proteção de dados

A legislação prevê sanções civis, penais e administrativas aos responsáveis por descontos indevidos, além da comunicação imediata ao Ministério Público para apuração dos crimes. Também está autorizado o sequestro de bens de investigados ou acusados, como forma de garantir a recuperação dos valores.

O texto reforça ainda a proteção de dados pessoais dos beneficiários, com aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em casos de compartilhamento não autorizado de informações.

Ressarcimentos

De acordo com o governo federal, mais de 4,1 milhões de beneficiários do INSS já foram ressarcidos por descontos indevidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. O prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. As reclamações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país.

Por Anchieta Santos

Numa entrevista onde falou sobre nepotismo, redução de cota do SUS na casa de Saúde José Evoide de Moura, fechamento da farmácia do hospital, falha de comunicação na saúde, interferência em outras secretárias, falta de médicos plantonistas, atendimento odontológico nos PSFs, inauguração de mais um PSF com data para 13 de fevereiro, ausência de medicamentos entre outros assuntos, o Secretário de Saúde Dr. Alan Dias da Prefeitura de Tabira, foi entrevistado pelo Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM. Ao longo da entrevista, Dr. Alan fez uma dura acusação contra o Governo Paulo Câmara.

Sem citar as cidades, o tabirense disse que ao mesmo tempo que liberou medicamentos para três municípios governados pelo PSB, a Farmácia do Estado negou para Tabira através de um funcionário com o nome de Moisés. Dr. Alan Dias afirmou que se esta é a “nova política” propagada pelo governador Paulo Câmara na campanha, a tendência é que o novo gestor faça um péssimo governo. Será que a discriminação acontece por que o prefeito votou contra o governador? Indagou o secretário que prometeu para hoje dia 02 de fevereiro o pagamento dos efetivos da saúde referente ao mês de janeiro/2015.

Em 18 de dezembro de 2019 – O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (ainda no PT), oficializou esta noite  no Batukão o nome da Secretária de Saúde, Márcia Conrado, como candidata oficial do grupo governista na Capital do Xaxado.

Ele esteve acompanhado da primeira dama Karina Rodrigues, do vice-prefeito Márcio Oliveira,  dos vereadores Nailson Gomes, Paulo Melo, Rosimerio de Cuca, Zé Raimundo, Manoel Enfermeiro, Agenor Melo, Alice Conrado, Vera Gama, Dedinha e Ronaldo de Dja.

Da base do governo faltaram os vereadores Sinézio Rodrigues, Antônio Rodrigues e André Maio.

Também estavam presentes os pré-candidatos Cristiano Menezes, Marcos Oliveira e Theunas Peixoto. Faltaram Marcus Godoy, que justificou a ausência por estar fazendo prova na faculdade, representado pelo presidente do seu Partido (PDT), Adelmo Santos, e Faeca Melo, que não justificou a sua ausência.

Durante a sua fala, antes do anúncio, o prefeito Luciano Duque fez um balanço da gestão e dos apoios que o grupo político tem no município. Ele repetiu: “jogo é jogo, treino é treino. Temos que discutir um novo momento para Serra Talhada. Temos que nos orgulhar de tudo que construímos e para que todo esse esforço que foi feito por nós, respeitando cada um de vocês. Eu queria dizer aquilo que todos já sabem, que a partir desse momento a nossa líder, a nossa pré-candidata a prefeita de Serra Talhada, será Márcia Conrado”, anunciou Luciano.

Emocionada, Márcia agradeceu a confiança da missão de “continuar o legado de levar Serra Talhada cada vez mais longe”. Lembrou da rotina dura que a família é obrigada a viver por conta de sua vida pública.

“Tenho certeza, Luciano, que cada um aqui pode bater no peito e dizer que estamos mudando a vida das pessoas em Serra Talhada. Convoco cada um aqui a darmos as mãos e seguirmos firmes e fortes no futuro rumo a 2020, porque o futuro é aqui e ele já começou”, pontuou.

Márcia foi nomeada Secretária de Saúde em 13 de agosto de 2014. Pouco se lembra agora, mas em dezembro do mesmo ano, surgiram especulações de que sairia da gestão em uma mini-reforma administrativa. O Governo negou.   A partir daí, Márcia foi ganhando protagonismo na gestão. Se destacou com ações como a entrega de 21 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também foi eleita Secretária de Articulação Regional do COSEMS-PE e se destacou na articulação do SAMU da III Macrorregião.

A atuação começou a render especulações sobre o seu potencial político. A cirurgiã dentista começou a montar uma agenda de visitas a comunidades e lideranças políticas. A candidatura foi ganhando corpo e desbancou nomes importantes como o vice, Márcio Oliveira e o Presidente da CDL, Marcos Godoy, que também tinham interesse.

Já disse em entrevista não teria receio de disputar contra o ex-prefeito Carlos Evandro, seu primo. “Tarefa colocada em minha mão, pode ter certeza que a gente chega até o fim. Não fujo da raia, não”, afirmou.

Márcia tem  34 anos.  É cirurgiã dentista formada pela UFPE e com especialização em ortodontia e endodontia. Também ocupou a função de coordenadora de Saúde Bucal no Município. É filha do ex-vereador Izivaldo Conrado de Lorena e Sá, vereador por três mandatos e Presidente da Casa, e da atual vereadora Alice Pereira de Lorena e Sá, a Alice Conrado. Tem origens  no Distrito de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada.

Pernambuco totaliza 8.643 casos e  652 mortes.

O Brasil ultrapassou hoje a marca oficial de mais de 100 mil infectados pelo novo coronavírus e tem mais de 7.000 mortos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo (3).

Nas últimas 24 horas, foram contabilizados 4.588 novos casos e 275 novos óbitos. O número de casos confirmados chegou a 101.147, e a quantidade de mortos foi para 7.025.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde, confirmou, neste domingo (03.05), 498 novos casos de covid-19, sendo 297 pacientes que apresentam agravamento da doença, além de outros 201 que têm quadros leves.

Agora, o Estado totaliza 8.643 casos confirmados (5.344 casos graves e 3.299 leves). Dos casos graves, 2.028 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 1.457 estão internados, sendo 220 em unidade de terapia intensiva (UTI) e 1.237 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada. Além disso, há 1.207 pacientes recuperados da doença.

Também foram confirmados laboratorialmente, nas últimas 24 horas, mais 24 óbitos (sendo 8 mulheres e 16 homens). Com isso, o Estado totaliza 652 mortes pela covid-19.

Em audiência pública para tratar da Previdência Social na Câmara Municipal do Recife, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que não acredita na aprovação do projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o modelo proposto não tem a adesão da sociedade, é extremamente injusto e amplia as desigualdades sociais. Além disso, Humberto aponta a falta de articulação política do governo como outro grave fator de entrave à aprovação da proposta.

“Este projeto não é uma reforma é a demolição da Previdência Social. O que o governo de Bolsonaro quer destruir é qualquer possibilidade de sobrevivência das pessoas no momento em que estão mais vulneráveis, que é a velhice. É uma proposta que já nasceu morta, que não tem nem se quer adesão integral da base do governo. Não vejo como essa reforma passar, ainda mais com o próprio presidente e seus ministros jogando contra. Não há o menor clima”, afirmou o senador.

Humberto foi um dos convidados da audiência pública que debateu o tema na Câmara Municipal do Recife. Além dele, também participaram do evento, proposto pelo vereador João da Costa (PT), a deputada federal Marília Arraes (PT) e representantes de sindicatos e da sociedade civil. Para o senador, evento como esses são fundamentais para conscientizar a população sobre o projeto.

“Sem dúvida, é uma iniciativa muito importante do vereador João da Costa. Precisamos ocupar os espaços e levar esse debate para todos os locais. Temos que esclarecer a população sobre como é danoso o projeto. Na semana passada, tivemos atos bastante significativos em todo o país, maiores até do que o esperado. Isso mostra que a população não aceita essa reforma que está aí e que está se mobilizando. Precisamos intensificar essas ações e dar, de uma vez por todas, um fim a esse projeto nefasto”, afirmou o senador.