Presidente do TJPE recebe visita de prefeito eleito de São José do Egito

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões.

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.

Crise fiscal dos municípios: volume de despesas

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Nos municípios de pequeno porte, passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Nos de médio porte, passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. E nos de grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Aumento de despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.

Por André Luis

A Delegada da Mulher de Afogados da Ingazeira, Andreza Gregório, concedeu uma entrevista por telefone ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (25), para abordar um caso chocante que envolveu o estupro coletivo de uma criança de 12 anos em um motel na cidade de Afogados da Ingazeira. Três homens foram presos em flagrante pela participação nesse crime, e a delegada detalhou os eventos e ações legais tomadas até o momento.

Inicialmente, a delegada esclareceu que a Polícia Militar encaminhou o caso ao plantão policial, resultando na prisão dos três homens que teriam praticado atos sexuais com a jovem de 12 anos no motel. Além do crime de estupro de vulnerável, observou-se que os homens estiveram com a adolescente ingerindo bebidas alcoólicas antes do ocorrido e efetuaram um pagamento em dinheiro ao final dos atos sexuais.

A Doutora Andreza explicou que as acusações se enquadram em diversas figuras típicas, incluindo fornecimento de bebida alcoólica a menor, favorecimento à prostituição de adolescentes e estupro de vulnerável. Ela ressaltou que todos os crimes contra a dignidade sexual de adolescentes são considerados crimes hediondos e possuem penas severas.

Quando questionada sobre as penas possíveis para os acusados, a delegada afirmou que ainda não poderia fornecer os detalhes precisos nesse momento, mas destacou que os crimes de natureza sexual são punidos com penas altas, refletindo a gravidade das condutas.

Doutora Andreza também alertou a população, especialmente os jovens, sobre a importância de respeitar a condição das mulheres e meninas, enfatizando que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos, mesmo com consentimento, é considerado estupro de vulnerável e é um crime grave. Ela ressaltou que levar jovens menores de 18 anos para estabelecimentos que vendem bebida alcoólica também é um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A delegada destacou o compromisso das autoridades em combater esse tipo de crime e garantir a proteção das vítimas. Ela ressaltou a importância de se ter cuidado com a conduta das pessoas na sociedade, pois muitas vezes indivíduos que parecem ter um bom comportamento podem estar envolvidos em crimes ocultos que causam sérios danos a jovens em fase de desenvolvimento.

“Estão sendo encaminhados hoje para Audiência de Custódia, iremos aguardar qual será o próximo encaminhamento, se eles serão soltos, ou se serão encaminhados à cadeia pública”, informou a delegada ao ser questionada sobre o que aconteceria com os suspeitos.

Doutora Andreza também mencionou que a equipe está trabalhando para ouvir outras testemunhas e verificar a participação de outras pessoas nos crimes, incluindo proprietários do bar e do motel envolvidos.

A entrevista com a delegada encerrou com a afirmação de que medidas estão sendo tomadas para proporcionar apoio psicossocial à jovem vítima e que o Conselho Tutelar está envolvido para garantir que ela receba o acompanhamento adequado. Também evitou dar detalhes sobre a família da vítima para não expor.

“Eu prefiro não expor [a família], mas foram tomadas as medidas e ainda serão realizadas outras. É um município pequeno e a gente tem receio de esticar o assunto para não expor. Eu tenho que preservar essa intimidade, além de ser um uma adolescente, mas é importantíssimo que a família se una para compreender que se trata de uma vítima, apesar da sociedade às vezes julgar achando que não é”, alertou. 

O caso ilustra a importância de abordar e condenar firmemente crimes de natureza sexual, particularmente quando envolvem menores de idade. Através da aplicação rigorosa da lei e da conscientização pública, espera-se que casos como esse sejam prevenidos e que a justiça seja alcançada para as vítimas.

Aconteceu nesta terça-feira (26) nos municípios e estados brasileiros, o Dia D de Mobilização Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Seguridade Social. A mobilização nacional foi puxada pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), com apoio dos Colegiados Estaduais (COEGEMAS).

Aderindo à mobilização nacional, Serra Talhada promoveu uma audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores, articulada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (COEGEMAS-PE), com a participação de vereadores, trabalhadores e usuários da Assistência Social.

A ação teve como objetivo mobilizar vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores votados no município para fazerem a defesa do Orçamento da Assistência Social e do SUAS, garantindo recursos para a manutenção do atendimento no Sistema Único, hoje com déficit de 2,3 bilhões, conforme valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018 e 2019.

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada,  atual presidente do COEGEMAS-PE, membro da diretoria do CONGEMAS e conselheiro do CNAS, Josenildo Barboza, apresentou o cenário nacional, estadual e local da Assistência Social. Pelo levantamento, a dívida do Governo Federal com estados e municípios, referente a 2017 e 2018, é de R$ 1,4 bilhão. Quanto ao orçamento de 2019, que é de quase R$ 2 bilhões, só foram repassados aos estados e municípios de janeiro a novembro, R$ 1,1 bilhão. No Estado, a dívida com os municípios contabiliza R$12 milhões, enquanto a proposta orçamentária para 2020 é de apenas R$ 3,4 milhões.

“A redução drástica no orçamento da Assistência Social e do SUAS impacta diretamente os municípios. Somente em Serra Talhada, a ausência desses recursos coloca em risco a manutenção de equipamentos essenciais à população. O município corre o risco de fechar as portas dos quatro CRAS, CREAS, seis Centros de Convivência e da Central do Cadastro Único, além de desmontar equipes volantes, demitir servidores e deixar de atender milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade”, comentou Josenildo Barboza.

A audiência contou com a presença dos vereadores Nailson Gomes, José Raimundo, Sinézio Rodrigues, Romero Sena, Ronaldo de Dja e Manoel Enfermeiro; além da presidente do Conselho Municipal, Elizângela Vieira; da secretária de Saúde, Márcia Conrado; e das representantes dos usuários e trabalhadores da Assistência Social, Ivani Rodrigues e Maria do Socorro Lima, respectivamente.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos Fernandha Batista comemorou o estágio inicial das obras da PE 310.

A rodovia ligará o Pajeú ao Moxotó pelos municípios de Iguaracy e Custódia, passando por Quitimbu.  Ela mostrou a construção de um bueiro tubular triplo 3×3. As obras começaram há 40 dias.

A rodovia possui 34 quilômetros. A ação na estrada faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e inclui os serviços de terraplanagem, obras de artes especiais, drenagem, pavimentação e sinalização vertical e horizontal ao investimento de R$ 22 milhões.

Os trabalhos serão executados pelo DER e a estimativa é que a conclusão aconteça dentro de um ano e meio, facilitando o deslocamento de mais 37 mil pessoas da região.

Para celebrar os 61 anos de Emancipação Política de Tuparetama, o Prefeito Sávio Torres, anunciou em suas redes sociais, os shows de Batista Lima, Guilherme Ferri e Forró do ZD, que irão se apresentar no Pátio de Eventos, na próxima segunda, dia 10 de abril, a partir das 21 horas.

A programação tem sequência na terça-feira (11), iniciando o dia com a tradicional alvorada festiva da Filarmônica Paulo Rocha. Na parte da tarde, haverá o hasteamento das bandeiras na sede do Governo Municipal, desfile das escolas municipais, entrega de uma retroescavadeira e um veículo para a Secretaria de Educação. Para encerrar as festividades, haverá o tradicional corte do bolo.

Confira a programação completa:

Dia 10/04 – Pátio de Eventos

21h- Forró do ZD

22h30- Guilherme Ferri

00h- Batista Lima

Dia 11/04

05h- Alvorada Festiva com a Filarmônica Paulo Rocha pelas principais ruas da cidade.

07h- Hasteamento das bandeiras na Sede do Governo Municipal

16h- Entrega de um veículo Toro para a Secretaria Municipal de Educação e de uma Retroescavadeira.

17h- Desfila das Escolas Municipais:

18h- Corte do bolo