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Da Agência Estado

O ministro Joaquim Barbosa presidirá nesta terça-feira, 1º, sua última sessão no Supremo Tribunal Federal antes da aposentadoria prevista para este mês. Relator do processo do mensalão, Barbosa deixou sua marca ao conduzir à condenação personagens importantes do governo Lula, como o ex-ministro José Dirceu.

Uma condenação que contrariou a tradição de impunidade no julgamento de políticos suspeitos de corrupção. No imaginário da opinião pública, foi alçado à condição de xerife, de herói nacional, de algoz do PT.

A fama decorreu das discussões travadas em plenário, das críticas aos costumes políticos e aos ataques contra o julgamento diferenciado de réus ricos ou poderosos. Mas seus críticos apontam um lado diverso da moeda: ele não teria transformado as bandeiras defendidas publicamente em políticas públicas.

Barbosa vai renunciar aos cargos de presidente e ministro do STF quatro meses antes do fim de seu mandato de chefe do Judiciário. Ele afasta-se em meio a um clima de isolamento no tribunal, cuja derrota na última quarta-feira foi o ponto final. Naquele dia, o plenário derrubou decisões de Barbosa e liberou condenados no processo do mensalão para o trabalho fora do presídio.

Desconfiança

Barbosa teve em seu gabinete as investigações do mensalão durante nove dos 11 anos em que permaneceu no STF. Foi sorteado relator do processo em 2005. Suspeitava que o julgamento teria o mesmo destino de casos anteriores do tribunal: absolvição e impunidade.

Ao contrário do que projetara, o julgamento terminou com a condenação à prisão de praticamente todos os principais articuladores do esquema, a começar pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor intelectual do mensalão.

Barbosa foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, que havia decidido nomear um negro para o STF. O então procurador da República votou em Lula em 2002. Em 2006, apesar da descoberta do esquema do mensalão, manteve apoio ao presidente. Na cerimônia no Palácio do Planalto, após ser indicado, afirmou que sua escolha sinalizava para a sociedade “o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis”.

Desde a chegada à Corte, envolveu-se em discussões com seus pares. A primeira delas com o ministro Marco Aurélio Mello, que durante um julgamento assim reagiu ao tom considerado por ele agressivo de Barbosa: “Para discutir mediante agressões, o lugar não é o plenário do STF, mas a rua”.

Durante o julgamento do mensalão, alvejou por diversas vezes o ministro Ricardo Lewandowski, afirmando, dentre outras coisas, que o colega atuava como advogado de defesa dos réus.

No mês passado, Barbosa pediu ao Ministério Público que tome providências contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado José Genoino, também condenado no mensalão. Dias antes, eles discutiram e Barbosa ordenou que seguranças expulsassem o advogado do plenário do STF.

O episódio levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir nota de repúdio a Barbosa. A entidade não foi a única a ter problemas com o presidente do Supremo. As relações dele com associações representativas de juízes também não foram boas.

Barbosa deixa o STF nas próximas semanas, mas não releva o que fará depois de aposentado, aos 59 anos. Cortejado para disputar as eleições deste ano, ele recusou convites de partidos para se filiar. Mas não descarta, no futuro, disputar um cargo político.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Buíque referente ao exercício de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença, e aplicou multa no valor de R$ 56.103,84. A decisão foi tomada na 37ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 20 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

Segundo o relatório técnico, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do município ultrapassou o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2023, os percentuais atingidos foram de 59,30%, 58,47% e 55,05% nos três quadrimestres, respectivamente.

O TCE apontou que, desde o 2º quadrimestre de 2022, Buíque já apresentava despesas acima do limite legal e que o então prefeito não adotou medidas eficazes para reconduzir os gastos ao patamar permitido. No voto, o relator classificou a conduta como “erro grosseiro”, afirmando que o gestor “tinha plena ciência do dever de reduzir a DTP, mas foi negligente em não promover o ajuste exigido pela legislação”.

A Corte concluiu que a atitude configura infração administrativa às normas de finanças públicas, conforme o artigo 5º, inciso IV, da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). A multa foi fixada no patamar mínimo de 6% dos vencimentos anuais do gestor por quadrimestre, totalizando R$ 56.103,84.

De acordo com o TCE, o ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado por não eliminar o excesso de despesas com pessoal ao longo de 2023, nem comprovar a adoção de providências efetivas para corrigir a irregularidade. Leia aqui a íntegra da decisão.

Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá nesta quarta-feira (16)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3º Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros. A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura.

A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.

A operação 3º Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. A ação contou com 13 promotores de Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, 12 promotores de Justiça do MPPE, 25 servidores do MPPE e 96 policiais potiguares e pernambucanos.

A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de R$ 701.016,42 nos valores contratados pela Prefeitura de Touros. O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil. Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação.

Entre os crimes investigados na ação estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito. O MPRN apura indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.

O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente.

Houve apreensão de equipamentos eletrônicos e dinheiro. O material apreendido será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, que irá aprofundar a investigação para identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.

Parlamentar também mencionou a duplicação da BR-232 até Serra Talhada e reivindicou a extensão até Salgueiro

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) discursou representando a Bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, ao lado do presidente Lula, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423, nesta quarta-feira (8).

O investimento é de R$ 330 milhões para o primeiro lote da obra, que liga São Caetano a Lajedo.

Carlos Veras destacou a importância do momento e expressou a alegria dos pernambucanos pelo início imediato da obra de duplicação da BR-423 no trecho que vai até Lajedo (assista ao discurso do deputado ao final da matéria).

“É um dia de festa para Pernambuco. A duplicação da BR-423 é uma obra fundamental para o desenvolvimento do nosso estado. Ela vai melhorar a qualidade de vida das pessoas, reduzir o tempo de deslocamento e contribuir para o escoamento da produção”, afirmou Veras.

O deputado ressaltou que a obra beneficiará diretamente mais de 300 mil pessoas, proporcionando uma estrada de qualidade que contribuirá para o escoamento da produção, agilizando o deslocamento das pessoas. Ele expressou a convicção de que Pernambuco e o Brasil vivem um novo momento de reconstrução, com a retomada do Novo Pacto e a expectativa de mais obras, empregos e renda.

Carlos Veras também mencionou a duplicação da BR-232 até Serra Talhada e reivindicou a extensão até Salgueiro, considerando o ramal da Transnordestina que abrange esse trajeto. Ele enfatizou a necessidade de integrar essas importantes obras para o desenvolvimento econômico de Pernambuco.

“A duplicação da BR-423 é um passo importante, mas não é suficiente. Precisamos também duplicar a BR-232 até Salgueiro. Essas duas obras vão integrar o interior de Pernambuco e contribuir para a geração de emprego e renda”, disse Veras.

O deputado ressaltou a importância de obras estruturadoras, como o arco Metropolitano, e expressou sua confiança de que esses empreendimentos trarão de volta a dignidade ao povo pernambucano. Ele destacou que Pernambuco, conhecido como a terra da poesia, agora terá sua poesia representada não pela poeira da estrada, como diz Maciel Melo, mas pela estrada da esperança, graças ao retorno da esperança com o presidente Lula.

Carlos Veras agradeceu ao presidente e manifestou sua gratidão, destacando o compromisso com a região Nordeste e a expectativa de ver as máquinas trabalhando nas obras. Ele finalizou expressando sua determinação em acompanhar de perto o andamento das obras, planejando estar presente em Garanhuns para testemunhar o progresso dessa importante iniciativa.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) dá continuidade às visitas a cidades do Agreste pernambucano nesta terça-feira (27). Acompanhado do deputado federal Fernando Filho (DEM) e do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o líder do governo no Senado faz a primeira parada em Gravatá, onde participa de atividades ao lado do prefeito e candidato à reeleição, Joaquim Neto (PSDB). 

A partir das 10h, os parlamentares farão uma visita à sede da Prefeitura e, em seguida, dirigem-se ao Mercado Municipal. Além de conhecer o espaço, concedem entrevista à imprensa local.

De Gravatá, a comitiva segue para Lajedo. No município, FBC e os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho participam de ato político organizado pelo candidato a prefeito Adelmo Duarte (PSD). O evento está marcado para as 15h.

A agenda avança com destino ao município de Capoeiras, onde a atividade é com o candidato a prefeito Felipe Vieira (MDB). O grupo participa de uma reunião política, às 18h.

Os compromissos do dia se encerram em Garanhuns. Na cidade das flores, o grupo participa de uma live, às 20h, com o candidato a prefeito, Silvino Duarte (PTB) e o atual prefeito do município, Izaías Régis (PTB). Em seguida, haverá um encontro com lideranças políticas local.