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Governador atendeu pedido do deputado federal Danilo Cabral

Atendendo a um pedido do deputado federal Danilo Cabral, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta terça-feira (7), a Compesa a isentar do pagamento da conta de água as 82 mil famílias vítimas das chuvas que devastaram Pernambuco nos últimos dias.

Danilo reuniu-se, ainda na manhã desta segunda-feira (6), com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, para tratar do assunto. Também participaram do encontro os parlamentares federais Silvio Costa Filho e Felipe Carreras.

A medida, segundo a Compesa, resultará em um investimento de R$ 6 milhões por parte do Governo do Estado. Serão beneficiadas as famílias dos municípios que decretaram situação de emergência.

“O governador Paulo Câmara faz mais um gesto concreto no sentido de socorrer as pessoas que perderam tudo com as chuvas. Precisamos ajudar a reconstruir as vidas desses pernambucanos nesse momento tão difícil. De minha parte, não vou parar até que nós consigamos ajudar essas pessoas”, pontuou Danilo.

A isenção na conta de água vem a se somar aos esforços que o Governo Paulo tem feito no sentido de mitigar as perdas. Nessa linha, o Estado vai pagar o Auxílio Pernambuco no valor de R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos. Serão mais de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual investidos nessa ação, que beneficiará famílias dos municípios que declararam situação de emergência.

CONTA DE LUZ – Também nesta segunda (6), Danilo, Silvio e Felipe tiveram encontro com o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e a diretora da empresa. Na ocasião, Danilo pediu e a Neoenergia acatou uma solicitação para anistiar da conta de luz as vítimas das chuvas.

Danilo ficou responsável por fazer uma articulação entre o Governo de Pernambuco e a Neoenergia, para que se possa avançar na tentativa de zerar o ICMS na conta de luz das pessoas registradas no CadÚnico dos municípios que decretaram estado emergência. Na prática, a ação diminuirá o valor da conta para esses pernambucanos.

Do JC

Uma ponte aqui, um viaduto ali, uns terminais acolá. Quando junta tudo, o tamanho da inércia assusta: são 424 contratos com obras paralisadas em Pernambuco. Quem fez o cálculo foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Somadas, essas obras representam um investimento de quase R$ 4 bilhões. Perto de 40% desses recursos já foram devidamente pagos. Ou seja, R$ 1,46 bilhão gasto com projetos que estão parados, atrasados, em ritmo lento ou que, sequer, saíram do papel.

O resultado disso? Terminais integrados prontos e sem uso (R$ 50 milhões pagos), dragagem de rio iniciada e paralisada (R$ 76 milhões), barragem com dois anos de atraso e ainda sem conclusão (R$ 324,56 milhões), um viaduto que deveria custar R$ 14 milhões, mas que já consumiu R$ 45 milhões e ainda está longe de ficar pronto.

Em comum, essas obras carregam em seu DNA a falta de planejamento e, em alguns casos, erros grosseiros de concepção. Além do evidente prejuízo para a população, o desperdício de dinheiro público implica numa pergunta que costuma ficar sem resposta: quem vai pagar essa conta?

O rastreamento foi feito com base nas informações repassadas por todas as prefeituras e governo do Estado ao TCE na prestação de contas de 2014. Entrou no radar dos técnicos as obras que estavam paralisadas, com prazo de entrega muito atrasado ou sem execução. Dos 424 contratos mapeados, 46 possuem valores acima de R$ 20 milhões.

Eles somam quase R$ 3 bilhões de investimentos. No pacote de pendências, velhos conhecidos da população pernambucana. A Barragem Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, aparece no topo da lista elaborada pelo TCE. É a obra mais cara entre as que estouraram o prazo.

Anunciado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2010 para combater as enchentes na região e reduzir o déficit hídrico do Agreste, o reservatório deveria ter ficado pronto há mais de dois anos. A data de entrega inicial era julho de 2013. Depois de períodos paralisada, a construção foi retomada e agora o governo promete colocá-la em operação no final deste semestre.

É uma obra emblemática. Carrega duas características onipresentes em praticamente todos os projetos públicos: terminou muito mais cara do que começou e sofreu mudança estrutural no projeto que, claro, repercutiu no preço. Era para custar R$ 246 milhões. Ganhou aditivos e mais aditivos e pulou para R$ 324,56 milhões (só em obra física). Ficou, portanto, 32% mais cara.

O aumento dos custos chamou a atenção do TCE, que fará uma auditoria especial. O X da questão: os técnicos alegam que não havia razão para mudança na solução dada na construção do reservatório porque o problema (nesse caso, o tipo de solo da fundação de um dos lados da barragem) já havia sido identificado desde o projeto executivo. “Se já se sabia disso, por que o projeto já não foi concebido pensando nessa solução?”, questiona Rogério Carvalheira, que coordenou o levantamento feito pelo TCE. Para ele, a resposta é simples: falta de planejamento.

Nesse quesito, o legado deixado pelas obras de mobilidade anunciadas para a Copa do Mundo, em 2014, é o exemplo mais contundente de tudo o que não se deve fazer na hora de planejar uma intervenção pública. Não se trata apenas de deixar pelo caminho obras inacabadas, mas de não conseguir conectar sequer o que foi executado.

Os engenheiros do TCE Fábio Couto e Caio Melo, responsáveis pela fiscalização das obras dos corredores de BRT Norte e Sul e Leste-Oeste, afirmam que a precária qualidade técnica dos projetos criou situações de flagrante desperdício de dinheiro público. Entre tantos exemplos, eles citam o Terminal Integrado Cosme e Damião, que custou R$ 18 milhões e hoje está fechado, sem uso.

Só abre em dias de jogo da seleção brasileira, como o que ocorreu na última sexta-feira. Ali perto, o viaduto do Ramal da Copa, com suas ferragens ainda expostas, sintetiza o absurdo: pulou de R$ 14 milhões para R$ 45 milhões. A obra, paralisada, não tem prazo para ser entregue e prevê duas pistas exclusivas para os ônibus do sistema BRT que deveriam desembarcar no TI Cosme e Damião.

As chuvas que renovam as esperanças de uma boa safra para os sertanejos também causam prejuízos. As rodovias do Sertão do Pajeú começam a dar os primeiros sinais com os buracos que surgem. Buracos que surgem na PE-320 entre Afogados da Ingazeira e Tabira.

Alguns mais graves, como na altura da Fazenda Muquém, dois quilômetros após a saída de São José do Egito na PE 275, indo para o Ambó no sentido do Estado da Paraíba. Metade da pista cedeu com a força da água. A Prefeitura fez uma intervenção fazendo uso de metralha até que o governo do Estado solucione o problema.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Blogueiro Marcelo Patriota aponta buracos grandes também na PE-320 na frente da Compesa na saída para Tabira e próximo à Estação Elevatória da Adutora do Pajeú no Riacho do Meio. Distorções que precisam de correção por parte da Secretaria Estadual de Transportes.

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Por Marcos Coimbra*

Nestes tempos em que a intolerância, o preconceito e o ódio se tornaram parte de nosso cotidiano político, é fácil se assustar. É mesmo tão grande quanto parece a onda autoritária em formação?

Quem se expõe aos meios de comunicação corre o risco de nada entender, pois só toma contato com o que pensa um lado. Será majoritária a parcela da opinião pública que se regozija ao ouvir os líderes conservadores e assistir aos comentaristas da televisão despejar seu ódio?

Recente pesquisa do Instituto Vox Populi permite responder a algumas dessas perguntas. E seus resultados ensejam otimismo: o ódio na política atinge um segmento menor do que se poderia imaginar. O Diabo talvez não seja tão feio como se pinta.

Em vez de perguntar a respeito de simpatias ou antipatias partidárias, na pesquisa foi pedido aos entrevistados que dissessem se “detestavam o PT”, “não gostavam do PT, mas sem detestá-lo”, “eram indiferentes ao partido”, “gostavam do PT, sem se sentir petistas” ou “sentiam-se petistas”.

Os resultados indicam: permanecem fundamentalmente inalteradas as proporções de “petistas” (em graus diversos), “antipetistas” (mais ou menos hostis ao partido) e “indiferentes” (os que não são uma coisa ou outra), cada qual com cerca de um terço do eleitorado. Vinte e cinco anos depois de o PT firmar-se nacionalmente e apesar de tudo o que aconteceu de lá para cá, pouca coisa mudou nesse aspecto.

Nessa análise, interessam-nos aqueles que “detestam o PT”. São 12% do total dos entrevistados. Esse contingente tem, claro, tamanho significativo. A existência de cerca de 10% do eleitorado que diz “detestar” um partido político não é pouco, mas é um número bem menor do que seria esperado se levarmos em conta a intensidade e a duração da campanha contra a legenda.

A contraparte dos 12% a detestar o PT são os quase 90% que não o detestam. Passada quase uma década de “denúncias” (o “mensalão” como pontapé inicial) e após três anos de bombardeio antipetista ininterrupto (do “julgamento do mensalão” a este momento), a vasta maioria da população não parece haver sido contagiada pelo ódio ao partido.

A pesquisa não perguntou há quanto tempo quem detesta o PT se sente assim. Mas é razoável supor que muitos são antipetistas de carteirinha. A proporção de entrevistados com aversão ao partido é maior entre indivíduos mais velhos, outro sinal de que é modesto o impacto na sociedade da militância antipetista da mídia.

Como seria de esperar, o ódio ao PT não se distribui de maneira homogênea. Em termos regionais, atinge o ápice no Sul (onde alcança 17%) e o mínimo no Nordeste (onde é de 8%). É maior nas capitais (no patamar de 17%) que no interior (4% em áreas rurais). É ligeiramente mais comum entre homens (14%) que mulheres (10%). Detestam a legenda 20% dos entrevistados com renda familiar maior que cinco salários mínimos, quase três vezes mais que entre quem ganha até dois salários. É a diferença mais dilatada apontada pela pesquisa, o que sugere que esse ódio tem um real componente de classe.

Na pesquisa, o recorte mais antipetista é formado pelo eleitorado de renda elevada das capitais do Sudeste. E o que menos odeia o PT é o dos eleitores de renda baixa de municípios menores do Nordeste. No primeiro, 21% dos entrevistados, em média, detestam o PT. No segundo, a proporção cai para 6%.

Não vamos de 0 a 100% em nenhuma parte. A sociologia, portanto, não explica tudo: não há lugares onde todos detestam o PT ou lugares onde todos são petistas, por mais determinantes que possam ser as condições socioeconômicas. Há um significativo componente propriamente político na explicação desses fenômenos.

O principal: mesmo no ambiente mais propício, o ódio ao PT é minoritário e contamina apenas um quinto da população. Daí se extraem duas consequências. Erra a oposição ao fincar sua bandeira na minoria visceralmente antipetista. Querer representá-la pode até ser legítimo, mas é burro, se o projeto for vencer eleições majoritárias.

Erra o petismo ao se amedrontar e supor ter de enfrentar a imaginária maioria do antipetismo radical. Só um desinformado ignora os problemas atuais da legenda. Mas superestimá-los é um equívoco igualmente grave.

*Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Esta opinião representa expressamente o sentimento do autor