Presidente do Sinpol confirma possibilidade de paralisação caso não tenham uma resposta efetiva até o final de maio

A determinação aplica-se a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes.

A vacinação contra a Covid-19 se tornará obrigatória para todos os trabalhadores vinculados direta ou indiretamente ao Poder Público Estadual. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, aprovado em Primeira Discussão pelo Plenário da Alepe nesta quinta (30). 

A determinação aplica-se a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes. O único motivo aceito para não se imunizar será de natureza de saúde, comprovado em declaração assinada por um médico.

Caso a proposição se torne lei, funcionários e empregados públicos que não comprovarem estar seguindo o calendário de vacinação serão impedidos de ingressar no local de trabalho. Eles levarão falta até regularizarem a situação, mesmo que estejam desempenhando as funções remotamente. Passados 30 dias, o servidor ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

Já empresas que prestam serviços ao Governo de Pernambuco terão um mês para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a Administração Pública estão imunizadas. 

Uma emenda da Comissão de Justiça (CCLJ), também acatada pelos parlamentares, estende a obrigação a todos os agentes públicos do Estado, incluindo os deputados e deputadas estaduais.

O PLC 2661 passou com 35 votos favoráveis e seis contrários. Entre os últimos, está o deputado Alberto Feitosa (PSC), que ressaltou “não ser contra a vacinação, mas apenas se opõe à obrigatoriedade”. 

“Esse projeto é inconstitucional e de caráter nazifascista, ao fazer com que servidores possam perder seu direito ao trabalho se não inocularem um medicamento contra a vontade”, censurou. 

Também discordaram da matéria os deputados Adalto Santos (PSB), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e William Brigido (REP).

Já o deputado João Paulo (PCdoB) defendeu a medida: “Os funcionários precisam dar o exemplo e ser imunizados para diminuir os riscos de contaminação ou de manifestação grave da doença”. 

Na avaliação dele, “confundir a proposta com autoritarismo é falta de caráter ou covardia em admitir os efeitos da ideologia bolsonarista sobre a evolução da pandemia no Brasil”.

Com posição notória contrária ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina como tratamento contra o coronavírus, a médica infectologista epidemiologista Luana Araújo, que chegou a ser anunciada em 12 de maio pelo titular da Saúde, Marcelo Queiroga, para assumir o cargo de secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, afirmou em depoimento à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (2), ter sido informada pelo próprio ministro, após dez dias de trabalho no ministério, que seu nome não teria aval da Casa Civil.

Graduada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e epidemiologista mestra em saúde pública pela Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, a consultora em saúde pública para organizações internacionais garantiu que não foi lhe explicado os motivos da não aprovação de seu nome para a pasta.

A médica explicou que a secretaria faz parte de uma estrutura e foi criada para coordenar os esforços do governo federal relativos à pandemia, auxiliar na interlocução com estados e municípios, além de concatenar as sociedades científicas nacionais e internacionais no suporte aos esforços brasileiros no combate à covid-19.

— A secretaria tem por objetivo maior dar agilidade e precisão às informações sobre a pandemia para que os gestores tenham condição de lidar melhor com o que está acontecendo. Então, a minha função e o meu desejo naquela secretaria era que ela funcionasse como um antecipador de problemas.

Ao destacar em sua apresentação que de ontem para hoje 12 grandes aviões lotados caíram no país, em referência às mortes pela covid-19, Luana enfatizou que saúde pública é muito mais que médicos e hospitais e que a discussão sobre o que chamou de “pseudo tratamento precoce” é “esdrúxula”. Ela afirmou ainda que não se pode imputar sofrimento e morte a uma população para se alcançar a imunidade de rebanho.

Defendeu que o Ministério da Saúde tenha uma ação pró-ativa e não reativa, com abordagem precoce dos pacientes. Padrão ouro de testagem no país, o chamado teste PCR, pelas dificuldades técnicas, leva muito tempo para conferir resposta, e com isso se perde a oportunidade de interrupção da cadeia da doença, segundo a médica.

Luana negou ter conversado com Queiroga ou qualquer outra pessoa no ministério sobre cloroquina e outros medicamentos.

— Quando eu disse que um ano atrás nós estávamos na vanguarda da estupidez mundial, eu infelizmente ainda mantenho isso em vários aspectos, porque nós ainda estamos aqui discutindo uma coisa que não tem cabimento. É como se a gente estivesse escolhendo de que borda da Terra plana a gente vai voar, não tem lógica.

Questionada pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se haveria relação da reprovação de seu nome — manifestado com entusiasmo por Queiroga — por conta do posicionamento contrário ao uso desses medicamentos, notoriamente defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro, Luana disse que “se isso aconteceu, é extremamente lamentável, trágico”.

— Eu abri mão de muitas coisas pela chance de ajudar o meu país. Não precisava ter feito isso. Os senhores [senadores] acham que as pessoas, de fato, que têm interesse em ajudar o país e competência a fazer isso, neste momento, se sentem muito compelidas a aceitar esse desafio? Não se sentem. Então, infelizmente, a gente está perdendo.

A médica, que disse sofrer diversas ameaças, afirmou haver estudos randomizados que mostram aumento de mortalidade com o uso de cloroquina e hidroxicloroquina e que é preciso haver responsabilização por quem o propaga.

— Quando a gente transforma isso em uma decisão pessoal é uma coisa, quando você transforma isso numa política pública é outra. A autonomia médica faz parte da nossa prática, mas não é licença para experimentação. A autonomia precisa ser defendida sim, mas ela precisa ser defendida com base em alguns pilares: no pilar do conhecimento, da plausibilidade teórica do uso daquela medicação, do volume de conhecimento científico acumulado até aquele momento sobre aquele assunto, no pilar da ética e no pilar da responsabilização.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a não nomeação de Luana foi uma questão política, por ela não compactuar com o uso da cloroquina no tratamento da covid.

— É inacreditável que alguém formada por uma das melhores universidades do mundo seja vetada. O ministro Queiroga disse aqui pra nós que teria autonomia pra nomear quem ele quisesse. Já está provado que não é verdade, ele mentiu aqui pra gente — expôs o presidente.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) questionou a “histeria no âmbito do Parlamento” sobre nomeações.

— É inquestionável a qualificação técnica da doutora Luana. Apesar da estranheza, todos sabem que em nenhum poder Executivo existem nomeações automáticas. Nos municípios são feitas pelos prefeitos e nos estados e no governo federal pela Casa Civil. Não é razoável querer criminalizar. Há uma liberdade plena para nomear — afirmou.

Depoimentos anteriores

Divergências sobre o uso da cloroquina em pacientes com covid-19, amplamente defendia pelo presidente Jair Bolsonaro, também pesaram na decisão de saída do Ministério da Saúde dos ex-titulares da pasta Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, conforme depoimentos prestados à CPI nos dias 4 e 5 de maio, respectivamente.

Teich explicou que a cloroquina é uma droga com efeitos colaterais de risco, sem dados concretos sobre seus reais benefícios, e havia ainda preocupação com o uso indiscriminado e indevido por parte da população.

Em depoimento à CPI no dia 6 de maio, Queiroga, que foi reconvocado pelo colegiado e deve ser ouvido na próxima terça-feira (8), não respondeu se concorda com o uso de cloroquina como “tratamento precoce” contra a covid-19, mas reconheceu que o uso indiscriminado do medicamento pode causar arritmia cardíaca.

Fonte: Agência Senado

Um drama que comoveu várias pessoas desde que foi apresentado pelo blog, dia 6 de agosto passado tem agora, pouco mais de um mês depois, um belo desfecho: o caso da pequena Maria Vitória, de nove anos, que precisava de um procedimento com urgência para sobreviver, chamou atenção pelo desespero da mãe, Maria José da Souza Cruz, em vídeo do sertanejo Petrônio Pires, que correu as redes sociais.

Maria Vitória tinha nascido com Tretalogia de Fallot com agenesia pulmonar, problema é caracterizado pela  diminuição de diâmetro do trato de saída do ventrículo direito. Pode ocorrer na valva pulmonar (estenose valvular) ou abaixo da valva pulmonar (estenose infundibular). A situação havia se agravado e ela chegou a ter uma parada cardiorrespiratória.

Depois da postagem do vídeo na nossa página do YouTube, muitos se sensibilizaram com a criança. O blogueiro Magno Martins foi um deles. Reforçou o apelo e ganhou a garantia do Imip de que faria o tratamento. A cirurgia, dia 28 de agosto, depois de uma outra campanha para conseguir sangue para a garotinha, foi um sucesso, graças a Deus. O melhor vem agora: a mãe e Vitória já estão em casa, na zona rural de Afogados da Ingazeira.

A luta ainda terá alguns capítulos, com a necessidade de revisões e acompanhamento constante. Mas o maior desafio já passou. Agora, o desafio é oferecer mais conforto para a menina, que vive com mãe, pai e irmãos em uma casinha de chão batido, na zona rural do município. Não será difícil graças a esta corrente do bem. Durante este mês o blog recebeu vários contatos de pessoas querendo  saber como ajudar, até do exterior, como esta semana, de um leitor da Austrália que não quis ser identificado.

Viva a vida! Viva Vitória! Vitória venceu!

Durante sua participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (4), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), anunciou a liberação de R$ 1.650.000,00 em novas emendas parlamentares para o município. Os recursos foram viabilizados pelo deputado federal Carlos Veras (PT) e, segundo Daniel, já estão com a burocracia concluída, aguardando apenas o repasse efetivo.

“Sou um cara mais pé no chão, espero sempre a burocracia acontecer para as coisas ficarem bem amarradinhas”, destacou Daniel, explicando que aguardava a confirmação oficial para divulgar a nova conquista. O anúncio foi feito ao vivo, durante a entrevista, após o vice-prefeito receber uma ligação com a confirmação dos valores.

Segundo ele, os recursos serão destinados à pavimentação de ruas, aquisição de equipamentos para a zona rural e outras ações de infraestrutura no município. “Agora é só esperar esse dinheiro cair na conta pra gente poder fazer mais calçamentos, comprar equipamentos pra nossa zona rural e executar outras ações importantes”, disse.

Daniel também ressaltou o ritmo da atual gestão nas entregas de obras e melhorias para a população. “Tantas entregas por semana: ruas, praças, equipamentos, ambulância, a conquista do médico perito… E agora essa boa notícia. Mais R$ 1.650.000 para Afogados da Ingazeira”, celebrou.

A parceria entre Daniel Valadares e o deputado Carlos Veras tem se intensificado nos últimos meses, e o novo anúncio reforça a conexão política entre ambos, ampliando os investimentos no município através de articulações no Congresso Nacional.

 

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A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, felicita os municípios de Serra Talhada e Moreno, pelos 2° e 3° lugares respectivamente, no Prêmio Otimiza, por boas práticas de gestão. A premiação é uma iniciativa do portal Meu Município e da Fundação BRAVA, e conta com o apoio de uma série de organizações parceiras, como a AMUPE, SEBRAE e FNP – Frente Nacional de Prefeitos. O Evento foi realizado no último dia 31/07 em são Paulo.

O município de Serra Talhada, aumentou em mais de 30% sua arrecadação, somente de 2017 a 2018, investindo no seu servidor e em ferramentas que incentivaram o pagamento dos impostos pelos cidadãos. A qualificação dos profissionais da prefeitura, a ampliação do efetivo e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica foram algumas das medidas tomadas.

Já o município de Moreno, recuperou cerca de R$18 milhões de reais em dívidas de tributos imobiliários de um único contribuinte, revertendo a cultura de não pagamento de impostos, que, há tempos, impedia a geração de receita própria por sua gestão.

Serra Talhada, Caruaru e Moreno foram os três municípios selecionados de Pernambuco. Já o Nordeste, além de Pernambuco, foi selecionado apenas o município de Rio Largo, em Alagoas. As demais cidades são de Minas Gerais (01), São Paulo (02), Paraná (01) e Rio Grande do Sul (02). O vencedor do prêmio foi o município de São Caetano do Sul – MG.

Sobre Meu Município

O Portal foi criado em 2014 pela Brava, com o intuito de oferecer aos gestores um painel de bordo com os principais indicadores de desempenho financeiro do seu município. Ele apresenta um verdadeiro raio-x das finanças públicas municipais, numa plataforma gratuita, dinâmica e fácil de usar, aumentando assim a transparência e auxiliando no acompanhamento, análise e comparação da arrecadação e aplicação dos recursos públicos por municípios de todo o Brasil. 

Sobre o Otimiza

A ferramenta identifica oportunidades de aumento de arrecadação ou redução dos gastos, elabora um diagnóstico da gestão dos principais tributos e áreas de despesa e constrói planos de ação customizados com boas práticas adequadas a cada cidade. Os prefeitos, secretários e gestores foram apresentados à ferramenta em diversos eventos de organizações parceiras no ano passado e em reuniões individuais realizadas em alguns municípios, o que imprimiu à equipe do Portal uma extensa agenda de viagens por 9 estados.