Daniel Valadares anuncia mais R$ 1,65 milhão em emendas para Afogados

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) celebrou, nesta quinta-feira (30), um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa com o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento tem o objetivo de estreitar o relacionamento entre a Compesa e o MP, manter o diálogo e o suporte técnico para esclarecimentos sobre a realidade do saneamento em Pernambuco, além de promover soluções para as demandas da sociedade por meio da criação de uma Câmara Técnica de Autocomposição. 

Deste modo, poderá ser solicitada a abertura de Procedimento Autocompositivo para procedimentos administrativos que tramitem no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível e/ou em ações judiciais em curso, que tratem da falta de oferta adequada e suficiente de saneamento básico.

Pela Compesa, assinou o presidente da estatal, Alex Campos, e pela Procuradoria Geral de Justiça, o procurador Marcos Carvalho. A intenção das duas entidades é aprofundar o diálogo e propor soluções para que sejam reduzidos os casos judiciais envolvendo a Compesa. Também participaram do encontro o diretor Regional do Interior da Compesa, Igor Galindo, o chefe de Gabinete, José Virginio Nogueira, e a Secretária Jurídica, Marise Paiva; além dos promotores Marcos Aurélio Farias, Francisco Sales e o chefe de Gabinete do MP, José Paulo Cavalcanti.

O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou os reflexos do acordo para a população. “O termo de cooperação trará resultados positivos para a estatal, mas principalmente para a população, que terá dois órgãos em sintonia para dar mais celeridade às suas necessidades. O diálogo e o conhecimento técnico certamente ajudarão o trabalho do MP”, apontou o presidente. O procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou a importância do acordo firmado com a Companhia, uma parceria que resultará na resolutividade e agilidade às demandas da população que recorre ao MP em busca de apoio.

Além da assinatura do documento, o presidente da Compesa, que está há três meses à frente da Companhia, aproveitou para fazer um balanço da atuação da estatal, as dificuldades hídricas e operacionais e as perspectivas para o próximo ano. O dirigente explicou que 60% da população pernambucana é abastecida por regime de rodízio e que o estado tem o pior balanço hídrico do país. Aliado a isso, a Compesa tem enfrentado elevado índice de roubos e furtos de água em adutoras e de equipamentos, ações criminosas que impactam diretamente no fornecimento de água, prejudicando muita gente.

O gestor também explicou as condições de geológicas e geográficas  de Pernambuco não são favoráveis para os recursos hídricos e destacou que, para reverter este quadro de adversidades e atender ao Novo Marco do Setor de Saneamento, a Compesa tem um planejamento de obras e de captação de recursos para mudar a realidade hídrica do estado. 

Ele citou a obra da Adutora do Agreste, empreendimento em execução há dez anos e que está em fase de testes para atender cidades do Agreste, entre elas, Caruaru. Também destacou a obra da Adutora de Serro Azul e a Adutora do Alto Capibaribe. A Companhia conta, inclusive, com o empréstimo de R$ 1,1 bilhão que será celebrado com o Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), instituição dos BRICS, que está em fase final para liberação dos recursos, e R$ 120 milhões captados junto ao Banco do Nordeste (BNB).

Outro tema ressaltado por Alex Campos foi questão do estudo que está sendo realizado pelo BNDES para definição de um modelo de concessão para a Compesa. Ele reafirmou que a Companhia não será privatizada, mas ressaltou que é preciso envolver o setor privado para ampliar os índices de cobertura de água e esgoto em Pernambuco.

Fabio Rocha – Ascom

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, o vice-prefeito Tanta Sales e o secretário de Agricultura do município, Paulo Souza, realizaram reunião com a Associação de Moradores do distrito de Santa Rita.

O objetivo foi esclarecer sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a construção de casas populares.

Na ocasião ficou decidido que a prefeitura vai construir 50 casas para substituir as de taipa por alvenaria e mais 50 para pessoas daquela comunidade rural que não têm casas, totalizando 100 moradias populares. “Desde a minha segunda administração que construo casas populares”, disse Sávio.

Os esclarecimentos sobre o PAA – CONAB foram para produtores rurais que estão na lista de fornecedores de produtos para o Programa.

O PPA é um programa da CONAB onde os produtos são doados à rede socio-assistencial para beneficiar diretamente pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O vereador Gildejânio Melo, de Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano, deixou o presídio Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, na última terça-feira (26), após cumprir pena em regime fechado de 2 anos, 8 meses e 7 dias.

O vereador foi condenado depois de policiais descobrirem um plantio de maconha em sua propriedade, no sítio Seriema, zona rural de Santa Filomena.

O plantio foi localizado pela PM no dia 25 de abril de 2017, e foi noticiado pelo Blog PE Notícias. Na época, o vereador negou em entrevista coletiva à imprensa ter conhecimento do plantio da erva em sua propriedade.

Gildejânio Melo foi detido na cadeia de Ouricuri no dia 19 de setembro de 2017, num auto de prisão expedido pelo juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, da 2ª Vara da Comarca de Ouricuri.

Em 30 de maio de 2018, já preso, o vereador foi condenado pelo mesmo juiz à pena de 11 anos, 6 meses e 7 dias de prisão em regime fechado.

Gildejânio Melo elegeu-se vereador de Ouricuri com 1.416 votos, sendo o mais votado nas eleições de 2016.

Ao chegar a Ouricuri, na última terça-feira, o vereador postou a foto ao lado do irmão, Gildevan Melo, em sua rede social com a seguinte legenda: “O pesadelo acabou, livre graças a Deus”.

O vereador não teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Vereadores, ele vai pleitear reassumir a cadeira que está sendo ocupada pelo seu suplente, Nanias de Santa Rita.

A Prefeitura de Sertânia continua reforçando a saúde do município para enfrentar a pandemia da Covid-19. Esta semana, Sertânia recebeu quatro ventiladores pulmonares portáteis, que já estão no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette e servirão também para transporte de pacientes em ambulâncias. A aquisição representa um investimento de R$ 100 mil, em recursos próprios.

Os respiradores estão entre os equipamentos mais importantes para enfrentamento da Covid-19, já que em alguns casos, a doença pode causar, de forma grave, falta de ar no paciente, levando-o a precisar dos ventiladores pulmonares para receber suporte respiratório.

A Secretária de Saúde, Mariana Araújo falou sobre a importância dessa aquisição, “Essa é mais uma resposta do Município no combate ao novo coronavírus, com esse equipamento, teremos melhores condições e maior eficiência no atendimento aos pacientes com Covid-19 e outras enfermidades que causam insuficiência respiratória”.

Já havia sido adquirido este ano um respirador fixo para o centro cirúrgico do hospital.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura de Sertânia para garantir aos sertanienses todos os atendimentos possíveis em caso de necessidade. A gestão adquiriu diversos outros itens durante esta pandemia do novo coronavírus, como as quatro ambulâncias que foram compradas, para atender a demanda de transporte de pacientes, que custaram mais de R$ 450 mil. A administração municipal está adquirindo, ainda, mais 6 ambulâncias.

O Prefeito Ângelo Ferreira também destacou o quanto tem sido significante essas intervenções feitas na saúde do município, não apenas neste período de pandemia. “Seguimos investindo nossos recursos para fortalecer a rede de saúde. A compra dos respiradores reflete todo o esforço da administração municipal para oferecer um bom atendimento aos sertanienses e fazem parte dos investimentos que a Prefeitura tem feito desde 2017 nesta área”.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro deu posse hoje (26) a Augusto Aras como procurador-geral da República, para um mandato de dois anos.

Em solenidade no Palácio do Planalto, Aras disse que sua gestão será pautada pelo diálogo, respeito à Constituição e “princípio da legalidade, com respeito a todos os valores que encarnam a alma do brasileiro e o espírito da nação”.

“Afirmo a suas excelências o nosso dever, que haverei de cumprir de forma democrática, buscando na Constituição a conduta necessária para que o Brasil encontre seu caminho, não somente no combate a criminalidade, mas também possa, invertendo a lupa da sua atuação até aqui […], induzir políticas públicas, econômicas e sociais, em defesa das minorias e que tudo se faça com respeito a dignidade da pessoa humana”, disse, em seu discurso.

O procurador-geral defendeu a independência, destacou a missão de cada um dos Três Poderes da República e agradeceu a oportunidade de conduzir o Ministério Público (MP) como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, que congrega todos os MPs, estaduais e da União.

“É com muita honra que recebo do senhor presidente a oportunidade de conduzir o MP do Brasil, na defesa do Estado Democrático de Direito e, assim, também do sistema econômico de mercado aberto, em que as garantias das liberdades individuais, direitos e garantias fundamentais, associados a todos os valores e princípios que permeiam a Constituição Federal, possam ser velados por cada membro do MP.”

A partir de hoje, Aras já começa a pensar a estrutura e reorganizar os trabalhos administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Queremos um Ministério Público Federal [MPF] moderno”, ressaltou. A cerimônia formal de posse está programada para o dia 2 de outubro, na sede da PGR.

Durante o ato de posse, hoje, no Palácio do Planato, o presidente Bolsonaro disse que o novo procurador-geral “é um guerreiro que vai ter em uma de suas as mãos a bandeira do Brasil e na outra a Constituição” e que o MP tem que continuar altivo, independente e extremamente responsável.

“A responsabilidade dele é enorme porque muita coisa de interesse do Brasil passa pelo MP e nós sabemos a importância desse órgão no destino da nossa nação. Não é apenas fiscal da lei, outras atribuições cabem a ele, em grande parte nós brasileiros estaremos perfeitamente alinhados com suas decisões”, disse Bolsonaro.