Presidente do Conselho Regional de Contabilidade diz que posto avançado será saída para fechamento de agências da Receita

No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar. 

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.

A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos. 

Acidentes de trânsito – Neste ano, até o momento, foram registrados cinco acidentes em cinco municípios diferentes envolvendo veículos de transporte escolar, um deles, com resultado de morte de quatro estudantes: em Riacho das Almas (11 de março), Vicência (17 de março), Chã de Alegria (18 de março); Pombos (22 de março) e Cumaru (7 de abril).

A Promotoria de Justiça de Riacho das Almas aguarda a conclusão da investigação policial do acidente e instaurou procedimento 01700.000.029/2022 de acompanhamento da situação do transporte no município. Em Vicência, após a resposta oficial da Prefeitura, a Promotoria instaurou Notícia de Fato 01728.000.022/2022, visto a necessidade de mais investigações sobre o caso.

Sobre os acidentes em Chã de Alegria e Pombos, foram instauradas: Notícia de Fato 01784.000.016/2022 (Promotoria de Glória de Goitá) e Notícia de Fato 01597.000.001/2022, respectivamente, com despachos de ofícios para as Prefeituras e Detran.

 A Promotoria de Justiça de Cumaru instaurou procedimento preparatório nº01655.000.029/2022 e realizou reunião com a prefeita, no dia 4 de maio, para discutir a situação atual do transporte escolar, aguardando a remessa das documentações comprobatórias à Promotoria. A Polícia Civil já encerrou a investigação 02016.0119.0000.1/2022-5.3, que concluiu por inexistência de infração penal.

Escada – Em relação à falha na prestação do transporte escolar no Engenho Irmandade, a prefeitura de Escada informou à Promotoria de Justiça do município que corrigiu e determinou o atendimento de todos os estudantes da localidade. Quanto aos demais questionamentos da Recomendação do Ministério Público, a Prefeitura pediu dilação de prazo para apresentar as condições dos veículos, documentação da frota, custos do serviço e demais informações.

G1 PE

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (14) aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para a Prefeitura do Recife nas Eleições 2020: João Campos (PSB): 34%; Marília Arraes (PT): 25%; Mendonça Filho (DEM): 23%; Delegada Patrícia (Podemos): 13%; Carlos (PSL): 2%; Coronel Feitosa (PSC): 2%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 1%; Charbel (Novo): 1%; Thiago Santos (UP) e Claudia Ribeiro (PSTU) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto. Victor Assis (PCO) teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Marco Aurélio Meu Amigo, embora apareça nas intenções de voto, renunciou à candidatura.

O percentual de votos válidos de cada candidato corresponde à proporção de votos do candidato sobre o total de votos, excluídos os votos brancos, nulos e indecisos. Um candidato é eleito no 1º turno se obtiver 50% mais um dos votos válidos na apuração oficial.

As perguntas cujas somas das porcentagens não totalizam 100% são decorrentes de arredondamentos ou de múltiplas respostas.

Evolução

Em relação aos votos válidos do levantamento anterior do Datafolha, divulgado em 11 de novembro: João Campos (PSB) tinha 33% e subiu para 34%; Marília Arraes (PT) se manteve com 25%; Mendonça Filho (DEM) tinha 20% e, agora, 23%; Delegada Patrícia (Podemos) tinha 17% e caiu para 13%; Coronel Feitosa (PSC) tinha 1% e subiu para 2%;

Carlos (PSL) se manteve com 2%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) se manteve com 1%; Charbel (Novo) tinha menos de 1% e, agora, 1%; Thiago Santos (UP) se manteve com menos de 1%; Claudia Ribeiro (PSTU) se manteve com menos de 1%; Victor Assis (PCO) teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

Votos totais

João Campos (PSB): 30%; Marília Arraes (PT): 22%; Mendonça Filho (DEM): 20%; Delegada Patrícia (Podemos): 11%; Carlos (PSL): 2%; Coronel Feitosa (PSC): 1%; Charbel (Novo): 1%; Em branco/nulo/nenhum: 9%; Não sabe: 4%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Claudia Ribeiro (PSTU) e Thiago Santos (UP) tiveram menos de 1% das intenções de voto. Victor Assis (PCO) teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

Em relação aos votos totais no levantamento anterior do Datafolha, de 11 de novembro: João Campos (PSB) tinha 29% e subiu para 30%; Marília Arraes (PT) se manteve com 22%; Mendonça Filho (DEM) subiu de 18% para 20%; Delegada Patrícia (Podemos) caiu de 15% para 11%; Carlos (PSL) se manteve com 2%; Coronel Feitosa (PSC) se manteve com 1%; Charbel (Novo) tinha menos de 1% e, agora, tem 1%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) se manteve com menos de 1%; Claudia Ribeiro (PSTU) se manteve com menos de 1%; Thiago Santos (UP) se manteve com menos de 1%; Victor Assis (PCO) teve a candidatura indeferida; Em branco/nulo/nenhum: se manteve em 9%; Não sabe: se manteve com 4%.

Projeção de 2º turno

O Datafolha também fez simulações de 2º turno entre os 4 candidatos mais bem posicionados na pesquisa anterior, de 11 de novembro. Confira:

João Campos (PSB) x Marília Arraes (PT): João Campos 41%, Marília Arraes 35%

Branco/nulo/nenhum 23%; Não sabe 1%.

João Campos (PSB) x Mendonça Filho (DEM): João Campos 48%, Mendonça Filho 37%; Branco/nulo/nenhum: 14%; Não sabe: 1%.

João Campos (PSB) x Delegada Patrícia (Podemos): João Campos 53%, Delegada Patrícia 29%; Branco/nulo/nenhum 17%; Não sabe 1%.

Rejeição

A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes: Delegada Patrícia (Podemos) 46%; João Campos (PSB) 35%; Coronel Feitosa (PSC) 33%; Mendonça Filho (DEM) 31%; Marília Arraes (PT) 29%; Carlos (PSL) 18%; Charbel (Novo) 18%; Thiago Santos (UP) 16%; Claudia Ribeiro (PSTU) 16%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) 15%; Victor Assis (PCO): teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral; Não votaria em nenhum 3%; Poderia votar em todos 1%; Não sabe/não respondeu: 4%.

Em relação ao levantamento anterior do Datafolha, divulgado em 11 de novembro, a rejeição aos candidatos evoluiu da seguinte forma: Delegada Patrícia saiu de 40% para 46%; João Campos saiu de 34% para 35%; Coronel Feitosa subiu de 30% para 33%; Mendonça Filho se manteve com 31%; Marília Arraes subiu de 27% para 29%; Carlos saiu de 16% para 18%; Charbel saiu de 16% para 18%; Thiago Santos foi de 14% para 16%; Cláudia Ribeiro saiu de 13% para 16%; Marco Aurélio Meu Amigo saiu de 14% para 15%; Victor Assis teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral; Rejeita todos/não votaria em nenhum desceu de 4% para 3%; Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum saiu de 2% para 1%; Não sabe se manteve em 4%. 

Conhecimento do número do candidato

A pesquisa também perguntou aos eleitores se eles sabiam citar corretamente o número do candidato a prefeito por eles escolhido e, ao todo, 66% sabiam. Os números são os seguintes:

Marília Arraes – Menções corretas: 77%; Menções incorretas: 4%; Não sabe o número: 20%.

João Campos – Menções corretas: 73%; Menções incorretas: 3%; Não sabe o número: 24%.

Mendonça Filho – Menções corretas: 60%; Menções incorretas: 8%; Não sabe o número: 32%.

Delegada Patrícia – Menções corretas: 54%; Menções incorretas: 4%; Não sabe o número: 42%.

Certeza do voto

A pesquisa também questionou os eleitores dos quatro candidatos mais bem colocados sobre o quão certos eles estão sobre em quem vão votar no primeiro turno. Ao todo, 73% disseram que estão totalmente decididos e 26% ainda podem mudar o voto. Além disso, 1% não sabe. Os números são os seguintes:

João Campos – Totalmente decidido: 74%; O voto ainda pode mudar: 25%; Não sabe: 1%.

Marília Arraes – Totalmente decidido: 77%; O voto ainda pode mudar: 23%; Não sabe: 1%.

Mendonça Filho – Totalmente decidido: 73%; O voto ainda pode mudar: 26%; Não sabe: 1%.

Delegada Patrícia – Totalmente decidido: 65%; O voto ainda pode mudar: 34%; Não sabe: 1%.

Segurança em ir votar

O levantamento também questionou aos eleitores se eles estão seguros para ir votar e, também, se podem deixar de ir votar devido à pandemia do novo coronavírus:

Você diria que se sente muito, um pouco ou nada seguro em ir votar nas eleições de 15 de novembro? Muito seguro: 33%; Um pouco seguro: 37%; Nada seguro: 28%; Não sabe: 2%.

Você pode deixar de ir votar por medo de ser contaminado pelo coronavírus? Sim: 19%; Não: 81%.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos

Quem foi ouvido: 1.750 eleitores da cidade do Recife

Quando a pesquisa foi feita: nos dias 13 e 14 de novembro

Número de identificação no TRE-PE: PE-05321/2020

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legal a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Serra Talhada. A informação foi do Afogados On Line.

Segundo o TCE, tratam-se de 229 (duzentos e vinte e nove) nomeações realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2014, relativas ao Concurso Público realizado, Edital de 24 de setembro de 2013 e homologado em 27/02/2014 e em 16/04/2014.

Mesmo tendo sido julgadas legais as nomeações, a Segunda Câmara do TCE multou o prefeito Luciano Duque no valor de R$ 7.067,50, nos termos do inciso III, artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que trata da extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Discordando das críticas de que o PSB poderia ter maior protagonismo na eleição deste ano do que teve em 2016, quando naquela oportunidade disputou a prefeitura de Tabira, o presidente Pipi da Verdura, o vice, Zé de Bira e o vereador Marcilio Pires falaram por telefone, respeitando o isolamento,  ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Admitem a perda de dois vereadores (Marcos Crente e Claudicea Rocha), mas festejam as filiações de Marcilio Pires, Cleber Paulino e Aldo Santana – todos com mandatos, do suplente Mário Amaral, e os empresários, Irmão Betinho e Oberto Ferreira, além de médicos e advogados.

A respeito das críticas do deputado Waldemar Borges, o presidente e pré-candidato a vereador Pipi da Verdura disse que foi um momento de euforia do parlamentar e não retrata a realidade, até porque das lideranças que votaram nele, dois saíram da legenda e quatro ficaram no PSB.

Pipi ainda justificou que fez todo possível para manter os aliados na sigla, lamentou, mas entendeu o posicionamento de cada um.

Os dois dirigentes negaram que a chapa governista esteja fechada com Flávio Marques pelo PT e Zé de Bira pelo PSB e elogiaram a condução do deputado Carlos Veras.

Participando do final da entrevista, o vereador Marcilio Pires que voltou ao PSB com as novas filiações, se disse honrado com o convite do prefeito de Afogados José Patriota e o presidente Pipi da Verdura para retornar a legenda.

Marcilio declarou respeitar o posicionamento do Deputado Federal Carlos Veras, mas mandou um recado: “Tabira não tem donos. Respeitamos as opiniões, mas quem quer ganhar eleição não pode subestimar lideranças como o vice-prefeito José Amaral e a presidente da Câmara, Maria Nely Sampaio. Não pode fechar uma aliança a apenas dois partidos (PT/PSB). O momento é de trabalho para agregar”, concluiu.

Cerca de 250 pessoas, entre prefeitos, assessores e presidentes de Câmaras de Vereadores, acompanharam, nesta quarta-feira (03), o primeiro dia do V Seminário para os Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado.

O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube, através do canal da TV Escola TCE-PE, começou com as boas-vindas do conselheiro Valdecir Pascoal, diretor da Escola, que destacou a importância do encontro e a dedicação do presidente Dirceu Rodolfo na realização do seminário. “Sem o seu direcionamento, o evento não teria uma programação tão rica e diversa”, afirmou Pascoal.

O presidente Dirceu Rodolfo não pode participar do seminário, pois está de licença médica.

“Este encontro se tornou uma tradição. A cada início de um novo mandato, promovemos o seminário para ajudar os gestores a trilhar o caminho da legalidade, da responsabilidade e da boa gestão. Nosso trabalho é garantir a transformação social e a eficiência das políticas públicas, pois elas existem para transformar a realidade na área da saúde, da educação, da assistência social, do meio ambiente”, disse Pascoal. 

“As políticas públicas devem melhorar a vida do cidadão nessa realidade ainda cruel em muitos aspectos, não obstante todos os avanços já conquistados nas últimas décadas”, completou.

A abertura contou, também, com a presença do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, que enalteceu a realização do encontro. “Vemos o Tribunal de Contas, o MPCO e os demais órgãos de controle como nossos colaboradores e orientadores. Eles podem ajudar o gestor público a cometer cada vez menos erros, atendendo à legislação e aos interesses do povo com transparência e qualidade no gasto público”, afirmou Patriota.

O presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa que também parabenizou o Tribunal de Contas pela promoção e realização de cursos, oficinas e workshops para os vereadores, contribuindo para a instrução do Poder Legislativo. 

“Neste momento de renovação, nosso papel, além de legislar e fiscalizar, é promover a harmonia entre os poderes. O momento difícil que passamos exige união e respeito”, lembrou Barbosa em seu discurso.

O tema abordado neste quinto ano de seminário é “Gestão Pública Responsável, Eficiente e de Transformação Social”. A finalidade do encontro é orientar e fazer um apanhado geral dos pontos relevantes para uma gestão pública de qualidade, além de promover a interação entre representantes do Controle Externo e prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assessores municipais.

PALESTRAS – O ciclo de quatro palestras do primeiro dia de seminário foi iniciado pela apresentação “Vacinas para uma Boa Gestão e Superação de Crises”, ministrada pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que enfatizou a importância da estruturação do controle interno e do planejamento governamental, sobretudo na hora de escolher as políticas públicas prioritárias. 

“Vivemos num contexto de crise sanitária e queda do Produto Interno Bruto, o que reflete na arrecadação dos municípios, gerando escassez de recursos para os gestores no dia a dia e aumentando a pobreza da população. Agora, mais do que nunca, o gestor precisa estar sintonizado com o TCE, atento a suas orientações, precedentes, decisões e capacitações da Escola de Contas. Nós não somos donos da verdade, mas lutamos para manter um quadro capacitado e ser o mais próximo possível daquilo que é legal e eficiente”, completou o conselheiro. 

Em seguida, foi o conselheiro Carlos Neves que usou a palavra para falar do tema “Medidas de urgência no âmbito do Controle Externo”, abordando as formas de atuação do Tribunal de Contas a partir da lógica da concomitância. 

“A atuação concomitante funciona na simultaneidade, quando o ato administrativo e o exercício da despesa estão acontecendo. É diferente da análise posterior, com possível aplicação de sanção”, explicou o conselheiro. Carlos Neves lembrou que, desde 2012, o TCE já garantiu benefícios em torno de R$ 2,5 bilhões a partir da atuação concomitante.

“Rui Barbosa, em 1890, já defendia que não basta uma função tutelar tardia do dinheiro público. As medidas de urgência, que buscam a proteção da prestação de contas evitando prejuízos à máquina pública, possuem diversos caminhos, como Auditorias Especiais, Termos de Ajustamento de Gestão, Alertas de Responsabilização e, principalmente, Medidas Cautelares. Por meio da impugnação de despesas, da redução de preços em processos licitatórios, da redução da tarifa pública, incrementa-se a economia e a eficiência”, afirmou Neves.

A terceira apresentação desta quarta-feira, “Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal”, foi conduzida pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. Segundo ela, o seminário, além de ser uma ferramenta que auxilia na formação dos novos gestores municipais, reforça a importância dos órgãos de controle no Estado. 

“Uma das missões mais nobres e eficientes do Tribunal de Contas é a de orientar pedagogicamente, apresentar soluções, indicar caminhos possíveis, corrigir rumos e, com isso, aperfeiçoar a prestação de serviços públicos, colocando o Controle como protagonista da melhoria da gestão pública”, afirmou.

Para encerrar o primeiro dia, o procurador-jurídico do TCE, Aquiles Viana, fez uma palestra sobre “A importância das Procuradorias Jurídicas para gestão dos Municípios e a racionalização da recuperação dos créditos públicos”. 

“A nova legislação sobre licitações e contratos, que está para ser sancionada, amplia a importância das procuradorias jurídicas e traz para dentro da norma algumas consequências para o gestor que não cumprir as orientações”, disse. No decorrer da palestra, o procurador-chefe fez uma breve apresentação destas novas normas para os gestores e tirou dúvidas sobre a racionalização dos créditos públicos. 

SEGUNDO DIA – O evento segue nesta quinta-feira (4), com palestras sobre “Políticas Públicas: TCE e gestores construindo pontes para o fortalecimento da cidadania”, “Alfabetização e Educação Infantil no Estado de Pernambuco”, “Programa Nacional de Imunizações: desafios para uma gestão eficiente”, “Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMpe)” e “Resíduos Sólidos Urbanos em Pernambuco”. A conselheira Teresa Duere fará a mediação. As pessoas que não se inscreveram podem acompanhar o evento pelo YouTube, através do canal da TV Escola TCE-PE.