Presidente do Conselho de Ética diz que acionou STF sobre o caso Cunha

Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Este programa, derivado do texto PL 826/2019, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado sem emendas, seguindo um acordo para evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. O projeto agora aguarda sanção presidencial.

O programa prevê que anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, equipes de saúde local serão encarregadas de vacinar crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental em escolas públicas, oferecendo vacinas apropriadas para cada faixa etária.

Conforme o texto aprovado, as datas da campanha serão divulgadas com antecedência pelas escolas e unidades de saúde, instruindo os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. Instituições particulares podem aderir ao programa de forma voluntária. Além disso, o projeto contempla a possibilidade de vacinação de crianças, jovens e adultos da comunidade, dependendo da disponibilidade de imunizantes, com o intuito de ampliar a cobertura vacinal.

O senador Marcelo Castro, ex-ministro da Saúde, explicou a escolha das escolas como locais de vacinação, destacando a conveniência e acessibilidade, dada a presença diária das crianças. Ele enfatizou que as escolas coordenarão com os postos de saúde as datas de vacinação, comunicando os pais com antecedência.

Após a campanha, os responsáveis por crianças não vacinadas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde. Posteriormente, equipes de saúde podem realizar visitas domiciliares para conscientizar as famílias sobre a importância da imunização. O relator do projeto ressaltou que a vacinação não é obrigatória.

O acordo para aprovação rápida do projeto incluiu a retirada de uma emenda que impunha às escolas a obrigação de fornecer informações sobre alunos não vacinados. Esta medida, criticada por alguns senadores, será vetada pelo presidente.

O debate em torno da obrigatoriedade da vacinação nas escolas gerou controvérsias. Alguns senadores argumentaram que isso sobrecarrega as instituições educacionais, enquanto outros defenderam o direito à escolha dos pais. No entanto, tanto defensores quanto o relator reiteraram a importância da vacinação coletiva para prevenir o ressurgimento de doenças, citando o caso do sarampo no Brasil como exemplo.

A senadora Zenaide Maia enfatizou a praticidade da vacinação nas escolas para os pais e destacou a responsabilidade das equipes de saúde nesse processo. O relator e outros senadores destacaram que a diminuição da cobertura vacinal pode ter sérias consequências para a saúde pública, como a ressurgência de doenças anteriormente controladas.

Um decisão liminar suspendeu até segunda ordem a sessão que elegeria a Mesa Diretora da Câmara de Tuparetama. A liminar foi concedida pelo judiciário local.

A sessão seria essa manhã. A ação foi capitaneada pelos vereadores  Luciana Paulino, Vandinha da Saúde e Valmir Tunú.

Semana passada, em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por traição e puxar de tapete, o vereador Arlã Markson conseguiu aprovar o direito à reeleição na Câmara de Tuparetama.

Para ser reeleito, Arlã colocou em votação emenda à Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara que permitiram o direito à reeleição dentro do mesmo mandato

Para conseguir e driblar os colegas governistas, Arlã conseguiu os votos de Tanta, Joel Gomes, Domenico Perazzo, Plécio Galvão e Danilo Augusto. A mudança passou por 6 a 3.

Os governistas já tinham colocado que Arlã  havia se comprometido em votar em Valmir Tunú para presidente. “Orquestrando uma manobra, age de forma arbitrária e desrespeitando os princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, querendo impor um sistema ditatorial dentro do Poder Legislativo, poder esse que é o maior representante e guardião da democracia”, dizem os governistas insatisfeitos. O prefeito Sávio Torres, aparentemente até agora,  não se meteu na polêmica.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que vem trabalhando para regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia de Pernambuco. Dos remédios citados, é importante esclarecer que o Tracolimo 5mg é repassado pelo Ministério da Saúde (MS) e houve atraso na entrega em todo o País pelo órgão federal.

O Micofenolato de Sódio (nas apresentações de 180 mg e 360 mg) também é fornecido pelo órgão federal. Uma primeira remessa do medicamento chegou na semana passada e já foi distribuída aos pacientes. Um segundo quantitativo já chegou ao Estado e deve começar a ser disponibilizado nos próximos dias.

Já sobre o Tracolimo, na apresentação de 1mg, a Farmácia de Pernambuco informa que o remédio já foi adquirido na quantidade de 5.490 cápsulas, quantidade suficiente para abastecer os pacientes por três meses. A previsão é que o medicamento seja entregue nas próximas semanas. 

A Farmácia de Pernambuco informa que o medicamento Ciclosporina (nas apresentações 25MG, 50MG e 100 MG) já foi adquirido. As unidades serão abastecidas a partir da próxima semana.

Edson Augusto comentou a prisão de Delmiro Barros dizendo ter cumprido sua obrigação. “Foi muito educado e afirmou que já esperava”

O Delegado Edson Augusto, de São José do Egito, falou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a Operação Força no Foco, realizada por dois dias na Capital da Poesia. Foram mais de 30 oitivas realizadas, cumpridos dois mandados de prisão e 10 de busca e apreensão, referentes a 11 inquéritos em aberto na cidade. Dois casos já tiveram indicação de autoria concluída, e uma nova perícia foi solicitada em relação à outra investigação.

Ao todo,  515 pessoas foram abordadas, além de 63 carros, 88 motos, quatro ônibus e três caminhões. Durante esse trabalho, três pessoas foram presas em flagrante. Durante ação em conjunto com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros promoveu a Operação Bar Seguro. Todos os seis bares foram interditados.

Segundo o Delegado, o balanço foi o melhor possível. “Explico que assumi a Delegacia cumulativamente em junho. Esse ano houve quatro homicídios aqui, dos quais três esclarecidos e encaminhados ao Judiciário com autoria e um  está em fase investigativa. Esse dois da operação eram de anos passados”.

O Delegado acrescentou que além desses casos houve combate  a outros crimes como trafico de drogas, roubos e latrocínio. “Foi muito bem executada. Agradeço a colaboração e empenho do Coronel Sá, dos homens do 23º BPM, que realizaram diversas blitzes que retiraram veículos irregulares de circulação”.

Ele também destacou o trabalho do Corpo de Bombeiros, através do Sargento Cabral e Subtenente Marcelo que fizeram a operação Bar Legal. “Foi muito organizada. Interditou seis estabelecimentos que  estavam irregulares, gerando mais problemas que lazer”.

Prisão de Delmiro Barros: sobre a prisão de maior repercussão, a do cantor Delmiro Barros, o Delegado disse que ele foi muito educado com os policiais e disse já esperar pela prisão. “Eu particularmente  dei a notícia, a voz de prisão. Ele recebeu com serenidade, disse que já esperava por conta desse deslize, é uma questão antiga”.

O Delegado deu detalhes da ida do cantor e político para o Hospital Maria Rafael de Siqueira. “Essas decisões a gente não discute, a gente cumpre, independente do seu destinatário. Conversei com ele que estava assistido por advogados, teve muita tranquilidade, foi extremamente educado, sabia das consequências do decreto”.

Acrescentou: “agora é obvio, é uma noticia gravosa, que afeta os nervos de qualquer ser humano. Ele foi encaminhado para o Hospital para exame de corpo de delito. Durante a realização do exame para laudo, foi averiguada a pressão alterial alta, uma crise hipertensiva.  Se achou melhor ficar no hospital sob cuidados médicos. Entramos em contato como Coronel Sá que fez a escolta para um local preservado e até hoje pela manhã estava custodiado no Hospital”.

Dr Edson especulou que muito provavelmente a pena pode ser cumprida em Arcoverde. “É uma questão restrita à defesa do cantor e ao Judiciário Na determinação, havia apenas a questão do recolhimento à Cadeia Pública de São José do Egito. Só que uma pessoa sentenciada geralmente é encaminhada ao presídio. Estou especulando, deve ser encaminhado ao Brito Alves, em Arcoverde”.

Ouça a entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú:

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.