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Presidente da OAB-PB critica benefício milionário a juízes e defende redução de custas para população

Por André Luis

Porta-voz de uma bandeira histórica da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da OAB da Paraíba, Harrison Targino, defendeu que o Tribunal de Justiça do Estado e o Judiciário brasileiro coloquem em pauta com urgência a redução, ainda que gradativa, das elevadas custas judiciais e também a gratuidade para setores mais vulneráveis da sociedade.

A posição de Targino é uma reação à decisão surpreendente, tomada nesta sexta-feira (7) em tempo recorde, em apenas 24 segundos, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de conceder benefícios aos juízes do Estado, que somam mais de R$ 230 milhões em pagamentos retroativos a título de compensação por acúmulo de acervo processual. Há juízes que receberão quase R$ 1 milhão em benefícios.

Para o presidente da OAB, a decisão é uma afronta às dificuldades enfrentadas pela maioria da população brasileira, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao Judiciário. Na opinião de Harrison, antes de pensar em benefícios novos, é preciso ser justo com os cidadãos e cidadãs, que afinal são os que pagam pelo funcionamento dos poderes.

“Esta é uma oportunidade de o TJ enfrentar, com equilíbrio, determinação e coragem, a questão das altas custas processuais. Ao invés das recorrentes negativas, sempre sob o argumento de dificuldades financeiras, debater o assunto e chegar a uma decisão que leve em consideração o interesse coletivo, de toda a sociedade, e não apenas os interesses corporativos”, defende Targino.

“Se o argumento do TJ para não conceder gratuidade ou redução das custas sempre foi o de limitações financeiras, estes benefícios concedidos provam que não é bem assim, que é sim possível ir além e assumir uma postura nova, diferente, mais sintonizada com os interesses da cidadania, inclusive porque, bem ou mal, a parcela dos servidores favorecida com estes benefícios aprovados agora é já a mais bem remunerada no país”, ressalta. As informações são do blog do Magno.

Outras Notícias

Carlos Veras entrega a ministro da Educação projeto do campus da UPE de Tabira-Pajeú

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entregou ao ministro da Educação Camilo Santana o projeto de construção do campus da Universidade de Pernambuco no município de Tabira, no Sertão do Pajeú. O ato de entrega, que contou com a presença do vice-reitor da UPE José Roberto, ocorreu nesta sexta-feira(3), durante agenda do chefe da pasta […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entregou ao ministro da Educação Camilo Santana o projeto de construção do campus da Universidade de Pernambuco no município de Tabira, no Sertão do Pajeú.

O ato de entrega, que contou com a presença do vice-reitor da UPE José Roberto, ocorreu nesta sexta-feira(3), durante agenda do chefe da pasta no Estado. Na ocasião, o parlamentar requereu apoio do governo federal para a execução da obra, estimada em R$ 4 milhões.

Na oportunidade, o ministro se comprometeu em se empenhar para liberar os recursos oriundos de emendas do deputado Carlos Veras e de outros parlamentares pernambucanos comprometidos com a realização do empreendimento na área de educação pública superior no interior do Estado.

Também ficou agendado para o próximo dia 8 de março uma reunião com a equipe do Ministério da Educação para tratar acerca da liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim.

Com o projeto arquitetônico já elaborado pela UPE, a unidade será construída no bairro do Riacho do Gado, cujo terreno de cerca de 1mil m2 já foi doado pelo empresário tabirense Paulo Manu.

Em conformidade com as necessidades da população e com as vocações regionais, a unidade abrirá centenas de novas vagas para diversos cursos. A iniciativa deve beneficiar não apenas estudantes tabirenses, mas de todo o Sertão do Pajeú, além de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região e, durante a execução, deve gerar outras centenas de empregos para a população local.

“Com os anúncios de significativos investimentos na educação pública feitos pelo governo Lula, aumenta nossa expectativa de que já neste primeiro semestre de 2023 a gente consiga iniciar a obra, e ao seu término, assegurar a chance da população sertaneja poder fazer um curso superior e mudar sua vida e transformar para melhor a realidade da região”, conclui Veras.

SJE: Blog tem acesso a recomendação do MP que causou exoneração de advogada da Câmara

Exclusivo O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu recomendação formal ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, cobrando providências relacionadas ao cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de […]

Exclusivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu recomendação formal ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, cobrando providências relacionadas ao cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública.

O Blog do Nill teve acesso exclusivo ao ofício nº 02429.000.006/2025-0003, datado de 30 de maio deste ano, que trata de possíveis irregularidades envolvendo a contratação da advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, irmã do vereador José Albérico Nunes de Brito, conhecido como Albérico Tiago.

De acordo com o documento, o MPPE solicita à Presidência da Câmara, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre:

As medidas adotadas para garantir o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 no âmbito do Legislativo municipal;

A relação completa dos mandatos exercidos por Albérico Tiago, incluindo participações em comissões e mesas diretoras;

Todos os períodos em que a advogada Hérica de Kássia esteve contratada pela Câmara entre 2008 e 2025;

As razões para a recontratação da advogada, mesmo após sua exoneração anterior por afronta à legislação que coíbe o nepotismo.

O MPPE ainda exige que sejam enviados documentos comprobatórios, como contracheques, portarias de nomeação e exoneração, contratos assinados e certidões circunstanciadas.

O caso está sendo acompanhado pelo Procedimento Administrativo nº 02429.000.006/2025 e reforça a vigilância do Ministério Público quanto à moralidade administrativa e ao respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade na gestão pública.

A Promotora de Justiça Ana Rita Coelho Colaço Dias, responsável pela recomendação, frisou que a observância das medidas solicitadas é essencial para preservar a integridade da administração pública local. Veja aqui a íntegra da Recomendação.

Inscrições abertas para o curso de idiomas promovido pelo Núcleo de Estudos de Línguas

Estão abertas as inscrições para o curso de idiomas promovido pelo Núcleo de Estudos de Línguas (NEL). Neste semestre, o regulamento oferece 3.925 vagas para os idiomas de inglês, alemão, francês e espanhol. Em todo o estado, são 33 núcleos em funcionamento atendendo 13 Gerências Regionais de Educação (GREs). Os interessados deverão verificar a disponibilidade […]

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Estão abertas as inscrições para o curso de idiomas promovido pelo Núcleo de Estudos de Línguas (NEL). Neste semestre, o regulamento oferece 3.925 vagas para os idiomas de inglês, alemão, francês e espanhol.

Em todo o estado, são 33 núcleos em funcionamento atendendo 13 Gerências Regionais de Educação (GREs). Os interessados deverão verificar a disponibilidade de vagas por idiomas em cada unidade escolar, assim como realizar as inscrições, presencialmente, munidos de documento oficial com foto e comprovante de residência, até esta sexta-feira (27).

Os cursos são gratuitos e acontecem presencialmente no período de dois anos (curso básico), duas vezes por semana, tendo a possibilidade de cursar por mais um ano o curso de aperfeiçoamento.

Para participar, a ordem de prioridade é: alunos da escola sede, alunos de outras escolas estaduais, alunos das escolas municipais e comunidade. Este último, só será contemplado após o preenchimento das vagas seguindo a sequência de prioridade mencionada.

Do total de Núcleos em funcionamento, três deles não ofertarão vagas para iniciantes neste semestre: Escola Governador Barbosa Lima (Recife); EREM Arquipélago Fernando de Noronha (Fernando de Noronha); e Escola Júlio de Mello (Floresta). Os Núcleos de Carpina (EREM Lima Júnior) e Arcoverde (EREM Senador Vitorino Freire) estão iniciando suas atividades neste semestre.

Para outras informações ligar para a Gerência de Políticas Educacionais do Ensino Médio (GEPEM) pelo telefone (81) 3183-8620.

Abaixo, segue a relação das escolas nas quais funcionam os núcleos:

NEL 2018.2

Pedro Corrêa diz ter informações sobre cem políticos

Do Congresso em Foco O ex-presidente do PP, Pedro Corrêa – que negocia um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato – disse aos investigadores da força tarefa que possui informações suficientes para comprometer cerca de cem políticos, entre eles o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, […]

3Do Congresso em Foco

O ex-presidente do PP, Pedro Corrêa – que negocia um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato – disse aos investigadores da força tarefa que possui informações suficientes para comprometer cerca de cem políticos, entre eles o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, Aldo Rabelo, da Defesa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Pedro Corrêa está preso em Curitiba, condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no esquema de desvio de recursos da Petrobras, em que teria recebido R$ 11,7 milhões em propina. Ele já havia sido condenado a sete ano de prisão no processo do mensalão.

Com a menção de Pedro Corrêa, o ministro Jaques Wagner vem acumulando citações no âmbito da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró declarou que o ministro recebeu recursos desviados da estatal para sua campanha ao governo da Bahia, em 2006. A negociação teria sido mediada pelo então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, porém, ambos negam a acusação.

Wagner também apareceu em diálogos com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Nas mensagens o ministro trata de doações à campanha de 2012 do PT em Salvador e promete interceder pela liberação de recursos para a empreiteira.

O senador Aécio Neves, derrotado nas últimas eleições presidenciais, também acumula citações na força-tarefa. Carlos Rocha, que fazia as entregas de dinheiro de Yousseff, declarou que em 2013 levou R$ 300 mil a um diretor da UTC Engenharia, que lhe disse o valor iria para Aécio. O tucano nega a acusação.

O presidente nacional do PSDB também foi mencionado na delação do próprio Yousseff, que afirmou que ouviu do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, que ele e Aécio dividiam propinas de Furnas. O caso foi arquivado por falta de provas.

Saúde oferta atendimentos em Itapetim

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Itapetim promoveu o projeto “Saúde + Perto do Povo”. Foram ofertados vários atendimentos à população. Houve oferta de ginecologista, oftalmologista, neurologista, ortopedista, além de exames de ultrassonografias, citopatológico, avaliação bucal, vacinação, glicemia em jejum e testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C e muito mais. Foram […]

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Itapetim promoveu o projeto “Saúde + Perto do Povo”. Foram ofertados vários atendimentos à população.

Houve oferta de ginecologista, oftalmologista, neurologista, ortopedista, além de exames de ultrassonografias, citopatológico, avaliação bucal, vacinação, glicemia em jejum e testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C e muito mais. Foram mais de 500 atendimentos feitos para a nossa população.

O prefeito Adelmo Moura prestigiou a ação e parabenizou a secretária de Saúde, Jussara Araújo, pelo sucesso da ação juntamente com toda a equipe da Secretaria.

“Também quero agradecer pelo apoio da Polícia Militar por realizar o cadastro dos aparelhos celulares, facilitando quem teve o telefone roubado ou perdido a encontrá-lo mais facilmente”, disse.