FENET concluída com sucesso de público e negócios

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai impor tarifas à Colômbia após o país se negar a receber voos com imigrantes ilegais deportados.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, recusou a entrada de dois aviões militares norte-americanos que deportavam migrantes.

Trump declarou que a decisão de Petro colocou em risco a segurança nacional dos Estados Unidos. Em uma publicação na Truth Social neste domingo (26), o presidente americano afirmou que os EUA aplicarão tarifas emergenciais de 25% sobre todos os produtos colombianos que entram no país, aumentando essa taxa para 50% em uma semana.

Em resposta, o presidente colombiano afirmou que também irá taxar em 25% os produtos importados dos norte-americanos. Em uma publicação no X (antigo Twitter), Petro declarou que o Ministério do Comércio Exterior de seu governo deverá ajudar a direcionar as exportações “para o resto do mundo, excluindo os EUA”.

“Os produtos americanos, cujos preços subirão dentro da economia nacional, devem ser substituídos pela produção interna. O governo ajudará nesse propósito”, acrescentou.

A recusa da Colômbia em aceitar os voos é o segundo caso de um país latino-americano rejeitando aeronaves militares norte-americanas destinadas à deportação. A decisão segue o México, que também recusou, na semana passada, a solicitação para permitir o pouso de uma aeronave militar norte-americana com migrantes.

O Globo

Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso divulgue quais parlamentares foram os responsáveis pelas emendas do orçamento secreto, os nomes seguem sob sigilo. 

A ordem para que houvesse ampla transparência dos repasses foi dada ainda em dezembro pela ministra Rosa Weber. Na ocasião, ela determinou que Câmara, Senado e o governo federal prestassem as informações em 90 dias, o que deveria ter ocorrido até o dia 17 de março. Até hoje, porém, a decisão não foi cumprida.

Procurado pelo jornal O Globo, o Congresso admite o descumprimento em razão da “complexidade dos documentos que devem ser fornecidos”, e afirma que “a documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações”.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e município por meio das chamadas emendas de relator (identificada pelo código RP-9), base do orçamento secreto. O dispositivo tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar deputados e senadores aliados em troca de apoio no Congresso. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento das emendas como forma de “acalmar” os parlamentares.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

No dia 16 de março, faltando um dia para que o prazo dado pela ministra terminasse, o Congresso chegou a pedir uma dilação da data. O pedido, assinado pelo chefe do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, foi negado por Rosa, para quem Câmara e Senado tiveram tempo suficiente para encontrar uma solução e cumprir o que foi decidido.

“Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”, disse a ministra na decisão de 18 de março.

Diante da prorrogação negada, o Congresso informou, no último dia 28, que não há “qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. E que “não existia, ao tempo dos fatos, qualquer obrigação legal ou regimental de que a indicação de beneficiários de recursos provenientes do indicador de resultado”.

A partir disso, Pacheco pediu a todos os deputados e senadores que “indiquem quais emendas de RP-9 contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”, no prazo de 10 dias. Esse prazo, contudo, também já foi esgotado e nenhuma resposta foi apresentada ao Supremo.

Na prática, mesmo com o pedido de extensão de prazo negado por Rosa, Câmara e Senado seguem não dando transparência aos autores dos repasses referentes a 2020 e 2021.

Executivo

No caso do governo federal, o descumprimento do prazo para que as informações relativas a 2021 e 2020 acontece de uma maneira diferente. Após a decisão de Rosa, o Palácio do Planalto editou decreto que determina a publicação de todos os pedidos de verbas feitos por parlamentares na Plataforma +Brasil, que reúne as informações sobre transferências de recursos do governo. Também foi determinado que essas informações estejam disponíveis ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Para cumprir o decreto, o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano as páginas com as publicações relativas a todos as pastas. Mas os documentos indicando a execução de recursos decorrentes de emendas RP-9 de 2020 e 2021, em geral, não mostram o nome do parlamentar responsável por indicar a emenda. Neste caso, o governo diz que apenas divulga a informação prestada pelo relator-geral do Orçamento, responsável pelas emendas de relator.

Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral da União não respondeu aos questionamentos.

Novela

O imbróglio envolvendo o Congresso, o Executivo e o Supremo sobre o “orçamento secreto” começou em novembro do ano passado, quando a ministra deu uma decisão monocrática suspendendo o pagamento de todas as emendas de relator de 2021 até que as medidas de transparência sobre esses pagamentos fossem adotadas. O entendimento de Rosa foi confirmado pela maioria dos ministros.

Logo depois, Senado e Câmara aprovaram um ato conjunto para atender à determinação do STF e “garantir maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com o indicador de Resultado Primário 9”. Diante dessa sinalização do Legislativo, Rosa deu uma nova decisão liberando as emendas de 2021, com a condição de que os valores de 2020 e 2021 fossem explicitados. Foi essa liminar que foi confirmada pelo plenário no dia 17 de dezembro, quando o prazo foi ampliado de 30 para 90 dias.

Apesar das decisões liminares dadas por Rosa e confirmadas pelos ministros, o julgamento da questão constitucional envolvendo as emendas de relator – o mérito do caso – ainda não aconteceu. Para que isso aconteça, é preciso que a ministra libere o caso para julgamento e, depois, que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute a análise do tema. Ainda não há previsão para que a discussão aconteça.

Questionado a respeito do descumprimento da decisão por parte do Congresso e se alguma medida judicial seria adotada, o gabinete da ministra não respondeu.

Veja como votaram senadores do Nordeste

Dois senadores pernambucanos votaram pela manutenção da prisão do Senador Delcídio Amaral (PT).  Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Douglas Cintra (PTB) seguiram a orientação de suas bancadas e disseram simà manutenção da prisão do Senador.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa também foi com o PT pelo não. Em determinado momento, ficou em saia justa, confrontado com a carta lida por nomes da oposição do Presidente do PT, Riu Falcão, dizendo que o PT não devia solidariedade a Delcídio.

“Não foi discutida com a bancada”, disse sobre o texto. Buscou justificar o “não” sob alegação de que a discussão é sobre a prisão de um Senador da República  a partir de decisão do STF, dizendo não ser a favor de qualquer malfeito.

Dos demais Senadores do Nordeste, votaram pela prisão de Delcídio, José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE),     Garibaldi Alves Filho    (PMDB-RN), José Maranhão (PMDB –PB), Antonio Carlos Valadares  (PSB-SE),     Lídice da Mata (PSB-BA),     Eduardo Amorim (PSC-SE),     Otto Alencar  (PSD-BA), Cássio Cunha Lima  (PSDB-PB), Walter Pinheiro (PT–BA), Elmano Férrer (PTB-PI) e Tasso Jereissati   (PSDB-CE).

Votaram contra a manutenção da prisão, João Alberto Souza (PMDB-MA), Roberto Rocha (PSB-MA),    José Pimentel  (PT-CE),    Fernando Collor  (PTB-AL),

Nogueira (PP-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN) não compareceram à sessão, Edison Lobão (PMDB-MA) se absteve e Renan Calheiros  (PMDB-AL) não vota como Presidente da Casa.

Está previsto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. É um tema que recebeu apoio dos emancipacionistas – políticos e lideranças sociais que defendem que a melhora de vida da população, espacialmente nos recantos mais remotos do País, passa pela estruturação de uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores mais próximos daquela comunidade. Líder do PSB na Casa, o deputado Tadeu Alencar reforçou seu voto contrário à iniciativa.

“O momento não é adequado para aprovarmos essa matéria. Estamos passando por um momento de austeridade, de restrição nos recursos à disposição das prefeituras. A criação de novos municípios pode levar a um aumento despesas públicas”, argumenta o deputado. Por ser um Projeto de Lei Complementar, a proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada, o que torna mais difícil sua aprovação. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Entre os critérios exigidos pelo projeto está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. O texto deste projeto é igual ao de outro PLP, o de número 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Na justificativa, a presidente alegou que “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.

O deputado alerta que a criação de mais prefeituras implicaria uma nova divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje a principal fonte de receitas das pequenas cidades. Para ele, a discussão que fortalece a pauta municipalista não está na criação de mais municípios, mas na reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos – hoje muito concentrados na União – para Estados e, principalmente, municípios, que estão mais próximos da população e atende suas demandas mais urgentes.

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr) em 5 de Abr, 2020 às 9:09 PDT

Acidente envolvendo caminhão e carro deixa um morto na PE-320, próximo a Tabira Um homem de 39 anos morreu em um acidente envolvendo um carro e um caminhão da empresa Kigarot na manhã deste domingo (5), na PE 320 entre Tabira e Afogados da Ingazeira. De acordo com informações, por volta das 10h20min, o Grupamento de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Municipal de Tabira, foi solicitado pela Central de Comunicações (CECOM) para dar apoio ao Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER), próximo à entrada do Povoado da Vazinha. O acidente envolveu o caminhão marca VW, ano 2012, cor branca, placa PFV 5458 e um veículo marca GM, modelo MONTANA, ano 2006, cor Prata, placa KLQ 3054. Ainda de acordo com informações, o passageiro do caminhão relatou que seguia no sentido Tabira – Afogados da Ingazeira, quando o condutor da Montana vinha em sentido contrário e colidiu de frente. Ambos os veículos saíram da pista. O condutor da Montana, Adilson Campos Marques, 39 anos, natural de Afogados da Ingazeira, filho de Cícero do Doce do Bairro da Ponte, ficou preso nas ferragens e veio a óbito no local. Já o condutor do caminhão, não identificado saio ileso e evadiu-se do local. A Guarda Municipal de Tabira ao chegar ao local a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar já se encontravam. As vias foram sinalizadas e o trânsito controlado. Por Cidade FM

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr) em 5 de Abr, 2020 às 9:09 PDT

De acordo com informações, por volta das 10h20min, o Grupamento de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Municipal de Tabira, foi solicitado pela Central de Comunicações (CECOM) para dar apoio ao Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER), próximo à entrada do Povoado da Vazinha.

O acidente envolveu o caminhão marca VW, ano 2012, cor branca, placa PFV 5458 e um veículo marca GM, modelo MONTANA, ano 2006, cor Prata, placa KLQ 3054.

Ainda de acordo com informações, o passageiro do caminhão relatou que seguia no sentido Tabira – Afogados da Ingazeira, quando o condutor da Montana vinha em sentido contrário e colidiu de frente.

Ambos os veículos saíram da pista. O condutor da Montana, Adilson Campos Marques, 39 anos, natural de Afogados da Ingazeira, filho de Cícero do Doce do Bairro da Ponte, ficou preso nas ferragens e veio a óbito no local.

Já o condutor do caminhão, não identificado saio ileso e evadiu-se do local.

A Guarda Municipal de Tabira ao chegar ao local a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar já se encontravam. As vias foram sinalizadas e o trânsito controlado.