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Presidente da Frente Parlamentar comemora perda de validade da MP do Saneamento

Por Nill Júnior

A Medida Provisória 844/2017, que altera o marco legal do saneamento público brasileiro, perde a validade nesta segunda-feira (19) e, assim, não terá mais força de lei. Sem sessão na Câmara prevista para hoje, não há tempo hábil para análise da proposição pelo Plenário da Casa.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, deputado Danilo Cabral (PSB), comemora a vitória da mobilização contra a proposta do governo federal que facilitava a venda de companhias públicas do setor.

“Foi mais uma conquista do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, uma vitória de todos que defendem a água e o saneamento como direitos e não como mercadorias”, afirmou Danilo Cabral. Desde que chegou ao Congresso Nacional, em julho, a medida é alvo de discussões acaloradas e críticas de diversos setores, como dos governadores e das instituições ligadas ao saneamento básico público.

Para o governo, as empresas privadas poderiam ampliar o acesso da população a esses serviços, já que as empresas públicas não têm dinheiro suficiente para fazer os investimentos necessários. Já a oposição dizia que as empresas privadas iriam tentar buscar lucro com a água e, com isso, comunidades pobres e os cofres públicos municipais e estaduais poderiam ser prejudicados.

“O que aconteceria é que o setor privado ficaria com os municípios onde a prestação do serviço é superavitário e aqueles mais pobres seriam atendidos pelas estatais, que não teriam como ser autossuficientes”, disse o presidente da Frente Parlamentar, citando o exemplo da Compesa, que não depende de recursos da União para sobreviver.

Governo e oposição até tentaram negociar, mas não houve sucesso. Danilo Cabral comentou que, se o governo atendesse algumas demandas dos governadores, haveria a possibilidade de fechamento de um acordo. “Isso mostra que o governo federal não pode promover uma mudança tão profunda no setor sem debater amplamente com a sociedade”, complementou.

Outras Notícias

PT aciona STF por possível interferência externa; coligação pede cassação da chapa de Flávio no TSE

Partido pede investigação da Polícia Federal sobre eventual atuação estrangeira em favor da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro; em outra frente, coligação solicita ao TSE apuração de possíveis abusos eleitorais. O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a abertura de um inquérito pela Polícia Federal destinado a apurar uma […]

Partido pede investigação da Polícia Federal sobre eventual atuação estrangeira em favor da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro; em outra frente, coligação solicita ao TSE apuração de possíveis abusos eleitorais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a abertura de um inquérito pela Polícia Federal destinado a apurar uma possível atuação estrangeira em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

A manifestação foi encaminhada nessa quarta-feira (23) ao ministro Flávio Dino.

Em uma frente distinta, a Coligação Brasil Pronto Pra Mais apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Flávio, seu candidato a vice, Alfredo Gaspar, e Eduardo Bolsonaro.

A coligação pede que sejam apuradas suspeitas de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação relacionados a uma possível interferência estrangeira na eleição.

Caso os abusos sejam reconhecidos pela Justiça Eleitoral, a ação pede a cassação dos registros ou diplomas de Flávio e Alfredo Gaspar, além da inelegibilidade de Flávio e Eduardo Bolsonaro por oito anos.

As medidas são pedidos apresentados pelo PT e pela coligação e ainda dependem de análise da Justiça. Até o momento, não há decisão reconhecendo as irregularidades alegadas nem determinando cassação.

Na petição encaminhada ao STF, uma das organizações mencionadas é a Rockbridge Network, rede norte-americana de articulação política que tem entre seus cofundadores o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance.

O PT pede esclarecimentos sobre eventual participação de empresários brasileiros e sobre possíveis relações entre agentes nacionais e estrangeiros na campanha.

Outra parte da manifestação envolve conteúdos do Brasil Paralelo e do Estúdio Quinto Elemento disponibilizados na chamada Academia da Direita, plataforma vinculada ao PL e ao Instituto Álvaro Valle, fundação partidária da legenda.

Segundo o levantamento citado pelo partido, ao menos oito documentários do Brasil Paralelo e três produções do Quinto Elemento teriam sido disponibilizados sem que fossem encontrados registros correspondentes de contratação, despesa ou pagamento nas prestações de contas analisadas.

Para o PT, a ausência desses registros deve ser investigada para esclarecer se houve eventual doação de bens ou serviços com valor econômico e qual teria sido a origem dos recursos utilizados.

A manifestação também aponta relações societárias envolvendo empresas brasileiras e estrangeiras ligadas ao Quinto Elemento e pede análise de documentos contábeis e financeiros.

O partido questiona ainda a utilização do Instituto Álvaro Valle, mantido com recursos destinados às atividades de fundações partidárias, na divulgação de conteúdos que, segundo a representação, promoveriam Flávio Bolsonaro e fariam críticas ao presidente Lula.

Na ação apresentada ao TSE, a coligação sustenta que articulações de Flávio e Eduardo Bolsonaro com autoridades dos Estados Unidos teriam sido utilizadas politicamente para beneficiar a candidatura do PL. A acusação ainda será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

Câmara de Vereadores realiza audiência pública com a Compesa na próxima terça-feira

Os Vereadores de Afogados da Ingazeira realizaram visita até a sede da Compesa no município na manhã desta quinta-feira (26). Estiveram presentes na visita os vereadores Igor Mariano, Augusto Martins, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Luiz Bizorão, Daniel Valadares, Raimundo Argemiro e Rivelton Santos. Os parlamentares foram recebidos pelo Gerente da Unidade de Negócios da Compesa, […]

Os Vereadores de Afogados da Ingazeira realizaram visita até a sede da Compesa no município na manhã desta quinta-feira (26). Estiveram presentes na visita os vereadores Igor Mariano, Augusto Martins, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Luiz Bizorão, Daniel Valadares, Raimundo Argemiro e Rivelton Santos.

Os parlamentares foram recebidos pelo Gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes e o Chefe de distribuição da Compesa, Washington Jordão. A reunião serviu para que fosse encaminhada uma data para realização da audiência pública na sede do Poder Legislativo que discutirá os recorrentes problemas de abastecimento de água no município de Afogados da Ingazeira.

O Presidente da Casa falou sobre o assunto: “Ficou fechada a data do dia 01 de outubro, na próxima terça-feira, às 9h da manhã na sede do Poder Legislativo. Importante que a população compareça para tirar os devidos esclarecimentos, será um momento muito importante”, destacou Igor Mariano.

O vereador Daniel Valadares destacou a importância do momento: “Nessa pequena reunião com os representantes da Compesa já pudemos esclarecer muitos assuntos, tenho certeza que a Audiência Pública será muito produtiva para o povo da nossa cidade”.

Serviço:

Audiência Pública com a Compesa

Local: Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira

Data: 01/10/2019

Horário: 9h da manhã

Em São José do Egito, Albérico questiona vinho tomado por Fredson e é rebatido nas redes

O vereador Albérico Tiago,  primo adversário do prefeito Fredson Brito,  questionou em sua rede social uma postagem pessoal do gestor com a primeira-dama,  Lúcia Lima. No post, Fredson mostra uma garrafa de vinho Camino del Chile, um Pinot Noir que custa menos de R$ 35, valor baixo para um empresário como Fredson, segundo seus aliados. Albérico […]

O vereador Albérico Tiago,  primo adversário do prefeito Fredson Brito,  questionou em sua rede social uma postagem pessoal do gestor com a primeira-dama,  Lúcia Lima.

No post, Fredson mostra uma garrafa de vinho Camino del Chile, um Pinot Noir que custa menos de R$ 35, valor baixo para um empresário como Fredson, segundo seus aliados.

Albérico questiona o fato de Fredson não liberou vinho no “pacote Semana Santa”. O prefeito disse que pôde oferecer à população ovos e peixe. “Na mesma semana o prefeito viaja ostentando vinhos chilenos em suas redes sociais”. Albérico diz que,”exaltou o rótulo e publicou enquete debochando: você gosta de vinho?”

A postagem rendeu críticas e alguns elogios a Albérico nas redes sociais.

Na rede Instagram, até agora dezesseis comentários criticaram a postura de Albérico. “Alberico e Aldo eram os poucos que falavam e cobravam coisas importantes para o município. Tá sem assunto”, disse uma internauta. “Não tem nenhuma explicação plausível para comparar a doação da Semana Santa com o vinho que Fredson está tomando”, diz outra.

Outros internautas falam em inveja na postagem. “É fiscal de rede social. Nem sequer pesquisou o preço do vinho. Não custa R$ 50” afirma outra.

Três internautas elogiam a postagem,  com palmas ou “parabéns Albérico”. A postagem no Facebook também tem tido proporção similar.

O prefeito Fredson Brito não se manifestou sobre a postagem. Albérico foi candidato a vereador pela oposição com Fredson,  mas o clima começou a azedar quando o oposicionista quis ser presidente da Câmara, sem o apoio de Fredson,  que chegou a sinalizar na campanha que não favoreceria familiares. Albérico conseguiu com parte dos governistas a eleição de Romerinho Dantas.  Desde então, é líder da oposição na Câmara.

 

Haddad critica Dilma e pede bandeiras compreensíveis para voltar à era Lula

Fernando Haddad, o prefeito petista de São Paulo, aponta “problemas de condução” na política econômica do governo. Avalia que falta “identidade” à gestão de Dilma Rousseff. Aconselha a presidente a “se reencontrar com a base que a elegeu”. Algo que só ocorrerá se o Planalto for capaz de apresentar “bandeiras claras e compreensíveis”. Coisas destinadas […]

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Fernando Haddad, o prefeito petista de São Paulo, aponta “problemas de condução” na política econômica do governo. Avalia que falta “identidade” à gestão de Dilma Rousseff. Aconselha a presidente a “se reencontrar com a base que a elegeu”. Algo que só ocorrerá se o Planalto for capaz de apresentar “bandeiras claras e compreensíveis”. Coisas destinadas a “resgatar a política econômica do governo Lula.”

“A popularidade ou impopularidade é da vida política. O que é um pecado que você não pode cometer é não estar identificado com um projeto”, disse Haddad, em entrevista ao blog do Josias . “Para falar francamente o que eu penso: nós temos que ter uma política voltada para a geração de emprego”, declarou o prefeito paulistano noutro trecho da conversa. Será necessário “resgatar aquilo que justificava a nossa presença no poder central”, teoriza o prefeito.

Na opinião de Haddad, o ajuste da economia “era um problema que poderia ser equacionado em um ano”. Perdeu-se, porém, o ano de 2015. Ele receia que a turbulência política leve ao desperdício também do ano de 2016. Haddad prega o entendimento entre governo e oposição, capitaneado por PT e PSDB.

“Governo e oposição têm que sentar à mesa no plano federal e dizer o seguinte: ‘olha, tanto lá quanto cá cometemos equívocos. Vamos colocar uma agenda. O que é consenso vamos aprovar. E seguir a vida, porque o Brasil não precisava estar vivendo um segundo ano difícil. […] A vida não é fácil num momento de crise internacional. Mas a dor não precisa ser tanta.”

Haddad afirmou que o estresse político afugenta os investimentos: “Eu recebo empresários do mundo inteiro. Eles é que dizem: olha, a política está estressando demais a economia. […] Está cheio de liquidez no mundo, gente fortemente capitalizada, que quer investir no Brasil. Por que está postergando o investimento? Porque não está vendo um horizonte político adequado para essa tomada de decisão.”

Durante a entrevista, Haddad disse que definirá até abril se disputará a reeleição. Porém, já fala como candidato. Entre os adversários que começam a se insinuar, enxerga Celso Russomano (PRB) como um contendor mais preocupante do que Marta Suplicy (PMDB). Afirma que Lula, envolto em investigações, será bem-vindo na campanha. “Ele terá o papel que quiser ter.” Quanto a Dilma, não parece fazer questão da presença dela. “Em 2012, a presidenta Dilma estava com 78% de aprovação e não participou da minha campanha…”

Abaixo, os principais trechos da entrevista do prefeito Fernando Haddad. Neles, você conhecerá as opiniões do prefeito sobre as denúncias imobiliárias que rondam Lula, os erros cometidos na condução da economia, o assalto aos cofres da Petrobras e a crise que ronda o PT no instante em que o partido celebra seu aniversário de 36 anos.

“Acho que nós tínhamos que resgatar a política econômica do governo Lula. Tivemos, nos oito anos de governo Lula, uma política econômica irretocável. Não foi cometido um equívoco que colocasse a perder esse boom econômico que nós vivemos, com inclusão, distribuição de renda, oportunidades educacionais expandidas nas universidades e escolas técnicas. Acho que nós temos que resgatar os princípios basilares da política econômica do governo Lula. No primeiro mandato da presidenta Dilma houve alguns problemas que ela própria reconhece, hoje, de condução, que precisam de reparo. O resgate da política econômica do governo Lula me parece fundamental.”

Musa do Impeachment pode ser processada por ficar nua em desfile

O presidente da Escola de Samba Unidos do Peruche, Sidney de Moraes, conhecido como Ney, disse que a modelo Ju Isen “prejudicou milhares de pessoas que estão comprometidas com o carnaval”. A jovem tirou a fantasia durante o desfile, ficando com os seios à mostra, e foi expulsa do Sambódromo do Anhembi. Segundo Ney, a […]

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O presidente da Escola de Samba Unidos do Peruche, Sidney de Moraes, conhecido como Ney, disse que a modelo Ju Isen “prejudicou milhares de pessoas que estão comprometidas com o carnaval”. A jovem tirou a fantasia durante o desfile, ficando com os seios à mostra, e foi expulsa do Sambódromo do Anhembi.

Segundo Ney, a modelo assinou um termo com a escola em que se comprometia a não prejudicar a escola e a “não causar nenhum tipo de desconforto” na avenida. O documento, segundo ele, prevê multa e responsabilização caso algo acontecesse.

O G1 tentou contato com a passista e com o seu assessor de imprensa diversas vezes para questionar sobre o documento. Em nenhuma delas recebeu retorno.

“A atitude dela não é uma atitude legal, não condiz com o carnaval. Nós temos muitas pessoas que deixaram suas casas e perderam dias e noites se empenhando com a única finalidade de fazer um carnaval especial para a escola. E vem uma mulher dessas, sem comprometimento nenhum, unicamente pensando em si, e comete uma atitude infeliz”, afirmou Ney.

O carnavalesco teme possíveis punições por causa do incidente na madrugada deste domingo (7). “O que ela fez é inadmissível, prejudicou centenas de milhares de pessoas envolvidas com o carnaval e comprometidas com a Unidos do Peruche. O que ela demonstrou foi ter comprometimento nenhum.”