Presidente da Compesa defende consumo eficiente de água na 1ª Conferência Encontro das Águas

A Prefeita Madalena Britto inaugurou com representantes da equipe de governo a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Jardim Petrópolis Vitorino José Freire Neto. Foi na última sexta-feira (18).

As obras custaram um total de R$ 465.639,44, sendo que o investimento do Governo Federal foi da ordem de R$ 408 mil e a contrapartida da Prefeitura de Arcoverde R$ 57.639,44. O posto foi equipado com recursos da emenda do deputado João Fernando Coutinho no valor de R$ 270 mil.

Além da entrega da Unidade de Saúde, Arcoverde recebeu, neste mesmo dia, os recursos da emenda parlamentar de Eduíno para a aquisição de um ônibus para Tratamento Fora de Domicílio -TFD no valor de R$ 320 mil. “O ideal era que ninguém precisasse sair daqui para ter tratamento adequado, mas se precisar, o veículo chega para dar o mínimo de conforto aos pacientes.”, explicou o deputado estadual.

A nova UBSF vai beneficiar cerca de 2500 pessoas da região com atendimento de um médico clínico, enfermeira, dentista e com a equipe Nasf que é formada por um fisioterapeuta, nutricionista, educador físico e psicólogo, além de outros profissionais de nível médio.

Na ocasião, estiveram presentes o vice- prefeito Wellington Araújo, o deputado Federal, João Fernando Coutinho, o estadual Eduíno Brito e os vereadores Everaldo Lira e Geraldo Vaz, as vereadoras Célia Galindo, Cleriane Medeiros e Luiza Margarida.

Nota de repúdio e desagravo

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar repúdio aos ataques pessoais realizados em nome do Governo do Estado de Pernambuco, em notas oficiais, contra membro do Ministério Público Federal que subscreveu ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Governador do Estado e o Secretário Estadual de Saúde.

É inadequado que demandados por improbidade usem da estrutura da Administração Pública estadual para sua defesa pessoal e absolutamente inaceitável que assim o façam utilizando adjetivações negativas e ofensas pessoais contra quem apenas cumpriu seu múnus público, exercendo suas funções no âmbito de sua independência funcional garantida pela Constituição Federal.

Há de ser assegurada, também no Estado de Pernambuco, em nome dos princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade, a plena independência de atuação dos órgãos e agentes públicos que atuam no sistema de controle e no combate à corrupção, como a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular de um dos Ofícios de Combate à Corrupção em Pernambuco, ainda que essa atuação venha a desagradar aqueles que ocupam, transitoriamente, importantes cargos públicos e postos de poder.

Assim, diante das palavras agressivas e inadequadas dirigidas nas recentes notas oficiais publicadas, manifestamos nossa irrestrita solidariedade e apoio à Procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, que sempre exerceu sua missão com profissionalismo e esmerada técnica jurídica, particularmente nesse trabalho relevante realizado com o objetivo de aprimorar os portais de transparência da Secretaria de Saúde e a própria atuação das organizações sociais de saúde no Estado, trabalho esse que encontra amplo respaldo técnico em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (especificamente nos Processos TC 1729802-7 e TC 1852630-5), através do seu esmerado corpo de auditores.

Recife, 13 de dezembro de 2018.

Coordenação do FOCCO/PE

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco.

A decisão contra Antônio Marcos Alexandre atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, em ação de improbidade após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município.

De acordo com o MPF, a prefeitura de Ibimirim realizou dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009.

Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica.

O valor do convênio foi de R$ 140 mil. Além do ex-gestor, também foram condenados  um empresário, uma empresa de captação de recursos e três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor das últimas remunerações recebidas.

O responsável pelo caso é o procurador da República Marcel Brugnera. O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Não é a primeira: em junho de 2016, ele foi condenado por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Júnior Alves/Grupo Radar do Sertão, gentilmente encaminhado ao blog

A média mostra que, de janeiro até agora, pouco mais de 1 mulher (1,13) foi agredida por dia na área de abrangência do 23º Batalhão com sede em Afogados da Ingazeira. Essa conclusão é fruto de um levantamento feito pela redação do Grupo Radar do Sertão nesse dia que antecede o 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Segundo os registros de “Violência Doméstica” feitos pela Polícia Militar, até agora foram 34 casos desse tipo registrados. Não foi levado em consideração na contagem os casos registrados pela polícia como “Ameaça”, mas que também envolviam mulheres e seus companheiros ou ex-companheiros.

Afogados da Ingazeira foi a cidade mais violenta para as mulheres com 23 casos registrados. Em seguida vem São José do Egito (3 casos), Carnaíba (2 casos), Iguaracy (2 casos), Tabira (1 caso), Itapetim (1 caso), Solidão (1 caso) e Tuparetama (1 caso).

A cidade de Afogados da Ingazeira também assume a posição de liderança quando o assunto é “Quebra de Medida Protetiva”, aquela em que o sujeito está proibido por ordem judicial de se aproximar da mulher.

Foram 7 casos desse tipo registrados pela Polícia Militar em Afogados da Ingazeira, seguida de 1 caso em Tabira e mais 1 em Iguaracy. Totalizando 9 ocorrências registradas nesse sentido e que somadas aos casos de “Violência Doméstica” fica um saldo de 43 situações em que as mulheres foram agredidas, ameaçadas ou tiveram seu sossego perturbado.

A Lei Maria da Penha existe e tenta combater esse tipo de situação contra as mulheres, os órgãos de segurança e de apoio também vivem nessa luta, mas a verdade é que elas continuam sendo vítimas do ódio daqueles que deveriam lhes oferecer proteção e amor. Lamentável!

As cidades do interior de Pernambuco não podem ser deixadas de lado no processo de fortalecimento de segurança pública do Estado”, destacou o deputado Rodrigo Novaes (PSD) durante seu discurso, nesta quinta-feira (10/08), no plenário Governador Eduardo Campos.

O parlamentar fez um apelo à Secretaria de Defesa Social para que seja dada prioridade aos municípios sertanejos ao definir a lotação dos 1,5 mil novos policiais militares com previsão de começar os serviços ainda neste mês de agosto.

“Os município sertanejos precisam verdadeiramente de uma melhoria no efetivo. Como muitos se situam distantes da capital, a repercussão da violência não é grande. Mas é um assunto que aflige famílias inteiras”,comentou Novaes.

Além do efetivo da Polícia Militar, ele pediu reforço ainda da Polícia Civil.

O deputado reconheceu, também, todo o esforço que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco para a melhoria da segurança pública a exemplo da formação de novos policiais, aquisição de viaturas e instrumentos para modernizar a logística da atividade policial, criação de batalhões e companhias, aumento de salário e promoções.