Preso por guardas municipais autor de homicídio em Tabira

O Prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca, trouxe em nota posicionamento sobre a paralisação dos professores municipais nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro, por intermédio do Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC).

​“Inicialmente, cumpre destacar que o SISMUC apresentou no dia 21 de novembro de 2017, no final da tarde, o ofício 097/2017, pelo qual informa que os servidores municipais deliberaram a paralisação de suas atividades (greve) nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2017.

​O Município de Custódia, por meio de sua assessoria jurídica, verificando a existência de ilegalidade na paralisação sem qualquer fundamento plausível, buscou os meios judiciais cabíveis para desconstituição da greve”, afirmou.

Segundo a nota, o Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, determinou a suspensão da greve e o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais por considerar, em análise preliminar, que a greve fora ilegal.

​Em sua decisão, apresentou diversas fundamentações. “A deflagração de greve pelos professores da rede pública municipal causa danos e prejuízos irreparáveis à coletividade, inclusive com a possibilidade de os estudantes perderem o ano letivo. Some-se a tudo isso o fato de a educação ser considerada um serviço público essencial, na medida em que ela proporciona aos seres humanos o desenvolvimento moral e intelectual”, afirmou, deixando claro não ser possível, portanto, a paralisação total do serviço prestado para as atividades essenciais.

“Nessa contextura, tenho que as paralisações realizadas pelos substituídos do Sindicado réu se me afiguram ilegais, eclodindo, pois, dos documentos carreados à atrial, a existência de prova da probabilidade do direito”, segue.

O Desembargador concedeu a tutela provisória de urgência requestada, para determinar a suspensão da greve e o imediato retorno dos grevistas às suas atividades, a partir da ciência da presente decisão por parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC).

Para a hipótese de descumprimento, fixou multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser arcada pela Entidade Classista ré.

​“Conclui-se que, para o bem do serviço público, e em cumprimento a decisão judicial acima transcrita, imperioso que os servidores retornem de imediato as suas atividades e se abstenha de novas paralisações, sob pena de incorrerem em descumprimento a decisão judicial, o que trará repercussões de cunho administrativo ao referido servidor”.

Do Congresso em Foco

Em sessão relâmpago presidida pelo ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (18) a volta do auxílio-moradia de até R$ 4.377,70. A sessão durou menos de um minuto pois não houve debate, já que os conselheiros receberam a minuta com antecedência.

O benefício, porém, deve ter regras mais restritas: será concedido apenas para juízes que exercem função em comarca diferente da de origem, sem possuírem moradia própria ou imóvel funcional. O magistrado também deve apresentar comprovantes de que o valor foi gasto exclusivamente em hospedagem ou aluguel, excluídos valores de condomínio ou impostos como IPTU.

Desde setembro de 2014, o auxílio-moradia era concedido a todos os magistrados, além de membros do Ministério Público. Em novembro, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que concedia o benefício, e afirmou que cabia ao CNJ e ao o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentar a questão.

A decisão foi tomada no mesmo dia que Michel Temer sancionou reajuste de 16,38% para os ministros do STF.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde lançou o projeto Parlamento Jovem, que envolve dezenas de alunos da rede pública de ensino.

“É um projeto que fala sobre a importância do trabalho do Poder Legislativo e da atuação dos vereadores, na construção de soluções e de conquistas para a nossa cidade”, destacou o prefeito Wellington Maciel em suas redes sociais.

Além de conhecer a estrutura, as atribuições e o funcionamento da casa, as crianças e jovens participaram de uma sessão legislativa simulada, onde fizeram pronunciamentos e apresentaram reivindicações, que serão direcionadas ao gabinete do prefeito e a diversas Secretarias da Prefeitura de Arcoverde.

“Aquece o coração e renova a nossa esperança, ver uma iniciativa como essa acontecer em nossa cidade. A solução está na política, na gestão, na representatividade, fortalecendo a democracia e as instituições, respeitando as diferenças e o contraditório. O futuro é construído hoje, e o nosso futuro passa por por essa garotada”, diz Wellington.

Segundo o prefeito na próxima semana os jovens irão conhecer a Prefeitura. A iniciativa do projeto é do vereador João Marcos e aprovada por todos os vereadores da cidade.

No apagar das luzes para o prazo de filiações partidárias para quem deseja se candidatar nas eleições previstas para 4 de outubro o presidente da Câmara de São José do Egito, Rogaciano Jorge, trocou de base.

Do PSB, do bloco de sustentação do prefeito Evandro Valadares, ingressou no PP em apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Romério Guimarães.

Rogaciano Jorge assinou a ficha de filiação no início desta semana no  escritório do vereador Albérico Thiago, em movimentação secreta que do veio à tona ontem.

Com a mudança, o PP vai para as eleições proporcionais com cinco vereadores de mandato na chapa: Albérico Thiago, Alberto de Zé Loló, Aldo da Clipsi, Antônio Andrade e Jota Ferreira.

Rogaciano deixou a base com a promessa do ex-prefeito de ser seu candidato a vice.

Em São José do Egito,  os quatro pré-candidatos se distribuem assim: Evandro Valadares no PSB,  Romério Guimarães no PP, Roseane Borja no MDB e Rona Leite, praticamente sozinho no PT.