“Exercício arbitrário das próprias razões”, diz Davi Alcolumbre sobre ocupação das Mesas Diretoras 

O vereador Luiz Abel Arruda, do PL de Sertânia, usou suas redes sociais para celebrar o 8 de janeiro, marcado pela tentativa de golpe de Estado em Brasília há dois anos.

Em sua rede Instagram, o parlamentar, que é da bancada da prefeita Pollyana Abreu, escreveu: “hoje é o nosso dia…parabéns Patriota!” – referência ao movimento que levou ao vandalismo que destruiu parcialmente símbolos e prédios como o Palácio do Planalto e STF, gerando a prisão e indiciamento de centenas de pessoas.

Segundo o Supremo, comemorar a tentativa de Golpe de Estado representa instigar uma nova tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que as pessoas que comemoram os atos criminosos de 8 de janeiro também podem responder criminalmente na Justiça.“Não se comemora tentativa de golpe de Estado. Não se comemora tentativa de derrubar os poderes constituídos”, destacou o próprio ministro Alexandre de Moraes.

A Operação Lava Jato encontrou uma conta na Suíça do ex-ministro da Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RB), que entregou o cargo nesta quinta (16).

Investigado por suspeita de participar do esquema de corrupção na Petrobras, Henrique Alves foi o terceiro titular da Esplanada de Michel Temer a deixar o governo em suspeição.

Os investigadores já encontrar um extrato da conta bancária da qual ele é beneficiário e suspeitam que ela era usada para recebimento de propina no exterior.

Investigadores ouvidos pela reportagem disseram que o caso do peemedebista é semelhante ao do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha, que também mantinha uma conta em uma instituição bancária suíça.

A reportagem apurou que o agora ex-ministro comunicou ao Palácio do Planalto ter recebido informações de que a Lava Jato havia identificado o extrato de sua conta, não declarada. Por isso decidiu sair do ministério e, consequentemente, dos holofotes da imprensa. Na ocasião, ele foi aconselhado por aliados a entregar o posto e se concentrar na própria defesa, dado o risco de que a informação viesse a público e constrangesse Temer.

Nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foram registrados mais dois novos casos suspeitos de Covid-19: uma mulher de 43 anos e um homem de 64. O boletim diário, portanto, passa a ter 09 (nove) suspeitos, 11 (onze) descartados, 04 (quatro) confirmados, sendo 01 (um) óbito, entre estes confirmados.

A Prefeitura de Arcoverde deu início também as barreiras sanitárias em pontos estratégicos, nos acessos da cidade. A ação da Secretaria de Saúde é coordenada pela Vigilância em Saúde, que realiza orientações e afere a temperatura para o direcionamento de possíveis casos do Coronavírus.

Quem puder ficar em casa, fique. Evitem aglomerações e realizem a higienização necessária, usem máscara, lavem as mãos. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas”, destacou Paulo Câmara.

A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).  A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher.  “Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Após uma série de conversas com todos os integrantes da bancada da Frente Popular, ficou definido que o novo Presidente do Poder Legislativo será o vereador Rubinho do São João (PSD). Rubinho conseguiu o apoio da grande maioria dos vereadores eleitos no palanque de Sandrinho Palmeira.

Manifestaram apoio à candidatura de Rubinho os vereadores: Sargento Argemiro, Douglas Eletricista, Erickson Torres, Vicentinho, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, César Tenório, Gal Mariano e Cancão.

Falando a este blog, o vereador, que foi o majoritário das últimas eleições agradeceu a unidade da bancada: “Nosso compromisso é continuar promovendo avanços pra o legislativo. Fico grato pela confiança dos meus colegas de bancada, tivemos uma escolha tranquila, quero retribuir a confiança de cada um”, destacou Rubinho.

Reeleição – Rubinho também informou que não deseja disputar a reeleição da Mesa, deixando claro que no segundo biênio estará votando em alguém do grupo para sucede-lo na condução da casa legislativa.

A nova composição da Mesa Diretora ficou da seguinte forma:

Presidente – Rubinho do São João (PSD); 1ª Secretaria – Gal Mariano (PDT); 2ª Secretaria – Reinaldo Lima (PSB) e Suplente – Douglas Eletricista (PSD). A eleição deve ocorrer no dia primeiro de janeiro de 2021.