Presidente da Comissão de Educação defende manutenção de gratuidade do ensino superior

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na manhã desta terça (08), os primeiros 26 tablets, de um total de 90, aos agentes comunitários de saúde que atuam no município. A entrega do primeiro lote foi feita pelo Prefeito José Patriota. Ele esteve acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e pelo Vereador Luiz Besourão.

A solenidade aconteceu no centro de tecnologia, onde a primeira turma está sendo capacitada para utilização da ferramenta. Todos os tablets vem com aplicativos do Ministério da Saúde instalados, permitindo aos profissionais o acesso ao SisReg, sistema que concentra todas as informações essenciais a respeito da população de Afogados. “Com os tablets, além de conseguir visualizar mais rápido endereços de usuários e casos específicos que necessitem de mais cuidado e atenção, os profissionais também poderão atualizar o sistema, inserindo novas e importantes informações para o aperfeiçoamento do nosso atendimento,”destacou o Secretário de Saúde Artur Amorim.

“O uso da tecnologia, das novas ferramentas de comunicação, só tem a acrescentar aos serviços que ora prestamos. Esse é um passo significativo para que possamos atender melhor e com mais qualidade e eficiência a nossa população,” avaliou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Durante todo o dia, os agentes comunitários de saúde passaram por capacitação para aprender a utilizar o equipamento e o aplicativo. Nesta quarta, mais 26 profissionais passarão pelo mesmo processo, também recebendo tablets. A previsão da Secretaria de Saúde é de que até o final de Agosto, sejam entregues mais 32 tablets, universalizando o seu uso com todos os agentes de saúde.

A reunião com a Caixa Econômica realizada na última sexta-feira (17/05) na sede da entidade em Caruaru, reuniu mais de 70 municípios. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, José Patriota, esteve presente e apresentou à Caixa os problemas que os gestores vêm enfrentando para aprovação e liberação de recursos através dos repasses.

O encontro com o superintendente da Caixa de Caruaru, Marcos Borges, na opinião de Patriota foi positiva, uma vez que foi criado um canal de comunicação entre as instituições, ficando na ocasião, da Caixa analisar as sugestões apresentadas pelos municípios e dar um retorno imediato. “Precisamos valorizar a Caixa, pois ele é o único banco público de desenvolvimento para os municípios. Acredito nesta parceria para que os municípios não percam recursos”. Disse o presidente da Amupe.

Os gestores solicitaram da Caixa, um cronograma que permita regularizar as análises;  escritórios de negócios descentralizados. E, enquanto não acontece, redistribuir os municípios para melhor atendimento; contratar e ou aproveitar os escritórios terceirizados); programa de capacitação permanente sobre normas, procedimentos e prestação de contas dos contratos com equipes municipais, além de repassar e manter atualizados os GMC com  os normativos e procedimentos da Caixa e do órgão concedente.

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

O Governo do Estado irá investir R$ 2,53 bilhões em 2016. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que foi encaminhado nesta quinta-feira (1º) para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Também foi entregue o Projeto de Lei do e o Plano Plurianual para o período de 2016-2019. Os números foram apresentados à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com a LOA 2016, a receita total prevista para o próximo ano é de R$ 32,57 bilhões. Excetuando-se as receitas das estatais, o orçamento fiscal do Estado previsto para 2016 é de R$ 31 bilhões. Os recursos de investimentos serão destinados para habitabilidade e mobilidade (R$ 513,2 milhões), água e saneamento (R$ 465,9 milhões), desenvolvimento e infraestrutura (R$ 409,8 milhões), segurança e ressocialização (R$ 304,2 milhões), agricultura (R$ 258,8 milhões), educação e cultura (R$ 175,3 milhões), saúde (R$ 73,2 milhões), ciência e tecnologia (R$ 72,6 milhões) e outras áreas (R$ 264,1 milhões).

O volume de recursos destinados aos investimentos é superior ao total previsto para ser executado em 2015 – R$ 1,1 bilhão. Mesmo com os investimentos, serão mantidos os critérios de austeridade na redução das despesas correntes e de otimização dos gastos públicos, garantindo a manutenção dos serviços públicos. Os gastos com a saúde e educação, por exemplo, serão superiores aos limites constitucionais. Na saúde, o Governo do Estado prevê a despesa de 14,5% e na educação, de 27,8%, além de manter estável o orçamento da segurança pública.

“Esse é um momento desafiador, há um conjunto de crises que tem afetado não só a vida dos cidadãos, mas também dos gestores públicos. Nosso objetivo é preservar as conquistas de Pernambuco em todas as políticas públicas ao longo dos últimos anos”, afirmou Danilo Cabral.

O valor total da LOA 2016 representa uma redução de 3,1% se comparado com a LOA 2015, em vigor atualmente. É uma materialização, no orçamento do Estado, da dura realidade por que vem passando a economia, castigada pela crise nacional. Da redução total prevista, R$ 920 milhões se referem ao Orçamento Fiscal, sendo que 50% desse valor são derivados de redução em receitas previstas de convênios, 32% em receitas previstas de operações de crédito e 18% em receitas previstas de fontes próprias.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, autorizou a construção da murada do Centro Social Urbano (CSU). Serão investidos mais de R$ 276 mil, com recursos próprios da Prefeitura.

A Ordem de Serviço foi assinada pelo prefeito Ângelo, pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique, o engenheiro Aluísio Bispo e o engenheiro Mikhael Matheus representando o secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio.

“A ação representa o fortalecimento e promoção da cidadania no município, onde o equipamento social abre as portas diariamente para serviços oferecidos à população. A nossa meta é transformar aquele espaço no primeiro Compaz Municipal do interior de Pernambuco”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique.

A construção da murada simboliza o início da revitalização de todo o equipamento, onde gradualmente o Centro Social Urbano receberá melhorias em sua estrutura.

Também está prevista a instalação da Cozinha Comunitária no local ainda neste ano. A intenção é desenvolver outras melhorias no CSU, onde hoje funciona parte dos serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e distribuição do Programa Leite de Todos de Pernambuco. A ideia é que todos os serviços sociais funcionem lá.

O evento contou com o vice-prefeito, Toinho Almeida, os secretários municipais Wilson Zalma (Administração e Gestão de Pessoas); Neto Cajueiro (Chefe de Gabinete); Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo); Ana Cristina (Finanças e Planejamento); Renato Remígio (Serviços Públicos); Marcelo Patu (Controle Interno) e do presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique (Fiapo).