Presidente da Comissão de Educação defende manutenção de gratuidade do ensino superior

As prefeituras de São José do Egito e Solidão anunciaram, nesta quinta-feira (23), o pagamento antecipado do mês de dezembro aos servidores municipais.

Em São José do Egito o pagamento de Natal foi liberado para todas as secretarias e segundo a Secretaria de Finanças o dinheiro já está na conta de todo o funcionalismo.

Em Solidão, hoje foi antecipado o pagamento para os efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. No dia 30 recebem todos os contratados.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

A assessoria do ex-prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel emitiu uma nota oficial para rebater as investigações do Ministério Público de Pernambuco sobre supostas irregularidades em pagamentos de shows. O esclarecimento garante que a prefeitura cumpriu rigorosamente a legislação e que o saldo de R$ 115 mil devido à banda Calcinha Preta, referente ao São João de 2023, foi quitado antes dos pagamentos das atrações de 2024.

De acordo com a defesa, o atraso parcial no ano anterior ocorreu devido a limitações financeiras do município, situação que teria sido devidamente registrada nos sistemas oficiais. A nota enfatiza que “não procede a informação de que houve priorização de contratos de 2024 em detrimento de débitos de 2023”, assegurando que a ordem das obrigações financeiras foi restabelecida assim que houve disponibilidade de caixa.

Transparência e Responsabilidade A administração reforça que todos os pagamentos passaram pelos trâmites de empenho, liquidação e autorização formal. A nota conclui reiterando o compromisso com a responsabilidade fiscal e colocando-se à disposição dos órgãos de controle. “A gestão sempre pautou sua atuação pela transparência e respeito à legislação vigente”, afirma o texto oficial, buscando afastar a tese de improbidade administrativa levantada pela Promotoria. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à matéria divulgada sobre suposta quebra da ordem cronológica de pagamentos envolvendo o contrato da banda Calcinha Preta, esclarecemos:

O contrato firmado em 2023 teve pagamento parcial naquele exercício em razão de limitações financeiras do município, situação devidamente registrada nos sistemas oficiais.

O saldo remanescente foi quitado em 2024 antes da realização dos pagamentos referentes às atrações contratadas para o São João de 2024, respeitando-se a ordem cronológica das obrigações financeiras.

Portanto, não procede a informação de que houve priorização de contratos de 2024 em detrimento de débitos de 2023.

Todos os pagamentos foram realizados dentro dos trâmites legais, com empenho, liquidação e autorização formal.

A gestão sempre pautou sua atuação pela responsabilidade fiscal, transparência e respeito à legislação vigente.

Permanecemos à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.

A chuva tanto pedida pelos agricultores veio, mas, choveu demais. Na zona rural de Petrolina, no interior de Pernambuco, produtores de uva calculam os prejuízos, que, em seis dias de precipitação, já chegam a R$ 7 milhões e uma perda de 650 toneladas da fruta. Os pomares estão molhados, trabalhadores parados e os produtos perecendo.

Segundo cálculos do Sindicato dos Produtores Rurais do município (SPR), feitos a partir dos relatos dos fruticultores, há a estimativa de que 35% da produção de uva que estava pronta para colheita tenha sido comprometida com a chuva, que registrou uma média de 90 milímetros nas regiões de fazendas. “A maioria das variedades de uva não suporta tanta água”, comenta o gerente executivo da entidade, Flávio Diniz.

Flávio explica que os prejuízos dos últimos seis dias se concentram nas frutas que seriam colhidas para o consumo interno durante o Natal. Mas as consequências podem se estender para o próximo ano. “Os produtores já vêm se preparando há algum tempo para a safra 2019.1, só que a uva tem um ciclo, ela obedece a tratos culturais. E por conta da chuva poderá existir uma redução de produtividade”.

No Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, a Fazenda Ara Agrícola cultiva 175 hectares de uva de mesa e, nesse período de chuva, tinha 14 mil quilos da fruta para serem colhidos. De acordo com o gerente de campo da propriedade, Ivan Lopes, lá as perdas alcançam 40%. “A maioria era da variedade Crimson, um tipo de uva que não aguenta chuva, então elas apodreceram e nós estamos com uma perda aí de no mínimo R$ 50 mil”, disse. Na Ara Agrícola, apenas 20% do planejamento para esta semana foram executados.

“Quando contamos a diária com a mão de obra parada o prejuízo cresce mais ainda. O trabalhador rural não pode trabalhar durante a chuva; quando ela passa, eles também não podem entrar na área de plantação porque ela está molhada, e tudo isso só vai se acumulando”, afirmou Ivan.

Enquanto isso, o gerente do SPR, Flávio Diniz, conta que os prejuízos na região só não são maiores porque os produtores já haviam colhido a maior parte da produção e começaram a tomar as providências para minimizar os prejuízos. “Eles vão agora se preocupar com um novo planejamento para atender as demandas da fruta em 2019, por conta desse período chuvoso”, finalizou ele.

Episódio foi causado por fiação abaixo da altura regulamentar.  Bloco diz que se colocou a disposição

A direção do bloco Arerê se posicionou sobre o episódio em que o trio elétrico que  conduzia o cantor Matheus Fernandez atingiu uma fiação ao lado dos Correios.

O trio fazia a reta final do trajeto, quando atingiu a fiação e deslocou o poste que fica ligado à agência dos Correios. Ninguém ficou ferido.

Pelo que se apurou, o fio no local estava abaixo da altura regulamentar.  Ele era ligado a um poste sob responsabilidade da agência dos Correios e Telégrafos.  Com o enrosco do fio, o poste cedeu.

Pelo que o blog apurou, o poste é de direta responsabilidade da agência dos Correios,  sem ligação direta com a rede Celpe.

A direção do bloco inicialmente lamentou o ocorrido, agradeceu a Deus pelo fato de que não houve nenhum ferido e disse já estar em contato com responsáveis por rede e poste para providências.

“O blog garante que arcará com qualquer responsabilização sobre o episódio e vai buscar apurar porque a fiação estava abaixo da altura regulamentar”, informou.

Ainda que em 24 anos do evento, é o primeiro episódio dessa natureza registrado. O bloco Arerê se colocou novamente a disposição e destacou que a exceção do ocorrido, o evento foi concluído com êxito e sem ocorrências graves ou episódios de violência.