Presidente da CNM expõem metas da Marcha a Brasília

Em relação à matéria intitulada “Auditoria aponta falhas na folha de pagamento do município de Betânia”, publicada originalmente no site do TCE e reproduzida por este blog, a prefeitura de Municipal de Betânia emitiu nota apresentando sua versão para o questionamento do Tribunal, que apontou irregularidades na folha em Auditoria Especial.

De acordo com o voto da relatoria, mesmo após analisada a defesa da prefeita Eugênia Araújo não foram esclarecidas diversas irregularidades no período, como pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente perante o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a servidores sem número de CPF, e a pessoas que não constam no cadastro de pessoal. Também foi verificada a acumulação de cargos e funções e a existência de servidores recebendo acima do teto de remuneração do serviço público (remuneração de ministro do STF), bem como, menos que o salário mínimo vigente no país.

Mas, a prefeitura de Betânia, gerida por Eugênia Araújo, se pronunciou sobre o episódio e garante ter tomadas medidas solicitadas após o processo. Leia argumentação do executivo:

As medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas foram imediatamente acatadas pela administração municipal e Processos Administrativos Disciplinares foram instaurados, à época,     para apuração dos fatos apontados.

Quanto ao Item que aponta servidores na folha de pagamento com CPF inválido junto a Receita Federal do Brasil, constatou-se que tais servidores não haviam recadastrados seus CPFs, prática obrigatória anual, que tem a finalidade de confirmar o número de inscrição junto ao cadastro de pessoa física. Assim sendo, esta administração orientou os mesmos a se dirigirem a Receita Federal para regularizar situação cadastral, o que sanou tal irregularidade .

Em se tratando da acumulação de cargos ou função, os servidores enquadrados neste item, comprovaram a legalidade da acumulação de cargos. Os mesmos estão amparados pelo Art. 37, XVI da Constituição Federal.

Já referente os servidores com remuneração inferior ao salário mínimo vigente, isso reporta-se aos conselheiros tutelar, onde os mesmos  recebiam ,à época, uma bolsa correspondente a ½ salario mínimo. A bolsa eventualmente fixada por meio da Lei Municipal n° 585/2009 não gerava relação de emprego com a municipalidade, o que não os caracterizava como servidor público. Vale destacar, que atualmente os conselheiros tutelar recebem, como remuneração, o salario mínimo vigente, conforme dispõe Lei Municipal  n°  647/2013. Trata-se de uma conquista advinda da Lei Federal n° 12.696/12, que motivou os municípios a estabelecer  vínculo empregatício  com os ocupantes da função  de conselheiro tutelar .

Durante os fatos apurados, ficou constatado que, a remuneração superior ao limite estabelecido para um Ministro do STF, paga, à época, aos servidores apontados no relatório de auditoria, não é decorrente de 01 (um) único vínculo, porém decorreu da soma de todas as suas atividades prestadas a este município. A exemplo de um profissional da saúde que prestava serviços em PSF, Plantões e outras especialidade de média complexidade.

Fica por tanto evidente que a gestão, procedeu com as devidas recomendações do Tribunal de Contas, tudo em consonância com os princípios norteadores da Administração Pública.

Secretaria de Comunicação e Imprensa de Betânia

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), vai inaugurar na próxima quinta-feira (16), às 17h, obras de abastecimento de água na Serra Branca, na zona rural do município.

A ação atenderá mais de 225 famílias e foi executada pela prefeitura em parceria com a comunidade, que adquiriu a bomba, no valor de 7 mil reais. Responsável pela maior parte dos serviços, o governo municipal perfurou poços artesianos, construiu 3 km de adutora, além da mão de obra e demais acessórios. O investimento foi de aproximadamente R$ 80 mil, recursos próprios do município.

A obra faz parte do projeto de universalização da água na zona rural, idealizado pela Prefeitura de Carnaíba.

Fotos: Luiz Carlos, especialmente cedidas para o blog

O Bloco A Cobra Vai Subir trouxe uma inovação que pode servir de referência para outros blocos do gênero no carnaval de Afogados da Ingazeira: a campanha “Brincando e Limpando”  foi a novidade anunciada pelo presidente do bloco, Anchieta Mascena.

Segundo o bloco, foi contratado um carro compactador e pessoal para fazer a limpeza das ruas logo na dispersão do bloco. Com isso, o lixo produzido pelos foliões era imediatamente recolhido. Resultado: após o desfile, as ruas de Afogados da Ingazeira permaneceram limpas.

No seu ano 11,  o Bloco mais uma vez, arrastou uma grande multidão pelas principais ruas de Afogados da Ingazeira. A chuva chegou um pouco antes do desfile, mas não intimidou os foliões. Ao som da Banda Vizu tocando ritmos pernambucanos e músicas sem duplo sentido, outra marca do bloco,  tricolores de Afogados e cidades vizinhas se divertiram até as 20h.

Correio Brasiliense

O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.

Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.

Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.

Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema —sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira comunica a saída do Secretário Municipal de Controle Interno, Miguel Góes, anunciado no início do ano para composição da equipe de gestão. 

A saída de Miguel Góes se dá em decorrência de questões previdenciárias, uma vez que Miguel Góes é servidor público do estado da Paraíba e perderia alguns anos de contagem para sua aposentadoria, caso desempenhasse as funções de secretário. 

Mesmo assim, a sua presença na equipe de gestão será assegurada, uma vez que o mesmo assumirá as funções de assessor especial de Governo, que não lhe trará prejuízo previdenciário. 

Na função em questão, Miguel Góes ficará responsável pela interlocução, acompanhamento e orientação junto às Secretarias Municipais de Administração e Desenvolvimento Econômico e a de Transportes e Trânsito, com atuação destacada no grupo de trabalho para o ordenamento do trânsito em Afogados da Ingazeira.

Informamos ainda que o atual secretário adjunto de saúde, Lucivaldo Leite, assume, interinamente, a Secretaria de Controle Interno, acumulando ambas as funções, sem prejuízo para o erário municipal.