Presidente da CDL Afogados vê com preocupação Projeto de Lei que antecipa feriados para segundas-feiras

Foto: Tarciso Augusto

Inclusão social, respeito e garantia de todos os direitos às pessoas com qualquer tipo de deficiência. Essa é a luta da chapa coletiva composta por Terezinha Nunes, Germana Soares, Carol Aleixo e Ledja Albuquerque, que ganhará reforço no seu lançamento nesta quinta-feira (13.08), a partir das 19h, ao vivo, no Youtube. 

O evento virtual vai contar com um bate-papo entre as pré-candidatas e o doutor em Ciência Política e professor da Universidade Católica Juliano Domingues, que vai abordar o tema “Mandato Coletivo e a Democracia Representativa”.

A chapa conjunta formada por mulheres reúne Terezinha Nunes, ex-deputada estadual e criadora da plataforma PE Inclusivo; Germana Soares, mãe de uma criança com microcefalia e fundadora da ONG União de Mães de Anjos (UMA); Ledja Albuquerque, ativista, deficiente física, conselheira municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Carol Aleixo, mãe de uma criança com autismo, enfermeira e fundadora do Grupo Super Mães.

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, visita nesta quarta-feira (24) a cidade do Recife. O estado de Pernambuco registra o maior número de casos de microcefalia possivelmente associados à infecção pelo vírus Zika –182 casos da malformação confirmados e 1.203 em investigação.

A previsão é que Margaret Chan, acompanhada da diretora da Organização Pan-Americana de Saúde e diretora regional da OMS paras as Américas, Carissa Etienne, conheça o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira. A instituição foi um dos primeiros estabelecimentos de saúde de Pernambuco a ser credenciado para atender a crianças com microcefalia.

A diretora-geral da OMS chegou ao Brasil nessa terça-feira (23). Em Brasília, foi recebida pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto e participou de reuniões com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, e com as demais pastas envolvidas na resposta brasileira à epidemia de Zika. O encontro ocorreu no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres.

No início do mês, a OMS declarou emergência em saúde pública de interesse internacional em razão do aumento de casos de infecção pelo Zika em diversos países e de uma possível relação da doença com quadros de malformação congênita e síndromes neurológicas. A decisão foi tomada após reunião de um comitê de emergência em Genebra.

O Ministério da Saúde investiga pelo menos 3.935 casos suspeitos de microcefalia possivelmente associados ao vírus. Até o dia 13 de fevereiro, 508 casos foram confirmados e 837 descartados de um total de 5.280 notificações. Desde a última quinta-feira (18), a notificação de casos suspeitos de infecção pelo Zika é obrigatória no Brasil. Todos os casos suspeitos deverão ser comunicados semanalmente às autoridades sanitárias.

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da  Silva.

Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik tiveram o mesmo entendimento.

O objetivo do julgamento era decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.

Citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condenação após segunda instância, o relator, ministro Félix Fischer, foi o primerio a votar.

Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas instâncias superiores, não será mais possível reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.

O ministro, no entanto, considerou que, na análise de cada caso concreto, é possível suspender a execução da pena. No caso de Lula, porém, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda não foi finalizado no TRF-4. Por isso, não caberia analisar neste momento a pertinência de deixar Lula recorrer em liberdade.

Pelo mesmo motivo, o relator disse que não poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar à Presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Para Fischer, no entanto, suspender essa proibição implicaria “indevida supressão de instância”, já que o processo ainda não encerrou sua tramitação na segunda instância.

Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.

Ele considerou que ainda não foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de prisão sequer foi expedida.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca diz que o STJ tem exercido sim seu papel de corte nacional de uniformização da lei federal, e mesmo de tema de natureza constitucional, não tem escapado de se pronunciar. Seguiu o relator.

O julgamento começou pela leitura do relatório do caso, pelo relator, ministro Félix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sepúlveda Pertence afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou os motivos sobre a necessidade da medida após a condenação.

Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a prisão, que poderá ser decretada logo após o julgamento de um recurso no TRF-4. A decisão é da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.

Em nome do Ministério Público, o subprocurador subprocurador da República Francisco Sanseverino citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento de seu recurso contra a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

Em sua manifestação no julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de habeas corpus que visa evitar a prisão de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a prisão após condenação em segunda instância já foi incorporada pela jurisprudência do próprio STJ e também pelo TRF-4.

Em sessão histórica realizada na noite desta quinta-feira (23), e comandada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, o Conselho do Pleno da OAB Pernambuco se reuniu e aprovou, por unanimidade, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia Negra. A programação integra as celebrações do Mês da Consciência Negra e a proposta foi apresentada pela Comissão de Igualdade Racial da Ordem. A relatora foi a conselheira seccional Márcia Santos. Também presentes da diretoria da OAB-PE o secretário-geral Ivo Amaral Jr. e a secretária-geral adjunta Manoela Alves.

“Esse foi um dos nossos compromissos de gestão, criando ações de valorização de forma equânime para advogadas e advogados negros. Somos a casa da cidadania. Não há espaço para discriminação ou qualquer tipo de segregação em nossa instituição”, enfatizou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Vale destacar que o comprometimento com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da diversidade dentro da advocacia pernambucana tem sido um marco da atual gestão da OAB-PE. Em abril de 2022, a seccional aprovou a adequação das diretrizes sobre paridade de gêneros e cota racial para as eleições diretas das listas sêxtuplas para vagas de desembargador nos Tribunais locais, o Quinto Constitucional.

“A OAB Pernambuco está no caminho certo, na defesa do exercício da advocacia, aprimorando as nossas políticas de modo que a participação de todas e todos esteja assegurada de forma equânime”, destacou Manoela Alves. Relatora da proposta, a também conselheira estadual Márcia Santos destacou que “o racismo atinge diversas profissões no Brasil e a advocacia não é diferente”.

“Todo o Sistema OAB, incluindo CAAPE e ESA, trabalha no sentido de garantir que a advocacia negra esteja cada vez mais fortalecida em todo o estado de Pernambuco”, ressaltou a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Débora Gonçalves.

Plano – Uma das metas da OAB Pernambuco e da Comissão de Igualdade Racial é o de conscientizar e implementar estratégias de participação equânime da advocacia negra nas decisões da seccional. Para alcançar o objetivo, o Plano de Valorização prevê equidade racial e incentivo a participação de pessoas negras nos espaços institucionais. O Plano consiste, ainda, no combate à violência racial, incluindo o fomento e a intercessão junto ao Poder Público na obtenção de assistência às vítimas de discriminação racial em conjunto com as redes de apoio já existentes no Estado, dentro e fora do sistema OAB.

Também são pontos previstos no Plano a defesa humanitária das pessoas encarceradas, especialmente as pessoas negras; a defesa e a valorização de todas as pessoas que trabalham na zona rural e urbana, em especial as pessoas negras; o combate ao racismo em todos os espaços da sociedade; e a mobilização contra qualquer exposição vexatória de cunho racial da imagem de vulneráveis nas campanhas publicitárias.

Presenças – Além do presidente Fernando Ribeiro Lins, compuseram a mesa o secretário geral Ivo Amaral Jr., a secretária geral adjunta Manoela Alves, o corregedor seccional Saulo Amazonas e a ouvidora da Mulher Amanda Botelho.

Crianças com comorbidades neurológicas, distúrbios do desenvolvimento e indígenas serão as primeiras a se vacinarem no estado

Representantes do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação se reuniram, na manhã desta terça-feira (11), para definir as orientações sobre o início da imunização de crianças de 5 a 11 anos em Pernambuco. 

A definição dos especialistas, diante da expectativa do recebimento gradativo de doses destinadas para imunização do público, foi a criação de grupos prioritários para cada etapa da campanha. 

A partir da chegada da primeira remessa, crianças de 5 a 11 anos com doença neurológica crônica, com distúrbios do desenvolvimento neurológico – priorizando neste momento meninas e meninos com síndrome de down e autismo – e indígenas terão seus esquemas vacinais iniciados.

A definição técnica foi pactuada e aprovada entre o Estado e os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A expectativa é que Pernambuco receba o primeiro montante nos próximos dias.

“A partir da ordem e dos critérios já estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 para vacinação de crianças e observando que a expectativa de doses a receber seja insuficiente para grandes avanços, o Comitê Técnico, com apoio dos representantes municipais, elencou prioridades dentro deste Plano”, destacou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

“Estamos reforçando junto aos municípios pernambucanos que, tão logo o Estado receba do Ministério da Saúde mais doses, a estratégia de vacinação será ampliada para que possamos proteger a população pertencente à faixa etária de 5 a 11 anos”,  completou Ana.

A recomendação desses grupos que iniciarão a imunização se deu devido aos fatores que influenciam no contágio e evolução para forma grave da doença. 

“As doenças neurológicas crônicas constituem um importante causador de agravamento e óbito dos casos da Covid-19 na faixa etária a ser protegida. Já as crianças com distúrbios do desenvolvimento neurológico se justifica pela dificuldade de utilização correta e prolongada do uso de máscaras”, acrescentou.

A comprovação se dará aos moldes da vacinação dos adultos, ou seja, com apresentação de laudo médico contendo o CID indicativo da doença.

De acordo com a superintendente, apesar de uma preocupação com a obesidade infantil e as pneumopatias (doenças que afetam os pulmões, como a asma) essas comorbidades – apesar de serem mais frequentes nessa faixa etária – não apresentam percentuais elevados de mortalidade neste grupo.

“Priorizamos as doenças que causam maior possibilidade de agravamento e óbito. Conforme a chegada de mais imunizantes, os grupos serão ampliados beneficiando ainda mais as crianças pernambucanas”, falou Ana Catarina. 

De acordo com os dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), na análise de março de 2020 o novembro de 2021, 17,3% das crianças de 5 a 11 que morreram pela Covid-19 eram portadoras da síndrome neurológica crônica (demência vascular, acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico, ataque isquêmico transitório), sendo a comorbidade mais presente entre os óbitos confirmados pela doença nesta faixa etária.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio do Programa Estadual de Imunização, já tem organizado o processo de logística para distribuir, rapidamente, o imunizante aos municípios, que ficarão responsáveis pela aplicação no público infantil.