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Presidente da Câmara se compromete em discutir cessão onerosa nesta quarta

Por André Luis

Rodrigo Maia também se comprometeu em manter o percentual de 15% para os estados e municípios

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e vários líderes partidários, nesta terça-feira (08), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), discutiu os recursos da cessão onerosa para os estados e municípios. Maia se comprometeu em manter o percentual de 15% destinados aos municípios e colocar o projeto em discussão ainda nesta quarta-feira (09).

Segundo Silvio, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, o esforço dos parlamentares é para avançar na proposta e garantir os recursos ainda este ano. Está sendo construído também que os 15% destinados aos estados sejam distribuídos para os entes federativos via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Lei Kandir.

“O sentimento majoritário no Congresso Nacional é de apoio à cessão onerosa. Estamos confiantes que esses recursos vão sair do papel, o que vai estimular a economia, para que os prefeitos possam prover melhor os programas sociais e fazer mais investimentos em infraestrutura, pensando na geração de emprego e renda para a população”, destacou o parlamentar.

Ao todo, serão arrecadados R$ 106 bilhões com leilões de blocos do pré-sal. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras. Dos R$ 70 bilhões restantes, 30%  devem ser divididos entre estados e municípios. A expectativa é que o Estado de Pernambuco receba cerca de R$ 700 milhões e os municípios pernambucanos vão receber 520 milhões. A soma dos dois valores representará R$ 1,2 bilhão em recursos para o Estado.

“O Governo Federal poderia pegar os recursos e deixar nos cofres da União, mas o ministro Paulo Guedes é um defensor do Novo Pacto Federativo e entende que a concentração dos recursos é equivocada. Os problemas de saúde, segurança, educação, saneamento não estão nas mãos da União, mas nas cidades. Então, os prefeitos precisam ter recursos para investir nas políticas públicas. É isso que temos defendido, e isso faz parte do novo pacto federativo, que está sendo construído em conjunto pela Frente do Novo Pacto Federativo, Confederação Nacional de Municípios, CNM, e pela equipe econômica do Governo Federal”, pontuou.

Outras Notícias

Aline Karina recebe equipe do deputado Felipe Carreras

A eleita prefeita de Itapetim, Aline Karina, recebeu a equipe técnica do deputado federal Felipe Carreras ao lado do atual prefeito, Adelmo Moura, em um encontro que marcou o início das tratativas para atender às demandas do município na sua gestão a partir de 2025. O encontro reforçou a parceria entre o Governo Municipal e […]

A eleita prefeita de Itapetim, Aline Karina, recebeu a equipe técnica do deputado federal Felipe Carreras ao lado do atual prefeito, Adelmo Moura, em um encontro que marcou o início das tratativas para atender às demandas do município na sua gestão a partir de 2025.

O encontro reforçou a parceria entre o Governo Municipal e o mandato do deputado, que tem sido fundamental para Itapetim, tendo destinado mais de 16 milhões de reais em recursos ao município ao longo da administração de Adelmo.

Aline destacou que a partir de janeiro o trabalho será intensificado em busca de novos recursos para obras e ações, inclusive a reforma e ampliação do Hospital Municipal Maria Silva. O objetivo é oferecer uma estrutura hospitalar mais moderna e bem equipada, garantindo conforto e um atendimento ainda melhor à população.

O compromisso firmado durante a reunião aponta para uma gestão comprometida com as demandas locais. Aline enfatizou a importância do apoio contínuo do deputado Felipe Carreras para avançar no desenvolvimento do município e alcançar avanços, que impactam diretamente no bem-estar e na qualidade de vida dos itapetinenses.

Projeto que dobra remuneração de contas vinculadas ao FGTS é aprovado na Câmara

Do DP O projeto que dobra a remuneração atual das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, apadrinhada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ser votado a qualquer momento […]

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Do DP

O projeto que dobra a remuneração atual das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, apadrinhada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ser votado a qualquer momento pelo plenário, pois tramita em regime de urgência.

Um dos autores do Projeto de Lei 1358, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse nesta terça que o texto será votado até o fim deste ano. Ele espera que o governo apresente uma proposta alternativa à apresentada por ele e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo a Câmara, ao todo 20 propostas tramitam em conjunto para mudar a correção do FGTS. Cunha, porém, defende a proposta apresentada pelo três líderes da Casa.

Pelo projeto, os depósitos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2016 terão remuneração semelhante à da caderneta de poupança. Serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% ao ano (atualmente esta taxa está em 14,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic. Atualmente, a remuneração do FGTS é de 3% ao ano.

O governo argumenta que se o texto for aprovado dessa forma será preciso aumentar o custo dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura que contam com os recursos do FGTS como fonte. A Caixa calcula que as prestações dos empréstimos à casa própria podem ficar até 38% mais caros. A presidente Dilma Rousseff pediu que Cunha adiasse a votação para o segundo semestre. Ela disse ao deputado que a aprovação do projeto inviabilizaria a terceira edição do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Serra: Prefeitura paga segunda parcela do 13º

A prefeitura de Serra Talhada pagou nesta terça-feira (20) a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais: efetivos, comissionados e inativos. Segundo nota ao blog,  R$ 2,2 milhões foram creditados nesta terça-feira (20), aquecendo a economia da cidade na semana   dos festejos natalinos. A Secretária de Finanças Cibelli Alves frisa que, parte dessa segunda parcela […]

decimoterceiroA prefeitura de Serra Talhada pagou nesta terça-feira (20) a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais: efetivos, comissionados e inativos.

Segundo nota ao blog,  R$ 2,2 milhões foram creditados nesta terça-feira (20), aquecendo a economia da cidade na semana   dos festejos natalinos.

A Secretária de Finanças Cibelli Alves frisa que, parte dessa segunda parcela de efetivos foi  paga semana passada, dia (15).  A auxiliar lembrou que 50% do abono natalino já foi adiantado ao servidor do decorrer do ano, no mês de seu aniversário.

Já o gestor do município, Luciano Duque destacou que ao longo dos quatros anos de sua gestão, o pagamento do 13º salário vem se mantendo em dias.

“Com planejamento rigoroso, responsabilidade e compromisso temos conseguido honrar esse compromisso e manter em dia o pagamento. Com isso estamos irrigando a economia local fazendo com o que a gente possa cumprir com as nossas obrigações constitucionais”, destacou. Os vencimentos dos servidores já estão disponíveis nas contas nesta quarta-feira (21).

Presidente do TCU vem ao Recife para encontro de Tribunais de Contas

O TCE de Pernambuco foi escolhido para sediar um encontro entre o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes e os presidentes dos TCs de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A reunião acontece na próxima sexta-feira, 11, no prédio-sede da TCE-PE, na Rua da Aurora, a partir das 9h […]

MERCOSUL - Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL

O TCE de Pernambuco foi escolhido para sediar um encontro entre o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes e os presidentes dos TCs de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A reunião acontece na próxima sexta-feira, 11, no prédio-sede da TCE-PE, na Rua da Aurora, a partir das 9h da manhã.

O ministro Augusto Nardes será recebido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE e da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.

Na ocasião, serão tratados assuntos de interesse das Cortes de Contas, como fiscalizações do TCU na Região Nordeste, obras de esgotamento sanitário com recursos federais em municípios beneficiados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco e auditoria sobre recursos federais do Turismo aplicados no Estado do Rio Grande do Norte.

Também estará em discussão sobre proposta de evento a ser realizado em novembro com a União Europeia sobre Previdência Social, apresentação para a Confederação Nacional dos Municípios do levantamento de governança pública a ser realizado, de forma coordenada, pelo TCU, TCE E TCM e discussão sobre o evento de apresentação de sumário dos principais trabalhos dos Tribunais de Contas para os chefes de governo federal e estaduais, eleitos no ano de 2014.

Recursos podem levar processo de cassação contra Cunha à estaca zero

Marcado por reviravoltas e atrasos, o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara chegou ao seu prazo limite na última sexta-feira (22) sem ter atingido nem a metade da fase de instrução e sob ameaça de voltar à estaca zero. Protocolada em 13 de outubro e efetivamente instaurada em 3 de novembro, a […]

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Da Folhapress

Marcado por reviravoltas e atrasos, o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara chegou ao seu prazo limite na última sexta-feira (22) sem ter atingido nem a metade da fase de instrução e sob ameaça de voltar à estaca zero.

Protocolada em 13 de outubro e efetivamente instaurada em 3 de novembro, a investigação deveria ter um desfecho – a absolvição ou a cassação do mandato – em até 90 dias úteis, segundo o Código de Ética da Casa.

Embora esse prazo tenha vencido na sexta, o efeito prático do estouro do tempo é, nessa fase, apenas evitar que o Conselho de Ética da Câmara analise outros casos antes de encerrar o de Cunha.

Na prática, não há prazo para que o colegiado conclua o trabalho, cujo roteiro tem sido alterado frequentemente por decisões do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.

Além disso, nesta última semana de abril deve começar a funcionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, que irá analisar recursos do presidente da Câmara e de aliados que pedem a anulação de todo o trabalho feito até agora pelo Conselho de Ética.

Com influência sobre um grupo expressivo de deputados de diversos partidos e fortalecido após comandar o processo de impeachment, Cunha também deverá ter ascendência sobre a comissão, cujo presidente deve ser um colega de partido.

Desponta como favorito o advogado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Candidato do líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), ele não era apoiado por Cunha, que trabalhava por Osmar Serraglio (PR), do grupo favorável ao impeachment de Dilma.

Após a votação do afastamento de Dilma, porém, os peemedebistas trabalham por uma recomposição, facilitada pelo fato de Pacheco ter votado a favor do impeachment. O advogado, entretanto, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que vive em pé de guerra com o presidente da Câmara.

O principal recurso pendente de análise pela CCJ, assinado por Cunha, pede a suspensão do processo de cassação até decisão final da comissão, além da anulação de atos tomados até agora por supostas irregularidades.

Como embasamento, Cunha já conta com decisões favoráveis de Waldir Maranhão que, entre outras coisas, considerou irregular a não concessão de novo prazo de defesa antes da última votação pela continuidade do processo.