Projeto que dobra remuneração de contas vinculadas ao FGTS é aprovado na Câmara
Por Nill Júnior
Do DP
O projeto que dobra a remuneração atual das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, apadrinhada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ser votado a qualquer momento pelo plenário, pois tramita em regime de urgência.
Um dos autores do Projeto de Lei 1358, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse nesta terça que o texto será votado até o fim deste ano. Ele espera que o governo apresente uma proposta alternativa à apresentada por ele e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo a Câmara, ao todo 20 propostas tramitam em conjunto para mudar a correção do FGTS. Cunha, porém, defende a proposta apresentada pelo três líderes da Casa.
Pelo projeto, os depósitos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2016 terão remuneração semelhante à da caderneta de poupança. Serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% ao ano (atualmente esta taxa está em 14,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic. Atualmente, a remuneração do FGTS é de 3% ao ano.
O governo argumenta que se o texto for aprovado dessa forma será preciso aumentar o custo dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura que contam com os recursos do FGTS como fonte. A Caixa calcula que as prestações dos empréstimos à casa própria podem ficar até 38% mais caros. A presidente Dilma Rousseff pediu que Cunha adiasse a votação para o segundo semestre. Ela disse ao deputado que a aprovação do projeto inviabilizaria a terceira edição do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Depois da nota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira informando do adiamento dos shows gospel que seriam realizados dia 31 de outubro e 1º de novembro próximo em Afogados da Ingazeira, o blog buscou ouvir os pastores presentes à reunião. Escutou três deles. Todos disseram que em linhas gerais, concordaram com a justificativa do prefeito […]
Depois da nota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira informando do adiamento dos shows gospel que seriam realizados dia 31 de outubro e 1º de novembro próximo em Afogados da Ingazeira, o blog buscou ouvir os pastores presentes à reunião. Escutou três deles. Todos disseram que em linhas gerais, concordaram com a justificativa do prefeito Sandrinho Palmeira para o adiamento dos shows. Foram cerca de duas horas de reunião.
A decisão, diz a prefeitura, atende a uma recomendação do MP, tendo em vista o decreto de contenção de despesas publicado pelo Governo Municipal. Se há a vigência de um decreto de contenção, não há razoabilidade para fazer show, mesmo que gospel, com dinheiro público.
Entretanto, não havia informações da reação dos pastores.
O pastor Gilberto Sanomya, da Igreja Vida Plena, disse que já não vinha divulgando o evento, depois de ter conhecimento do decreto de contenção de despesas, do início de setembro. “A gente acatou o adiamento. Em janeiro haverá outra reunião para definir a realização. Foi uma reunião tranquila”, garantiu.
“Até a empresa contratada para promover o evento entendeu”, acrescentou.
O pastor João Felipe, da Igreja Missionária Poder da Graça, afirmou que diante dos argumentos do gestor, “não havia muito o que fazer”. E seguiu: “a reunião se deu com toda a transparência. Vamos orar pra que dê tudo certo. Ele não cancelou, adiou”, explicou.
Edmilson Correia, da Assembleia de DEUS – Betel agradeceu o contato e reforçou o argumento de entendimento.
“Foi bom você procurar. Ele se explicou e foi bom porque talvez para alguns evangélicos ele não quisesse realizar esse evento. Mas ele ficou de mãos atadas. Mas isso não foi acabado. Ficou adiado para possivelmente mês de março. Ele explicou que agora pode ser punido e vimos que ele não está usando de má fé. Ele disse que manterá o compromisso conosco. E nós usamos o bom senso. Vi que não foi má vontade ou falta de fé. Nós pregamos a compreensão e agora é hora de colocar em prática”, disse.
As atrações Nani Azevedo e Paulo César Baruk não estão confirmadas, pois dependem da disposição de agenda.
Conforme o blog antecipou na noite desta sexta, Lucas Ramos, vice presidente do PSB de Petrolina e filho do ex-secretário e atual Conselheiro do TCE Ranilson Ramos, é o nome apoiado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PSB). Esta manhã, Carlos confirmou que apoiará o jovem político, de 26 anos. Seu candidato a Federal, já definido […]
Conforme o blog antecipou na noite desta sexta, Lucas Ramos, vice presidente do PSB de Petrolina e filho do ex-secretário e atual Conselheiro do TCE Ranilson Ramos, é o nome apoiado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PSB).
Esta manhã, Carlos confirmou que apoiará o jovem político, de 26 anos. Seu candidato a Federal, já definido há meses é Marinaldo Rosendo, conhecido como Marinaldo da Schin.
Para o anúncio, apenas alguns detalhes restavam ser amarrados para o anúncio. Ao blog, Carlos revelou que recebeu muitas ligações de candidatos querendo seu apoio. “Só hoje recebi ligações de Rodrigo Novaes, Romário Dias, Manuca de Custódia e Anchieta Patriota”, revelou.
Carlos Evandro em um período muito curto anunciou sua candidatura a Estadual, recuou por conta da presença do nome na lista de gestores com contas reprovadas entregue pelo TCE ao TRE, anunciou apoio a Rogério Leão, deixou o apoio e disse que em 24 horas anunciaria o novo nome. Agora confirma Lucas Ramos.
O Ministro do TSE Ricardo Villas Bôas Cueva negou seguimento a um Recurso Especial da Frente Popular de Sertânia que pedia análise do Agravo à decisão do TRE, que em dezembro de 2024 de forma unânime afastou a inelegibilidade da gestora e manteve sua vitória sobre Rita Rodrigues. O TRE negou que tenha havido abuso […]
O Ministro do TSE Ricardo Villas Bôas Cueva negou seguimento a um Recurso Especial da Frente Popular de Sertânia que pedia análise do Agravo à decisão do TRE, que em dezembro de 2024 de forma unânime afastou a inelegibilidade da gestora e manteve sua vitória sobre Rita Rodrigues.
O TRE negou que tenha havido abuso de poder econômico da empresa de Pollyana a ponto de interferir no resultado do pleito.
A defesa de Rita e da Frente Popular sustentou a existência de “omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, alegando que não foram consideradas provas documentais que demonstrariam a prática de abuso de poder econômico e conduta vedada ao agente público, bem como haveria divergência em relação à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Mas o Ministro não entendeu assim. “É imperativo reconhecer que a conclusão do TRE/PE está em perfeita sintonia com a diretriz jurisprudencial do TSE, o que faz incidir também o óbice constante do enunciado nº 30 de sua Súmula, “que afasta a alegação tanto de dissídio jurisprudencial quanto de ofensa a dispositivo de lei”.
Nesse contexto, diz não haver violação à lei. “Também não prospera a alegação de divergência jurisprudencial”. E segue em outro trecho: “o que se verifica, portanto, não é divergência na interpretação da norma, mas mera divergência na apreciação da prova e na aferição da gravidade e relevância eleitoral das condutas, circunstância que não configura dissídio jurisprudencial apto a ensejar o conhecimento do recurso especial”.
E negou seguimento ao recurso especial, mantendo a decisão que confirmou a vitória de Pollyana em Sertânia.
A Prefeitura de Afogados reuniu ontem prefeitos e secretários dos Estados de Pernambuco e Paraíba para apresentar ações exitosas de gestão e estimular o intercâmbio de boas práticas entre os municípios. Em sua saudação inicial, o Prefeito de Afogados e anfitrião do evento, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da troca de experiências entre os municípios. […]
A Prefeitura de Afogados reuniu ontem prefeitos e secretários dos Estados de Pernambuco e Paraíba para apresentar ações exitosas de gestão e estimular o intercâmbio de boas práticas entre os municípios.
Em sua saudação inicial, o Prefeito de Afogados e anfitrião do evento, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da troca de experiências entre os municípios. “Hoje estamos aqui apresentando a vocês ações premiadas que desenvolvemos aqui em Afogados, mas quero também ir aos municípios de vocês conhecer ações exitosas que possamos trazer para Afogados,” afirmou Sandrinho.
O encontro de boas práticas aconteceu ontem (04) no espaço Kabbana recepções. A Prefeitura de Afogados apresentou três ações importantes, que tem gerado economia para o município: o sistema de reuso do Vianão, transformando esgoto bruto em água rica em nutrientes, e que tem gerado uma economia mensal de 20 mil reais na conta de água; o centro de telemedicina, que tem diminuído a fila de espera por consultas com especialistas e os custos com TFD; e a Farmácia Viva, que transforma plantas da caatinga em medicamentos fitoterápicos gratuitos para a população, e que já foi pauta de destaque no programa Globo Repórter.
Estiveram presentes ao encontro os Prefeitos Fredson Brito, de São José do Egito; Pedro Alves, de Iguaracy; Luciano Bonfim, de Triunfo; e Genivaldo Tembório, Prefeito da cidade Paraibana da Prata, também presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental. Além deles, presenças dos vice-prefeitos Daniel Valadares (Afogados), Cícero Batista (Carnaíba), além de secretários municipais representando os Prefeitos de Bodocó, Solidão, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha e Taquaritinga do Norte. O hospital regional Emília Câmara também se fez presente na pessoa de seu diretor, Sebastião Duque.
Centro de Telemedicina – com mais de 3 mil consultas realizadas, a unidade oferece consultas gratuitas em 26 especialidades, gerando, desde sua implantação, uma economia de 2,5 milhões de Reais para o município com relação aos custos de consultas presenciais e TFD. Durante o encontro, foi instalado um “consultório” para a consulta de um paciente cardiopata com um médico cardiologista, Maikon Libório, que estava em São Paulo. Após a consulta, o paciente já saiu com a receita médica e a solicitação de exames complementares em mãos.
Sistema de Reuso – Premiado pelo ministério do meio ambiente e com o prêmio Vasconcelos Sobrinho do CPRH, tem gerado uma economia mensal de 20 mil reais na conta de água.
Farmácia Viva – calcado na sabedoria dos agricultores e no conhecimento dos mais antigos na utilização das plantas, o projeto envolve três níveis: a sementeira (onde são cultivadas as plantas), o laboratório fitoterápico (onde as plantas são transformada em medicamentos), e a Farmácia (onde os produtores podem ser acessados pela população). A economia gerada com a produção de fitoterápicos gira em torno de 120 mil Reais por ano na despesa com a compra de medicamentos pela Prefeitura de Afogados.
“Esse evento é um marco, a telemedicina é uma realidade que não tem mais volta. Esse tipo de consulta é realmente algo fabuloso para o nosso Pajeú, em função da carência que nós temos por certas especialidades,” afirmou o médico e prefeito de Iguaracy, Pedro Alves.
“É um prazer vir aqui conhecer mais de perto essas práticas exitosas que vem sendo implantadas aqui em Afogados, na perspectiva de podermos algumas dessas ações para São José do Egito,” afirmou o Prefeito Fredson Brito.
Outro gestor presente, que também é médico, foi o Prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim. “Gestão nova tem que inovar também. Eu estou no 5º mandato, mas é um mandato novo e a gente tem que acompanhar hoje a inteligência artificial, o uso da tecnologia na medicina, isso tudo é importante para a gente. Prefeito tem que ser inovador, por isso estou aqui para pegar essas práticas exitosas da saúde para levar para o nosso município também”, finalizou Luciano Bonfim.
A parte cultural do evento contou com apresentações do sanfoneiro Leandro Cavalcante e do cantor e compositor Paulo Matricó.
O Projeto de Lei 08/2024 de autoria do veraedor André Maio, em Serra Talhada, quer impedir e retirar a força pobres, moradores de rua e usuários de drogas do centro. Além disso, dá poder de polícia a Guarda Municipal para intervir no descumprimento da lei e ainda gerar multa. O início do texto legislativo é enfáticou ao […]
O Projeto de Lei 08/2024 de autoria do veraedor André Maio, em Serra Talhada, quer impedir e retirar a força pobres, moradores de rua e usuários de drogas do centro.
Além disso, dá poder de polícia a Guarda Municipal para intervir no descumprimento da lei e ainda gerar multa.
O início do texto legislativo é enfáticou ao citar ‘atividades habitacionais’, tais como cozinhar, banhar-se e dormir. Para justificar a sugestão, o parlamentar afirmou que morar na rua é uma ‘farta lesão ao meio ambiente’, como reprioduziu o Farol de Notícias.
O projeto de André vai na contramão da leitura social, muito mais profunda, que deve ser feita sobre o tema. A visão bolsonarista de repressão, muito propagada ultimamente, não tem amparo na realidade.
Usuários no centro, que certamente estão incomodando por atrapalhar o valor do metro quadrado nas áreas da Concha Acústica, Beco da Casixa e outros, devem ser acohidos pelo município, tendo um raio x do mais grave, o que os levou até lá. Ninguém vira usuário ou morador de rua porque quer, como já explicou muito bem o padre Júlio Lancelotti. Essas pesoas precisam ser acolhidas pelo município, numa força tarefa conjunta, com apoio da comunidade.
A repressão, ao contrário, deve ocorrer nas áreas de tráfico, com os que detém o poder de comercialização e logística do fornecimento de drogas. O que as forças de segurança estão fazendo contra isso? Aí sim, há necessidade de repressão.
Retirar moradores de rua apenas tem como função esconder o problema real. É enxugar gelo e atacar as vítimas sociais, não o x do problema. O buraco é muito mais embaixo.
Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias, da Cultura FM.
Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotifye demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.
Você precisa fazer login para comentar.