Projeto que dobra remuneração de contas vinculadas ao FGTS é aprovado na Câmara

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um pedido ao governo no Estado, nesta quinta-feira (28/09), no plenário Eduardo Campos, para que haja investimentos no município de Belém do São Francisco.

Segundo o parlamentar,  pavimentação de estradas e ruas, construção de escolas, incentivo à agricultura e custeio para a saúde podem movimentar a cidade, permitindo o seu desenvolvimento econômico.

“Belém do São Francisco possui potencialidades, como sendo o número um do país na exportação de manga e o município com o maior número de ilhas fluviais (88 no total) do nordeste”, destacou Novaes. O vice-líder do governo ressaltou que nos próximos dias irá fazer um anúncio junto com o governador Paulo Câmara sobre importantes investimentos na região.

O município enfrenta um momento delicado, com suas receitas comprometidas, ocasionada pela péssima gestão anterior. “A cidade ficou arruinada pelos acordos de pagamentos impagáveis. A previdência está comprometida e a folha de pagamento está no seu limite apenas com os servidores efetivos. A reconstrução não será fácil e nem rápida”, relata o deputado.

Novaes afirmou, ainda, que o atual prefeito Professor Licínio vem desenvolvendo um trabalho sério e transparente. “Licínio vem lutando diariamente. Ele tem feito a parte dele e eu como representante do povo belemita na Assembleia Legislativa luto por benfeitorias que possam melhorar a vida das pessoas”, finalizou.

Falta de água em bairros da cidade geraram muitas críticas contra a COMPESA nesta semana. A população está revoltada com a dificuldade em fazer a água chegar em alguns pontos, mesmo com três fontes de distribuição: Adutora do Pajeú, Adutora Zé Dantas e Barragem de Brotas.

O Gerente Regional Gileno Gomes tem dito que alguns bairros como São Braz tiveram problemas e uma equipe está monitorando a distribuição.   Outra informação passada é a de que houve uma redução na vazão do Sistema Zé Dantas, que dá suporte ao abastecimento da cidade de Afogados da Ingazeira, situação provocada por danos registrados em uma das bombas responsável pela captação da água.

Para concluir o reparo nessa bomba, é necessário repor uma peça, que tem previsão de chegada para a próxima semana. deveria chegar até esta sexta, mas não chegou. “Enquanto isso, para não prejudicar o abastecimento em alguns bairros, incluindo o São Brás, a Companhia está realizando ajustes operacionais para que toda cidade seja abastecida com o volume de água disponível”, disse a nota.

Já Washington Jordão admitiu que a Estação de tratamento de afogados da Ingazeira (ETA) tem um limite de tratamento. O subdimensionamento da ETA já foi colocado como um dos problemas de tratamento de água. Ele informou que isso será resolvido com a ETA de Tabira pronta. “Aí vamos ter segurança de tratamento de afogados”. Diz que a previsão é de 60 dias para início do funcionamento.

Mas a população perdeu a paciência. “A situação do abastecimento da Compesa aqui para o bairro São Brás está insustentável. Muitos moradores estão comprando pipa d’água e bombas para terem acesso a um produto que já deveriam ter por direito. Oriento que formalizem a reclamação na Ouvidoria da Compesa pelo número 0800 281 3844”, diz José Ernany.

“A parte alta da Rua Margarida Martins, Manoela Valadares sofre com a distribuição. Tem que haver uma intervenção nessa Compesa. Cadê os vereadores, o prefeito, O Ministério Público, a imprensa pra encabeçar um movimento e faça chegar até Paulo Câmara”, reclama Beto Siqueira.  Outras áreas como Isídio Leite e São Sebastião também estão sofrendo muito. Mesmo áreas onde não costuma faltar água tem queixas. “No Centro nessa travessa perto da Câmara de Vereadores está faltando água, isso é só falta de organização”, reclama uma ouvinte. Esta semana foi de recorde de participação de ouvintes da Rádio pajeú com queixas sobre a distribuição.

Fato de semana em Arcoverde,  a renúncia do cargo de vice-prefeito anunciada pelo Delegado Israel Rubis não deve acontecer em janeiro.

O blog apurou que o vice, que se disse traído pelo prefeito Wellington Maciel e,  sem espaço,  disse não estar confortável em receber do estado sem trabalhar,  espera mais definições na Secretaria de Defesa Social.

Isso porque a nova Chefe da Polícia Civil,  Simone Aguiar, ainda está ajustando a equipe para adequar à política prometida pela governadora Raquel Lyra.  Como isso leva tempo,  Rubis não deve se antecipar e aguarda para adequar sua retomada como Delegado a um projeto que lhe seja útil,  evitando que fique subdimensionado.

Israel é tido como Delegado operacional.  Sua atuação destacada acabou o projetando para a política.

Após anunciar a renúncia,  Rubis entrou em rota de colisão com o Presidente da Câmara de Arcoverde,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  que ficará na linha direta de sucessão.  Siqueirinha,  num discurso ajustado ao prefeito com o qual se reaproximou, disse que a decisão de Israel era “esquisita” e gerava uma “instabilidade desnecessária para o município”.

A esposa de Israel Rubis, Daise Dinis Rubis, rebateu o vereador: “quem tem pouca estabilidade e maturidade para exercer um cargo eletivo é o vereador Siqueirinha, que quando esteve como prefeito interino, apaixonou-se pelo poder rapidamente, a ponto de escantear o prefeito e o vice então eleitos, numa tentativa desenfreada de querer ser candidato, em caso de eleições suplementares, caso de fato a chapa fosse cassada”.

O prefeito eleito de Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), anunciou nesta quinta-feira (19), por meio de suas redes sociais, que o coronel reformado da Polícia Militar, Julierme Veras, assumirá a Secretaria Municipal de Defesa Social.

Ao blog, Julierme, que era cotado para coordenar o trânsito em Afogados da Ingazeira, destacou a relevância do novo desafio.

“É uma responsabilidade muito grande assumir a pasta de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho. Além da segurança pública, a pasta é responsável pela Defesa Civil, pelo Trânsito e Transportes do município. Nossa intenção é levar o melhor serviço possível à população da cidade”, afirmou.

Entre os projetos prioritários, Julierme citou a parceria com a Secretaria de Urbanismo Social para a entrega de dois Centros Comunitários da Paz (COMPAZ), que visam transformar a realidade social do município. Apesar do novo cargo, o coronel reforçou sua ligação com Afogados da Ingazeira. “Minha esposa, Allane Mariano, filha do saudoso deputado Antônio Mariano de Brito, tem uma história na cidade, e essa história não pode ser esquecida”, completou.

Trajetória e experiência

Julierme Verás possui um currículo voltado à segurança pública e gestão. Graduado em Sistemas de Informação e Direito, é especialista em Gestão Governamental e Políticas Públicas de Segurança, com formações em Prevenção à Violência e ao Uso Indevido de Drogas pela UFSC e UFRPE.

Entre suas experiências destacam-se os cargos de Gerente de Segurança no Detran-PE e Gerente de Reinserção Produtiva na Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas da Prefeitura do Recife. Julierme também foi peça-chave na implementação da Companhia de Policiamento Comunitário em áreas do programa “Governo Presente”.

Conexão política

Julierme mantém uma relação de amizade com Marília Arraes, ex-deputada federal e presidente estadual do Solidariedade, partido comandado por ele em Afogados da Ingazeira. Ele é casado com a irmã da ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, que é madrinha de umas das filhas de Marília.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) viajou por volta das 19h desta quarta-feira (22) para Pernambuco, no intuito de acompanhar a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) no seminário Pernambuco em Ação.

Por este motivo, o parlamentar se ausentou das votações do Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Apesar da ausência, o socialista destaca que é contrário à proposta aprovada pelos demais legisladores em 2017. “Não é verdade que me omiti ou sou favorável à PEC 4302/98. Só não pude ficar em Brasília até às 22h para votar contra esse projeto da Terceirização. Em 2015, aprovamos um projeto que regulamenta a terceirização para atividades-meio. Este texto, inclusive, já está no Senado e é totalmente diferente da que contém todas as atividades”, disse o deputado.

Segundo Patriota, nunca houve uma lei específica para a terceirização. O tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim. Em outras palavras, o objetivo principal da empresa. Por exemplo: o ato de fabricar pães é atividade-fim de uma padaria. Pela regra atual, só atividades-meio – como limpeza, manutenção e vigilância da indústria – seriam passíveis de terceirização.

“A proposta que está nas mãos do Senado desde 2015 vai regulamentar a terceirização, trazendo benefícios aos trabalhadores e garantindo-lhes segurança jurídica”, defendeu.

Um levantamento feito pelo Jornal El País, nesta quinta-feira (23), explica as diferenças entre a PEC 4302/98, elaborada por Fernando Henrique Cardoso e aprovada esta quarta-feira (22) na Câmara, e o projeto que aguarda apreciação do Senado – defendido por Gonzaga Patriota.

A proposta de 2015 ressalta que não há vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exige que 4% do valor do contrato seja retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto aprovado na Câmara não prevê tais garantias.