Presidente da Câmara de Tabira cobra da prefeita retorno do auxílio para o transporte dos universitários

A Associação Municipalista de Pernambuco participou da primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, comandada pelo ex-presidente da Amupe, o deputado estadual José Patriota.

O encontro foi o primeiro com o objetivo de definir limites entre os municípios. Foram 25 pontos de fusão debatidos, nesta quarta-feira (19.04). Na próxima semana, outros 25 farão parte de uma nova discussão, já no dia 26 de abril.

“Temos uma demanda represada em torno de 100 limites. Vamos tratar pontos de ajustes ou de conflitos e tirar dúvidas sobre essas definições entre os municípios do Estado. Cada ponto tem uma história ou um pacto a ser resolvido. Vamos fazer o exercício de forma participativa com apresentação técnica da demarcação, por meio de divisas naturais, como rios, serras etc. Em seguida, vamos ouvir se o município está de acordo”, disse Patriota, ao abrir os trabalhos da comissão.

Estiveram presentes à reunião os deputados estaduais João Tenório, João Paulo, Danilo Godoy, Doriel Barros e Cléber Chaparral. Além deles, os representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe Fidem), Paulo Carvalho e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gliner Alencar, também participaram da audiência.

Na ocasião, estavam representados 19 municípios e marcaram presença sete prefeitos, dentre eles, Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira. “Aqui estamos discutindo não apenas a identidade geográfica, mas também a identidade cultural, o sentimento de pertencimento. Estamos alterando não apenas a geografia, aqui vale também a parte social e antropológica das nossas regiões de Pernambuco”, assegurou, em seu discurso.

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.

A candidata a presidente do PSB, Marina Silva, chegou ao Rio pouco depois das 11h30, um dia depois do primeiro debate entre os candidatos à Presidência. Ela dará uma entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite desta terça-feira.

Em rápida conversa com jornalistas no aeroporto Santos Dumont, onde desembarcou de um voo de carreira, ela se disse preparada para responder perguntas duras, como as enfrentadas pelos outros candidatos no estúdio do JN, inclusive sobre as suspeitas de fraude no financiamento do avião usado por Eduardo Campos no avião que o matou. Mas não quis adiantar a resposta:

“Quando o William Bonner perguntar, eu responderei”.

Marina afirmou que o debate desta segunda-feira na TV Bandeirantes foi uma oportunidade de comunicar sua proposta de terceira via. Ela repetiu que o pais não agüenta mais a polarização entre PT e PSDB e disse que vai sustentar sua estratégia de campanha até o dia da eleição sustentada na apresentação de propostas.

Câmara alterou vários pontos de proposta aprovada pelo Senado.
Projeto volta para análise de senadores antes de ir a promulgação.

Do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (15) que os senadores vão “certamente” restabelecer o texto aprovado pela Casa – mas modificado pela Câmara dos Deputados –  que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Como o projeto tem origem no Senado, cabe aos senadores darem a redação final da proposta, podendo desfazer as modificações aprovadas pela Câmara. Depois de ser aprovado em definitivo pelo Senado, o projeto vai à sanção presidencial.

Na madrugada desta quarta-feira (15), o plenário da Câmara aprovou uma versão mais flexível do projeto que estabelece regras para a gestão de empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi alterado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, está a retirada da carência de três anos para a nomeação de gestores que eram filiados a partidos políticos ou que exerciam atividade sindical. Além disso, foi diminuído o percentual mínimo de integrantes “independentes” nos conselhos de administração das empresas.

São classificados como “independentes” gestores que não possuam vinculação prévia com a empresa pública e também não sejam parentes de até terceiro grau de detentores de cargos de chefia no Executivo Nacional ou local.

“O Senado, quando aprovou esse projeto, ele quis dar uma resposta, botar o dedo na ferida, dar um rumo para impedir aquelas coisas que estavam acontecendo [ingerências nas estatais]. A tendência do Senado é repor tudo que a Câmara rejeitou para que tenhamos critérios indiscutíveis com relação ao preenchimento dos cargos das estatais […] Nós vamos restabelecer certamente aquilo que o Senado aprovou”, disse Renan Calheiros.

No dia 6 de junho, o presidente Michel Temer anunciou a paralisação de todas as indicações para o comando de estatais até a aprovação do texto. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparência às contas das estatais.

Pela proposta, empresas deverão elaborar uma série de relatórios – de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, ambientais – e disponibilizá-los à consulta pública.

Anualmente, a estatal terá que divulgar, a acionistas e à sociedade, carta que contenha dados financeiros das atividades da empresa.

O texto prevê a criação de um comitê de avaliação dos administradores da estatal, que será liderado por um membro independente – sem histórico de vínculo com a estatal – do conselho de administração da empresa.

O projeto estabelece ainda que, num prazo de dez anos, as empresa estatais federais deverão manter, pelo menos, 25% de suas ações em circulação no mercado. O texto original exigia que estatais municipais e estaduais também lançassem ações na bolsa de valores. Atualmente não há percentual mínimo.

Conselhos de administração – Outro ponto importante da proposta é o que trata da composição dos conselhos de administração das estatais. Segundo o texto aprovado pelos deputados, 20% dos membros desses conselhos devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal nem ter parentesco com detentores de cargos no chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

A proposta aprovada pelo Senado previa que o percentual deveria ser de 25%. Além disso, os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa – em um prazo de três anos antes da nomeação para o conselho – nem ser fornecedores ou prestadores de serviço da estatal.

O texto também estabelece requisitos mínimos para a nomeação dos demais membros dos conselhos de administração. Entre as exigências, o membro deverá ter pelo menos dez anos de experiência na área de atuação da empresa estatal ou ter experiência mínima de quatro anos em cargos de chefia, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo.

Segundo informações ao blog, o candidato socialista Paulo Câmara estará em Serra Talhada na próxima quinta-feira.  A agenda completa na cidade e na região ainda não foi fechada mas está confirmada a presença da campanha socialista na Capital do Xaxado.

Semana passada, o petebista Armando Monteiro fez uma carreata na cidade com o prefeito Luciano Duque e correligionários como Pedro Eugênio, Manoel Santos, Augusto César e Zeca Cavalcanti.

Quinta, Câmara, Fernando Bezerra Coelho e Raul Henry estarão acompanhados de nomes como Sebastião Oliveira, Rogério Leão, Carlos Evandro, Lucas Ramos e Inocêncio Oliveira, que pode participar do ato.

A cidade é tida como estratégica para o PSB. Socialistas acreditam que o crescimento de Paulo nas pesquisas e as dificuldades da gestão petista de Luciano Duque podem contribuir para fazê-lo majoritário na cidade.