Presidente da Câmara de Itapetim quer dobrar valor da representação

Sentenças descartaram abuso de poder político e econômico em casos envolvendo creches e contratações no Carnaval

A Justiça Eleitoral julgou improcedentes recursos apresentados pelos candidatos Gilson Machado (PL) e Daniel Coelho (PSD) contra a Frente Popular do Recife por suposto abuso de poder político e econômico no pleito do ano passado. Com isso, foram mantidas sentenças anteriores que já haviam negado a ocorrência de irregularidades e o teor de fake news espalhadas pelos postulantes durante a campanha.

As decisões foram proferidas pelo desembargador André Luiz Caúla Reis. No recurso apresentado em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Gilson Machado insistiu na tese de que o programa Primeira Infância na Creche, da Prefeitura do Recife, foi usado com finalidades eleitoreiras. No relatório do caso, foi apontada “a patente fragilidade das provas” e constatado o fato de o próprio Ministério Público Eleitoral ter defendido o indeferimento do recurso.

“Analisando detalhadamente a situação posta, diferente do que alega o recorrente [Gilson Machado] e conforme bem destacado pelo Procurador Regional Eleitoral, o autor da ação, ora recorrente, não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de abuso de poder político e econômico”, registrou o desembargador, avaliando que apontar o aumento do número de vagas de creche no Recife como um artifício eleitoreiro seria dar margem ao entendimento de que “qualquer programa social de governo municipal traz benefício a quem pleiteie a reeleição”, premissa que, segundo o magistrado, “não é razoável”.

Em outra ação, que teve como autora a coligação que representa Daniel Coelho, candidato apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSD) nas eleições do ano passado, a queixa foi referente ao suposto desvio de finalidade na contratação de artistas no Carnaval de 2024 e de empresas para divulgação digital de propaganda institucional da Prefeitura do Recife. O processo registra que “os artistas espontaneamente trouxeram o nome do prefeito” durante evento realizado no Marco Zero e que a Justiça já havia constatado “ausência de pedido expresso de votos” e a “irrelevância da conduta”.

“A participação do prefeito em eventos públicos, como o Carnaval, por si só, não caracteriza abuso de poder. É necessário comprovar o desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, o que não restou demonstrado nos autos”, finalizou o desembargador.

O Deputado Federal Carlos Veras (PT) recebeu o pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos,  do PSB.

João esteve acompanhado do candidato a vice, Carlos Costa. Nomes da política de Tabira, como a presidente da Câmara,  Socorro Veras, e da região,  como Márcia Conrado,  Breno Araújo,  Mayco da Farmácia, Adelmo Moura e Luciano Torres também estiveram presentes.

Flávio marcou para a mesma noite uma agenda institucional, com a inauguração de uma praça que homenageia José Patriota.

“Receber o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, e seu vice, Carlos Costa, em minha casa no Sítio Poço Dantas significa renovar a esperança de dias melhores para Tabira e todo o nosso estado”, disse Veras.

Obviamente,  a agenda não teve o prefeito petista e aliado de Carlos,  Flávio Marques,  que têm sinalizado apoio a Raquel Lyra. Na cidade, o adversário de Flávio e Carlos,  Dinca Brandino,  sua esposa e outros nomes da oposição têm apoiado Campos.

Obviamente,  eles também não estiveram na casa de Veras. Acompanham a agenda em Afogados da Ingazeira.

Inclusão dos projetos reafirma atratividade da infraestrutura logística do Estado de Pernambuco

A 9ª Reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada na última semana em Brasília (DF), trouxe boas notícias para Pernambuco. As BRs 232, 101 e 116 foram incluídas no bloco de estudos que irá avaliar e sinalizar o formato ideal para concessão das rodovias à iniciativa privada. A qualificação dos projetos reafirma o enorme potencial logístico do estado e abre boas perspectivas para a melhoria de sua infraestrutura nos próximos anos. A inclusão das BRs no PPI se soma a outras iniciativas previamente incluídas no programa, como o leilão do Aeroporto dos Guararapes dentro do Bloco Aeroportuário do Nordeste e dos arrendamentos dos terminais de veículos e de contêineres do Porto de Suape.

Na BR-232, o estudo contemplará um trecho de 248 quilômetros entre o Recife e Arcoverde, no Sertão. O trecho da BR-101 que corta Pernambuco, por sua vez, faz parte do maior projeto rodoviário avaliado deste novo bloco. São 1.835 quilômetros entre Natal (RN) e a divisa dos estados da Bahia e do Espírito Santo. Já o trecho pernambucano da BR-116 faz parte do projeto de concessão de 533 quilômetros entre Fortaleza (CE) e Natal (RN). No total, os 15 novos projetos rodoviários que serão avaliados pelo Governo Federal nesse novo bloco contemplam 7.213 quilômetros de rodovias em 13 estados.

O anúncio coincide com o esforço do Governo do Estado para ampliar as parcerias com a iniciativa privada. Estão em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa os aprimoramentos na legislação de parcerias, que resultará na criação do Programa de Parcerias Estratégicas (PPE). “As rodovias são muito importantes para o escoamento de toda a produção do Estado até o Porto de Suape e também até o Aeroporto dos Guararapes. O leilão do aeroporto foi um sucesso e esse novo anúncio trará ainda mais benefícios para o estado. A melhoria da infraestrutura logística beneficia toda a economia pernambucana e evidencia o interesse da iniciativa privada em investir em Pernambuco”, salienta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

Petrolina: além das rodovias, outro equipamento do Estado de Pernambuco deverá ser contemplado no Programa de Parcerias de Investimentos. O Aeroporto de Petrolina, no Sertão, integrará a 6ª rodada de concessões aeroportuárias. Com investimentos estimados da ordem de R$ 1,7 bilhão, o Bloco Central incluirá os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luis (MA), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE). O Governo Federal iniciou processo de chamamento público para realização dos estudos relativos à concessão.

O ano de 2019 representou um pequeno alívio para a construção civil em Pernambuco.

Após cinco anos acumulando resultados negativos, o setor verificou um crescimento de 1,1% no seu PIB ano passado – o número trouxe otimismo para os empresários do setor, que apostaram em um 2020 promissor. O sentimento, no entanto, durou pouco.

Ao chegar a Pernambuco, a Covid-19 provocou, além dos impactos na saúde, a assinatura do Decreto 48.834, que paralisou 70% das atividades de construção civil em andamento no Estado. Como consequência, desde 22 de março, 40 mil trabalhadores estão fora dos canteiros, o que deve causar, nas contas do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon-PE), um prejuízo de R$ 6 bilhões em 2 meses.

De acordo com o decreto estadual, as únicas atividades da construção civil autorizadas a funcionar são as obras públicas, as obras de empresas concessionárias de serviços públicos, atividades urgentes que precisem ser executadas para evitar risco grave ou de difícil reparação e atividades decorrentes de contratos de obras particulares relacionadas à Covid-19. “Ou seja, apenas 30% dos trabalhadores estão atuando, de forma excepcional, mas nem essas obras estão a pleno vapor. Estamos com dificuldades para conseguir os materiais, os trabalhadores estão com medo e se atrasam ou faltam. O ritmo está menor em todas as obras”, detalha o presidente do Sinduscon-PE, Érico Furtado.

A expectativa é que a situação seja revertida nesta sexta-feira (17), data em que se encerra o prazo estabelecido pelo governador para a suspensão das atividades. “O que nós precisamos é que o Governo do Estado nos deixe trabalhar. Sabemos que a saúde do trabalhador precisa ser mantida e estamos tomando todas as medidas de prevenção para garantir essa segurança. Orientamos e afastamos das obras todas as pessoas que estão em grupos de risco e temos como conservar a saúde dos demais dentro dos nossos canteiros”, reforça Érico.

A posição de retorno às atividades também é defendida por José Antônio de Luca Simon, representante do Sinduscon junto à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), que destacou que determinações de paralisações parciais em obras da construção civil se repetem em apenas em outros três Estados do País, além de Pernambuco: Goiás, Piauí e Ceará. “Ao mesmo tempo que temos obras públicas e terraplanagem funcionando, somos impedidos em outros segmentos, como a incorporação. Precisamos de tratamento igualitário”, justifica.

Se o decreto não for revisto, o presidente do Sinduscon-PE acredita que medidas como a adesão à redução de carga horária ou à suspensão de contratos, elencadas na MP nº 927, poderão ser tomadas para evitar demissões do setor – embora estas não estejam descartadas. “Existem relatos de demissões, mas não estão sendo contabilizadas porque o Governo Federal parou de divulgar os dados. O que ocorre é que muitos empresários não gostam das inseguranças jurídicas causadas pelas medidas provisórias, uma vez que o Congresso Nacional pode alterar o texto. Entendemos que o momento é de crise, mas, para superá-la, precisamos de ponderação”, defende Érico Furtado.

Para ele, a solução de retomar o andamento das obras não só pode garantir a manutenção dos empregos como pode amenizar os efeitos causados pela paralisação das atividades. “O ritmo não irá voltar ao normal, porque o próprio consumo está prejudicado. Mas poderemos retomar nossos contratos, que têm prazo de entrega, e os nossos clientes ficarão mais animados. Esperávamos que o setor de construção representasse 2% do PIB de Pernambuco neste ano. Isso não vai mais acontecer. O retorno irá amenizar as perdas, mas, particularmente, só acredito em recuperação a partir do fim do ano que vem”, lamenta.

Guerra de narrativas: Duque soltou nota e defendeu sua participação na obra

A entrega pela gestão Márcia Conrado da segunda etapa do anel viário de Serra Talhada mostra como será complexa e cheia de versões o processo eleitoral do ano que vem.

Márcia comemorou a inauguração da via, liga o bairro Bom Jesus ao Vila Bela.

“Um investimento de mais de R$ 2 milhões que é sinônimo de segurança para o nosso povo, já que antes o melhor acesso ao bairro Vila Bela era pela BR-232 e a o caminho que tinha por dentro da cidade era escuro e arriscado. Hoje entregamos mais segurança com um acesso pavimentado, com calçada para pedestres, sinalizado e todo iluminado com LED”, disse.

“Essa é mais uma obra com a marca de um governo comprometido em destravar obras e entregar um serviço de qualidade para a população”, seguiu.

Ela agradeceu a força que teve do deputado estadual Doriel Barros, e também do deputado federal, Fernando Monteiro, para concluir a obra.

Em outro post nas redes sociais, foi tratada novamente como a destravadora das “obras inacabadas”, um mote que tem tocado na gestão. E ironizou ao final com a narração do post: “e pasmem meus amigos,  ainda tem gente que vai falar que fez”…

Já o ex-prefeito e ex-aliado Luciano Duque soltou nota comemorando a conclusão,  sem citar a gestora. Lembrou que foi iniciada no último ano da sua gestão à frente da prefeitura, no ano de 2020.

Ainda que a construção da via, que interliga os bairros Bom Jesus e Vila Bela, só foi possível graças ao investimento de R$ 1,5 milhão que o parlamentar, na época prefeito, conseguiu através de emenda do ex-senador Armando Monteiro. “O anel viário faz parte do projeto de desenvolvimento que sonhamos para Serra Talhada. Uma obra que integra vários bairros, ajudando a travessia da BR-232 e urbanizando áreas por muito tempo esquecidas, como era o trecho entre a Estação do Forró e o Centro da Cidade. Trouxe mais mobilidade para a região central do município, qualidade de vida para a população, assim como a implantação de novos negócios”, disse o deputado.

Duque lembrou que a primeira parte da obra foi realizada ainda com recursos de emenda do senador Humberto Costa. “O investimento permitiu que iniciássemos a mudança na região, mas ainda precisávamos de recursos para dar continuidade ao projeto. Foi quando, após muita articulação, conseguimos investimentos com Armando Monteiro”.

Duque conta que deixou o projeto dos últimos trechos pronto, sendo um trecho interligando a Cagep ao centro da cidade, e outro que liga o Vila Bela ao Vanete Almeida, esperando a captação de recursos pela gestão que o sucedeu. “Mas infelizmente até agora isso não aconteceu”, finaliza.

Aliados de Márcia lembraram que no fim de seu governo,  Duque foi muito criticado pela oposição, por ter priorizado o acesso ao entorno ao Shopping Serra. Entretanto, segundo Duque, ele deixa o governo com o sentimento de dever cumprido com os moradores dos dois bairros.

E chegou a prometer: “Até o final do ano inauguro esta obra e em duas semanas, começo a asfaltar. Aos poucos, vamos mantendo o ritmo e entregando as obras. Não vamos parar”.