Secretários apresentam cenário da Covid-19 e detalham quarentena no Estado

A Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reprova as contas relativas ao exercício de 2019 do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão ocorreu hoje (12), em sessão extraordinária.

Segundo o Baixa Verde Notícias,  conforme o Regimento Interno da Câmara, o ex-prefeito precisaria de, no mínimo, seis dos nove votos, (2/3) dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, o que acabou não acontecendo no plenário da casa.

Foram cinco votos contrários ao parecer do TCE-PE: Leque Brás (PP), Larissa de Chiquinho (PTB), Professor Dãozinho (PTB), Roberto da Paz (Republicanos) e Zé de Nãna (Republicanos).

Já a favor do parecer, votaram os vereadores: Dr. Marcos Batista (PP), Eraldo de Dona Preta (Republicanos) e o presidente Danda Gaia (Podemos).

O vereador Paulinho de Jatiúca (PP), não votou na sessão extraordinária em razão de está acometido pela Covid-19.

Entre os motivos elencados pelo TCE-PE, estão a ausência de recolhimento de encargos patronais devidos ao regime próprio e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação.

Sob os pontos alegados no parecer, a defesa do ex-gestor disse em plenário que, o valor de aplicação minimo em educação, alcançou os 24,79%, diferença de apenas 0,21%, o que na prática representa uma diferença muito pequena para atingir o necessário, e que o próprio tribunal em  outras decisões semelhantes reconheceu como algo insignificante.

Em relação a previdência, a defesa disse que fora realizado um parcelamento dos valores, sendo estes, quitados no exercício financeiro posterior, o que não acarretou em danos ao erário público.

O vereador Dr. Marcos Batista (PP), rebateu a defesa do ex-gestor, dizendo que a mesma se equivocou, uma vez que os débitos existentes na previdência são frutos da má gestão do ex-prefeito, tendo que serem retirados mais de R$ 400 mil mensais dos cofres do município para cobrir essa dívida deixada pela antiga gestão.

Na manhã desta quarta-feira (21), o Prefeito Wellington Maciel, através da Secretaria de Educação, fez a entrega à população de mais quatro ônibus escolares e uma van dotada de sistema de acessibilidade.

Os novos veículos que reforçarão a frota municipal da Secretaria de Educação, foram expostos em frente ao prédio sede da Prefeitura, oportunidade em que o gestor municipal esclareceu que a aquisição dos quatro ônibus é parte de uma compra de oito unidades, cujas outras quatro serão entregues à população em breve.

Logo após o ato simbólico de entrega dos novos ônibus e da nova van, o Prefeito, acompanhado do Secretário de Educação do Município, José Diêgo Leite, da primeira-dama e Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, de assessores e de professores municipais, fez a assinatura do Decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 2.655, referente aos recursos extraordinários do FUNDEF, abrindo caminho para o pagamento dos referidos precatórios.

Ainda nesta quarta-feira, Wellington Maciel também fez a divulgação dos últimos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Arcoverde obteve a pontuação de 5,7. “Um excelente indicativo de avanço em relação aos anos anteriores, demonstrando que a Educação Municipal tem tudo para ficar ainda melhor!”, comemorou o gestor público.

Maciel Melo*

Atirem-me um lápis. Disparem em mim, façam qualquer gesto que seja digno de minha morte. Espoletem palavras de ordem, de progresso, de educação e de vida.

A nossa pólvora é feita do grafite que acende a sabedoria do povo brasileiro. Uma nação sã não foge à luta. Somos escaldados, mas não temos medo de água fria, muito menos de cara feia.

Quando o educador Paulo Freire engatilhava as espirais, partindo de um ponto cego, na intenção de unificar as margens das páginas da educação no Brasil, sem distinção de cor, raça, sexo, religião e nível social, lhe alvejaram na calada da noite, e rasgaram o único método da língua portuguesa direcionado aos fracos e oprimidos.

Atirem-me, pois, um lápis. Metralhem-me com rajadas de verbos, de sílabas, exclamações, reticências… e aí, morrerei, sangrando a essência do povo de minha terra. Terra de Zumbis, de Gracilianos, de Gregórios Bezerras, de Vitorinos e Lourivais. Terra dos Joões Paraibanos, Ivanildos, Pedrosas, dos Sertões, dos Carrascais. Terra Ariânica, de Manoel Bandeira, Leandro Gomes de Barros, Patativa, Josué de Castro, Chico Sciencie e muito mais.

Atirem-me, já, um lápis.

*Maciel Melo é cantor,  compositor e um Caboclo Sonhador

Foto: Ricardo Labastier

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de uma reunião, na manhã desta segunda-feira (14), na sede do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE). O objetivo do encontro foi debater temas importantes para a classe farmacêutica, como o reajuste do piso salarial da classe em âmbito nacional, a manutenção da presença física do farmacêutico nas farmácias e impedir que medicamentos sejam vendidos em supermercados. Participaram do encontro Aexalgina Tavares, vice-presidente do CRF-PE, Veridiana Ribeiro, membro do Conselho Nacional de Saúde, Holdack Veloso, presidente do SINFARPE, Rafael Guerra, conselheiro regional, e Mário Calado, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Marília acredita que os projetos de valorização da classe dos farmacêuticos são fundamentais para o fortalecimento da categoria. “É essencial escutar quem sente na pele o que está sendo debatido no Congresso. É mais uma oportunidade de buscar a valorização dos profissionais da saúde durante a pandemia”, afirmou Marília.

“Lutar por um piso salarial justo é valorizar uma classe que é importante demais para a sociedade. Sou bastante solidária à luta de vocês”, continuou.

Para a vice-presidente do CRF-PE, Aexalgina Tavares, a valorização do profissional de Farmácia é uma pauta urgente, pois o enfraquecimento da categoria privilegia setores historicamente beneficiados.

“É importante demais unir forças com deputados que acreditam na saúde da população. Alguns projetos de lei querem tirar o farmacêutico de seu lugar de direito. Ouvir você, Marília, que sempre trabalha pela saúde, é importante para a nossa luta”, afirmou Aexalgina.

Mesmo após a fusão que criou o gigante partidário, pendências financeiras de 2017 e 2020 impedem o recebimento de recursos públicos no município.

PRIMEIRA MÃO

A 62ª Zona Eleitoral de Sertânia publicou decisões que atingem diretamente o União Brasil, partido que hoje detém a estrutura e a sucessão jurídica do antigo PSL (Partido Social Liberal). O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora indeferiu os pedidos de regularização de contas de exercícios passados, mantendo a legenda “no vermelho” com a Justiça Eleitoral.

A Origem: O que aconteceu com o PSL?

Para quem acompanha os bastidores da política, é importante lembrar que o PSL deixou de existir oficialmente em 2022. Ele se fundiu com o Democratas (DEM) para dar origem ao atual União Brasil.

Embora o nome tenha mudado, as obrigações e as dívidas (ou a falta de prestação de contas) acompanharam a nova sigla. Em Sertânia, o União Brasil tentou “limpar o nome” do antigo PSL, mas falhou em cumprir os prazos e requisitos básicos exigidos por lei.

Omissão e Silêncio

O tribunal chegou a abrir o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) em dezembro de 2025 para que os documentos fossem entregues. No entanto, mesmo após ser intimado, o partido deixou o prazo passar in albis — ou seja, não apresentou nenhum papel.

Os processos (nº 0600036-47.2025 e nº 0600035-62.2025) referem-se aos anos de 2017 e 2020. No último caso, o ano é especialmente sensível por ter sido um período de eleições municipais, onde o rigor com o dinheiro público é dobrado.

As Consequências: Cofres Vazios

Com o indeferimento, a punição é severa e atinge o ponto mais sensível de qualquer campanha:

• Bloqueio do Fundo Partidário: O partido não pode receber as verbas mensais destinadas à manutenção da sigla no município.

• Veto ao Fundo Eleitoral: O União Brasil em Sertânia permanece impedido de acessar os recursos públicos para financiar futuras candidaturas enquanto não sanar a inadimplência.

Para o juiz Gustavo Silva Hora, a ausência de transparência impede que a sociedade saiba como o dinheiro foi movimentado, o que fere os princípios da democracia e da prestação de contas.