Câmara de Betânia quis saber se subsídio pode ser reajustado anualmente. TCE disse que não

Blog do Magno

Beneficiários do Bandepe Previdência Social (Bandeprev) entraram com uma ação conjunta, no último dia 26 de abril, para manter os direitos conquistados. A entidade de previdência privada surgiu em 1964 e foi criada para conceder complemento de aposentadoria a funcionários do extinto Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe).

Depois que o banco foi extinto, em 1998, quando foi sucedido pelo Banco ABN AMRO e dez anos depois pelo Santander, os aposentados do Bandepe passaram a enfrentar dificuldades com constantes alterações estatutárias. A última delas ocorreu por meio da Portaria nº 176 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em 24 de março deste ano. Eles acionaram Bandeprev e Previc na Justiça.

“Sobreleva destacar que o texto aprovado vilipendia uma série de direitos e garantias historicamente conquistadas pelos participantes-assistidos, tal como a redução do direito de voz e voto na governança da entidade de previdência complementar, os impedindo, inclusive, de presidirem os órgãos estatutários, unicamente com o escancarado objetivo de dar maior liberdade de gestão do fundo ao patrocinador, Banco Santander S.A.”, diz um trecho do pedido de tutela.

“Destarte, ante às ilegalidades arroladas, que contaminam os atos de alteração e aprovação do estatuto do BANDEPREV de nulidade, pois feitos de forma diversa da prevista em lei, os autores buscam a tutela jurisdicional, pelos fundamentos jurídicos e pedidos doravante expostos”, prossegue.

Sobre o tema, os autores da ação requerem que seja concedida a tutela de urgência para sustar os efeitos da portaria. Pedem, ainda, para “determinar que a BANDEPREV convoque Assembleia Geral para deliberação sobre a alteração de seu estatuto, exclusivamente convocada para tal fim, cujo texto deverá adequar o estatuto da entidade ao Código Civil de 2002, em especial aquelas relativas às Associação”.

“Uma vez aprovado o texto de alteração do estatuto pela assembleia geral, que seja submetido à análise da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, e assim, sejam realizados os respectivos trâmites relativos à respectiva aprovação, determinando-se que o Ente observe, além de outras questões de sua competência, a observância das normas atinentes às associações no momento de verificação da regularidade das disposições estatutárias”, continua.

O deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa de Pernambuco Diogo Moraes (PSB), esteve na cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no último sábado (08).

Na ocasião, o parlamentar visitou o local onde será construído o Pátio de Feira Livre do município, além da feira livre e outras obras na cidade. O prefeito Ângelo, vereadores e lideranças políticas acompanharam o deputado nas atividades.

Diogo Moraes começou o dia visitando a feira livre do município, onde teve a oportunidade de conversar e ouvir a população, além de ressaltar os seus compromissos com o povo de Sertânia. Após a visita, o parlamentar deu continuidade a circulada e esteve em algumas obras do município, entre elas, o espaço que será destinado ao novo Pátio de Feira Livre, onde ele destinou mais de R$ 500 mil reais em emendas parlamentares. Moraes também visitou as obras da requalificação do centro da cidade e o abatedouro municipal.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira ressaltou o trabalho de Diogo na região e destacou a importância da construção dessa nova estrutura para o comércio. “A emenda do deputado Diogo Moraes vai ser importantíssima para o município de Sertânia, onde iremos resolver um problema de décadas, que será o Pátio de Feira Livre do Município”, destacou.

Do blog da Folha

Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.

O objetivo da medida é oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes, pois, até então, não havia programa específico para este fim.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município. “Nós precisamos ajudar os municípios a fazerem seus planos, porque um plano de mobilidade é um planejamento de Estado que o município deve fazer com eficácia além das gestões”, afirmou Baldy.

A nova proposta deve atender municípios acima de 100 mil habitantes em todo o País, melhorando a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana.

O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos planos de mobilidade.

O primeiro passo

Prefeitos do Pajeú e demais regiões do Sertão saíram satisfeitos com a reunião que aconteceu esta semana em Serra Talhada capitaneada pela governadora Raquel Lyra.

A impressão geral é do que se pode chamar carta de confiança. Os prefeitos estão dando crédito à governadora e sua sinalização de que, além das medidas iniciais tomadas, vai tocar um projeto estruturador e de  desenvolvimento para o estado.

A governadora finalmente deixou de olhar apenas no retrovisor, atacando os números e herança socialistas, no discurso que ajudou sua eleição, e começou a apontar um rumo, um prumo, uma direção, um trilho a seguir. Deixou claro que para dar andamento a um programa de desenvolvimento e infraestrutura, precisa da liberação da ALEPE para captar até R$ 3,4 bilhões para investimentos. Em Serra Talhada, disse que utilizará o dinheiro para ações em estradas, infraestrutura, educação, segurança e saúde.

Olhou no olho dos prefeitos, abriu o diálogo com as secretarias e falou de horizonte. Cada gestor apresentou suas demandas. Mas  Raquel e equipe ouviram atentamente, demonstrando interesse em encaminhar as demanda, tão logo tenham fluxo de caixa para tocar as ações. Como ela mesma já sinalizara na véspera, sabia o que ia ouvir. Teve leite de Pernambuco, ações hídricas, geração de emprego e renda? Teve.

Mas a manutenção e construção de novas rodovias liderou a pauta. Dos perímetros irrigados à Estrada de Ibitiranga, das estradas a Solidão e Ingazeira à ligação entre Tabira e Água Branca, da PE 320 ao trecho de Sertânia para Pernambuquinho. A malha viária do Estado preciosa de um toque de gestão urgente.

Agora os gestores vão monitorar os próximos passos. Feito o diagnóstico, o desafio agora é planejar o como, arrumar o de onde e agir. A bola foi devolvida para Raquel. Deverá partir dela a equação que vai buscar resolver tantas demandas. Foi ela que liderou o movimento de criação de um novo momento político. É ela que está com a caneta e a garantia de que daqui pra frente, tudo será diferente. Foi só o primeiro passo de uma longa caminhada.

Só depois de ouvir João

O prefeito Adelmo Moura nega que o apoio a Pedro Campos, que esteve na inauguração da nova Secretaria de Saúde, seja prego batido e ponta virada. Isso porque a definição com o seu grupo político ainda envolve Felipe Carreras e o prefeito do Recife João Campos. Pelo que ficou acertado, em 2024, Adelmo, ouvindo João, vai definir entre um e outro como seu Federal.

A cara de Márcio

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, é tão protagonista da ExpoBerro, evento construído com prefeitura e suporte do SEBRAE, que o convite assinado em seu nome para o evento levantou dúvidas sobre o que de fato se passara entre ele e a gestora Márcia Conrado. “Liguei pra Márcia e a primeira coisa que perguntei foi: vocês estão brigados?” – perguntou em tom de brincadeira Raquel Lyra.

Passo em falso?

No embate com os professores, até aliados avaliam como um passo arriscado da gestão Márcia Conrado através da procuradoria questionar a legitimidade do piso dos professores. Isso ganha uma exposição ainda maior pelo fato de a gestora ser presidente da AMUPE. E o pior, de tão estranha e frágil a liminar concedida – o piso vale no Brasil todo, menos em Serra Talhada – será facilmente derrubada, expondo ainda mais o desgaste com SINTEST e APROST.

Jor-na-lis-mo

A jornalista Juliana Lima, da Cultura FM,  deu um show na agenda de Raquel Lyra na região. Jornalismo é se fazer útil provocando, questionando, sendo a ponte para as demandas da sociedade. Nos curtíssimos espaços permitidos pela assessoria da governadora, conseguiu ouvi-la sobre a paralisação dos professores, retomada do programa Leite de Pernambuco e privatização da COMPESA, arrancando a declaração de Raquel de que não vai vender a companhia.

Ah, como mudou…

Jornalistas e até políticos aliados, como assessores e vice-prefeitos provaram do novo modus operanti das reuniões de Raquel Lira. Em Serra Talhada, apenas os gestores ou representantes institucionais dos municípios entraram no Maria’s Recepções para a reunião. O restante esperou do lado de fora, inclusive secretários e vices. Nas reuniões do governo Paulo Câmara, era vivido um outro extremo. Entrava todo mundo, até quem nada tinha a ver com a agenda. A alegação da atual assessoria é da necessidade de foco para as deliberações.

Só Duque ameaçaria Márcia

A se considerar o levantamento do Instituto IMAPE, contratado pelo Farol de Notícias, só Luciano Duque seria páreo para enfrentar Márcia Conrado. Mas seria osso: Luciano Duque aparece com 40,23% das intenções de voto. E Márcia Conrado surge com 39,01% das intenções de voto. Brancos e nulos são 7,25%. Não sabe ou não opinou são 13,51%. Ou seja, praticamente um empate matemático. Luciano já disse que não vai…

Feira de mangaio

No intervalo do Debate das Dez avaliando a vinda de Raquel ao Pajeú, o debate mais animado ficou no intervalo: sob olhares de Gal Mariano, Itamar França, Mário Martins e Douglas Eletricista fizeram as mais variadas conjecturas sobre a chapa governista em 2024. Unanimidade só Sandrinho na cabeça. Na vice as possibilidades vão da manutenção de Daniel Valadares à cedência para Rubinho do São João ou indicação de Madalena Leite, esposa do Deputado José Patriota para a função.

Zé Brabão

Os mesmos analistas disseram que Zé Negão não teria gostado nem um pouco da indicação de Mário Viana para a Assessoria de Articulação Regional das Casa Civil. Entendeu que caberia a ele essa interlocução. Até agora, aliás, nem ele nem Sandrinho aparentemente emplacaram ninguém do governo.

Restam eles

Da turma do osso, que apoiou Raquel desde o primeiro turno, depois de Mário Viana, restam ser contemplados com espaços Diógenes Patriota (Tuparetama) Marcos Oliveira e Jajá Araújo (Serra Talhada). O último revelou à Coluna que não pensa em função. Diógenes viu Sávio emplacar o filho Vinicius na Ciretran de Afogados da Ingazeira. E Marcos está no modo espera. Em Serra, Raquel citou a ele e Jajá Araújo, sobre o início das articulações com representantes do movimemto lojista da cidade para apoiá-la.

Nem aí

Em Iguaracy,  circulam vídeos do vereador Juciano Gomes comemorando a caçada de tatus, que é proibida, na zona rural de Jabitacá,  sem nenhuma preocupação com a ilegalidade do ato. Pela lei, é crime matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécies da fauna silvestre, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa (artigo 29 da lei 9.605/98).

Equação complexa

Em Arcoverde, não há possibilidades de unidade entre Zeca Cavalcanti e Madalena Brito para 2024. Os ex-aliados devem seguir mesmo caminhos distintos. Registre-se, Zeca tem brincado dizendo “estar de férias”, aguardando  momento de lançar-se. Ele e Madalena estiveram em distância regulamentar na agenda de Raquel em Arcoverde. Ainda correm por fora Israel Rubis e Siqueirinha. Detalhe: quanto mais candidaturas, melhor para Wellington Maciel, que, mesmo se não reduzir o desgaste que sofreu no início de governo, poderá sair-se bem sem 50% dos eleitores o aprovando.

Frase da semana:

“Se suviá, eu suspendo a sessão!”

Do presidente da Câmara de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, do PT, depois que um membro da plateia identificado como Inácio da Ambulância, chamou China Menezes de “bosta”, além de pessoas que gritavam e assoviavam no plenário.

O empresário Téa da Damol falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade e disse que está feliz pela homenagem que receberá na próxima 5ª em Carnaíba, quando receberá o título de Cidadão Carnaibano. Falou sobre o sofrimento da Grande São Paulo com a falta de água e adiantou que preparadas, as empresas enfrentam a carência do liquido precioso.

Do segundo Governo Dilma, Téa disse não esperar muito. “Dilma vai provar do próprio veneno pela dívida interna que herdou dela mesma. Balança comercial negativa, corrupção sem tamanho”, criticou, dizendo estar  pessimista.

Sobre o mandato de Zé de Bira na Presidência da Câmara de vereadores, espera a prestação de contas para dizer se ele tem ou não razão em não ter conseguido economizar. Disse até estar ansioso para conhecer os números de Zé de Bira.

Quanto ao futuro presidente Marcos Crente, informou torcer para que ele economize e faça diferente do presidente atual. Cobrou geração de empregos por parte do governo Sebastião Dias atuando na conquista de empresas para a cidade.

Afirmou não ter visto nada nos dois primeiros anos do governo que possa convencer. A administração vive de resultados e na atual gestão os resultados não vieram.

Provocado a falar sobre a afirmação do poeta Genildo Santana que declarou faltar seriedade a política de sua terra, disse concordar e foi mais longe. “Faltam projetos. Nossos políticos só tem interesse próprio. Não respeitam compromissos. Precisam respeitar pelo menos 10% dos compromissos assumidos”.