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Câmara de Betânia quis saber se subsídio pode ser reajustado anualmente. TCE disse que não

Por Nill Júnior
Vereador Duinha (no detalhe) foi orientado pelo Tribunal

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, o Duinha (PTB).

Ele quis saber sobre a possibilidade de reajustar anualmente o subsídio dos vereadores na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, corrigindo-o pelo índice inflacionário.

O conselheiro relator, Marcos Loreto, antes de responder a consulta, solicitou parecer ao Ministério Público de Contas. Com base na jurisprudência da Casa, explicou ao vereador que não é possível casar datas de reajuste de vereadores e servidores.

A revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal não é extensiva aos subsídios dos vereadores, já que a remuneração dos parlamentares decorre de regulamentação própria, e exclusiva, constante no artigo 26, inciso VI, da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade de que a remuneração dos vereadores seja fixada numa legislatura, para vigorar na seguinte, não sendo possível a sua revisão no curso do mandato.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros João Carneiro Campos, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos e o conselheiro substituto Marcos Flávio.

Outras Notícias

Parceria entre blog e Multipla para pesquisas em cidades sertanejas é novamente firmada

Uma reunião na tarde de sábado em Arcoverde tratou da exitosa parceria entre o blog e o Instituto Múltipla, cujo trabalho em conjunto desde 2012 ganhou grande repercussão com a tradição de cravar pesquisas nas principais cidades da região.  Naquele ano, no nascedouro da parceria, o Instituto realizou pesquisas em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, […]

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Uma reunião na tarde de sábado em Arcoverde tratou da exitosa parceria entre o blog e o Instituto Múltipla, cujo trabalho em conjunto desde 2012 ganhou grande repercussão com a tradição de cravar pesquisas nas principais cidades da região.  Naquele ano, no nascedouro da parceria, o Instituto realizou pesquisas em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e várias outras cidades do interior.

Em 2014, a parceria rendeu  a primeira pesquisa com números da disputa para o governo do Estado feita em parceria com o veículo e o Instituto. Também  cravou os Deputados mais votados no Sertão do Pajeú.

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A novidade deste ano é a inclusão de levantamentos na Cidade das Tradições, Tabira, além de outras praças. O Múltipla Pesquisas pretende ampliar o número de cidades atendidas, diante da modernização de coleta de dados e ampliação significativa  da equipe de campo.

Conheça e contate o Múltipla: Mais informações sobre realização de pesquisas em odo o Estado podem ser obtidas pelo email [email protected] ou pelo fone (87) 9-8804-6112. O escritório fica na Avenida Severiano Jose Freire, 788, Andar 1, Centro de Arcoverde.

Sertânia celebra Dia da Consciência Negra com atividades para comunidades quilombolas

A Prefeitura de Sertânia celebrou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro, com uma programação especial para a população das Comunidades Quilombolas do Riacho dos Porcos e do Severo, na quinta-feira (18).  A ação foi coordenada e realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania com a parceria das […]

A Prefeitura de Sertânia celebrou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro, com uma programação especial para a população das Comunidades Quilombolas do Riacho dos Porcos e do Severo, na quinta-feira (18).

 A ação foi coordenada e realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania com a parceria das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

O evento foi promovido no Pátio da Escola Municipal Antônio Marcos da Silva, na Comunidade Riacho dos Porcos, reunindo também moradores da Comunidade Quilombola do Severo.

Foram realizadas roda de conversa, amostra cultural, serviços de beleza, apresentação cultural dos grupos de dança da comunidade e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e atualização do CadÚnico. Criada em 2003 e oficializada por lei em 2011, a data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.

“Iniciativas como essas são importantes porque valorizam, reconhecem e respeitam a cultura afro-brasileira, que constituem a identidade do povo brasileiro”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira. Participaram do evento o vice-prefeito Antônio Almeida, o secretário da Seject, Tácio Henrique, o coordenador do Selo Unicef no Município, Marivaldo Omena, gestores de programas sociais e representantes das comunidades quilombolas.

Indonésia confirma que brasileiro será executado e comunica família

A família do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, foi informada oficialmente neste sábado (25) de que ele será executado. A informação é do Uol. A data das execuções, que são por fuzilamento, não foi anunciada. A lei indonésia prevê que os presos sejam informados com 72 horas […]

rodrigo-gularte-que-esta-no-corredor-da-morte-na-indonesia-e-visto-na-prisao-de-tangerang-1429742888433_300x300A família do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, foi informada oficialmente neste sábado (25) de que ele será executado. A informação é do Uol.

A data das execuções, que são por fuzilamento, não foi anunciada. A lei indonésia prevê que os presos sejam informados com 72 horas de antecedência, o que foi feito neste sábado, disse à BBC Brasil Ricky Gunawan, advogado de Gularte.

Assim, as penas poderão ser cumpridas a partir da tarde de terça-feira (horário local).

Gularte, de 42 anos, foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.

A família tentava convencer autoridades a reverter a pena após Gularte ter sido diagnosticado com esquizofrenia.

Uma equipe médica reavaliou o brasileiro na prisão em março à pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Ele poderá ser o segundo brasileiro a ser executado na Indonésia. Em janeiro, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado após ser condenado à morte por tráfico de drogas.

Autoridades não divulgaram quais presos deverão ser executados. Dez condenados estão no corredor da morte, incluindo cidadãos de Austrália, França e Nigéria. Apenas um é indonésio.

Representantes das embaixadas que representam os estrangeiros foram informados das execuções em reunião com autoridades da Procuradoria Geral em Cilacap, a 400 km de Jacarta, neste sábado.

A cidade fica próxima à prisão de Nusakambangan, onde os condenados estão presos e as sentenças deverão ser cumpridas.

Iniciativas do Maio Amarelo ganham destaque no blog e Rádio Pajeú. Juntas, fazem a diferença

O Maio Amarelo, mês de conscientização para prevenção e educação no trânsito, tem tido muita movimentação aqui no blog e na Rádio Pajeú. O concurso de redação promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira premiou ontem (20) à jovem Elaine Cristina. Ela tem 12 anos e cursa o 6º ano na Escola […]

Arthur Belarmino, Veratânia Morais, Madalena Brito, a Diretora Daniela e a garota Elaine Cristina. Com 12 anos, venceu o concurso de redação promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Cursa o 6º ano na Escola Domingos  Teotônio, no Bairro São Braz.
Arthur Belarmino, Veratânia Morais, Madalena Brito, a Diretora Daniela e a garota Elaine Cristina. Com 12 anos, venceu o concurso de redação promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Cursa o 6º ano na Escola Domingos Teotônio, no Bairro São Braz.

O Maio Amarelo, mês de conscientização para prevenção e educação no trânsito, tem tido muita movimentação aqui no blog e na Rádio Pajeú. O concurso de redação promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira premiou ontem (20) à jovem Elaine Cristina. Ela tem 12 anos e cursa o 6º ano na Escola Domingos  Teotônio, no Bairro São Braz.

Recorte do trabalho de Elaine: conscientização nas escolas
Recorte do trabalho de Elaine: conscientização nas escolas

O tema do concurso foi o “Maio Amarelo”, que reuniu atividades diversas buscando uma maior conscientização da população sobre os perigos do trânsito e a importância da educação para  a promoção de um trânsito mais saudável e seguro.

A aluna recebeu o tablet das mãos dos Secretários de Educação, Veratânia Morais e de Saúde, Arthur Amorim, durante o programa “Manhã Total”, que apresentamos de segunda a sexta na Pajeú. A iniciativa merece registro: está provado que a partir da formação de crianças como Elaine se consegue resultados a curto e médio prazo.

“Não se pode beber e dirigir. Os motoristas precisam respeitar as crianças na saída das escolas”, disse a criança, que fez um gibi com uma história sobre conscientização após tragédia do trânsito.

Já nesta quinta (21), o Debate das Dez recebeu representantes do Comitê de Prevenção de Acidentes com Motos da X Geres, Janaína Sá, Morgana Galindo e Renato Santos. Eles  fizeram um balanço a respeito do Maio Amarelo na região e avaliam positivamente as atividades. Um Fórum que foi realizado ontem (20) no auditório da Ceralpa em Afogados da Ingazeira.

Janaína informou que em junho a Operação Lei Seca se fará presente na região no início e no final do mês durante a Expoagro de Afogados da Ingazeira.

Debate das Dez de hoje sobre maio Amarelo. Foto: André Luiz/Portal Pajeú Radioweb
Debate das Dez de hoje sobre maio Amarelo com Comitê da X Geres. Foto: André Luiz/Portal Pajeú Radioweb

O programa ainda contou com as participações do médico João Veiga e do Deputado estadual Eduíno Brito, coordenador da Comissão da Alepe que debate mobilidade. Os dois caminharam no mesmo sentido, o de que é preciso uma ação educativa aliada a medidas repressivas, quando necessárias.

João Veiga apresentou números que mostram: morrem mais de 50 mil pessoas por ano no Brasil vitimas de acidentes de trânsito. Mais de 250 mil estão nos hospitais sequelados.

“Isso é uma guerra do Vietnã por ano, eu ouvi a população falando e ela está correta quando diz que só educação não resolve”, disse Veiga, sobre pesquisa do programa onde a maioria dos ouvintes afirmaram que só educação não resolve. É necessário usar a caneta para reprimir, quando necessário.

O Deputado Eduíno Brito destacou os debates promovidos pela Comissão da Alepe e os encaminhamentos que são fruto de encontros e visitas. Ele afirmou que a comissão vai debater nas cidades do interior e em outros estados alternativas para minimizar os efeitos das mortes, lideradas por acidentes com motos em Pernambuco. Perguntado se o exemplo de Arcoverde – que é tido como modelo na municipalização – deve ser seguido em outras cidades, foi enfático ao dizer que sim.

Pernambuco reduz em mais de 14% o número de roubos no mês de abril, diz SDS

No último mês, a Zona da Mata contabilizou a maior redução no número de casos de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), seguida pela Capital pernambucana Segundo dados fornecidos pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS (GGACE), Pernambuco, em abril deste ano, registrou uma queda de mais de 14% no número de […]

No último mês, a Zona da Mata contabilizou a maior redução no número de casos de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), seguida pela Capital pernambucana

Segundo dados fornecidos pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS (GGACE), Pernambuco, em abril deste ano, registrou uma queda de mais de 14% no número de roubos quando comparado com o mesmo período de 2023. Resultado das atuações estratégicas estabelecidas pelas Forças de Segurança Pública, o quarto mês de 2024 registrou 3.834 casos, o que representa 644 casos a menos em relação a abril do ano anterior, quando foram registradas 4.478 ocorrências. 

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, considera que esses números refletem o trabalho de fortalecimento entre as Forças de Segurança Pública. “Essa queda mostra os esforços contínuos do governo do Estado e a eficácia das medidas de segurança implementadas”, declara.

Em abril, todas as regiões do Estado apresentaram reduções. A maior redução ocorreu na Zona da Mata, com um percentual de 26,3%, ao registrar 327 ocorrências, em 2023, enquanto em 2024, foram 241. Seguida por uma redução de 16,8%, a Capital foi a segunda com maior redução, caindo de 1.867 (2023) para 1.553 (2024). A Região Metropolitana do Recife (RMR) apresentou uma queda de 11,6%, com 160 casos a menos que em 2023 (1.217 ocorrências em abril/24). Os municípios que compõem o Agreste pernambucano fecharam o último mês com 642 casos, ou seja, redução de 10% com 71 ocorrências a menos que o contabilizado no mesmo período em 2023 (713). Por fim, o Sertão pernambucano fechou o quarto mês do ano com uma redução de 6,7%, caindo de 194 (2023) para 181 (2024).

No acumulado do ano, Pernambuco apresentou uma redução de 12% nos índices, quando comparado com os primeiros quatro meses de 2023. Com uma diferença de mais de 2 mil casos, o Estado caiu de 17.441 (2023) para 15.347 (2024) casos de CVP. O resultado, conforme o secretário Alessandro, estimula a continuidade das ações e novas estratégias nos próximos passos da Segurança Pública. “Seguiremos buscando formas de ampliar a segurança da população. Seja por meio de ações preventivas ou ostensivas, tudo que fazemos é firmado no compromisso de zelar pelo povo pernambucano”, finaliza.

REDUÇÃO DE CELULARES SUBTRAÍDOS – Em abril de deste ano, as ocorrências de roubo de celular apresentaram redução de 10,5%, ou seja, 466 casos a menos do que o registrado no mesmo período de 2023 (4.449). E seguindo as atuações, as Forças Policiais, através do programa Alerta Celular, recuperaram mais de 3.900 celulares desde janeiro de 2024. 

DINTER 1 TÊM ABRIL COM MENOR ÍNDICE DE MVI DOS ÚLTIMOS 11 ANOS – As ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI) na Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, composta por 109 municípios da Zona da Mata Sul, Zona da Mata Norte, Agreste e a parte do Litoral, apresentaram a maior queda dos últimos 11 anos. Em abril deste ano, a área contabilizou 99 registros de MVI, melhor resultado desde 2013, quando ocorreram 96 registros.

A Dinter 1, onde os dados apontam redução dos índices de MVI, é composta por municípios como Caruaru, Belo Jardim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e também Goiana, Vitória de Santo Antão, Palmares e Nazaré da Mata.

PANORAMA DE MVI –  No último mês de 2024, Pernambuco apresentou um aumento de 1,9% nos casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs), quando comparado com o mesmo período em abril de 2023. Com uma diferença de seis casos, sendo 317 (abr/2023) e 323 (abr/2024). 

Apesar do aumento, a Zona da Mata registrou uma queda de 28,3%, (46 em abr/23 e 33 casos em abr/24). O Sertão apresentou estabilidade, contabilizando 45 casos tanto em abril de 2023, como em abril deste ano. A RMR saiu de 107 (abr/23) para 117 (abr/24). O Agreste apresentou uma variação de 3 casos, saindo de 66 (abr/23) para 69 (abr/2024). Já a Capital, apresentou seis casos a mais que no ano passado, saindo de 53 (abr/23) para 59 (abr/24).

2º MELHOR MÊS DA SÉRIE HISTÓRICA DE ROUBO DE CARGAS –  O ano de 2024 apresentou o 2º melhor mês de abril na série histórica de roubo de cargas, caindo de 36 (abr/23) para 19 (abr/24), o que representa uma redução de 47,2%. Quanto aos índices referentes aos furtos de cargas, Pernambuco alcançou uma redução de 50% em abril deste ano quando comparado com o mesmo período do ano passado, reduzindo de 8 (abr/23) para 4 (abr/24).

MULHERES – Pernambuco contabilizou em abril deste ano sete casos de feminicídio, ante dois registros no mesmo período em 2023. Quanto aos dados de Violência Doméstica contra Mulher, o Estado totalizou, no quarto mês do ano, 4.418 vítimas, uma variação de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior (4.296 abr/23).

A SDS reforça o alerta para este tipo de crime, considerado um dos poucos em que o criminoso dá indícios de que cometerá, assim, a SDS, em parceria com a Secretaria da Mulher, tem investido em campanhas de conscientização para que a mulher denuncie logo a primeira agressão que sofre. 

SIMULAÇÃO DE DESASTRE EM JARDIM MONTE VERDE – A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado, juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Polícia Militar (PMPE), Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes e Guarda Municipal, realiza, nesta sexta (17) a  primeira simulação de desastres com o objetivo de treinar o tempo de resposta das Forças de Segurança em catástrofes. A simulação começará a partir das 6h, com deslizamento de barreira em Jardim Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes, local escolhido por ter sido um dos mais afetados nas chuvas do ano de 2022 com diversos óbitos.