Câmara de Betânia quis saber se subsídio pode ser reajustado anualmente. TCE disse que não
Por Nill Júnior
Vereador Duinha (no detalhe) foi orientado pelo Tribunal
Vereador Duinha (no detalhe) foi orientado pelo Tribunal
Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, o Duinha (PTB).
Ele quis saber sobre a possibilidade de reajustar anualmente o subsídio dos vereadores na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, corrigindo-o pelo índice inflacionário.
O conselheiro relator, Marcos Loreto, antes de responder a consulta, solicitou parecer ao Ministério Público de Contas. Com base na jurisprudência da Casa, explicou ao vereador que não é possível casar datas de reajuste de vereadores e servidores.
A revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal não é extensiva aos subsídios dos vereadores, já que a remuneração dos parlamentares decorre de regulamentação própria, e exclusiva, constante no artigo 26, inciso VI, da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade de que a remuneração dos vereadores seja fixada numa legislatura, para vigorar na seguinte, não sendo possível a sua revisão no curso do mandato.
O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros João Carneiro Campos, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos e o conselheiro substituto Marcos Flávio.
Medida importante para conter a disseminação do novo coronavírus, a testagem não tem sido aplicada nem mesmo em profissionais na linha de frente na pandemia. Apenas 35,2% dos profissionais de saúde dizem ter sido testados para Covid-19. Até junho, metade destes profissionais continua sem receber Equipamentos de Proteção Individual (EPI), essenciais para sua proteção durante […]
Medida importante para conter a disseminação do novo coronavírus, a testagem não tem sido aplicada nem mesmo em profissionais na linha de frente na pandemia. Apenas 35,2% dos profissionais de saúde dizem ter sido testados para Covid-19. Até junho, metade destes profissionais continua sem receber Equipamentos de Proteção Individual (EPI), essenciais para sua proteção durante o trabalho. Os dados são de pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em sua segunda fase, a pesquisa “A pandemia de COVID-19 e os profissionais de saúde pública no Brasil” realizou um survey com 2.138 profissionais da saúde pública, de todos os níveis de atenção e regiões do país entre os dias 15 de junho e 1º de julho. Na amostra, 40% eram agentes comunitários e agentes de controle de endemia, 20,8% profissionais de enfermagem, 14,7% médicos e 23,8%, outros profissionais da saúde.
Os pesquisadores queriam avaliar o impacto do avanço da pandemia entre esses profissionais diante de um cenário de reabertura precipitada das atividades não essenciais em várias cidades.
A primeira fase, realizada em abril de 2020, conseguiu capturar o cenário de impacto inicial da pandemia coletando informações de 1.456 profissionais de saúde de todo o Brasil. Além de ampliar a amostra, nesta segunda etapa os pesquisadores adicionaram ao questionário perguntas relacionadas à saúde mental, assédio moral e testagem destes profissionais.
Em média, 30% dos profissionais de saúde alegaram sofrer práticas de assédio moral durante a pandemia. Para 78,2%, sua saúde mental foi afetada durante o período, sendo que apenas 20% afirmaram receber algum tipo de apoio do Estado para lidar com estes problemas. Segundo a Gabriela Lotta, coordenadora da pesquisa, as condições de saúde destes profissionais podem estar relacionadas à falta de suporte e recursos por parte do Estado. “
A falta de suporte cria uma situação muito tensa de trabalho, na qual prevalecem o medo e o sentimento de despreparo. Uma das consequências é o aumento dos problemas de saúde mental destes profissionais, além do adoecimento, afastamento do trabalho e morte”, comenta a pesquisadora.
O deputado eleito, Lucas Ramos (PSB), irá propor ao governador, Paulo Câmara (PSB), na próxima sexta-feira (02), a convocação imediata de uma reunião do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido para debater o alerta do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) de que teremos nova seca em 2015. O jovem deputado pretende, no momento, […]
O deputado eleito, Lucas Ramos (PSB), irá propor ao governador, Paulo Câmara (PSB), na próxima sexta-feira (02), a convocação imediata de uma reunião do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido para debater o alerta do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) de que teremos nova seca em 2015. O jovem deputado pretende, no momento, priorizar essa questão.
Lucas Ramos relembrou que por determinação do ex-governador, Eduardo Campos, Pernambuco foi pioneiro em instalar o seu Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido. No dia 30 de abril de 2012, Eduardo assinou um decreto criando o comitê, com a finalidade de coordenar e articular ações de enfrentamento à estiagem no semiárido.
“Várias ações, projetos e convênios que foram assinados, a fim de fortalecer a infraestrutura hídrica e a assistência aos rebanhos, foram deliberados a partir dessa coordenação”, destacou o deputado.
O Blog apurou que a equipe do Delegado Edson Augusto trabalhou desde o feminicídio que vitimou a jovem Karine Rangel em Santa Cruz da Baixa Verde. Fontes policiais ouvidas pelo blog destacaram o empenho dos policiais civis de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo desde o crime. O próprio Delegado fez questão reconhecer o […]
Equipe do Delegado Edson Augusto trabalhou horas até fechar cerco a PM.
O Blog apurou que a equipe do Delegado Edson Augusto trabalhou desde o feminicídio que vitimou a jovem Karine Rangel em Santa Cruz da Baixa Verde.
Fontes policiais ouvidas pelo blog destacaram o empenho dos policiais civis de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo desde o crime. O próprio Delegado fez questão reconhecer o esforço.
Para se ter uma ideia, os agentes praticamente pernoitaram em busca do PM responsável pelo crime. Como informamos, apesar de dizer que se entregaria, o policial empreendeu fuga.
O cerco estava fechado ao policial. A polícia tinha a localização e sabia que ele estava em Princesa Isabel. A leitura é de que , sabendo que não havia como manter-se em fuga, ciente da pena que cumpriria e com a ficha caindo sobre ter que pagar por crime de tamanha repercussão, acabou dando fim à própria vida.
Fonte policial ouvida pelo blog informou que Delegado e agentes lamentaram o desfecho. “Ninguém deseja que acabe assim. O queríamos vivo para pagar pelo que fez”, disse. Uma bebê de dois meses ficou órfã de pai e mãe.
Sepultamento marcado pela comoção: na noite desta sexta-feira (11), Karine Rangel foi sepultada sob forte comoção. Veja vídeo do Baixa Verde Notícias:
A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao […]
A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.
A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.
Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.
Aumento expressivo
Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.
Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.
Descaso
Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.
Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.
Criminosos deixaram assinatura nas paredes desafiando a Polícia Blog do Erbi Crimes de furto estão se tornando cada vez mais comuns em São José do Egito, e agora com um agravante, os autores dos delitos estão deixando sua assinatura literalmente. Na semana passada o Centro de Inclusão Digital, que também abriga um Polo da Universidade […]
Criminosos deixaram assinatura nas paredes desafiando a Polícia
Blog do Erbi
Crimes de furto estão se tornando cada vez mais comuns em São José do Egito, e agora com um agravante, os autores dos delitos estão deixando sua assinatura literalmente.
Na semana passada o Centro de Inclusão Digital, que também abriga um Polo da Universidade aberta do Brasil foi furtado, achando pouco o roubo, quem cometeu o crime ainda deixou o apelido assinado em uma das paredes.
No fim de semana, o alvo foi a sede da Secretaria de Saúde, os meliantes teriam entrado pelo o muro do prédio, romperam uma cerca elétrica e em seguida arrombaram a porta da frente.
Roubaram vários objetos e ainda assinaram em algumas paredes seus possíveis nomes, até com frases desafiando as autoridades.
A Polícia tem reforçado sua presença nas ruas da cidade, e até na zona rural com a Patrulha Rural, mas parece não ser suficiente para inibir a ação desses criminosos.
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