Presidente da Assembleia disponibiliza TV Alepe ao TRE para contribuir com o processo eleitoral  

Foto: Google Street View

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou uma servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agência do município de Serra Talhada, pela inserção de dados falsos no sistema de concessão de benefícios da autarquia. 

Com a fraude, ela obteve cerca de R$ 590 mil em vantagem financeira indevida, para si e para um cúmplice. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. 

As investigações, que contaram com diligências da Receita Federal, da Polícia Federal e do MPF, revelaram que Maria Salomé Pereira criou sete beneficiários fictícios, com uso de documentação falsa produzida pelo cúmplice (falecido). 

Entre os anos de 2008 e 2016, diversos pagamentos irregulares foram feitos para esses supostos beneficiários do INSS. Na verdade, a condenada e o cúmplice se apropriavam dos recursos. 

Aumento da pena – A penalidade determinada pela Justiça Federal foi de 21 anos e três meses de reclusão, além do pagamento de multa e perda do cargo público. Maria Salomé Pereira também foi condenada a ressarcir o INSS no valor integral do dano causado. 

O procurador da República recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a pena seja aumentada para 25 anos e seis meses de reclusão, bem como a pena de multa. 

O MPF argumenta que o crime configurou “fraude de maior grau de reprovabilidade, por sua complexidade, ousadia e sofisticação, com o cadastramento de uma sequência de informações falsas, acerca de pessoas inexistentes, para gerar um prejuízo de centenas de milhares de reais, envolvendo uso de diversos documentos falsos”.

Por André Luis – Com informações de História do Brasil.net, Folha PE e G1

Você sabia que durante 75 dias, quatro estados nordestinos – Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, se juntaram em uma única nação chamada Pernambuco? Pois é! Esse é o resultado da Revolução Pernambucana, que eclodiu em 6 de março de 1817, fazendo com que o estado se tornasse uma república independente do resto do Brasil colonial.

Em 6 de março de 1817 a então capitania de Pernambuco se revoltou e declarou independência do resto do Brasil rompendo com o governo da família real portuguesa.

O movimento social pernambucano tinha como objetivo principal a conquista da independência do Brasil em relação a Portugal. Queriam implantar um regime republicano no Brasil e elaborar uma Constituição.

Dentre as principais causas que levaram à revolução, estava a insatisfação popular com a chegada da corte portuguesa ao Brasil. Isto porque, além da grande quantidade de portugueses nos cargos públicos, havia uma insatisfação com a quantidade de impostos e tributos criados por D. João VI, desde a sua chegada.

Outro motivo de insatisfação dos pernambucanos, era a influência dos ideais iluministas, principalmente os que criticavam duramente as estruturas políticas da monarquia absolutista. Os ideais da Revolução Francesa, “liberdade, igualdade e fraternidade”, ecoavam em solo pernambucano, principalmente entre os maçons.

A grande crise econômica se abateu sobre a região, além de fome e miséria, que foram intensificadas com a seca que atingiu a região em 1816, também ajudou a formar o movimento libertário.

Como aconteceu – Chegou aos ouvidos do então governador, Caetano Pinto, denúncia de que uma rebelião estava prestes a eclodir. Reunido com o Conselho Militar da Capitania, formado por oficiais portugueses graduados, foi dada a ordem para prender os líderes revolucionários. Os primeiros detidos foram os comerciantes Domingos Martins e Antônio da Cruz Cabugá, além do padre João Ribeiro Montenegro.

Entretanto, quando chegou a vez dos militares o quadro mudou. A faísca que faltava para acender a revolução surgiu no Forte das Cinco Pontas. Ao dar ordem de prisão aos rebeldes, o brigadeiro português Manoel Barbosa foi morto pelo capitão José de Barros Lima, o Leão Coroado, que em seguida – após os oficiais portugueses fugirem do local – uniu a tropa e libertou os aprisionados.

O extremismo do ato fez o movimento restrito a espaços secretos ganhar as ruas. O governador Caetano Pinto acabou fugindo do Palácio e se abrigou no Forte do Brum, de onde foi expulso. Começava então os 75 dias em que quatro estados nordestinos (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte), se juntaram em uma única nação chamada Pernambuco.

A revolta é também conhecida como Revolução dos Padres. Na época, a maçonaria uniu forças com o clero católico esclarecido. Ambos lutavam pela liberdade de pensamento, pelos direitos de cidadania e por uma imprensa livre.

A bandeira do estado, ostentada por muitos pernambucanos com orgulho, é a mesma utilizada pelos revolucionários. Ela foi adotada pelo então governador, Manoel Borba, em 1917.

Fim da Revolta – Preocupado com a possibilidade de ampliação da revolta para outras províncias, D. João VI organizou uma forte repressão militar contra os rebeldes de Pernambuco. As tropas oficiais cercaram Recife. Os embates duraram 75 dias, resultando na derrota dos revoltosos. Os líderes foram presos e condenados à morte.

O feriado – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), instituiu o feriado estadual da Data Magna, celebrado em 6 de março, relembra o estopim da Revolução Pernambucana de 1817.

De acordo com a Alepe, a Lei nº 16.059, de 8 de junho de 2017 estabelece que o Poder Público realize, em todo dia 6 de março, hasteamento solene da bandeira de Pernambuco no Palácio do Governo e colocação de flores no Monumento aos Revolucionários, que fica na praça da República, no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife. A data ainda prevê a realização anual de Reunião Solene na Assembleia para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.

Segundo o professor George Cabral, em entrevista ao G1 no ano de 2017, a República de Pernambuco, deixa um legado para os dias atuais. “As coisas que eram defendidas em 1817 ainda são defendidas hoje. Era um projeto de nação muito bem pensado, muito avançado para a época. Era um país com liberdade de consciência, culto, imprensa, além de uma preocupação muito grande com a transparência e legalidade das ações do governo. Tudo isso ficou registrado no projeto de Lei Orgânica.”

Nota do editor – Acho que está na hora dos pernambucanos fazerem uma nova revolução. Mas desta vez sem armas, brigas e mortes. Essa revolução pode ser feita silenciosamente. Nas urnas. O povo precisa se unir em torno de um bem comum, de melhores condições de vida. Se libertar dessa escravidão eleitoral que os domina com a promessa de cargos políticos e/ou com ameaças de perde-los. Lutar por um estado que respeite a sua vontade, que aplique bem os impostos pagos em prol do contribuinte e não a favor de poucos que se banqueteiam com o suor do povo trabalhador. Acho não. Tenho certeza!

O MP recomendou que o presidente da Câmara de Serra, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei.

Também que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos.

O promotor Vandeci Leite verificou que a Câmara deixou de observar as normas estabelecidas na Lei Ordinária Federal nº. 8.666/1993 (art. 21, inciso III) sobre a divulgação em jornais diários de grande circulação de avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões.

Ainda descumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, tendo em vista que as publicações de todos os processos licitatórios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro (e não houve demonstração de publicação em qualquer outro meio de divulgação de grande circulação).

A republicação desses processos deverá ocorrer no Diário Oficial do Estado e em sites/jornais de grande circulação local, para que assim corra novo prazo entre a publicação e o julgamento, a partir da nova data de publicação do edital. 

O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada deverá ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lançados a partir do recebimento da recomendação, e publicar os editais de licitação no Mural de Licitações e no Portal da Transparência, concomitantemente com as publicações dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Diário Oficial, bem como site oficial do órgão e meios de divulgação local de grande circulação (jornais e blogs).

Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que faça constar nas publicações dos extratos de editais (avisos resumidos) itens obrigatórios.

São eles: número do processo; modalidade da licitação; síntese de seu objeto; regime de execução do objeto, se indireta (empreitado por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); data, o horário e o local da sessão de julgamento; indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e demais informações sobre o certame, com expressa referência ao Portal da Transparência e o Mural de Licitações.

A inobservância da recomendação, que foi firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17), acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

O governador Paulo Câmara convidou, nesta terça-feira (03), o deputado Waldemar Borges, na condição de líder do Governo, para receber, ao seu lado, no Palácio do Campo das Princesas, os componentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2015/2017, eleita no último domingo. “Na ocasião, foi reafirmada a necessidade de, respeitando a autonomia dos Poderes, que Pernambuco siga unido em defesa dos avanços que vem ocorrendo no estado”, ressaltou Waldemar Borges.

Participaram da reunião os deputados Guilherme Uchôa (presidente), Augusto César (primeiro vice-presidente), Pastor Cleiton Collins (segundo vice-presidente), Diogo Moraes (primeiro-secretário), Vinícius Labanca (segundo-secretário), Romário Dias (terceiro-secretário) e Eriberto Medeiros (quarto-secretário); além dos suplentes Adalto Santos, André Ferreira, Beto Accioly e Rogério Leão. Ainda participaram do encontro o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, e o secretário executivo de Articulação da Casa Civil, André Campos.