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Julgadas regulares com ressalvas contas da Câmara de Santa Terezinha

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de sua Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr Júnior), relativas ao exercício de 2021.

O tribunal considerou que houve ausência de informações obrigatórias nos documentos da prestação de contas e ausência de informações detalhadas na documentação comprobatória das despesas com combustíveis. No entanto, o montante anual gasto é de pouca expressividade e não foi demonstrada a ocorrência de desvio de finalidade nos abastecimentos.

Foi recomendada à Câmara Municipal a elaboração dos demonstrativos contábeis com as informações completas, garantindo a veracidade e confiabilidade da informação contábil; e a instituição do devido controle de abastecimento de veículos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal seguiram o voto do relator. Pelo Ministério Público de Contas esteve presente o procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

Outras Notícias

Mototaxista clandestino com colete falso flagrado em Arcoverde

Durante ronda na Avenida Coronel Antônio Japiassu, no centro da cidade, agentes da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans se depararam, por volta das 20h15 da última sexta-feira (08/01), com uma motocicleta onde o condutor estava fazendo serviço mototaxista sem autorização do órgão. “Com o referido condutor, foi recolhido um colete sem […]

Durante ronda na Avenida Coronel Antônio Japiassu, no centro da cidade, agentes da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans se depararam, por volta das 20h15 da última sexta-feira (08/01), com uma motocicleta onde o condutor estava fazendo serviço mototaxista sem autorização do órgão.

“Com o referido condutor, foi recolhido um colete sem numeração. Durante a abordagem o condutor não estava com nenhuma autorização emitida pelo órgão que o autorizasse a prestar o serviço de mototáxi. O colete foi encaminhado à Arcotrans”, informou o diretor de Trânsito e Transporte da autarquia, Gleydson Carlos.

A fiscalização, que foi iniciada na cidade no último dia 06 de janeiro, tem por base identificar justamente condutores clandestinos de transporte remunerado de pessoas. O objetivo da fiscalização é garantir a segurança dos usuários destes serviços oferecido em Arcoverde.

Os condutores que estiverem realizado o serviço de forma clandestina e forem identificados pela fiscalização, serão autuados e sofrerão as medidas legais cabíveis.

DER faz operação tapa buracos entre Albuquerque Né e Sertânia

Motoristas que passaram pela PE 275 no trecho entre Sertânia e Albuquerque Né informaram ao blog que o DER estava com uma equipe realizando uma operação tapando buracos na via, castigada pelo volume de buracos e alvo de muitas críticas. Sabe-se, um paliativo para uma via que necessita de recapeamento. Em abril, o promotor Ariano […]

Motoristas que passaram pela PE 275 no trecho entre Sertânia e Albuquerque Né informaram ao blog que o DER estava com uma equipe realizando uma operação tapando buracos na via, castigada pelo volume de buracos e alvo de muitas críticas. Sabe-se, um paliativo para uma via que necessita de recapeamento.

Em abril, o promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar emitiu Ofício ao então Secretário de transportes Sebastião Oliveira solicitando melhorias em toda a extensão da PE-275, destacando os trechos entre a PE-280 e a ligação com  Albuquerque Né, Jabitacá, Tuparetama, bem como na ligação até a PE-320, em São José do Egito, com extensão de 75,80 quilômetros.

“Considerando que é dever desta Secretaria cuidar das rodovias do nosso Estado de Pernambuco; que, também é de direito dos cidadãos trafegarem em rodovias seguras e bem estruturadas; resolvo, solicitar a esta Secretaria de Transportes de Pernambuco, melhorias na rodovia”, diz em ofício.

É péssimo o estado da via também no trecho do Ambó, passando por Brejinho até o limite com Teixeira, na Paraíba. A situação só foi agravada com as chuvas que caíram nos primeiros meses do ano.

Além da necessidade de recapeamento asfáltico urgente, há preocupação com a ponte no Povoado de Placas de Piedade, em Brejinho. Nas imagens é possível ver a armação exposta, com a estrutura da ponte em colapso progressivo, gerando risco de isolamento.

Possível falta de médicos na atenção básica preocupa prefeitos

Um áudio do prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe enviado à colegas por WhatsApp a que o blog teve acesso, mostra, informações e medidas para o combate ao Covid-19, o novo coronavírus. Algumas ainda serão anunciadas. Uma preocupação com organização das filas nos bancos e casas lotéricas. “É um dos pontos de […]

Um áudio do prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe enviado à colegas por WhatsApp a que o blog teve acesso, mostra, informações e medidas para o combate ao Covid-19, o novo coronavírus. Algumas ainda serão anunciadas.

Uma preocupação com organização das filas nos bancos e casas lotéricas. “É um dos pontos de aglomeração muito sérios e difícil, mas precisamos ajustar isso”. É possível que a polícia entre mais forte nas ruas para coibir aglomerações.

Patriota demonstrou preocupação com o déficit de profissionais médicos, principalmente com a dispensa daqueles que tem mais de sessenta anos. “O déficit aumentou na atenção básica, nas prefeituras e nos hospitais, então nós defendemos junto ao governador que os governadores e todo o movimento municipalista, defenda que o Presidente da República faça uma liberação provisória para a entrada de médicos cubanos e as próprias prefeituras façam a contratação direta, do profissional ou através das UPAS fazendo um acordo de cooperação”, destacou.

O presidente da Amupe chamou a atenção para a Itália que acaba de receber vários médicos cubanos e destacou: “não cabe discussão ideológica, disputa miúda, partidária nesse assunto, então vamos sensibilizar.  Tenho certeza que o Ministério da Saúde, o Congresso Nacional os conselheiros próximo ao presidente vão entender e fazer com que o governo federal não contrate e deixe estados e municípios livres para quem precisar e quiser contratar”.

Mais um ponto crítico, segundo José Patriota, é com relação ao controle de passageiros que chegam em cidades do Sertão e do Agreste muitas vezes retornando para as suas casas. Ele destaca que é preciso ter um controle rigoroso com esta questão.

Aline Mariano diz que fica no PSDB e não deixa Secretaria no Recife

Decisão do PSDB nacional fortaleceu decisão Em Carta Aberta aos Diretórios Municipal e Estadual do PSDB,  a vereadora licenciada do Recife e Secretária de Combate ao Crack e outras drogas,  Aline Mariano (PSDB) manifestou sua decisão de permanecer no partido e também continuar a frente da pasta. “Após mais de dez anos de militância no […]

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Decisão do PSDB nacional fortaleceu decisão

Em Carta Aberta aos Diretórios Municipal e Estadual do PSDB,  a vereadora licenciada do Recife e Secretária de Combate ao Crack e outras drogas,  Aline Mariano (PSDB) manifestou sua decisão de permanecer no partido e também continuar a frente da pasta.

“Após mais de dez anos de militância no PSDB, me deparei nos últimos dias com um dos mais delicados momentos da minha vida partidária. Foi preciso muita reflexão e diálogo com as pessoas mais próximas para amadurecer meu posicionamento político e pessoal. Nesse período lembrei com muito carinho de grandes momentos que vivenciei desde a minha filiação, quando tive a honra de presidir a Executiva Municipal do nosso partido por seis anos, da cerimônia de posse com a presença do saudoso Sérgio Guerra e do Senador Aécio Neves ou dos anos de luta na Câmara Municipal do Recife.”

Aline historiou o sim que deu ao convite do prefeito Geraldo Júlio para ser Secretária. “Ao dizer o sim, ponderei cuidadosamente sobre o novo cenário político que se apresentava no Recife, no Estado e no Brasil. Também consultei parentes, amigos, aliados políticos e as mais representativas lideranças do nosso partido”.

“Como sabem os senhores, PSDB e PSB já formavam frutíferas alianças em diversos Estados e municípios estratégicos como São Paulo e Minas Gerais há algum tempo. Esta confluência se deu muito em função de identidade programática entre os partidos em questões como a defesa intransigente da Democracia, o aperfeiçoamento da gestão pública e o desenvolvimento do Brasil. Esta afinidade política já se fazia clara pela identidade de grandes lideranças dos dois partidos, como os saudosos Sérgio Guerra e Eduardo Campos”.

A Resolução editada pela Comissão Executiva Nacional do PSDB e assinada pelo presidente Aécio Neves no último dia 30 de setembro para Aline, embasam sua decisão. Nela o partido decide, textualmente, que as decisões sobre as candidaturas e alianças relativas às eleições municipais de 2016, em cidade com mais de 100 mil eleitores, devem ser homologadas pela Nacional do partido.

Essa decisão carrega a preocupação do PSDB em “construir alianças partidárias visando fortalecer os partidos do bloco de oposição”, como considera a Resolução. Tais considerações estão de acordo com a estratégia político-eleitoral do partido, não só para as eleições municipais de 2016, mas, principalmente, com o nosso projeto presidencial de 2018.

Por fim, afirmando que não tem pretensão de jogar fora tantos anos de militância partidária baseada apenas em uma decisão da atual Comissão Executiva Municipal, que se contrapõe à Resolução da Executiva Nacional, Aline conclui: “Comunico que não me desligarei do Partido da Social Democracia Brasileira, nem deixarei as minhas funções como Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife”.

Quem recebe um salário mínimo e meio pode ter que declarar o Imposto de Renda a partir de 2023

Propostas de leis visam aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 2500 O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que prevê um aumento de R$ 82 no salário mínimo. Com a mudança, o salário passará a ser de R$ 1.294.  O que parece ser uma notícia […]

Propostas de leis visam aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 2500

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que prevê um aumento de R$ 82 no salário mínimo. Com a mudança, o salário passará a ser de R$ 1.294. 

O que parece ser uma notícia boa para alguns, para outros nem tanto. Acontece que com essa mudança pessoas que recebem até um salário mínimo e meio podem ter que declarar o Imposto de Renda a partir de 2023.

A contadora Eliane Rufino, explica que atualmente, esse grupo de trabalhadores está isento da declaração do IR, mas isso pode mudar. 

“Como não há reajuste da tabela do Imposto de Renda desde o ano de 2015, e com a previsão deste novo valor ao salário mínimo para 2023, os brasileiros que se enquadram nessa categoria talvez precisem prestar conta ao fisco. Ou seja, caso não haja mudança na tabela de isenção, todo trabalhador com salário no valor de R$ 1.941, deverão declarar o IR”, explica.

Para reverter a situação, existem propostas tramitando no Senado que tem o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda e aumentar o valor da faixa de isenção. Esse ano, um projeto foi apresentado pelo Governo Federal para fazer mudanças no Imposto de Renda e aumentar a faixa de isenção para R$ 2.500, entretanto a proposta não foi aprovada e ficou parada no Senado Federal.