Presidente da Amupe se reúne com secretário de proteção e defesa civil, em Brasília

Depois de analisar e julgar 1.103 prestações de contas, Tribunal determina restituição de verba pública

Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02.

Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, ambos formados por verba pública.

Durante todo o ano passado, o TRE-PE examinou e julgou 1.103 prestações de contas referentes às eleições de 2018. Destas, 37,9%, ou seja 418, foram reprovadas. Entre os candidatos e partidos que tiveram suas prestações reprovadas, 222 foram obrigados a devolver recursos públicos que receberam para a campanha eleitoral.

O levantamento sobre a restituição de verba pública foi feito pela Coordenadoria de Assistência às Sessões (Coases), unidade da Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (11) as contas de 2013 do prefeito de São José do Belmonte, Marcelo Pereira Lins e recomendou a Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das referidas contas.

Origem: Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

Relator: CONSELHEIRO CARLOS PORTO

Órgão Julgador: 1a. Câmara

Processo: 14500693 (Extrapauta) – Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, refente ao exercício de 2013, de interesse do Sr. Eugenio Marcelo Pereira Lins.

Julgamento: A Primeira Câmara desta Corte de Contas, por unanimidades, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores do Município de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas, das contas do Sr. Eugênio Marcelo Pereira Lins, referentes ao exercício financeiro de 2013.

As informações são do Afogados Online

O promotor que coordena a 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, afirmou hoje que os promotores estão buscando reverter a decisão de prefeitos de afastamento do Cimpajeú, considerando que algumas politicas públicas importantes em área como o meio ambiente estavam sendo pactuadas conjuntamente e sofreram descontinuidade com a decisão.

Em abril de 2017 pelo menos quatro prefeitos formalizaram a saída do Consórcio. Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Tânia Maria (Brejinho), Adelmo Moura (Itapetim) e Sebastião Dias (Tabira).

A saída dos gestores havia se dado em consequência do processo que elegeu Marconi Santana (Flores) no consórcio. Em 27 de janeiro, a votação que escolheu a atual presidência do Consórcio foi marcada por falta de consenso entre os dois grupos a frente da entidade, criando uma dissidência.

“Não é possível uma questão menor determinar a saída de um consórcio. Estamos conseguindo reverter essa situação”, disse o promotor Lúcio Almeida, acrescentando que a irredutibilidade pode acarretar até ações do MP por não haver a manutenção de compromissos consorciados firmados. O promotor Aurinilton Leão já havia defendido posição similar.

Segundo ele, o gestor de Itapetim, Adelmo Moura, já fora convencido de que deve voltar ao consórcio. O caminho deve ser o mesmo de Tânia Maria (Brejinho). Sebastião Dias (Tabira) teria dito que sairia mas não formalizado. “Vamos conversar com Evandro Valadares e buscar convencê-lo de que é o melhor para o município”. Ângelo Ferreira é tido como carta fora do baralho, porque passou ao Consórcio de municípios do  Moxotó.

Prezado Nill,

Peço publicar imagens que mostram o quadro de degradação da Pedra da Janela, local de visitação de grupos religiosos e camping, localizado na Serra da Matinha no município de Carnaíba.

Há pichações por toda parte, tanto religiosas como de vândalos. A depredação mais recente é a queimada da vegetação de macambira (bromélia da Caatinga responsável pela recarga de água das nascentes da serra) em grandes fogueiras no alto da serra, vistas  por moradores do entorno.

Outra prática dos vândalos é a rolagem de pedras serra abaixo, provocando a destruição da vegetação e levando risco à população e aos animais. Esses grupos estão abrindo clareiras na mata para retirar lenha pras fogueiras dos acampamentos que são acesas embaixo das pedras causando rachaduras e desmoronamentos.

Lembramos que a Serra da Matinha está na lista do Governo do Estado de Pernambuco para se tornar Unidade de Conservação da Caatinga.  Assim, infratores estão passíveis de punção.

Às vésperas de completar cinco meses, o assassinato da menina Beatriz Mota, de 7 anos, em Petrolina, continua sem solução. Mas, nesta segunda-feira (02), o caso ganhou um novo capítulo. O promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, que acompanha as investigações da polícia, quebrou o silêncio e afirmou que o crime pode ter motivação religiosa. De acordo com ele, essa é uma das principais linhas de investigação até agora.

A criança foi morta durante festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, onde estudava. O corpo, com uma faca cravada na barriga, foi encontrado dentro de um armário no vestiário esportivo. Em entrevista à Rádio Jornal Petrolina, o promotor disse acreditar que a criança foi escolhida de forma aleatória. “O crime teve planejamento prévio e provavelmente teve a participação de mais de uma pessoa. A possibilidade, pelo impacto que foi querido, obtido justo à sociedade, é de que houve motivação religiosa. O objetivo era atingir a Igreja”, avaliou o promotor.

Para Carlan Carlo da Silva, a polícia apresentou falhas desde o início das investigações porque houve demora para se buscar a autoria do crime. A falha resultou nas dificuldades em se desvendar o mistério e concluir a motivação do assassinato e os seus responsáveis. Atualmente, as investigações da Polícia Civil estão sob sigilo.

O último pronunciamento aconteceu no final de março, quando a perícia revelou que a criança não foi morta no local em que o corpo foi encontrado. Revelou-se ainda que funcionários do colégio são considerados suspeitos porque apresentaram contradições em depoimentos à polícia. Alguns foram demitidos pela instituição particular.