Gestão Wellington Maciel entrega novos calçamentos em Arcoverde

De acordo com a magistrada, quem assume o comando da Alepe é  Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. O processo recebeu o número 0008758-92.2015.8.17.0001 e a decisão já está na página do TJPE. A informação e do Blog de Jamildo.

Guilherme Uchoa, do PDT, venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados.

A decisão da magistrada já corre solta nesta noite de quinta-feira rede WhatsApp do Recife. Nela, a magistrada escreve que houve desrespeito à Constituição e antecipa o mérito, a partir das colocações contra o processo de eleição.

De acordo com a orientação da magistrada, quem assume o comando da Alepe é o segundo secretário, Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

Cabe recurso, como um agravo de instrumento na própria vara ou diretamente para a segunda instância, sendo julgado o pedido por umas turmas do TJPE.

Como Guilherme Uchoa já presidiu o TJPE e mantém fortes laços com o Poder Judiciário, é quase certo que consiga derrubar com facilidade a decisão da primeira instância. Influente no TJPE, pelo fato de não opor qualquer óbice às demandas do Judiciário estadual no Legislativo, consta que Uchoa ajudou recentemente Paulo Câmara na corte, no pedido da suspensão da greve dos professores do Estado.

A OAB entrou com a ação civil pública no dia 23 de fevereiro de 2015, mais de 20 dias depois de o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela quinta vez.

O objetivo da medida era anular a reeleição do parlamentar. O processo também tem o objetivo de impugnar a recondução do deputado Eriberto Medeiros ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez.

O objetivo do processo era justamente  anular os atos de homologação das candidaturas e consequentemente as eleições dos deputados, alegando por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam interrompidos os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação, segundo informou na época o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC).

Inicialmente, o processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e tombado sob o nº 0008758-92.2015.8.17.0001. Na semana passada, o magistrado de primeira instância afastou-se do processo e disse que iria informar as causas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na OAB, a redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a decisão de apresentá-la foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na segunda-feira 23 de fevereiro.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe”, declarou na época o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

“A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”, contou.

Agência Brasil – A votação da matéria que institui a reforma política ainda deve dominar a próxima semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. A semana também vai ser marcada pelo retorno ao debate das pautas de autoria do governo federal. É que os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que reajusta a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), e talvez votem o Projeto de Lei (PL) 863/15, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal.

Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre temas como o impedimento da fusão de partidos políticos recém-criados, o Orçamento, o Código de Processo Civil (CPC), a alteração da política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas e o que retira trechos da Lei Geral das Antenas (13.116/15).

“Terça [16] vou continuar a reforma política e poderá ter sessão [do Congresso Nacional] às 19h e, tendo, vamos ter o trabalho um pouco prejudicado na terça e podemos retomar a votação na quarta”, disse, nessa sexta-feira (12), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caso os deputados concluam as votações da reforma política na terça-feira, será aberto o caminho para as pautas do governo. Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular. Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados.

“A partir daí a gente pode votar [o projeto de] desoneração, mas depende do governo. Antes de votar a desoneração, precisamos votar a MP 670/15 e o governo também precisa retirar a urgência dos dois projetos”, ponderou Cunha, para quem a programação da semana poderá sofrer alterações em razão das festas juninas. “A outra será uma semana de quórum mais delicado porque haverá as festividades de São João no Nordeste, e sabemos que a semana será mais difícil. Seria bom semana que vem votar a desoneração”, complementou.

O PSD Pernambuco realiza sua convenção no próximo domingo (2), a partir das 9h.

O evento reunirá lideranças de todas as regiões de Pernambuco no Parador, no Bairro do Recife, e oficializará a candidatura da governadora Raquel Lyra à reeleição.

Até lá,  Raquel espera ter resolvido o maior imbróglio para o bloco: a definição da chapa ao Senado,  na disputa entre Miguel Coelho e Eduardo da Fonte.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, marca presença no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento promovido pelo Governo Federal em Brasília. Acompanhado da vice-prefeita Natália Lira e do presidente da Câmara Municipal, Erivonaldo Lopes, o gestor destacou a importância da iniciativa para a captação de recursos e o fortalecimento de parcerias em benefício do município.

“Estou aqui em Brasília, ao lado da minha esposa e vice-prefeita Natália Lira e do nosso presidente da Câmara, Erivonaldo Lopes, participando do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal. Esse é um momento importante para buscarmos ainda mais conhecimento, recursos e parcerias que vão beneficiar diretamente o nosso município de Ouro Velho. Seguimos firmes no compromisso de trabalhar por uma cidade cada vez melhor para todos”, declarou Dr. Júnior.

O encontro reúne gestores de diversas cidades do país para debater políticas públicas, programas federais e estratégias de desenvolvimento municipal.

Frases dos prefeitos de Tuparetama e Tabira chamaram a atenção no momento que receberam os pré-candidatos a Governador Armando Monteiro e a Senador Mendonça Filho.

Sávio Torres, prefeito de Tuparetama,  atacando o Governador Paulo Câmara disse: “Durante o meu mandato de pouco mais de um ano, o Governo do Estado gastou mais nas placas do que nas obras que construiu aqui.”

Já Sebastião Dias soltou o verbo durante o discurso: “O Deputado Antônio Moraes (aliado de Paulo Câmara), mandou lhe dizer que o governador dele em Tabira é o senhor, Dr. Armando Monteiro”. Detalhe: Antonio Moraes precisa do apoio do Governador para se eleger Presidente da Alepe.

Armando Monteiro junta no mesmo palanque Prefeito de Tabira e adversários: a Passagem do Senador Armando Monteiro, pré-candidato ao Governo de Pernambuco pela cidade de Tabira conseguiu unir no mesmo palanque o Prefeito Sebastião Dias (PTB) com alguns desafetos.

Entre eles Genedy Brito que foi vice-prefeita de Sebastião com quem rompeu com menos de seis meses de mandato, o ex-vereador Sebastião Ribeiro e o ex-suplente Vianey Justo, lideranças ligadas ao ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) que estaria se sentindo traído.

Ainda o ex-vereador Edmundo Barros, que já foi aliado do prefeito atual, se afastou, e também está de volta. As informações são de Anchieta Santos para o blog.