Presidente da Amupe participa de Mobilização Municipalista em Brasília

Uma comitiva interministerial do governo federal chegou a Fortaleza (CE) na manhã desta segunda-feira (24). No grupo estão os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União).

A primeira atividade do grupo foi um sobrevoo pela região metropolitana da capital para acompanhar Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

Após o sobrevoo, os ministros participaram de reuniões com o comando da operação, na 10ª Região Militar, e com o governo do Estado, Camilo Santana (PT).

Em entrevista concedida depois das reuniões, Moro afirmou que “não há uma situação de absoluta desordem nas ruas”” e que a ação do governo tem o objetivo de proteger a população em substituição aos policiais que estão paralisados.

Além disso, o ministro disse que o objetivo da ida da comitiva ao Ceará é “serenar os ânimos”. “Os policiais do pais inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos”, disse Moro.

Na sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o Ceará e autorizou o envio de tropas da Força Nacional para a unidade da federação.

Bianca Teixeira assumiu a Procuradoria-Geral de Pernambuco. Já André Teixeira Filho será secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), nomeou dois primos para cargos no governo do estado. Bianca Teixeira (foto em destaque) assumiu a Procuradoria-Geral do estado (PGE) e André Teixeira Filho, primo de quarto grau, foi nomeado secretário-executivo de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Bianca foi nomeada em 2 de janeiro, junto ao secretariado estadual escolhido pela nova governadora. Ela foi a primeira mulher a ocupar o posto, entre 2 e 31 de dezembro de 2014, e agora volta a ser a procuradora-geral do estado, com remuneração líquida de R$ 25 mil de acordo com o Portal da Transparência.

Bianca Teixeira é concursada desde 1998 no órgão, assim como Raquel Lyra, que também já foi servidora da Procuradoria-Geral pernambucana. A prima da governadora também exerceu os cargos de procuradora-chefe adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual e de procuradora-geral adjunta do estado de Pernambuco.

Já André Teixeira Filho assume a secretaria-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com remuneração de R$ 13 mil. O parentesco com a governadora foi revelado pelo Jornal do Commercio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12/1).

Enquanto Raquel era prefeita de Caruaru (PE), Teixeira foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa do município. Em nota, o governo de Pernambuco ressaltou que a gestão atual é escolhida “com base em critérios técnicos” e que a legislação “proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau, o que exclui primos, que são parentes em quarto grau”.

O pronunciamento também pontua que André e Raquel não são parentes diretos – seus pais sim têm parentesco de quarto grau. As informações são do Metrópoles.

Segundo Prefeitura, município é o primeiro a realizar ação no Pajeú.

Criado pela Prefeitura Municipal em 2018, o “Programa Regulariza São José”, foi o primeiro programa desse tipo, de todos os municípios do Pajeú a ser colocado em prática, com objetivo de regularizar as áreas urbanas do município e consequentemente dar dignidade as pessoas, com o reconhecimento do direito à propriedade de seus bens imóveis.

A ideia é reconhecer as pessoas que só tem um recibo de compra e venda do imóvel ou terreno, como sendo a real proprietária do bem, através da entrega do título, e depois de preenchido um cronograma e vários critérios.

O trabalho começou pelo bairro mais populoso do município, o Planalto, que atualmente está totalmente regularizado. Os 14 proprietários que já receberam seus títulos moram nesse bairro.

Na manhã desta quarta (16), José Jeová Alves de Oliveira, Damião do Prado Pessoa, Valmir Pereira do Prado e Geneci de Souza Ferreira, receberam das mãos do prefeito Evandro Valadares, os seus respectivos títulos de regularização fundiária.

14 pessoas já receberam os títulos que equivalem a escrituras públicas de setor de REURB, que foi criado dentro da Secretaria de Assistência Social, e trabalha em parceria com outras secretarias e órgãos da Prefeitura de São José do Egito para viabilizar o Programa Regulariza São José.

“O trabalho não para, vamos regularizar todas as áreas possíveis, bairro a bairro.” Garante o prefeito Evandro Valadares.

Estão abertas as inscrições para o programa Mais Médicos, do governo federal, com 3.184 vagas em mais de 1.500 cidades brasileiras. Destas, 136 são distribuídas em 75 municípios de Pernambuco, incluindo cinco do Sertão do Pajeú: Flores (uma vaga), Itapetim (uma vaga), São José do Egito (uma vaga), Serra Talhada (quatro vagas) e Tabira (uma vaga).

Os médicos selecionados receberão uma bolsa-formação de R$ 14.058 mensais, por até dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Além da bolsa, os profissionais têm direito a auxílio moradia e alimentação, pagos diretamente pelo município onde atuarão.

Podem participar da seleção:

Médicos formados em universidades brasileiras ou com diplomas revalidados no Brasil, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM); médicos brasileiros habilitados para exercer a profissão no exterior; médicos estrangeiros habilitados para exercer a profissão no exterior; para médicos estrangeiros, o Ministério da Saúde exige conhecimento da língua portuguesa e das regras de organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total de vagas, 20% são reservadas para grupos étnico-raciais e 9% para pessoas com deficiência, conforme o edital publicado na segunda-feira (1º).

Todos os candidatos devem estar com a situação regular na esfera criminal da Justiça nos últimos seis meses. Médicos brasileiros também devem estar em dia com a Justiça Eleitoral. As inscrições, que começaram na manhã desta terça-feira (2), estarão abertas até as 18h do sábado (6) e podem ser realizadas pela internet.

Nesta semana, em uma parceria da controladoria do município de São Bento do Una com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizada uma análise detalhada do portal da transparência e do site oficial do município de Quipapá, um dos requisitos da programação da implementação do Plano Municipal de Transparência da cidade.

A reunião é fruto de uma parceria permanente da Amupe, pelo Projeto Gestão Cidadã, com os municípios participantes do projeto mais as cidades de São Bento do Una e Serra Talhada. O município de Quipapá faz parte da área de atuação do Gestão Cidadã, que tem como objetivo o melhoramento da qualidade da informação pública.

A controladoria municipal da cidade esteve presente com seus colaboradores, contribuindo para a identificação dos pontos de ajustes no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) bem como da lei do usuário desinformação pública.

Dentre os pontos identificados para melhoramento, ficou decidido por melhorar o enquadramento do site oficial para deficientes, atualizar diariamente as informações de receita e despesa, disponibilizar das leis: LDO, PPA E LOA, dentre outros. Para a controladora, Marcilene Nascimento “foi uma reunião muito proveitosa. Nós ficamos felizes e ao mesmo tempo seguros. Foi feita uma análise muito completa”.

O Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local, ou Gestão Cidadã é uma iniciativa da Amupe, com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil. Durante quatro anos (2017-2020), os 16 Municípios pernambucanos selecionados, divididos em três Grupos Regionais – Sertão, Agreste I e Agreste II, passarão por um processo de intervenção e atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva. Fazem parte do Projeto Amupe Gestão Cidadã os municípios de : Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba, Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Toritama, Machados, Quipapá, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim, Tabira.